norma nº 1595/2019

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 16
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 20 de agosto de 2019 Editor-chefe: LUCAS DOS SANTOS MACHADO
 Nº 72
PORTARIA Nº 351/2019 EM 15 DE AGOSTO DE 2019.
CESSAR OS EFEITOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº 324/2019 que designou a
Servidora ISADORA RIBEIRO MAZZA, Fiscal de Posturas, matrícula nº
4626387, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Assessor
Especial Jurídico, Símbolo DCS-I, vinculado à Procuradoria Geral do Municí￾pio de Conceição de Macabu.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 31 de julho de 2019 revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 352/2019 EM 16 DE AGOSTO DE 2019.
EXONERAR DCS - III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Servidor Estatutário, ANTONIO CARLOS BUENO
VIANA, AGENTE DE ENDEMIAS, Matricula nº 4626345, do Cargo em
Chefe de Serviço de Programa de Saúde, Símbolo DCS-III, vinculado à Secre￾taria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a partir de 15 de agosto de
2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 353/2019 EM 19 DE AGOSTO DE 2019.
EXONERAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o PROCESSO protocolado nº 10558/
2019;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Servidora Estatutária, SUELEN
SANTOS DE PAULA LESSA, matricula nº 4625266 do cargo de Professor
de Educação Especial, a partir de 01 de agosto de 2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 354/2019 EM 19 DE AGOSTO DE 2019.
LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos da alínea a), inciso III do Art. 93, da Lei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Estatutária ANGELINA BARROS MOTA
ARÊAS, Professor de Educação Básica 6º ao 9° ano, matrícula nº 4625420
respectivamente, 08 (oito) dias consecutivos de ausência ao serviço em razão
de casamento, a partir de 14 de agosto de 2019, de acordo com o processo
protocolado sob o nº 10756/2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2019, revogados as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEI Nº 1.595/2019.
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 10º da Lei Municipal nº 1.592 de
18 de junho de 2019.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribui￾ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 10º da Lei Municipal nº 1.592 de 18 de junho de
2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10º - A Dotação Orçamentária para execução do presente objeto é de
Recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019, no Plano Plurianual
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja ficha orçamentária se encontra
definida:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
asdisposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -