norma nº 1614/2019

4
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
LEI N.º 1.614/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURAS, SIMBOLOGIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS EM
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNI￾CÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI￾AS.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte
LEI:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Administração Pública Municipal, os
seguintes cargos de Provimento em Comissão:
I - SUPRIMIDO;
II - Coordenador da Casa do Empreendedor e do Trabalhador Manoel
José Fidalgo, com a simbologia DAS IV, vinculado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;
III - SUPRIMIDO;
IV - SUPRIMIDO;
V - SUPRIMIDO;
VI - SUPRIMIDO;
VII - Coordenador do Centro de Convivência do Conjunto Habitacional
Silvio Soares Tavares, com a simbologia DAS IV, vinculado à Secretaria Mu￾nicipal de Promoção e Desenvolvimento Social;
VIII - SUPRIMIDO;
IX - Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde Arlinda de Araujo
Linhares, com a simbologia DAS V, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde;
X - Chefe de Serviço do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação,
com a simbologia DAS V, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;
XI - Chefe de Serviço do Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de
Andrade, simbologia DAS V, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública.
Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura e simbologia do Cargo de ASSESSOR
ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a simbologia DAS VI,
vinculado ao Gabinete do Prefeito, passando a vigorar como ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a simbologia DAS IV.
Art. 3º. Fica alterada a nomenclatura dos cargos vinculados a Secretaria Mu￾nicipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de CHEFE DE SERVIÇO
DA GUARDA MUNICIPAL, ASSESSOR ADJUNTO CONTROLE DE
TRANSPORTE PÚBLICO E RODOVIÁRIA MUNICIPAL, ASSESSOR
ADJUNTO DE TRÂNSITO e ASSESSOR ADJUNTO AMBIENTAL pas￾sando a vigorar como COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, INS￾PETOR DE RONDA E PATRIMÔNIO, INSPETOR DE TRÂNSITO e
INSPETOR AMBIENTAL, respectivamente.
Art. 4º. Ficam alterados, suprimidos e/ou incluídos os artigos, parágrafos,
incisos e anexos da Lei Municipal n° 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Municí￾pio de Conceição de Macabu, conforme abaixo detalhado:
I. Fica acrescido o inciso XII ao artigo 20, com a seguinte redação:
“ XII – Gratificação de Incentivo a Qualificação Profissional. ”
II. Fica criado o artigo 31-A e parágrafos, com a seguinte redação:
“ Art. 31-A. Fará jus à gratificação prevista no artigo 20, inciso XII, o
servidor que possuir qualificação profissional superior ao exigido para o
provimento no cargo de que é titular, conforme anexo VI desta Lei.
§1º - O valor da gratificação será no importe de 20% (vinte por cento), 25%
(vinte e cinco por cento), 30% (trinta por cento) e 35% (trinta e cinco por
cento), incidente sobre o salário base, aos detentores dos cursos de Gradu￾ação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, respectivamente.
§2º - Somente fará jus à gratificação, o servidor que solicitar através do
Protocolo Geral e apresentar o certificado de conclusão, em sua respectiva
área de atuação e cargo de que é titular.
§3º - Na hipótese de o servidor apresentar mais de uma qualificação, este
deverá optar apenas por uma gratificação.”
III. Fica acrescido o inciso VI ao artigo 74, com a seguinte redação:
“VI. Anexo VI – Quadro de Gratificação de Incentivo a Qualificação Profis￾sional.”
IV. Fica acrescido parágrafo único ao artigo 56, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Para concessão do incentivo supracitado, a qualifica￾ção profissional, no que tange aos cursos de Mestrado e Doutorado, deverão
ser obrigatoriamente na área do Magistério. ”
V. Altera o Anexo IV, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES E SIMBOLOGIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
I - GABINETE DO PREFEITO:
1- Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito...............................
simbologia DAS I
2- Assessor Especial.....................................................................
simbologia DAS III
3- Diretor do Departamento de Imprensa Oficial......................
simbologia DAS III
4- Chefe de Serviço da Junta Militar..........................................
simbologia DAS V
5- Assessor de Comunicação Social............................................ simbologia
DAS IV
...
COMPETE AO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
...
II - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO￾1- Procurador Geral do Município..............................................
simbologia- DAS I
2- Subprocurador Geral do Município.......................................
simbologia- DAS I
3- Assessor Especial Jurídico ......................................................
simbologia- DAS III
4- Assistente Jurídico ..................................................................
simbologia- DAS IV
5- Assessor Adjunto.....................................................................
simbologia- DAS VI
...
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
 1- Secretário Municipal de Administração.............................
simbologia DAS I
 2- Administrador de Licitação..................................................
simbologia DAS II
 3- Diretor de Departamento de Folha de Pagamento.............
simbologia DAS III
 4- Diretor de Departamento de Compras...............................
simbologia DAS III
 5- Diretor de Departamento de Almoxarifado........................
simbologia DAS III
 6- SUPRIMIDO
 7- Chefe de Divisão de Pessoal.................................................
simbologia DAS IV
 8- Chefe de Divisão de Recursos Humanos.........................
simbologia DAS IV
 9- Chefe de Serviço de Medicina do Trabalho.......................
simbologia DAS V
 10- Assessor Adjunto de Material................................................
simbologia DAS VI
 11- Assessor Adjunto de Patrimônio...........................................
5
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
simbologia DAS VI
 12- Assessor Adjunto de Serviços Gerais....................................
simbologia DAS VI
 13- Assessor Adjunto de Protocolo Geral...................................
simbologia DAS VI
 14- Assessor Adjunto de Ponto e Frequência.............................
simbologia DAS VI
 15- Assessor Adjunto de Folha de Pagamento............................
simbologia DAS VI
...
COMPETE AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARQUIVO
SUPRIMIDO
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA;
 1- Secretário Municipal de Agropecuária...................................
simbologia DAS I
 2- Chefe de Serviço de Administração.........................................
simbologia DAS V
 3- Assessor Adjunto de Abastecimento........................................
simbologia DAS VI
 4- Assessor Adjunto de Agropecuária..........................................
simbologia DAS VI
 5- Assessor Adjunto de Defesa Sanitária Vegetal e Animal.......
simbologia DAS VI
 6- Assessor Adjunto de Mecanização Agrícola..........................
simbologia DAS VI
...
V - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1- Controlador Geral do Município.............................................
simbologia DAS I
 2- Assessor Especial da Controladoria Geral do Município......
simbologia DAS III
 3- Assessor Contábil......................................................................
simbologia DAS IV
...
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ￾MICO, TRABALHO E RENDA.
 1- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
 Trabalho e Renda................................................................... simbologia
DAS I
 2- Assessor Especial.....................................................................
simbologia DAS III
 3- Coordenador da Casa do Empreendedor e do
Trabalhador....................simbologia DAS IV
 4- Assessor Adjunto......................................................................
simbologia DAS VI
...
COMPETE AO COORDENADOR DA CASA DO EMPREENDEDOR E
DO TRABALHADOR
• Coordenar e fomentar programas integrados de serviços, em parce￾ria com outras Secretarias e Órgãos Públicos e Privados;
• Propiciar a desburocratização e a simplificação para a abertura de
novos empreendimentos;
• Orientar quanto a emissão de certidões de Regularidade Fiscal e
Tributária e a emissão de nota fiscal eletrônica;
• Realizar, participar e fomentar ações de acesso ao mercado destina￾do ao seu público alvo, como promoção de feiras de negócios, produtos e
serviços, inserção de empreendedores no Portal do Empreendedor, fomento
à participação em licitações em âmbito local, entre outros;
• Fomentar e disponibilizar o acesso a informações sobre
cooperativismo, associativismo, crédito, processos licitatórios e demais in￾formações de interesse do público alvo da “Casa do Empreendedor e do
Trabalhador”;
• Fomentar e articular, com órgãos e entidades públicas e privadas,
ações e mecanismos que possam contribuir para a capacitação e o aperfeiço￾amento dos empreendedores e trabalhadores.
• Proceder a formalização dos Microempreendedores Individuais;
• Propiciar o atendimento da demanda de emissão de CTPS;
• Propiciar o atendimento dos serviços do INSS Digital;
• Outras atribuições previstas pela Secretaria Municipal de Desenvol￾vimento, Trabalho e Renda;
• Organizar, manter e controlar materiais de expediente, de limpeza e
de apoio;
• Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
...
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 1- Secretário Municipal de Educação e
Cultura.......................simbologia DAS-I
 2- Diretor de Departamento de Ensino...................................simbologia
DAS III
 3- Diretor de Departamento de Cultura................................simbologia
DAS III
 4- SUPRIMIDO
 5- Chefe de Divisão de
Pessoal.................................................simbologia DAS IV
 6- Chefe de Divisão de Programas e Projetos........................ simbologia
DAS IV
 7- Chefe de Divisão de Prestação de Contas...........................simbologia
DAS IV
 8- Chefe de Divisão de Merenda Escolar ..............................simbologia
DAS IV
 9- Chefe Divisão de Transporte e Compras ...........................simbologia
DAS IV
 10- Assessor Adjunto de Educação Infantil.............................simbologia
DAS VI
 11- Assessor Adjunto do 1º ano do Ensino Fundamental I....simbologia
DAS VI
 12- Assessor Adjunto do 2º ano e 3º ano do Ensino Fundamental I
..............
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 13- SUPRIMIDO
 14- Ass. Adj. Ensino de Regência e Composição Musical da E.M. Arte......
.......................................................................................................simbologia
DAS VI
 15- Assessor Adjunto de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental
I....................
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 16- Assessor Adjunto de 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental
II................
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 17- Coordenador da Escola Municipal Macabuense de Música e
Arte...........
........................................................................................................simbologia
DAS IV
 18- Assessor Adj. Ensino Piano e Teclado Escola de Música e
Arte.............
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 19- Assessor Adj. Ensino Instrumentos Sopro Escola de Música e Arte......
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 20- Assessor Adj. Ensino Instrumentos Acústicos Escola Música e
Arte......
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 21- Ass. Adj. de Ensino de Leitura e Musicalização Infantil da E. M. e
Arte...
6
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
.......................................................................................................Simbologia
DAS VI
 22- Assessor Adjunto de Ensino Instrumentos Percussão E. M. e
Arte.........
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 23- Assessor Adjunto de Ensino de Bandas E. M. e
Arte................................
........................................................................................................simbologia
DAS VI
 24- Assessor Adjunto de Ensino de Orquestra, Coral e Vozes E.M. e
Arte....
........................................................................................................simbologia
DAS VI
...
COMPETE AO COORDENADOR DA CASA DE CULTURA PROFES￾SOR ADELINO
SUPRIMIDO
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DA
E.M.M.M.A.
SUPRIMIDO
...
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
 1- Secretário Municipal de Esporte e Lazer............................
simbologia DAS I
 2- Assessor Adjunto de Esporte e Lazer...................................
simbologia DAS VI
 3- Assessor Adjunto de Esporte e Lazer...................................
simbologia DAS VI
 4- Assessor Adjunto de Esporte e Lazer...................................
simbologia DAS VI
 5- Assessor Adjunto Estádio Munic. Aristo da Silva Ribeiro..
simbologia DAS VI
 6- Assessor Adjunto do Ginásio Poliesportivo.........................
simbologia DAS VI
...
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 1- Secretário Municipal de Fazenda...........................................
simbologia DAS- I
 2- Administrador da Tesouraria da Prefeitura........................
simbologia DAS II
 3- Diretor de Departamento de Contabilidade e
Orçamento.......simbologia DAS III
 4- Assessor Especial da Secretaria Municipal de
Fazenda..........simbologia DAS III
 5- Diretor de Departamento de
Tributos.......................................simbologia DAS III
 6- Chefe de Divisão da Dívida
Ativa..............................................simbologia DAS IV
 7- A s s e s s o r
Tributário......................................................................simbologia DAS IV
 8- Assessor de
Liquidação...............................................................simbologia DAS IV
...
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 1- Secretário Municipal de Governo...........................................
simbologia DAS I
 2- Diretor de Departamento de Transportes...............................
simbologia DAS III
 3- Assessor Adjunto de Transportes...........................................
simbologia DAS VI
 4- Administrador Distrital ...........................................................
simbologia DAS VI
 5- Administrador Regional ..........................................................
simbologia DAS VI
...
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 1- Secretário Municipal de Meio
Ambiente....................................simbologia DAS I
 2- Chefe de Serviço de Meio
Ambiente...........................................simbologia DAS V
 3- Assessor Adjunto Estação Ecológica Municipal Monte
Cristo............................................................................................simbologia
DAS VI
 4- Assessor Adjunto Parque Natural Municipal Dr. Milne Ribeiro....
.................................................................................................simbologia DAS
VI
 5- Assessor Adjunto Área Interesse Ecológico Sâo Henry
.........simbologia DAS VI
 6- Assessor Adjunto do Parque Municipal de
Piabas..................simbologia DAS VI
 7- Assessor Adjunto do Núcleo Mônica Nascimento da
Rocha..simbologia DAS VI
 8- Assessor Adjunto da APA do Procura (03
vagas)...................simbologia DAS VI
....
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 1- Secretário Municipal de Obras................................................
simbologia DAS I
 2- Diretor de Departamento de Projetos e Obras.......................
simbologia DAS III
 3- Diretor de Departamento de Edificação e Fiscalização.........
simbologia DAS III
 4- Diretor Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
.......................................................................................................... simbologia
DAS III
 5- Assessor Adjunto de Estradas
Vicinais......................................simbologia DAS VI
...
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 1- Secretário Municipal de Planejamento.....................................
simbologia DAS I
 2- Diretor de Departamento de Processamento de Dados..........
simbologia DAS III
 3- Diretor de Departamento de Convênios..................................
simbologia DAS III
 4- Diretor de Departamento de Contratos...................................
simbologia DAS III
 5- Assessor Especial de
Planejamento...........................................simbologia DAS III
 6- Assessor Adjunto de
Informática..............................................simbologia DAS VI
...
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVI￾MENTO SOCIAL
 1- Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
...............................................................................................................simbologia
DAS I
 2- Assessor Especial de Assistência
Social......................................simbologia DAS III
 3- Diretor Departamento do Fundo Municipal de Promoção
Social...................................................................................................simbologia
DAS III
 4- Coordenador de Promoção
7
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
Social................................................simbologia DAS IV
 5- Coordenador de CRAS
..................................................................simbologia DAS IV
 6- Coordenador do
CREAS................................................................simbologia DAS IV
 7- Coordenador Núcleo Atendimento Infância e Adolescência- NAIA
.............................................................................................................simbologia
DAS IV
 8- Coordenador do Programa Bolsa Família￾PBF.....................simbologia DAS IV
 9- Coordenador do Centro de Convivência do Conjunto Habitacional
Silvio Soares
Tavares..............................................................................................simbologia
DAS IV
 10- Assistente Jurídico do CREAS.............................................simbologia
DAS IV
 11- Coordenador da Área de Geriatria.....................................simbologia
DAS IV
 12- Chefe de Serviço de Defesa Civil........................................ simbologia
DAS V
 13- Assessor Adjunto de
Pessoal..................................................simbologia DAS VI
 14- Assessor Adjunto de
Transporte............................................simbologia DAS VI
 15- Assessor Adjunto de
Compras................................................simbologia DAS VI
 16- SUPRIMIDO
 17- SUPRIMIDO
 18- Assessor Adjunto do Núcleo de Atendimento à Infância e Adoles￾cência – NAIA
..................................................................................................Simbologia
DAS VI
...
COMPETE AO COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
DO CONJUNTO HABITACIONAL SILVIO SOARES TAVARES
• Coordenar equipe com habilidade de comunicação;
• Estabelecer relações e negociar conflitos com boa capacidade de
solução;
• organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas no
Centro de Convivência;
• acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das ati￾vidades;
• apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas
unidades e/ou na comunidade;
• participar das reuniões de equipe para o planejamento das ativida￾des, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
• Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de
instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrôni￾cos próprios, etc.
• Organizar, manter e controlar materiais de expediente, de limpeza e
de apoio;
• Executar outras tarefas afins
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
...
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS
SUPRIMIDO...
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO
SUPRIMIDO
...
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1- Secretário Municipal de Saúde.........................................
simbologia DAS I
2- Administrador Hospitalar.................................................
simbologia DAS II
3- Diretor de Dpto. Contábil do Fundo Municipal de Saúde
............................................................................................... simbologia
DAS III
4- Diretor de Departamento de Folha de Pagamento..................
simbologia DAS III
5- Diretor de Planejamento...................................................
simbologia DAS III
6- Diretor de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
...........................................................................................................simbologia
DAS III
7- Diretor de Vigilância em Saúde...........................................simbologia
DAS III
8- Diretor de Saúde
Bucal........................................................simbologia DAS III
9- Diretor de Saúde
Mental......................................................simbologia DAS III
10- Diretor de Atenção Básica....................................................simbologia
DAS III
11- Diretor de Departamento Médico.......................................simbologia
DAS III
12- Diretor de Tesouraria...........................................................simbologia
DAS III
13- Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio...............simbologia
DAS IV
14- Chefe de Divisão de Ouvidoria...........................................simbologia
DAS IV
15- Chefe de Divisão de Transporte...........................................simbologia
DAS IV
16- Chefe de Divisão de
Farmácia.............................................simbologia DAS IV
17- Chefe de Serviço de Informática da Secretaria de Saúde
.............................................................................................................
simbologia DAS V
18- Chefe de Serviço de Administração do Posto de Saú￾de................................................................................................. simbologia
DAS V
19- Chefe de Serviço da Clínica de Família..............................
simbologia DAS V
20- Chefe de Serviço de Programa de Saúde........................... simbologia
DAS V
21- Chefe de Serviço do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilita￾ção ...........................................................................................................
simbologia DAS V
22- Chefe de Serviço da Unidade Básica de Saúde Arlinda de Araujo
Linhares
.............................................................................................................
simbologia DAS V
23- Chefia de Serviço da Secretaria de Saúde........................... simbologia
DAS V
24- Assessor Adj. Administração Hospital Municipal Ana
Moreira............................................................................................simbologia
DAS VI
25- Assessor Adj. Serviços Gerais Hospital Municipal Ana
Moreira..............................................................................................simbologia
DAS VI
26- Assessor Adjunto de Programas de Nutrição ................. simbologia
DAS VI
27- Assessor Adjunto de Controle de Pessoal .........................simbologia
DAS VI
28- Assessor Adjunto de Material............................................. simbologia
DAS VI
29- SUPRIMIDO
...
COMPETE AO CHEFE DE SERVIÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE
FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
• Administrar a unidade, com dedicação, zelo e responsabilidade;
8
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
• Fazer levantamento, controlar e distribuir todo o material de consu￾mo e de expediente necessários ao bom funcionamento da Unidade;
• Responsabilizar-se pela frequência, assistência, marcação de con￾sultas, marcação de de sessões e controle de ponto;
• Manter a unidade em pleno funcionamento, levando ao superior,
qualquer necessidade;
• Executar todas as tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
...
COMPETE AO CHEFE DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚ￾DE ARLINDA DE ARAUJO LINHARES
• Administrar a unidade, com dedicação, zelo e responsabilidade;
• Fazer levantamento, controlar e distribuir todo o material de consu￾mo, de expediente e medicamentos necessários ao bom funcionamento da
Unidade;
• Responsabilizar-se pela frequência e assistência médica, marcação
de consultas e controle de ponto;
• Manter a unidade em pleno funcionamento, levando ao superior,
qualquer necessidade;
• Executar todas as tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
...
COMPETE AO ASSESSOR ADJUNTO DE COMPRAS
SUPRIMIDO
...
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MO￾BILIDADE URBANA
1- Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade
Urbana.................................................................................................simbologia
DAS I
2- Comandante da Guarda
Municipal.............................................simbologia DAS V
3- Inspetor de Ronda e Patrimônio................................................
simbologia DAS VI
4- Inspetor de
Trânsito....................................................................simbologia DAS VI
5- Inspetor Ambiental
.....................................................................simbologia DAS VI
...
COMPETE AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL:
• Coordenar toda a equipe da Guarda Municipal, seguindo os pa￾drões hierárquicos;
• Fazer executar toda a política municipal de trânsito e de mobilidade
urbana;
• Gerenciamento de riscos e conflitos;
• Realizar a solução de problemas;
• Fiscalizar dependências;
• Coordenar a área de segurança corporativa, patrimonial e pessoal;
• Acompanhar a prevenção de perda e realizar controle de ocorrênci￾as;
• Responder pelo cumprimento de normas e procedimentos pré-esta￾belecidos;
• Inspecionar, periodicamente os postos, visando corrigir e detectar
anormalidade ou solucionar problemas no trabalho;
• Manter planos para casos de emergência, visando garantir a conti￾nuidade dos serviços;
• Supervisionar atividades, postos de trabalhos e investigar causas de
ocorrências;
• Elaborar com o Secretário, controle de material da Secretaria.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser
preenchido por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
COMPETE AO INSPETOR DE RONDA E PATRIMONIO:
• Coordenar, prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como
coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem
contra os bens, serviços e instalações municipais;
• Coordenar a atuação, preventiva e permanentemente, no território
do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens,
serviços e instalações municipais;
• Inspecionar e fazer zelar pelos bens, equipamentos e prédios públi￾cos do Município;
• Coordenar a atuação mediante ações preventivas na segurança es￾colar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo
discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar
com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser
preenchido por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
COMPETE AO INSPETOR DE TRÂNSITO:
• Gestão do trânsito do município;
• Implementar planejamentos, programas, projetos, regulamentação
e educação na operação do trânsito, dos usuários das vias públicas, nos
limites do município, sendo a autoridade competente para aplicar as penali￾dades previstas no art. 24 da lei nº.9503 de 23 de novembro de 1997(CTB);
• Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos,
pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segu￾rança de ciclistas;
• Implantar, manter o operar o sistema de sinalização, os dispositivos
e os equipamentos de controle viário;
• Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de
trânsito e suas causas;
• Executar a fiscalização de trânsito;
• Autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, por infrações de
circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº9.503/97-
Código de Trânsito Brasileiro.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser
preenchido por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
COMPETE AO INSPETOR AMBIENTAL:
• Pesquisar e criar programas de educação ambiental;
• Proteger o meio ambiente urbano e garantir a participação da soci￾edade nos programas de educação ambiental;
• Receber e averiguar denúncias sobre a manutenção dos espaços
urbanos e garantir a proteção do meio ambiente;
• colaborar na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito a ser
preenchido por servidor publico efetivo da Guarda Municipal.
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E LIM￾PEZA PÚBLICA
 1- Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Públi￾ca................................................................................................ simbologia
DAS I
 2- Diretor de Departamento de Água e Esgoto.............................
simbologia DAS III
 3- Chefe de Serviço de Parques e Jardins.......................................
simbologia DAS V
 4- Chefe de Serviço do Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de
Andrade ...........................................................................................................
simbologia DAS V
 5- Assessor Adjunto de Serviços
Públicos.....................................simbologia DAS VI
9
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
...
COMPETE AO CHEFE DE SERVIÇO DO TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE
• Administrar o Terminal Rodoviário com dedicação, zelo e responsabilidade;
• Fazer levantamento, controlar e distribuir todo o expediente necessários ao bom funcionamento da Unidade;
• Responsabilizar-se pela frequência, assistência e controle de ponto;
• Manter o Terminal Rodoviário em bom funcionamento, limpo e organizado, levando ao superior, qualquer necessidade;
• Executar todas as tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito.
...
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
 1- Secretário Municipal de Turismo..............................................simbologia DAS I
 2- Assessor Adjunto de Turismo...................................................simbologia DAS VI”
VI. Inclui o ANEXO VI, com o QUADRO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A QUIALIFICAÇÃO PROFISSIONAL do Poder Executivo do
Município de Conceição de Macabu:
ANEXO VI
QUADRO DE GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE
10
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
11
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
12
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
Art. 5º. Ficam alterados os anexos I e II da Lei nº 1.564 de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do
município de Conceição de Macabu, , conforme abaixo detalhado:
I - Altera o Anexo I , passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
13 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
14 Diário Oficial
Conceição de Macabu ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
15 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
16 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
17 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
CONSELHOS TUTELARES
18
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 111
28 de novembro de 2019
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
II - Altera o Anexo II , passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU – IPASCON
VALOR R$
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito