norma nº 62/2023

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Diário Oficial Ano 20 Nº 139 28 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 070/2023
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o
Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE,
Art.1º- Conceder à servidora Danielle Fidelis Nunes mat. nº 31/C, 10%
(dez por cento) sobre o salário base de Adicional de Qualificação Funcional
por conclusão de pós-graduação lato sensu, de acordo com Lei 1.773/2022,
conforme processo administrativo n.º 737/2023.
.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2023, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 24 de agosto de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2023
Autoria: Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal)
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SRA. MARILEYD VIANA
NEVES MONTEIRO DE AQUINO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e eu
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Senhora Marileyd
Viana Neves Monteiro de Aquino, pelos relevantes serviços prestados à co￾munidade como professora efetiva da educação básica municipal, já tendo
atuado como diretora, coordenadora e regente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 25 de agosto 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2023
Autoria: Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal)
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEFFERSON DOS SANTOS
SILVA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e eu
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jefferson dos
Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade como barbei￾ro e proprietário do empreendimento “JF do Corte”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 25 de agosto 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2023
Autoria: Nathália Silveira Braga
CRIA A “GALERIA DAS VEREADORAS”, EM HOMENAGEM ÀS MULHE￾RES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e eu
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica criada a “Galeria das Vereadoras”, na Câmara Municipal de
Conceição de Macabu/RJ, em homenagem e reconhecimento à luta e dedica￾ção da mulher em defesa dos direitos da coletividade por meio da participa￾ção no Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. A “Galeria das Vereadoras” localiza-se nas dependências
do Plenário
Prefeito Rozendo Fontes Tavares, na Câmara Municipal Claudio Moacyr de
Azevedo.
Art. 2º Toda mulher que foi ou vier a ser eleita vereadora em Conceição de
Macabu passará a integrar a “Galeria das Vereadoras”, através de seu registro
fotográfico aposto em quadro (20x25cm) com seu nome e período ou perío￾dos de legislatura.
Art. 3º A instituição da Galeria, bem como a fixação de novos quadros a cada
legislatura, se dará em Sessão Solene.
Art. 4º As despesas da presente Resolução correrão à conta de dotação orça￾mentária própria.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 25 de agosto 2023.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024