norma nº 50/2017

! Comprovante de Protocolo 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ 
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
HIM III III Autenticação: 12017/05/0543 
Número / Ano 43 / 2017 
Data / Horário 05/05/2017 - 09:00:47 
Ementa 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DENOMINA CRECHE VOVÓ 
AUREA PACHECO DAUMAS, A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO 
VILA NOVA, PROXIMOAO GINÁSIO POLIESPORTIVO. 
Autor Sandro de Oliveira Daumas 
Natureza Matéria Legislativa 
Tipo Matéria PREProjeto de Resolução 050P0p 
Número Páginas 1 
Comprovante emitido por: saploper 
littp://sapl .concei caodem acabo. rj .1 eg. br/cons u I tas/pr otocol o/com provante_protocolo_m ostr ar_pr oc?nurn protocol o= 43&ano_protocol 0=2017 
es% 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
tto a 5% PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 050/2017 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO 
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA E SANCIONA a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Fica denominada Creche Vovó Aurea Pacheco Daumas, a creche 
localizada no bairro da Vila Nova, próxima ao Ginásio Poliesportivo. 
Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Conceição de Macabu, 08 de março de 2017. 
Sandro de Oliveira Daumas 
Vereador 
se t esa wernandes 
elator 
Andre 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PARECER 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE 0 
PROJETO DE RESOLUÇÃO(PRE)N.° 050 DE 2017. 
0 presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução n° 050 de 2017, de 
autoria do ilustre Vereador Sandra de Oliveira Daumas, que objetiva denominar 
como Creche Vovó Aurea Pacheco Daumas, a creche localizada no bairro Vila 
Nova, próxima ao Ginásio Poliesportivo. 
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 13 de 
março de 2017, nos termos do Capitulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE022/91), período no qual 
não recebeu emendas ou substitutivos. 
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo 
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e 
jurídico, nos termos do disposto pelo capitulo IH, seções Ill e IV do já citado 
Regimento Interno. 
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta 
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento 
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que 
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar. 
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente 
aprovação do Projeto de Resolução n.° 050 de 2017. 
É o nosso parecer. 
Sala das Comissões, em 05 de maio de 2017. 
Valmir ar Lessa 
idente 
Paulo que Siqueira de Azevedo 
Membro 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:camaramacabu@grriail.com / Telefone: (22) 2779-2047 
Carlos 
/ 
o se aula :arbosa 
Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PARECER 
DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE 0 PROJETO DE 
RESOLUÇÃO(PRE)N.° 050 DE 2017. 
0 presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução n° 050 de 2017, de 
autoria do ilustre Vereador Sandro de Oliveira Daumas, que objetiva denominar 
como Creche Vovó Aurea Pacheco Daumas, a creche localizada no bairro Vila 
Nova, próxima ao Ginásio Poliesportivo. 
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 13 de 
março de 2017, nos termos do Capitulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE022/91), período no qual 
não recebeu emendas ou substitutivos. 
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo 
regimental, foi á proposição encaminhada a esta Comissão de Finanças e 
Orçamento, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos 
termos do disposto pelo capituloIII, seções Ill e IV do já citado Regimento 
Interno. 
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta 
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento 
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que 
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar. 
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente 
aprovação do Projeto de Resolução n.° 050 de 2017. 
É o nosso parecer. 
Sala das Comissões, em 05 de maio de 2017. 
Andre VJiz de Sousa ernandes 
Presidente 
vyvar￾Nathália Silveira Braga 
Membro 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
cos r a s Iliveira 
Presidente 
• 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PARECER 
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE 0 PROJETO 
DE RESOLUÇÃO(PRE)N.° 050 DE 2017. 
0 presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução n° 050 de 2017, de 
autoria do ilustre Vereador Sandra de Oliveira Daumas, que objetiva denominar 
como Creche Vovó Aurea Pacheco Daumas, a creche localizada no bairro Vila 
Nova, próxima ao Ginásio Poliesportivo. 
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 13 de 
março de 2017, nos termos do Capitulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE022/91), período no qual 
não recebeu emendas ou substitutivos. 
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo 
regimental, foi à proposição encaminhada a esta Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, para análise de seus aspectos constitucional, legal e 
jurídico, nos termos do disposto pelo capituloIII, seções Ill e IV do já citado 
Regimento Interno. 
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta 
Casa Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento 
Interno da Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que 
diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar. 
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Resolução n.° 050 de 2017. 
É o nosso parecer. 
Sala das Comissões, em 05 de maio de 2017. 
eb , Jose essia dos antos Alves is i24 
Relator 
Sandro 
Membro 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Resolução Legislativa n°050/2017 
EMENTA: Dispõe sobre denominação 
de logradouros públicos, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de 
suas atribuições legais, decreta e sanciona a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art. 1° - Fica denominada creche Vovó Aurea Daumas, a creche localizadano 
bairro Vila Nova, próxima ao Ginásio Poliesportivo. 
Art. 2° - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 08 de maio de 2017. 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:camaramacabu@gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047 
4 
Diário Oficial 
Conceição de Macabu 
ANO 14-N°34 
16 de Maio de 2017 
Resolução Legislativa n*062/2017 
EMENTA: Regulamenta a denominação da Rua Anisio Barcelos, localizada 
no bairro Calçadinha. 
ACamaraMunicipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições 
legais,decreta e sanciona a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica regulamentada a denominação de Rua Anisio Barcelos, que 
interliga as Ruas Jairo de BritoCesare Maria Carolina Soares a Rodovia RJ 
182, no perímetro urbano do bairro Calçadinha. 
Art.2' - Apresente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 11 de maio de 2017. 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
Resolução Legislativa n*058/2017 
EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, edioutras 
providências. 
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no 
uso de suas atribuições legais,decreta e sanciona a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica denominado Anisio Barcelos Neto, o espaço de lazer do Muni￾cípio, localizado na região da Amorosa. 
Art.2° - Apresente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 08 de maio de 2017 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
Resolução Legislativa n°050/2017 
EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, edioutras 
providências. 
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no usodcsuas atribuições 
legais,decreta e sanciona a seguinte: 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica denominada creche Vovó Aurea Daumas, a creche localizadano 
bairro Vila Nova, próxima ao Ginásio Poliesportivo. 
Art.2° - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 08 de maio de 2017 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
EXTRATO DE CONTRATO 
1- Contrato: n°005/2017 
2- Celebrado entre a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Con￾tratante, e a PATRICIA AFFONSO MIGUEZ -ME!- Contratado. 
3- Objeto: Contratação de empresa especializada transmissão deAudio 
evideoem tempo real das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, conforme 
consta Projeto Básico. 
4- Prazo: De 12 meses a contar da data de sua publicação. 
5- Valor Total: RS 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). 
Conceição de Macabu, 02 de maio de 2017 
Marco Antônio Oliveira da Silva 
Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PROCESSO N°. 518/2017 
PREGÃO n°041/2017 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2017. 
No dia 26 de abril de 2017, no Município de Conceição de Macabu/RJ, 
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda 
CNPJ/MF sob o n° 29.115.466/0001-14, representado pelaPrefeito Sr. Clau￾dio Eduardo Barbosa Linhares, portador da Carteira de Identidade n°03064205- 
2 e, inscrito no CPF/MF sob o n°402.669.587-53, residente e domiciliado 
na Rua Godofredo Guimarães Tavares, Sitio Suíço, Vila Nova - Conceição de 
Macabu - RJ, registram-se os preços da empresa Fonseca e Machado Trans￾porte e Turismo Madalena LTDA-ME, com sede na Rua Irineu Nunes da 
Silva, 13, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena-RJ, inscrita no CNPJ/ 
MF sob o n° 
08.692.104/0001-16, neste ato representada pelo seu sócio,RobsonCarlos 
Gomes Machado, portador do documento de identidade n.° 11019238-2, 
&ginexpedidor IFP/RJ, CPF n° 076.899.407-14, para eventual locação de 
ônibus para o fornecimento de 10.000 Km em viagens de ônibus com ar 
condicionado de 46 lugares, para a realização de passeios culturais com os 
alunos da Rede Municipal de Ensino, pelo menor preço Unitário, decorrente 
do Pregão Presencial n° 041/2017para Sistema de Registro de Preços. As 
especificações técnicas constantes no Processo Administrativon.° 518/2017, 
observadas as disposições contidas na Lei IV. 10.520/02, subsidiariamente, na 
Lei n'. 8.666/93,e, Decreto Municipal n°. 066/2013, assim como os termos da 
Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, 
independente de transcrição. 
0 prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados 
da assinatura desta Ata. 
Ordem Quart UN. Espcci1 açac, Marca 
Wii0f 
Unit. TOTAL 
I 10000 KM 
00000020193- LOCAÇÃO DE (*sus 
Orwaus cow AR CON:MONACO 06 46 LLGARES. 
CON MOTORISTA PARA REALIZAçÁo DE PASSEIOS 
CIATLRAIS COM OS AWNOS OA REDE MUMCIPAL 
DE ENSINO OURAN7E 0 ANO CE 2017 Rs4.46 RS46 COO 00 
Total: 10000 RD 461:00,00 
1 - PRAZO DE FORNECIMENTO 
1.1 - 0 prazo de fornecimento das solicitações dos produtos será de 15 
(QUINZE) dias corridos e começara a fluir a partir do 10(primeiro) dia útil 
seguinte ao do recebimento, pela CONTRATADA, do Termo de Autorização 
de Fornecimento, a ser emitido pela Secretaria Solicitante. 
1.2 - 0 prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições 
da contratação decorrente desta ata e assegurada à manutenção do seu equilí￾brio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no 
§ I° doart.57 da Lei Federal n° 8.666/93, devidamente autuado em processo. 
1.3 -A solicitação de cada produto deverá atender ao quantitativo mínimo por 
pedido, fixado no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II do edital. 
1.4 -Eventual pedido de prorrogação deverá ser encaminhado ao Gabinete do 
Prefeito, localizada na Rua Maria Adelaide, n° 186, Vila Nova, Conceição de 
Macabu/RJ, Telefone: (22)2779-2324. 
2 - LOCAL DE ENTREGA 
2.1 - Os produtos solicitados deverão ser entregues no local determinado pela