norma nº 45/2018

45 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 098
11 de Dezembro de 2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
 DECRETO MUNICIPAL Nº 0181
 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra b, da Lei municipal nº 1.493
de 26 de dezembro de 2017; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 4.000,00
(Quatro mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal
de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR FONTE REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.2.586 339046 14 000
R$ 
4.000,00 
04.10.302.0408.2.600 449052 65 052
R$ 
4.000,00 
TOTAL
R$ 
4.000,00 
R$ 
4.000,00 
Decreto nº 0181/18 CAPS
ERRATA
No diário oficial do Município de Conceição de Macabu, Edição 68, de 23 de
agosto de 2018, Portaria nº 439/2018 de 16 de agosto de 2018.
Onde se lê:
Divisão de Pessoal, 05 de dezembro de 2018
- Claudio Eduardo Barbosa Linhares -
- Prefeito -
PORTARIA Nº 027/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulamentares a Sr.ª Roseli Dantas Bragança-mat.008/
C; fincando 1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 01 de janeiro de
2019, referente ao período 2017/2018.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2018
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 026/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulamentares ao Srº Adilson Costa Vieira- mat.012/
C, fincando 1/3 convertido em abono pecuniário, a partir de 01 de janeiro de
2019, referente ao período 2017/2018.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2018
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 025/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulamentares a Sr.ª Elisabete Lousa da Silva- mat.
010/C; Srº José Márcio Barbosa Machado-mat.019/C; Sr.ª Vera Lúcia Buzzi
Donato Sancho-mat.021/C; Srº Ayrton Félix da Silva-mat.026/C; Srº Davi
Mobarak-mat. 027C, e a Sr.ª Andrea de Faria Ferreira -mat.028/C, a partir de
01 de janeiro de 2019, referente ao período 2017/2018.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2018
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Resolução Legislativa nº 045/2018
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador José Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida Moção de Aplausos ao senhor Genildo Pereira de
Sousa Júnior, sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
pelos relevantes se
rviços prestados ao município de Conceição de Macabu, no Grupo de Ações
Táticas (GAT) na 2º CIA vinculado ao 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 06 de dezembro de 2018
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente