norma nº 36/2020

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 17- Nº 26
17 de março de 2020
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Administração, designo a servidora munici￾pal Iris Belmont Barbosa Ferreira, matricula nº 4627347 para exercer o encar￾go de Fiscal do Contrato nº 30/2019, celebrado entre o Município de Concei￾ção de Macabu com a empresa Sociedade Educacional São Francisco – CNPJ:
31.507.536/0001-21, que tem por objeto a locação da Sociedade Educacional
São Francisco, tendo por finalidade a realização do concurso público munici￾pal.
Conceição de Macabu, 13 de março de 2020.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Administração, designo o servidor municipal
Claudio de Jesus, matricula nº 237 para exercer o encargo de Fiscal do Contra￾to nº 31/2019, celebrado entre o Município de Conceição de Macabu com a
empresa L. A. Fidalgo Eirelli - EPP – CNPJ: 01.607.529/0001-30, que tem
por objeto a aquisição de materiais de panificação para atender as necessida￾des da padaria municipal.
Conceição de Macabu, 13 de março de 2020.
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TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Esporte, designo o servidor municipal Diogo
Martins Bogado, matricula nº 1138 para exercer o encargo de Fiscal do Con￾trato nº 32/2019, celebrado entre o Município de Conceição de Macabu com
a empresa Fernando Afonso Cabral da Fonseca – CNPJ: 27.053.100/0001-
32, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços
de aulas de dança para atender o Projeto “Dança de Ritmos” nos bairros do
município.
Conceição de Macabu, 13 de março de 2020.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Resolução Legislativa nº 035/2020
Autoria: Vereadora Nathália Silveira Braga
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação da vereadora Nathália Silveira Braga, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macabuense à senhora Marlene
Figueredo de Souza, natural da cidade de Santa Maria Madalena/RJ, residente
em Conceição de Macabu desde 1970, pelos relevantes serviços prestados à
população Macabuense em serviços comunitários e de evangelização.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2020, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 09 de março de 2020.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa nº 034/2020
Autoria: Vereador Fernando José da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Fernando José da Silva, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Carlos
Augusto Dias da Silva, natural da cidade de Itaocara, formado em gestão
ambiental, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de
Macabu, desde 2012 à frente da gerência operacional da agência do Banco
Itaú, sediada nesta municipalidade.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2020, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 09 de março de 2020.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 036/2020
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à
propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu –RJ.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – RJ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a recente declaração de pandemia de Coronavírus pela
Organização Mundial da Saúde – OMS;
CONSIDERANDO a necessidade de conjugar esforços para combater a
pandemia em questão e restringir ao máximo a propagação da Covid-19;
CONSIDERANDO o elevado número de pessoas que circulam diariamente
pelas dependências da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO os procedimentos e regras para fins de prevenção à in￾fecção e à propagação da Covid-19;
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal n.º 13.979/2020 que dispõe sobre
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 356, de 11 de março de 2020, do Ministério
da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto
na Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a edição dos Decretos Municipais n.º 044/2020 e 045/
2020, que respectivamente tratam das medidas de enfrentamento da emergên￾cia de saúde pública em decorrência do Coronavirus;
R E S O L V E:
Art. 1º De forma excepcional e temporária, com objetivo de resguardar o
interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate a propaga￾ção do coronavirus, (COVID-19), fica suspenso o expediente da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu – RJ, pelo período de 15 dias.
Parágrafo único. O Setor de Protocolo da Casa Legislativa, funcionará nor￾malmente, para protocolamento de documentos externos, mediante sistema
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ANO 17- Nº 26
17 de março de 2020
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Conceição de Macabu
de escala de servidores devidamente designados pelo Secretário Geral.
Art. 2º Ficam suspensos prazos processuais administrativos, bem como acesso
aos autos e prazos das Comissões Permanentes para analise de matérias
legislativas, pelo prazo de 15 dias.
Art. 3º Caso exista Projeto de Lei com pedido tramitação em caráter de
urgência nos termos da Resolução Legislativa n.º 022/1991, o mesmo será
posto a deliberação do Plenário que deverá ser convocado.
Parágrafo Único. A convocação para deliberação de que trata o “caput”, será
para os mesmos dias e horários das sessões ordinárias, que deverá ter apenas
as referidas matérias no expediente e ordem do dia, sendo dispensado o
grande expediente.
Art.4.º Os dias de suspensão do expediente da Câmara Municipal de Concei￾ção de Macabu serão computados como dias trabalhados, devendo os servi￾dores e vereadores manter-se em prontidão, em suas moradias, e em condi￾ções de retornarem aos seus postos de trabalho, quando convocados, sob
pena de falta injustificada ao trabalho e desconto em folha de pagamento, sem
prejuízo da apuração de outras responsabilidades.
Parágrafo único. A convocação descrita no “caput” poderá se dar para fins de
atendimento do disposto no art. 3º, ou para fins de outras atividades adminis￾trativas de interesse da Casa Legislativa no interesse público.
Art. 5º Esta Resolução entrará na data de sua publicação e surtirá efeitos
aparem vigor em 18 de março de 2020.
Conceição de Macabu, 16 de março de 2020.
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Sousa Fernandes
1º Secretário
Nathália Silveira Braga
2º Secretária
ERRATA
Na página sete da edição nº 23 do Diário Oficial de 12/03/2020
Onde Lê-se na Resolução Legislativa nº 030/2020:
“Art. 1º - Fica concedida Moção de Aplausos ao senhor Pedro Henrique
Coelho Folly...”
Leia-se
Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao senhor Pedro Henrique
Coelho Folly...”
Conceição de Macabu, 14 de março de 2020.
Marco Antonio Oliveira da Silv
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL 018/2020
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.900/2019
O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o
referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial nº 018/2020
(Aquisição de materiais esportivos para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), com abertura prevista para 17/
03/2020, às 09:30 horas, fica ADIADO “SINE DIE”.
Conceição de Macabu, 16/03/2020.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL 019/2020
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.911/2019
O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o
referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial nº 019/2020
(Aquisição de Uniformes Escolares de Inverno para atender os alunos
da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino), com abertura previs￾ta para 17/03/2020, às 14:00 horas, fica ADIADO “SINE DIE”.
Conceição de Macabu, 16/03/2020.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL 023/2020
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.102/2019
O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o
referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial nº 023/2020
(Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas
para atender munícipes com necessidades advindas de situação de
vulnerabilidade temporária cadastrados na Secretaria Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social), com abertura prevista para 19/03/
2020, às 14:00 horas, fica ADIADO “SINE DIE”.
Conceição de Macabu, 16/03/2020.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017