norma nº 1527/2018

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 041
24 de Maio de 2018
LEI Nº 1.527/2018
Ementa: Cria nova simbologia de cargo de provimento em comissão naestrutura
administrativa municipal e altera Lei nº 367 de 01 de abril de 2000 e Lei nº 918
de 20 de março de 2009,e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII, IX e XI da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criada a simbologia DAE - Direção e Assessoramento Especial,para
cargo de provimento em comissão, com livre exoneração e nomeação do Pre￾feito Municipal.
Art. 2°.A remuneração referente a simbologia DAE será de R$ 3.600,00 (três
mil e seiscentos reais).
Art. 3°.O Cargo de provimento em comissão de Administrador Hospitalar
criado pela Lei Municipal nº 367 de 07 de abril de 2000 e alterado pelaLei
Municipal nº 918 de 20 de março de 2009, que integra a estrutura administra￾tiva da Secretaria Municipal de Saúde, passa a ter a simbologia DAE.
Art. 4º. Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXOÚNICO da Lei nº 1.527/2018
Cargo Remuneração
Diretor hospitalar - DAE R$ 3.600,00
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 20 de Junho de 2018, o (a) candidato (a) HAYDEE SANTOS
LEONE, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de CON￾TADOR, nº de inscrição 002154, 3º Colocado (a), a fim de apresentar docu￾mentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 21 de Maio de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 20 de Junho de 2018, o (a) candidato (a) MARCELA SANTARÉM
MANSUR, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, nº de inscrição 004952, 21º Colocado
(a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 21 de Maio de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 22 de Junho de 2018, o (a) candidato (a) CARLOS SERGIO
MORAES DOS SANTOS, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014,
no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, nº de inscrição 001933, 20º
Colocado (a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no
cargo.
Conceição de Macabu, 23 de Maio de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 22 de Junho de 2018, o (a) candidato (a) LÍVIA GARCIA
DAUMAS, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nº de inscrição 002969, 22º Colocado (a),
a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 23 de Maio de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito.
Association - FIFA realizará na Federação Russa no ano de 2018, o expedien￾te da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu:
I - será das 13h00 às 17h00, no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira) em que
o jogo do Brasil será às 09h00 (horário de Brasília);
II - será das 08h00 às 13h00, no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira) em que
o jogo do Brasil será às 15h00 (horário de Brasília).
Art. 2°. O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica nas repartições cujo
serviço a juízo do respectivo Chefe for considerado indispensável.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -