norma nº 1543/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 18 de Outubro de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 084
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO os princípios básicos que regem as licitações públicas.
CONSIDERANDO o não comparecimento de nenhuma empresa no certame
marcado para o dia 16/10/2018, caracterizando aquele procedimento como
deserto.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ torna público a remarcação
do Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Legislativo (Prédio Paulo Ribei￾ro de Azevedo), situada à Praça José Bonifácio Tassara, nº 113, Centro -
Conceição de Macabu, do tipo Maior Lance ou Oferta, de acordo com a
legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos,
bem como demais documentações, estarão disponíveis no site da Câmara
Municipal (www.conceicaodemacabu.rj.leg.br). O edital também estará
disponívelno setor da Equipe Pregoeira, situada na sede do Poder Legislativo
e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através
de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda à sexta-feira,
no horário das 09:00 às 16:00hs. Telefone de Contato (22) 2779-2047.
Pregão Presencial Edital nº 006/2018. Processo nº 366/2018. Objeto:
Contratação de Instituição Financeira pública ou privada, para operar os
serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos
agentes políticos, funcionários públicos e servidores ativos; efetuar, de forma
presencial, e por ordem da Contratante, o pagamento de fornecedores e
prestadores de serviços da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Dia
30/10/2018. Hora: 09:30 horas.
Conceição de Macabu, 18 de outubro de 2018
Ana Aparecida Neves França Couto
Pregoeira
Port. 019/2018
PORTARIA Nº 020/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art.1º- Exonerar a pedido do Cargo de Comissão Chefe do Setor de Contabi￾lidade, o Srº Jefferson Figueiredo Alves de Faria, a partir de15 de outubro de
2018.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 15 de outubro de 2018, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete daPresidência, 15 de outubro de 2018
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 016/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art.1º- Nomearpara o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade,
aSrªLoraine Tavares Lima, a partir de 01 de outubro de 2018.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de outubro de 2018, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete daPresidência, 01 de outubro de 2018
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 108-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 14 de Novembro de 2018, o (a) candidato (a) MARI CRISTINA
DA SILVA, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF, nº de inscrição 005724, 10º Coloca￾do (a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 15 de Outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 109-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 14 de Novembro de 2018, o (a) candidato (a) DOUGLAS JOSÉ
RABELLO DA SILVA, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de MOTORISTA, nº de inscrição 002181, 35º Colocado (a), a fim de
apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 15 de Outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 110-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 14 de Novembro de 2018, o (a) candidato (a) CRISTIANE DOS
SANTOS, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
CUIDADOR, nº de inscrição 000047, 21º Colocado (a), a fim de apresentar
documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 15 de Outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 111-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 14 de Novembro de 2018, o (a) candidato (a) JOEL FLORES
BUENO, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de FAR￾MACÊUTICO, nº de inscrição 002090, 7º Colocado (a), a fim de apre￾sentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 15 de Outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 112-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 14 de Novembro de 2018, o (a) candidato (a) LUCILA MARIA
CARDOZO, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
ENFERMEIRO, nº de inscrição 005032, 14º Colocado (a), a fim de apresen￾tar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 15 de Outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
2
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editora-Chefe:MONALISAFAGUNDES DE SÁ
Número de Registro: MTB 13.168 MG
Periodicidade: semanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
P OD ER E X EC UTIV O
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Hélio Lima Guerhard
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Carlos Frederico da Silva Paes
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Jorge Luiz Silva Andrade
Secretário Municipal de Turismo
Alcinei Gomes dos Santos
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Isabelle Bersot Fernandes
Secretário Municipal de Controle Interno
Mariana Leal Andrade
Secretária Municipal de Saúde
Marília Nunes Bastos
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Agricultura
Celso Nolasco Pereira Tavares
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Wagner Azevedo dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública
Luiz Cláudio Teixeira Florido
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores (IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
M ESA D IR E TO RA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Souza Fernandes
1ª Secretária
Natália Silveira Braga
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marcos André Martins Oliveira
Paulo Henrique Siqueira Azevedo
Sandro de Oliveira Daumas
Valmir Tavares Lessa
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL N º 148
DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇA￾MENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO￾CIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito de Conceição de Macabu no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Art. 4º, § 2º, letra "c" da Lei Municipal nº 1.493 de 26 de
dezembro de 2017; DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistên￾cia Social de Conceição de Macabu, o Crédito Adicional no valor de R$
38.515,02 (trinta e oito mil quinhentos e quinze reais e dois centavos) para
reforço de dotações orçamentárias, conforme demonstrativo abaixo.
Art. 2° - A abertura do Crédito que se refere o artigo 1° são provenientes de
Superávit Financeiro apurado por fonte de recurso P. P. Infância - FNAS no
exercício de 2017, de acordo com o § 1°, item I, art. 43 da Lei Federal 4.320/
64 e aprovado pela Lei Municipal acima citada.
PROG. DE TRABALHO DESPESA FONTE NR REFORÇO
05.08.122.0805.2.752 3390.93.00 421 15 38.515,02
Total: 38.515,02
Demonstrativo do Superávit
Fonte de Recursos: P. P. Infância - FNAS
Obrigações a Pagar R$ 0,00
Conta: 12821-X R$ 38.515,02 Superávit R$ 38.515,02
TOTAL R$ 38.515,02 TOTAL R$ 38.515,02
ATIVO PASSIVO
Circulante/Financeiro Circulante/Financeiro
Disponibilidades
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
 DECRETO MUNICIPAL Nº 0150
 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra b, da Lei municipal nº 1.493
de 26 de dezembro de 2017; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR FONTE REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.301.0406.2.581 339030 34 050
R$ 
150.000,00 
04.10.122.0405.2.586 339030 9 000
R$ 
53.000,00 
04.10.302.0408.2.602 339091 75 000
R$ 
95.500,00 
04.10.304.0407.2.597 339030 79 053
R$ 
1.500,00 
TOTAL
R$ 
150.000,00 
R$ 
150.000,00
Decreto nº 0150/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 108/2018. Processo n.º 11.415/2018. Objeto: Aquisição
de móveis de escritório para atender as necessidades do Procuradoria Geral
do Município.
Dia: 31/10/2018. Hora: 09:30 horas.
Conceição de Macabu, 17/10/2018
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 107/2018. Processo n.º 11.304/2018. Objeto: Aquisição
de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches da Rede
Municipal de Ensino.
Dia: 30/10/2018. Hora: 14:00 horas.
Conceição de Macabu, 17/10/2018
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
ERRATA
Na portaria n° 074/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu, edição n° 11 de 08 de fevereiro de 2018, onde se lê:
Departamento de Pessoal, 17 de outubro de 2018
Claudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 090/2018. Processo n.º 7.781/2018. Objeto: Aquisição
de materiais de construção para a realização de reforma das unidades de abrigo
de animais localizados no Parque de Exposições Otto Guimarães Linhares.
Dia: 30/10/2018. Hora: 09:30 horas.
Conceição de Macabu, 17/10/2018
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
PORTARIA Nº 538/2018, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã SÔNIA APARECIDA SOARES CRUZ DOS
SANTOS MARINS, para exercer o Cargo de COZINHEIRO, lotada na Se￾cretária Municipal de Saúde, a partir de 17 de outubro de 2018, habilitada em
Concurso Público nº 001/2014, devidamente homologado pelo Decreto nº
052/2015, de 27 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 537/2018, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã ANA LUCIA MUNIZ DE SOUZA, para
exercer o Cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretária Municipal de
Saúde, a partir de 17 de outubro de 2018, habilitada em Concurso Público nº
001/2014, devidamente homologado pelo Decreto nº 052/2015, de 27 de abril
de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 539/2018, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais com base no Artº 6º do Decreto de Homologação nº
052/2015 de 27 de abril de 2015, do Concurso Público nº 001/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA a candidata AYLLA BARROS MARINS, inscrição nº 4873,
AGENTE ADMINISTRATIVO, sem direito a vaga concorrida no Concurso
Público n° 01/2014 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, em
virtude do não preenchimento dos requisitos indispensáveis à nomeação e
posse.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 535/2018, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO dos Servidores
abaixo relacionados:
NOME MATRICULA FUNÇÃO APARTI DE
LEONARDO SANTOS MONTEIRO 4627181 MÉDICO CLINOCO GERAL 25/09/2018
MARIA LETICIA DO COUTO PESSANHA 4626919 MÉDICO SOCORRISTA 01/10/2018
ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO 4626835 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 10/10/2018
FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR 4627164 MÉDICO SOCORRISTA 26/09/2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às respectivas admissões de cada servidor, revogados as disposi￾ções em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 536/2018, EM 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o PROCESSO protocolado nº 12709/
2018; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Servidora Estatutária, PAULA
HENRIQUES DA ROCHA, Matricula 4626767 do cargo de Professor de 1º
ao 5º ano, a partir de 01 de outubro de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 533/2018, EM 11 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - FICA, cancelada, a partir de 10 de outubro de 2018, a Cessão do
Servidor, JEFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIA, Técnico de Con￾tabilidade, matrícula nº 01077, oriunda do Município de Conceição de Macabu,
concedida pela portaria 085/2018 à disposição da Câmara Municipal de Con￾ceição de Macabu.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 534/2018, EM 11 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a Vacância do Cargo de Técnico de Contabilidade, ocupado
pelo Servidor Estatutário JEFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIA,
matrícula nº 01077, por motivo de posse em outro Cargo inacumulável, a
partir de 10 de outubro de 2018, em atenção ao Processo protocolado sob o
nº 12274/2018.
5
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 532/2018, EM 11 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão EDUARDO FERREIRA SANCHO, para
exercer o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DCS-II, vincu￾lado a Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu de Concei￾ção de Macabu, a partir de 08 de outubro de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 531/2018 EM 11 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu).RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
1/3 EM 
ABONO S- 
(SIM)
N-(NÃO)
524 NEILA MARA SAMPAIO FONTES 10796/2018 2017/2018 02/01/2018 N
1114 CLAU DIO AFONSO DA ROCHA 12106/2018 2017/2018 17/09/2018 N
1121 LILIANE CARVALHO CARINO 19124/2017 2017/2018 02/01/2018 N
4625572 GABRIELLY RAMOS REIS 19123/2017 2017/2018 02/01/2018 N
4625571 LAÍS CHANÇA ORNELLAS 19122/2017 2017/2018 02/01/2018 N
1149 ROSA CALDAS VALENTE 1779/2018 2016/2017 02/01/2018 N
4622386 SELMA GASPAR RESENDE PACHECO 19126/2017 2017/2018 02/01/2018 N
4625617 MARIÁH GOMES CAMILO GONÇALVES 19125/2017 2017/2018 02/01/2018 N
4622841 DANIELLE PEREIRA COSTA 3227/2017 2015/2016 01/09/2018 S
720 JANE SANTOS AUGUSTO DINIZ DA 
SILVA
11338/2018 2016/2017 01/09/2018 N
4626428 MIZAEL SOAR ES DA SILVA 12325/2018 2017/2018 24/09/2018 S
1014 CARLOS HENRIQU E CRESPO 4529/2018 2016/2017 17/09/2018 N
1050 RODRIGO MIRANDA AZEREDO 0885/2017 2016/2017 01/10/2018 N
4626535 LUAN A MICHELE DA SILVA VILAS BÔAS 10765/2018 2017/2018 10/09/2018 N
551 CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO 0186/2018 2016/2017 02/10/2018 N
4622673 ALDECI D OS SANTOS GOMES JUNIOR 12311/2017 2016/2017 02/10/2018 N
4626350 SARAH SALGADO CÉU 8389/2018 2017/2018 01/10/2018 N
4624798 MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 
CARDIM
9218/2018 2017/2018 01/10/2018 N
4626363 TAINAH DA SILVA AMARAL MORAES 10804/2018 2016/2017 01/10/2018 N
4626370 ROBERTA FELICIANO DA SILVA 11707/2017 2016/2017 02/01/2018 N
4622693 TELMA DIAS FERNANDES 9691/2016 2015/2016 30/09/2018 N
393 RICARDO TARQUETA EMERICK 11613/2018 DEZ/2017 – 
JUN/2018
15/10/2018 N
694 REGILDO FRANCISCO DE PAULA 14183/2016 2015/2016 02/10/2018 N
909 LEANE SOUZA D OS SANTOS 8236/2018 2015/2016 02/10/2018 N
601007 JOELMA DOS ANJOS SOUZA COSTA 4167/2018 2017/2018 01/10/2018 N
4626776 JEANE NONATA DE MORAES MARQUES 
DE SOUZA
10293/2018 2017/2018 01/10/2018 N
671 EUNICE R ODR IGUES DE BARROS 14566/2017 2016/2017 01/10/2018 N
4622715 CÁTIA RANGEL BERNARDO 10600/2018 2016/2017 05/10/2018 N
4624916 SAMARA MAC HAD O CAMPOS 10610/2018 2017/2018 22/10/2018 N
4626576 ROSE OLIVEIRA SANTOS SOUZA 12796/2018 2017/2018 02/01/2019 N
4625942 NATHAN LUIZ SOARES COUTINHO 
NAVARRO
6851/2018 2017/2018 02/01/2019 N
432 SERGIO LUIZ IBRA HIM MIRANDA 19052/2015 2014/2015 18/10/2018 N
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Saúde, designo o servidor municipal Daniel
de Oliveira Silva, matrícula nº 4627074, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato nº 144/2018, celebrado entre o Município de Conceição de Macabu
com a empresa N Alves Neto Auto Peças ME - CNPJ: 24.048.447/0001-07,
que tem por objeto a aquisição de peças para manutenção de veículos perten￾centes a frota da secretaria Municipal de Saúde.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Saúde, designo o servidor municipal Daniel
de Oliveira Silva, matrícula nº 4627074, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato nº 145/2018, celebrado entre o Município de Conceição de Macabu
com a empresa PRP Auto Elétrica LTDA-ME - CNPJ:31.010.119/0002-50,
que tem por objeto a aquisição de peças para manutenção de veículos perten￾centes a frota da secretaria Municipal de Saúde.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Agricultura, designo o servidor municipal
Antônio Roberto Ribeiro Massena, matrícula nº 328, para exercer o encargo
de Fiscal do Contrato nº 146/2018, celebrado entre o Município de Conceição
de Macabu com a empresa Marcarrão Eventos LTDA - CNPJ: 11.262.686/
0001-05, que tem por objeto a contratação da empresa para a realização da
primeira e segunda etapa da Copa Macabu em 4 Patas, que será realizada no
Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Obras, designo a servidora municipal Helen
DayaniApicella Siqueira, matrícula nº 4627045, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 147/2018, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu com a empresa N L Siqueira ME - CNPJ: 13.040.353/0001-67, que
tem por objeto a aquisição de materiais de meio fio de granito para alinhamen￾to de vias públicas municipais.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Agricultura, designo o servidor municipal
Antônio Roberto Ribeiro Massena, matrícula nº 328, para exercer o encargo
de Fiscal do Contrato nº 148/2018, celebrado entre o Município de Conceição
de Macabu com a empresa Exata Comercial e Serviços Eireli - EPP - CNPJ:
20.415.050/0001-47, que tem por objeto a aquisição de materiais de constru￾ção para a realização de reforma e manutenção no Parque de Exposição Otto
Guimarães Linhares.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Agricultura, designo o servidor municipal
Antônio Roberto Ribeiro Massena, matrícula nº 328, para exercer o encargo
de Fiscal do Contrato nº 149/2018, celebrado entre o Município de Conceição
de Macabu com a empresa Ike Comercio e Representações LTDA - CNPJ:
68.721.869/0001-69, que tem por objeto a aquisição de materiais de constru￾ção para a realização de reforma e manutenção no Parque de Exposição Otto
Guimarães Linhares.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
6
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Agricultura, designo o servidor municipal
Antônio Roberto Ribeiro Massena, matrícula nº 328, para exercer o encargo
de Fiscal do Contrato nº 150/2018, celebrado entre o Município de Conceição
de Macabu com a empresa M. J. Fidalgo e Filhos LTDA - CNPJ: 29.919.412/
0001-01, que tem por objeto a aquisição de materiais de construção para a
realização de reforma e manutenção no Parque de Exposição Otto Guimarães
Linhares.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Agricultura, designo o servidor municipal
Antônio Roberto Ribeiro Massena, matrícula nº 328, para exercer o encargo
de Fiscal do Contrato nº 151/2018, celebrado entre o Município de Conceição
de Macabu com a empresa N Alves Neto Auto Peças ME - CNPJ: 24.048.447/
0001-07, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de
serviços de revisão e manutenção nas bombas e bicos injetores em máquinas
e veículos pertencentes a patrulha mecanizada da Secretaria Municipal de
Agricultura.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, desig￾no o servidor municipal Jose Orlando de Amorim Junior, matrícula nº 4626913,
para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 152/2018, celebrado entre o
Município de Conceição de Macabu com a empresa Vinicius Souza da Cruz
- CNPJ: 28.156.002/0001-93, que tem por objeto a contratação de empresa
para a prestação de serviços de confecção e instalação de grades de ferro no
prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Silvio Soares
Tavares.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Meio Ambiente, designo a servidoramunicipal
Ângela Barros Mota Arêas, matrícula nº 4625255, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 153/2018, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu com a empresa SLC Serviços Técnicos - ME - CNPJ: 19.824.022/
0001-02, que tem por objeto a contratação de empresa para a elaboração de
projeto básico e executivo de esgotamento sanitário, abastecimento de água,
drenagem e de estação de tratamento de esgoto.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Educação e Cultura, designo o servidor mu￾nicipal Daniel Ignácio Silva, matrícula nº 4625190, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 154/2018, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu com a empresa Centro de Treinamento TKD LTDA - CNPJ:
30.971.657/0001-67, que tem por objeto a contratação de empresa para im￾plantação do Projeto "Crescer", para atender a Rede Municipal de Ensino.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Educação e Cultura, designo o servidor mu￾nicipal Daniel Ignácio Silva, matrícula nº 4625190, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 155/2018, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu com a empresa Flavio Rodrigues dos Santos - CNPJ: 27.472.821/
0001-87, que tem por objeto a contratação de empresa para implantação do
Projeto "Crescer", para atender a Rede Municipal de Ensino.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Educação e Cultura, designo o servidor mu￾nicipal Daniel Ignácio Silva, matrícula nº 4625190, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 156/2018, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu com a empresa U. Vidal da Silva - CNPJ: 30.911.840/0001-77, que
tem por objeto a contratação de empresa para implantação do Projeto "Cres￾cer", para atender a Rede Municipal de Ensino.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Serviços Públicos, designo o servidor muni￾cipal Romero da Silva Ferreira, matrícula nº 797, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 157/2018, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu com a empresa Portugal Empreendimentos Gerais Eireli-EPP - CNPJ:
26.132.614/0001-10, que tem por objeto a aquisição de pneus para atender as
necessidades da secretaria.
Conceição de Macabu, 15 de outubro de 2018.
DECRETO MUNICIPAL Nº 151/2018
 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o art. 4º, parágrafo 2º, letra B, da Lei Municipal nº 1.493
de 26 de Dezembro de 2017; D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 15.840,00
(Quinze mil, oitocentos e quarenta reais), para reforçar dotações orçamentá￾rias do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistên￾cia Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do
Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO 
PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS
05.08.241.0803.2.757 33.90.36.00 416 29 13.450 ,00
05.08.244.0804.2.761 33.90.36.00 420 60 1.600 ,00
05.08.244.0802.2.764 33.90.39.00 409 51 100,00
05.08.122.0805.2.752 33.90.93.00 421 15 690,00
05.08.244.0804.2.761 33.90.30.00 420 59 8 .240,00
05.08.241.0803.2.757 33.90.30.00 416 28 5 .100,00
05.08.243.0804.2.760 33.90.30.00 000 35 2 .500,00
TOTAL 15.840,00 15.840,00 
Decreto nº 151/2018
7
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
Lei nº 1.543, de 17 de outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Muni￾cipal nº 1453 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orça￾mentária de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financei￾ro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro
de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 834465/2016/Ministério
das Cidades, Processo nº 2594.1034510-80/2016.
 Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.145 - Construção de Ciclovia
Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016, a qual será vinculada ao programa 0020
- Infra - estrutura Viária, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021,
com as seguintes características:
[x] Projeto 
[ ] Atividade
[ ] Operação Especial
06 - Custo e 
meta p/2018
07 - Custo e 
meta p/2019
08 - Custo e 
meta p/2021
R$ 390.000,00
M² 4.318,45 m²
R$ 0,00 0 0
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras 
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de medida) 08 - Custo e meta 
p/2020
Ciclovia Construída
[ ] Em andamento [x]Temporária Término previsto: 
01 - Denominação da ação
Código: 1.145 Descrição: Construção de Ciclovia Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016
02 - Características da ação
[X] Nova [ ]Contínua Início previsto: 10/2018
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para fazer face a execução da
ação 1.145 - Construção de Ciclovia Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016, de
que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 – Secretária Municipal de Obras 
Função: 15 – Urbanismo 
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 – Infra Estrutura Viária 
Atividade: 1.145 – Construção de Ciclovia Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 390.000,00 
Fonte de Recurso: 12 – Convênio 
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 834465/2016/Ministério das Cidades, Processo nº
2594.1034510-80/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 17 de outubro de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
Decreto nº 153, de 17 de outubro de 2018
Fica autorizado o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1490 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei
Municipal nº 1453 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.543, de 17 de outubro de
2018, D E C R E T A:
Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 834465/2016/
Ministério das Cidades, Processo nº 2594.1034510-80/2016.
 Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.145 - Construção de Ciclovia
Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016, a qual será vinculada ao programa 0020
- Infra - estrutura Viária, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021,
com as seguintes características:
[x] Projeto 
[ ] Atividade
[ ] Operação Especial
06 - Custo e 
meta p/2018
07 - Custo e 
meta p/2019
08 - Custo e 
meta p/2021
R$ 390.000,00
M² 4.318,45 m²
R$ 0,00 0 0
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras 
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de medida) 08 - Custo e meta 
p/2020
Ciclovia Construída
[ ] Em andamento [x]Temporária Término previsto: 09/2019 
01 - Denominação da ação
Código: 1.145 Descrição: Construção de Ciclovia Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016
02 - Características da ação
[X] Nova [ ]Contínua Início previsto: 10/2018
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos
e noventa mil reais) para fazer face a execução da ação 1.145 - Construção de
Ciclovia Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016, de que trata o art. 1º desta Lei,
de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 – Secretária Municipal de Obras 
Função: 15 – Urbanismo 
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 – Infra Estrutura Viária 
Atividade: 1.145 – Construção de Ciclovia Estrada RJ 182 / CR 834465 / 2016 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 390.000,00 
Fonte de Recurso: 12 – Convênio 
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 834465/2016/Ministério das Cidades, Processo nº
2594.1034510-80/2016.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 17 de outubro de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 149/2018
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º e § 2º, Letra E, da Lei nº 1.493 de 26 de
dezembro de 2017, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 53.000,00
(cinquenta e três mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitu￾ra Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
06.02.12.361.0015.2.030 339039 000 83 43.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
14.27.812.0032.2.096 339032 000 421 10.000,00 Secretaria M de Esporte e Lazer 
06.02.12.361.0015.2.025 339030 000 78 20.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.02.12.361.0015.2.027 449052 000 79 7.100,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.02.12.365.0015.2.033 339039 000 93 15.900,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
14.27.812.0032.2.096 449061 000 416 10.000,00 Secretaria M de Esporte e Lazer 
TOTAL 53.000,00 53.000,00 - 
FONTE: 000 - ORDINÁRIOS 
8
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 084
18 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 152/2018
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.493 de 26 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 249.411,86 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e seis
centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
05 - Fundo Municipal de Assistência Social
01.08.122.0805.2.752 449052 000 16 17.179,33 Fundo M de Assistência Social
01.08.241.0803.2.757 339030 416 28 142.861,20 Fundo M de Assistência Social
01.08.241.0803.2.757 449052 424 31 42.353,50 Fundo M de Assistência Social
01.08.244.0802.2.764 449052 409 52 47.017,83 Fundo M de Assistência Social
02 - Prefeitura Municipal 
03.04.122.0001.2.009 339046 000 27 249.411,86 Secretaria M de Administração
TOTAL 249.411,86 249.411,86 - 
FONTE: 000 - ORDINÁRIOS 
FONTE: 416 - PSB - FNAS 
FONTE: 424 - PSB - FEAS 
FONTE: 409 - IGDBF - FNAS