norma nº 63/2017

AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 069/2017. Processo n.º 4044/2017. Objeto: Aquisição
de material de construção, para a manutenção e implantação de caixas de
captação de águas pluviais no Município. Dia: 21/06/2017. Hora: 09:30 ho￾ras.
Conceição de Macabu, 05/06/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
14
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 43
06 de Junho de 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 070/2017. Processo n.º 3510/2017. Objeto: Aquisição
de peças para a manutenção de Retro escavadeira pertencente a frota da
Secretaria de Serviços Públicos e para manutenção de ônibus escolares per￾tencentes a Secretaria de Educação e Cultura. Dia: 21/06/2017. Hora: 14:00
horas.
Conceição de Macabu, 05/06/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 071/2017. Processo n.º 499/2017. Objeto: Aquisição de
material de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos. Dia: 22/06/2017. Hora: 09:30 horas.
Conceição de Macabu, 05/06/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 072/2017. Processo n.º 3739/2017. Objeto: Aquisição
de água mineral e copos descartáveis para atender as necessidades do Gabine￾te do Prefeito. Dia: 22/06/2017. Hora: 14:00 horas.
Conceição de Macabu, 05/06/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 073/2017. Processo n.º 2232/2017. Objeto: Aquisição
de Pães e Bolos para atender as necessidades dos usuários atendidos na Rede
de Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Especial vinculados a Secre￾taria de Promoção e Desenvolvimento Social. Dia: 23/06/2017. Hora: 09:30
horas.
Conceição de Macabu, 05/06/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
RESOLUÇÃO Nº 063/2017
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊN￾CIA, ACRESCENTANDO O INCISO VIII, AO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO N.º 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991,
QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ￾PIO E REGIMENTO INTERNO, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica criada a Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência,
acrescentando-se o inciso VIII, ao parágrafo único, do Artigo 49, do Regimen￾to Interno desta Casa.
Art. 49.....
Parágrafo único. ....
VIII - de Pessoas com Deficiência.
Art.2.º - A Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência, em razão da
matéria de sua competência terá as mesmas atribuições instituída pelo Regi￾mento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991, as demais comis-
15 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 43
06 de Junho de 2017
sões permanentes.
Art. 3.º A Composição da Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência
deverá obedecer ao estabelecido no artigo 47 do Regimento Interno - Resolu￾ção n. 22, de 28 de junho de 1991.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rosendo Fontes Tavares, 01 de junho de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
PORTARIA Nº 412/2017, EM 01 DE JUNHO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor ALCINEI GOMES DOS SANTOS, ma￾tricula nº 4626911 do Cargo em Comissão de Assessor I do Departamento de
Esporte e Lazer, Símbolo DAS-III, vinculado à Secretaria Municipal de Es￾porte e Lazer de Conceição de Macabu, a partir de 01 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 411/2017, EM 01 DE JUNHO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão LUCAS MADUREIRA PEREIRA, para
exercer o Cargo em Comissão de Administrador Regional, Símbolo DAS-II,
vinculado à Secretaria Municipal de Governo de Conceição de Macabu, a
partir de 01 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 409/2017, EM 01 DE JUNHO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Servidora IZAMIRTHES FARAH DE LIMA
GAMA, matricula nº 4626942 do Cargo em Comissão de Administrador
Regional, Símbolo DAS-II, vinculado à Secretaria Municipal de Governo de
Conceição de Macabu, a partir de 01 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 407/2017, EM 30 DE MAIO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por prazo de 01 ( um ) ano, conforme previsto em edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016 e excepcional interesse público,
em conformidade com Art.37, IX da CF/88 e Lei n° 577/2003, alterada pela
Lei nº 594/2003 e 728/2006 sujeitando-se as partes aos dispositivos do Códi￾go Civil Brasileiro e às cláusulas e condições abaixo:
NOME FUNÇÃO INÍCIO TÉRMINO
ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ MÉDICO 
ANGIOLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ MÉDICO 
ANGIOLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
PAULO ROBERTO NAVI MÉDICO PEDIATRA 29/04/2017 29/04/2018
MOACYR SERÓDIO GARCIA PAES MÉDICO GINECO - 
OBSTETRA
29/04/2017 29/04/2018
MOACYR SERÓDIO GARCIA PAES MÉDICO GINECO - 
OBSTETRA
29/04/2017 29/04/2018
LEONARDO SANTOS MONTEIRO MÉDICO CLÍNICO 
GERAL
29/04/2017 29/04/2018
LEONARDO SANTOS MONTEIRO MÉDICO CLÍNICO 
GERAL
29/04/2017 29/04/2018
TÁCIO VIEIRA SALLES DE ASSIS MÉDICO 
UROLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
TÁCIO VIEIRA SALLES DE ASSIS MÉDICO 
UROLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
ANDRÉ SUETH ASSUMPÇÃO MÉDICO SOCORRISTA 29/04/2017 29/04/2018
WALLACE RODRIGUES DE SOUZA 
TAVARES
MÉDICO GERIATRA 29/04/2017 29/04/2018
WALLACE RODRIGUES DE SOUZA 
TAVARES
MÉDICO GERIATRA 29/04/2017 29/04/2018
ALEXEI PINHEIRO LISBOA MÉDICO DE FAMÍLIA 29/04/2017 29/04/2018
TE REZA CRISTINA FALCÃO MONTE IRO MÉDICO OBSTETRA 29/04/2017 29/04/2018
TE REZA CRISTINA FALCÃO MONTE IRO MÉDICO OBSTETRA 29/04/2017 29/04/2018
LEANDRO MANHÃES GOMES MÉDICO 
ENDOCRINOLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
JOAQUIM MONNERAT TAVARES MÉDICO SOCORRISTA 29/04/2017 29/04/2018
JOAQUIM MONNERAT TAVARES MÉDICO SOCORRISTA 29/04/2017 29/04/2018
ANDRÉ VIEIRA MAIA MÉDICO 
NEUROLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
ANDRÉ VIEIRA MAIA MÉDICO 
NEUROLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
ELIAS DE ALMEIDA MENDONÇA TÉCNICO EM RAIO X 29/04/2017 29/04/2018
ALEXANDRE PIRES GOMES MÉDICO 
RADIOLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
ALEXANDRE PIRES GOMES MÉDICO 
RADIOLOGISTA
29/04/2017 29/04/2018
RODRIGO LUNA VENÂNCIO MÉDICO 
ORTOPEDISTA
29/04/2017 29/04/2018
RODRIGO LUNA VENÂNCIO MÉDICO 
ORTOPEDISTA
29/04/2017 29/04/2018
FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR MÉDICO SOCORRISTA 29/04/2017 29/04/2018
FÁBIO SILVA DE ABREU MÉDICO SOCORRISTA 29/04/2017 29/04/2018
FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES MÉDICO OBSTETRA 29/04/2017 29/04/2018
FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES MÉDICO OBSTETRA 29/04/2017 29/04/2018
BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES 
COMITRE DE CAMPOS
MÉDICO PEDIATRA 29/04/2017 29/04/2018
BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES 
COMITRE DE CAMPOS
MÉDICO CLÍNICO 
GERAL
29/04/2017 29/04/2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos e às respectivas admissões de cada servidor, revogadas as dispo￾sições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 283/2017 EM 22 DE MARÇO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
1/3 EM 
ABONO 
S-(SIM)
N-(NÃO)
216 MANOEL CARRAES NETO 4005/2016 2015/2016 03/03/2017 N
145 LEOPOLDO CESAR DA SILVA 11952/2014 2012/2013 02/01/2017 N
4625101 LEANDRO MANHÃES GOMES 14885/2016 2014/2015 02/01/2017 N
328 ANTONIO ROBERTO RIBEIRO 
MASSENA
1907/2017 2016/2017 01/03/2017 N
4623173 ALCIEDIMAR MIRANDA DA 
CONCEIÇÃO SOARES
3966/2015 2014/2015 07/03/2017 N
4626620 LUCILENE PEREIRA DE SOUZA 
CARVALHO BATISTA
0818/2017 2016/2017 02/03/2017 N
4624561 LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS 
TEIXEIRA
0643/2017 2016/2017 02/03/2017 N
942 PAULO ROBERTO NAVI 0994/2017 2015/2016 02/03/2017 N
4623297 EDILAINE PACHECO BUENO 1332/2016 2014/2015 02/03/2017 N
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -