norma nº 8/2023

27
Diário Oficial
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
Autoria: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE BEM MÓVEL DA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.º 02/
20217, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.º 0727, plaqueta n.º
0517 (veículo automotor Volkswagen Santana) ao órgão responsável pelo
orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação
que melhor convier.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2023.
____________________
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2023
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR
ALBERTO CLÁUDIO BARBOSA ROLIM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Alberto
Cláudio Barbosa Rolim, brasileiro, casado, agente administrativo do Minis￾tério da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Concei￾ção de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 31 de março de 2023.
____________________
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
AVISO DE DISPENSA - FRACASSADA
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DIRETA Nº 011/2023
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que a
dispensa Direta n° 011/2023, cujo objeto é contratação de empresa especi￾alizada para a prestação de serviços de fornecimento de conectividade IP –
Internet Protocol, por meio de 02 (dois) links empresarial, cada um na velo￾cidade de 300 Mbps visando o pleno funcionamento dos setores administra￾tivos e legislativos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, foi decla￾rada FRACASSADA, em virtude de não haver empresas habilitadas.
Conceição de Macabu-RJ, 30 de março de 2023.
Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023/2024
AVISO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DIRETA Nº 016/2023
ART. 75, II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, através da Comissão Perma￾nente de Licitações, através do Art. 18, VIII da Lei Municipal nº 1772/2022,
torna público, que ficará disponível nos 05 (cinco) dias úteis a partir da publi￾cação, para o envio dos Documentos de Habilitação e Proposta até as 17h00min
do 5º (quinto) dia útil, através do E-mail:
licitacao@conceicaodemacabu.rj.leg.br, no site, de acordo com as Leis em
vigência. O Termo de Referência, seus anexos e demais informações estarão
disponíveis para download no seguinte site www.conceicaodemacabu.rj.leg.br.
Tel. contato (22) 2779-2047 ramal 210.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
fornecimento de conectividade IP – Internet Protocol, por meio de 02 (dois)
links empresarial, cada um na velocidade de 300 Mbps visando o pleno fun￾cionamento dos setores administrativos e legislativos da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa,
conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.
Conceição de Macabu-RJ, 30 de março de 2023.
Jeronimo Campos de Miranda Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nathalia Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023/2024
Ano 19 Nº 39 31 de Março de 2023