norma nº 12/2023

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Diário
Ano 20 Nº 81 05 de Junho de 2023 Oficial
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Venho através deste comunicar a troca do FISCAL DE CONTRATO, ref.
ao Processo nº 13718/2021, Pregão 004/2022, a Sr.ª Pollyana Valente Ara￾újo - Matricula 4626803 pela Sr.ª Danielle Almeida Pereira de Mendonça
Daumas, Matricula 4628032, ficando como responsável pelo teor, a apre￾sentação dos serviços e o andamento de sua execução e fazer exigências,
quando necessárias.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Venho através deste comunicar a troca do FISCAL DE CONTRATO, ref.
ao Processo nº 15198/2022, Pregão 191/2022, o Srº Alan de Souza Martins
- Matricula 4625089 pela Sr.ª Jordana Rocha Botelho, Matricula 4625150,
ficando como responsável pelo teor, a apresentação dos serviços e o anda￾mento de sua execução e fazer exigências, quando necessárias.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2023
Autoria: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE AS HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CON￾CEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Ficam estabelecidas como honrarias passíveis de concessão em Ses￾são Solene pelos vereadores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/
RJ as seguintes: Título de Cidadão Macabuense, Título de Honra ao Mé￾rito, Moção de Aplausos, Diploma de Mérito Esportivo, Comenda Profes￾sora Celina Bellas, Comenda Dr. José de Castro e Diploma Cidadã-Cen￾tenária.
§ 1º Devem ser observadas as particularidades de concessão de cada honra￾ria, previstas em legislação própria e no costume jurídico.
Art. 2º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 05 de junho de 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024