norma nº 1928/2024

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Diário Oficial Ano 21 Nº 196 16 de Outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.928/2024.
DENOMINA A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO ‘TORRE DA RÁDIO’,
SITUADA NO BAIRRO DO ELDORADO, EM CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ,
COMO RUA JOSÉ CARLOS ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica oficialmente denominada como Rua José Carlos Rocha a via pública popularmente conhecida como “torre da rádio”, localizada no bairro do
Eldorado, em Conceição de Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via denominada no caput deste artigo tem início nas coordenadas 22°04’13.4"S 41°52’11.2"W – conforme anexo que passa a fazer
parte integrante desta Lei –, e termina no pontilhão.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à
concessionária de energia elétrica e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 09 de outubro de 2024.
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito Municipal