norma nº 87/2024

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Diário Oficial
Ano 21 Nº 208 04 de Novembro de 2024
PORTARIA Nº 592/2024, EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
CANCELAMENTO DE CONTRATO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Cessar a pedido os efeitos da contratação do cidadão abaixo relaci￾onado de acordo com o requerimento protocolado sob o número 17.784/
2024 protocolado em 24 de outubro de 2024 através de contrato temporário;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 593/2024 EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
CESSAR OS EFEITOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 495/2024 que designou o servi￾dor, MARLON ABREU GOMES, Secretário Municipal de Governo, matri￾cula nº 4628703, para responder interinamente pelo cargo em Comissão de
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, Símbolo
DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pú￾blica do Município de Conceição de Macabu, a partir de 01 de novembro de
2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 594/2024, EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
EXONERAR DAS III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais conforme REQUERIMENTO protocolado sob
número 18.112/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Servidora Estatutária, JEORDANY DAUMAS
DE SOUZA, Técnico de Edificações, matricula 4626533, do Cargo em
Comissão de Diretor de Departamento de Edificação e Fiscalização, Sím￾bolo DAS-III, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, a partir de 01 de
novembro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 595/2024, EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conforme REQUERIMENTO protocolado sob o nú￾mero 18.112/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Servidora Estatutária, JEORDANY DAUMAS DE SOU￾ZA, Técnico de Edificações, matricula 4626533, para exercer o Cargo em Comis￾são de Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, Símbolo
DAS I, vinculado a Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
do Município de Conceição de Macabu, a partir de 01 de novembro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
Extrato de Rescisão Contratual
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 30/2023
Processo: 15692/2024
Processo Originário nº:19585/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e Empresa AJ Tavares Ornelas
Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios -
hortifrutigranjeiros que serão utilizadas para a elaboração da alimentação escolar.
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações
Data da assinatura: 04/11/2024
TERMO DE DESTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Ref. Processo: 18172/2024
1 – Termo de destituição e designação de servidor para acompanhamento e
fiscalização da execução a ser contratada.
2 – Fica destituída a servidora Edimila Silva dos Santos – Matrícula:
4628831 da função de fiscal dos Processos Administrativos da Secretaria
Municipal de Agropecuária, surtindo seus efeitos a partir de 01 de novem￾bro de 2024.
3 – Fica designada a servidora Camila Peçanha Bonilho – Matricula:
4622804 para exercer a função de fiscal dos Processos Administrativos da
Secretaria Municipal de Agropecuária, surtindo seus efeitos a partir de 01
de novembro de 2024.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2024
REVOGA O § 3º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 22/1991,
QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e eu
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 58 da Resolução Legislativa n.º 22, de 28
de junho de 1991.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 31 de outubro de 2024.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024