norma nº 31/2022

14 Diário Oficial
gerenciador poderá dispensar a utilização de sistema informatizado no proce￾dimento de registro de preços, mediante justificativa anotada nos autos do
procedimento de compra.
5.8. Na hipótese do item 5.7 as comunicações, informações e termos de ade￾são entre os órgãos gerenciador, participante e não participante poderão ser
formalizados mediante correspondência eletrônica ou qualquer outro meio
eficaz, que deverão ser autuados.
João Henrique Bersot Daumas
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria 742/2021
Claudinei Tonietti
CNPJ:28.732.430/0001-17
Resolução Legislativa nº 31/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por indica￾ção do vereador Leonei de Alexandre Marinho, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marco
Elias dos Santos Silva, natural de Petrópolis, atuante na área da odontolo￾gia no Município de Conceição de Macabu/RJ desde 2010 – já atendeu em
posto de saúde, no convênio Sesc, no Sindicato dos Trabalhadores da Pre￾feitura e em consultório particular – pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 12 de agosto de 2022.
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Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Ano 19 Nº 86 18 de agosto de 2022