norma nº 1518/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 22 de Março de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 19 de Abril de 2018, o (a) candidato (a) BIANCA DIAS GOMES,
aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de COZINHEIRO,
nº de inscrição 1009, 10ª Colocado (a), a fim de apresentar documentos
exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 20 de Março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 19 de Abril de 2018, o (a) candidato (a) ALZEANE FERNANDES
DA SILVA GENÁRIO, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nº de inscrição 6307, 17ª Colo￾cado (a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 20 de Março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
LEI Nº1.517/2018
Ementa: altera o artigo 2º, o artigo 3º e o anexo único da Lei Municipal nº 1.507
de 14 de março de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Oartigo 2º da Lei Municipal nº 1.507 de 14 de março de 2018, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º.Fica criado na estrutura da administração pública municipal, vincula￾do à Procuradoria Geral do Município, mais uma vaga paracargo de provi￾mento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO."
Art. 2º.Altera o inciso III e revoga os incisos IV e V,do artigo3º da Lei Muni￾cipal nº 1.507 de 14 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
Art. 3º.(...)
(...) "III - O cargo de ASSISTENTE JURIDICO- DAS II, passará a vigorar
com a simbologia DCS II;"
Art. 3°.Altera o anexo único da LeiMunicipal nº 1.507 de 14 de março de
2018.
Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21de março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEI Nº1.518/2018
EMENTA: Cria a Diretoria de Recursos Humanos na estrutura Administra￾tiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
de Conceição de Macabu - RJ, e dá nova redação aos artigos 11 e seu parágra￾fo 6.º, insere os artigos 18-A e 18-B, e atualiza o anexo único, da lei Municipal
756/2006, de 21 de dezembro de 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal,
a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a
seguinte, LEI:
Art. 1º. O artigo 11 da Lei Municipal n.º 756/2006, de 21 de dezembro de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. A diretoria Executiva será composta de 06 (seis) Diretores, nomea￾dos pelo Prefeito Municipal sendo:
I - Diretoria Executiva, Administrativa e Financeira;
II - Diretor Jurídico;
III - Diretor Administrativo de Contabilidade, Finanças e Tesouraria;
IV - Diretor Administrativo de Previdência;
V - Diretor de Departamento de Controle Interno e;
VI - Diretor de Recursos Humanos.
Art. 2.º O parágrafo 6º, do artigo 11, da Lei Municipal n.º 756/2006, de 21 de
dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 6.º.: Recaindo a nomeação em servidor ocupante de cargo de provi￾mento efetivo da Administração Pública Direta ou do Poder Legislativo, este
optar pela retribuição pecuniária do cargo de provimento em comissão ou
pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de
uma gratificação correspondente a 80% (oitenta por cento), do valor fixado
para o cargo em comissão.
Art. 3.º Fica criada a Subseção VI - Da Diretoria de Recursos Humanos,
acrescidos dos artigos 18-A e 18-B a Lei Municipal n.º 756/2006, de 21 de
dezembro de 2006:
Art. 18-A: O Diretor de Recursos Humanos, dirigida por um Diretor, compe￾te à coordenação das atividades gerais de Recursos Humanos.
Artigo 18-B: São atribuições do Diretor de Recursos Humanos:
I - atender todas as determinações do Presidente;
II - Confeccionar fichas funcionais dos servidores do Instituto de Previdência
e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - RJ;
III - anotar nas fichas funcionais dos servidores as alterações contratuais,
licenças, férias, vantagens e direitos, e outras anotações correlatas;
IV - responsabilizar pelo controle de frequência dos servidores do Instituto
de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de
Macabu - RJ;
V - confeccionar folha de pagamento;
VI - examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres
e responsabilidades dos servidores;
VII - programar sob coordenação do Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - RJ,
férias dos servidores;
VIII - fazer levantamento das vantagens e direitos dos servidores quando
solicitado;
IX - Executar outras tarefas correlatas ao Cargo de Diretor de Recursos
Humanos.
Art. 4.º Altera o anexo único de que tratam os Parágrafos 1º e 5.º, do Art. 11,
da Lei Municipal n.º 756, de 21 de dezembro de 2006, para fazer contar a
simbologia do Cargo de Diretor de Recursos Humanos.
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 022
22 de Março de 2018
PORTARIA Nº 177/2018, EM 20 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã BETHÂNIA DOS SANTOS MENEZES,
para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, Símbolo DCS-II,
vinculado a Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu de
Conceição de Macabu, a partir de 14 de março de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 14 de março de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº. 044/2018
Considerado Ponto Facultativo dia 29 (Quinta-Feira) de março do corrente
ano e dá outras providências.
Considerado que dia 30 (sexta-Feira) de março do corrente ano, é feriado
religioso, por força do art. 2º, da Lei Federal n.º 9.093 de 12 de setembro de
1995.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DEMACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, dia 29 (Quinta-Feira) de março
do corrente em virtude da Semana Santa, salvo nas repartições cujo serviço a
juízo do respectivo Chefe for considerado indispensável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposi￾ções em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21de março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026 -2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 16 de Abril de 2018, o (a) candidato (a) ALESSANDRA COELHO
DE SOUZA TEIXEIRA, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de COZINHEIRO, nº de inscrição 4845, 09ª Colocado (a), a fim de
apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 16 de Março de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
PORTARIA Nº 176/2018, EM 20 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Servidora BETHÂNIA DOS SANTOS MENEZES,
matricula nº 4627086 do Cargo em Comissão de Assessor Adjunto, Símbolo
DAS-IV, vinculado a Procuradoria Geral do Município de Conceição de
Macabu, a partir de 14 de março de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 14 de março de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 172/2018, EM 19 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em PERMUTA com a Servidora Estatutária EDNA DA SILVA GOMES COUTINHO, Orientador
Pedagógico, matrícula nº 0609, oriunda do Município de Conceição de Macabu, a Servidora ANA CLÉLIA FONTES FARIAS, Professor de 1º ao 5º ano,
matrícula nº 3470, oriunda da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com ônus para os órgãos de origem, pelo período de 06 de março de 2018 à 31 de
dezembro 2018, em atenção ao processo protocolado sob o nº 2373/2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-Prefeito￾PORTARIA Nº 180/2018, EM 20 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão JOEL LISBÔA, para exercer o Cargo de
SERVENTE DE OBRAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras, a partir
de 20 de março de 2018, habilitado em Concurso Público nº 001/2014, devi￾damente homologado pelo Decreto nº 052/2015, de 27 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 20 de março de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -