norma nº 89/2024

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Diário Oficial Ano 21 Nº 230 10 de Dezembro de 2024
PORTARIA Nº 655/2024 EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
LICENÇA-PRÊMIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 83, da Lei nº 1.612/2019
Emenda: (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2024
AUTORIA: CARLOS AUGUSTO PAULA BARBOSA (GUTA)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR E COLABORADORES DO CENTRO INTEGRA￾DO DE CUIDADOS E ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CICAPD) REGO BARROS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprovou e
eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à equipe
multidisciplinar e aos colaboradores do Centro Integrado de Cuidados e Aten￾ção à Pessoa com Deficiência (CICAPD) Rego Barros, em reconhecimento à
sua atuação dedicada e relevante em prol da inclusão, acolhimento e promo￾ção da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 02 de dezembro de 2024.
Nathália Silveira Braga
Presidente da Câmara
Biênio 2023-2024