norma nº 94/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 05 de Dezembro de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 094
Resolução Legislativa nº 094/2017
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Exmº Srº Roberto
da Silva Sales.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial para registro de preços abaixo, na sede do Poder Executi￾vo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 140/2017. Processo n.º 15.480/2017. Objeto: REGIS￾TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE PARQUINHOS
EM DIVERSAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. Dia: 18/12/2017. Hora: 14:00
horas.
Conceição de Macabu, 04/12/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial para registro de preços abaixo, na sede do Poder Executi￾vo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 139/2017. Processo n.º 11.987/2017. Objeto: REGIS￾TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GALÃO DE ÁGUA DE 20 LITROS (A BASE DE TROCA) PARA ATEN￾DER AOS PACIENTES E SERVIDORES DA ATENÇÃO BÁSICA, VIGI￾LÂNCIA SANITÁRIA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SE￾CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Dia: 18/12/2017. Hora: 09:30 ho￾ras.
Conceição de Macabu, 04/12/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
 LEI Nº 1.485/2017
Ementa: Institui o dia 13 de setembro como o Dia Municipal de Mobilização
pelo Fim da Violência contra a Mulher.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos IV e VIII da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º.Fica instituído o dia 13 de setembro como o Dia Municipal de
Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Parágrafo Único. A data que trata o caputpassará a constar no calendário
oficial de eventos do município de Conceição de Macabu - RJ.
Art. 2º.A Secretaria Municipal de Segurança Pública ficará responsável pela
mobilização, devendo articular em parceria com outros órgãos que atuam na
área de proteção da mulher.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO MUNICIPAL Nº 176/2017
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 4º, inciso I, letra C, da Lei Municipal nº 1.443 de
27 de Dezembro de 2016; D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 6.000,00
(Seis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistên￾cia Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do
Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DES PESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS
05.08.12 2.0801.2.752 33.90.33.00 000 10 6.000,00 
05.08.24 4.0803.2.766 33.90.30.00 424 44 6 .000,00 
TOTAL
 
6.000,00 
 
6.000,00 
Decreto nº 176/2017