norma nº 1530/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 05 de Julho de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 054
PORTARIA Nº. 047/2018.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
processo protocolado no IPASCON sob nº. 070/2016. RESOLVE:
Art.º-1º- Retificar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de abril de 2016, a servidora
CLAUDIA MARCIA MOBARAK SANTUCHI, Professor de 1° ao 5° ano,
matrícula nº. 00437, Referência Salarial 09, Nível Médio, do Quadro Perma￾nente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu, com fulcro no Art. 71, da Lei Municipal nº. 756/2006 c/c o Artº. 6°,
da Emenda Constitucional n°. 41/2003, com o artigo 40, § 5°, CRFB/88, com
proventos integrais fixados em R$ 2.002,34 (dois mil, dois reais e trinta e
quatro centavos), mensais.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de abril de 2016, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de julho de 2018
LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
PORTARIA Nº. 048/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
processo nº. 246/2014. RESOLVE:
Art.º-1º- Retificar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, a
partir de 01 de julho de 2014, a servidora VANIA MARIA CARVALHO
FREITAS , Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 4600924 Referencia
Salarial 04, Nível Elementar, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário,
da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no Art.º 47, da
Lei Municipal nº.756/2006 e Artº.40, § 1º, Inciso III, "b", da Constituição
Federal, com proventos proporcionais fixados em R$ 724,00 (setecentos e
vinte e quatro reais),mensais, calculados na forma prevista no Artº.75, da Lei
Municipal nº.756/2006 e Lei Federal nº. 10.887/2004.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 04 de julho de 2018
LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
LEI Nº 1.530/2018
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA "ABRILMARROM" DE PREVEN￾ÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município. Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisoIV da Lei
Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.Fica instituída no Município de Conceição de Macabu a Campanha
"Abril Marrom de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira",
a ser celebrada anualmente no mês de Abril, com o objetivo de conscientizar
a população do município sobre a importância da prevenção de doenças que
podem levar a cegueira.
Art. 2º.O mês a ser celebrado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Conceição de Macabu.
Art. 3º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 365/2018, EM 03 DE JULHO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais com base no Artº 6º do Decreto de Homologação nº
052/2015 de 27 de abril de 2015, do Concurso Público nº 001/2014;
RESOLVE: Art. 1º - Ficam os candidatos a seguir discriminados sem direito à
vaga concorrida junto ao concurso público n° 01/2014 da Prefeitura Munici￾pal de Conceição de Macabu, em virtude do não comparecimento para preen￾chimento dos requisitos indispensáveis à nomeação e posse no prazo da lei:
NOME CARGO CONCORRIDO INSCRIÇÃO
MARCELA SANTARÉM MANSUR AUXILIAR ADMINISTRATIVO 4952
LÍVIA GARCIA DAUMAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2969
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 363/2018, EM 03 DE JULHO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã SIMONE GONÇALVES THEMOTEO DE
SÁ, para exercer o Cargo de PROFESSOR COM FORMAÇÃO PEDAGÓ￾GICA COM ESPECIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA, lotada na Secre￾taria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 03 de julho de 2018,
habilitada em Concurso Público nº 001/2014, devidamente homologado pelo
Decreto nº 052/2015, de 27 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 03 de julho de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 062-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 03 de Agosto de 2018, o (a) candidato (a) ANA MARCIA LIMA
DE ALMEIDA DO CARMO, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/
2014, no cargo de ENFERMEIRO PSF, nº de inscrição 003012, 9º Colocado
(a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 04 de Julho de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 03 de Agosto de 2018, o (a) candidato (a) ANA CAROLINA
LEMOS QUITETE ALVES, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014,
no cargo de ENFERMEIRO PSF, nº de inscrição 005030, 10º Colocado (a), a
fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 04 de Julho de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito