norma nº 1907/2024

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Ano 21 |Nº 41141] 18 de Junho de 2024
ES” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
mat GABINETE DO PREFEITO
LEIN' 1907/2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
SALA DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
CURATO DE SANTA CATARINA COMO
“SALA JOSÉ CARGOS AMÉLIA”.
A Câm ara Municipal de Conceição de Macabu por seusrepresentarteslegais, APROVOU e o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:
LEI:
Art. 1º À Sala da Agência de Desenvolvim ento Econômico, localizada na Praça do Crato de
Santa Catarina, passa a denominar-se “SALA JOSÉ CARLOS AMÉLIA”
Art. 2º Esta Lei entra em vigorna data da publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2024.
VALMIR TAVARESLESSA
- Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1,9082024.
CRIA A CAMPANHA — DE
MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO
CIVIL DENASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica criada a Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro
Civil de Nascimento.
Art. 2º À campanha tem como objetivos gerais:
1 - conscientizar um maior número de pessoas e garantir que ninguém, inclusive os adultos,
fique sem registro de nascimento;
[1 — dixulgar que o registro e a primeira via da certidão de nascimento são gratuitos para todas
as idades,
[II = desenvolver ações específicas visando a erradicação do subxegistro de nascimento no
Município.
Art, 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2024
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municip al-
RIO DE JANEIRO
L DE
LEIN.º 1909/2024.
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1837202 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu no uso de suas atribuições legais faz
saber que aC âmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º. Altera o parágrafo segundo do artigo 7º daLeinº1.837/2022 quepassa a vigorar
com a seguinte redação:
“Anta Pa
$2º— Os valores aqui contratados serão objeto de revisão geral aal
inclusiveparaating'r o valor do salário mínimonacional. Opagamato a
que se refere estacláusula será efetuado conformecronogranada Folha
de Pagamento ”
Art, 2º, Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2024.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO —
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 18342022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, fêz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art 1º. Altera o inciso II do artigo 7º da Lei nº 1838/2022 que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art...
E - Osvalores aqui contratados serão objeto de revisão geral anual para
atingir o valor do salário mínimo nacional. O pagamento a que se refere
esta cláusula será efetuado conforme cronograma da Folha de
Pagamento. *
Art 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2024.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO —