norma nº 39/2023

Ano 20 Nº 135 22 de Agosto de 2023 03
Diário Oficial
PORTARIA Nº. 021/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta nos processos, protocolados no IPASCON sob o nº. 063/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a partir de 04 de Fevereiro
de 2021, a Sra. ADRIANA MATOS (filha), dependente da segurada deste
Instituto, Sra. EDILA MATOS, aposentada Voluntariamente por Idade e
Tempo de Contribuição em 01/06/2018, no cargo de SERVENTE, Referên￾cia Salarial 11, Nível Elementar, sob a matrícula n° 00337.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O benefício foi concedido com
fulcro no artigo nº 40 - §§ 2º e 7º - Inciso I da Constituição Federal/1988,
revisada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 36 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS:
(Um mil e quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 15 de Agosto de 2023.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2023
Autoria: Vagner Santos Ignácio (Vaguinho)
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Guilherme Ribeiro Machado.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Cabo Guilherme Ri￾beiro Machado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao efetivar
baixas significativas dos índices criminais em Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 21 de agosto 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2023
Autoria: Vagner Santos Ignácio (Vaguinho)
Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado Gabriel de Souza Santos.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Soldado Gabriel de
Souza Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao efetivar
baixas significativas dos índices criminais em Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 21 de agosto 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2023
Autoria: Vagner Santos Ignácio (Vaguinho)
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sargento Lucas Constantino de Melo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Sargento Lucas
Constantino de Melo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao
efetivar baixas significativas dos índices criminais em Conceição de Macabu/
RJ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 21 de agosto 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024