norma nº 1863/2023

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Diário Oficial
Republique-se por incorreção (numeração faltosa)
Lei nº 1.863/2023. Publicada nos Diários Oficiais n. 100 (04 de julho de
2023, pag. 2) e n. 101 (05 de julho de 2023, pags. 22 e 23)
LEI N. º 1.863/2023.
Denomina “RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA” via pública localizada no
bairro do Porto, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes le￾gais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte
LEI
Art. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA” a via pública
perpendicular à Rua Wilson Pessanha Pinto, localizada no bairro do Porto.
Destacada em vermelho a via ora denominada como “RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA”.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa
em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas
da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à
concessionária de energia elétrica e demais órgãos que se fizerem necessári￾os.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2023.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
ANEXO ÚNICO
Ano 20 Nº 102 06 de Julho de 2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 086/2023
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na Sede da Prefeitura situada na Rua Maria
Adelaide n° 186, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo MAIOR LANCE TOTAL OFERTADO, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de
papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs.
Pregão Presencial n.º 086/2023, Processo N° 4.218/2023 –OBJETO: Concessão temporária de uso de espaço público para funcionamento de “Parque de
Diversões” no evento da 35ª Exposição Agropecuária e 44º Concurso Leiteiro, que ocorrerá entre os dias 10, 11, 12 e 13 de agosto de 2023, no Parque de
Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares, conforme especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA. Dia: 18/07/2023. Hora:09h30m.
Conceição de Macabu, 06/07/2023.
Bruno Santana de Menez
Pregoeiro
Portaria nº.101 /2023