norma nº 1505/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 14 de Março de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 12 de Abril de 2018, o (a) candidato (a) WESLEY FERREIRA
RIBEIRO, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
MOTORISTA, nº de inscrição 3864, 30ª Colocado (a), a fim de apresentar
documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 12 de Março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
LEI Nº 1.504/2018
Ementa: altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 577/2003 de 27 de
fevereiro de 2003 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º. O § 1º do artigo1º da Lei n.º 577, de 27 de fevereiro de 2003, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º - (...)
"§ 1º - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
(...)
XI - situação de emergência ou calamidade pública."
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 12 de Abril de 2018, o (a) candidato (a) JOÃO LUIZ FERREIRA
DA SILVA, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
MOTORISTA, nº de inscrição 3574, 31º Colocado (a), a fim de apresentar
documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 12 de Março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
LEI Nº 1.505/2018
Ementa: Altera a simbologia de cargos de provimento em comissão da Secre￾taria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, da Secretaria Muni￾cipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a simbologia dos seguintes cargos de provimento, pas￾sando a vigorar com a seguinte simbologia:
I - O cargo de ASSESSOR CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DCS II, passará a vigo￾rar com a simbologia DCS I;
II - O cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO - DAS II,
passará a vigorar com a simbologia DCS I;
III - O cargo de COORDENADOR GERAL DA EMMMA - Escola Muni￾cipal Macabuense de Música e Arte - DCS III, passará a vigorar com a
simbologia de DCS II.
IV - O cargo de COORDENADOR DO SETOR DE PESSOAL - SEMEC -
DAS II, passará a vigorar com a simbologia DCS II.
Art. 2°. As remunerações dos cargos em comissão acima elencados estão
afixados no anexo I da presente lei.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
LEI Nº 1.506/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Técnico de
Enfermagem PSF, 02 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF, 02 (duas)
vagas para o cargo de Médico da Família, de provimento efetivo, oriundo do
concurso público 01/2014, no âmbito da Administração Pública Municipal e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, com fulcro
no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal
de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a seguinte , LEI:
Art. 1º.Ficam criadas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal
no regime Estatutário, em razão da carência atual na prestação do serviço
público:
I - 01 (uma) vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem PSF.
II - 02 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF.
III - 02 (duas) vagas para o cargo de Médico da Família.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações
que se fizerem necessárias ao cumprimento da presente lei.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convali￾dados todos os atos adotados pela administração para este fim.
Gabinete do Prefeito, 14de março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -