norma nº 1996/2026

23 010 16 de Janeiro de 2026
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LEI Nº 1.996 de 15 de janeiro de 2026.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS,
HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM
UNIVERSAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO
SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal
da Força Jovem Universal”, a ser realizado anualmente, no segundo sábado
do mês de janeiro, com o objetivo de promover a assistência social, a
prevenção de vícios e a integração da juventude por meio da cultura e esporte.
Art. 2º O “Dia Municipal da Força Jovem Universal” tem por finalidade:
I – Valorizar e reconhecer o trabalho voluntário e social realizado pela Força
Jovem Universal – FJU na prevenção de vícios e combate à criminalidade
juvenil;
II – Promover a cultura, o esporte e a arte como ferramentas de expressão
social, saúde mental e física para a juventude;
III – Estimular a união e a integração comunitária por meio de atividades
educativas e de lazer voltadas para o público jovem;
IV – Padronizar a data de celebração municipal com o Dia Nacional da Força
Jovem Universal, instituído pela Lei Federal nº 14.616, de 7 de julho de 2023.
Art. 3º O “Dia Municipal da Força Jovem Universal” observará integralmente
a legislação municipal no que se refere à organização e apoio a datas
comemorativas, podendo o Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, realizar ou apoiar eventos alusivos à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal￾PORTARIA Nº 025/2026, EM 14 DE JANEIRO DE 2026.
NOMEAR DAS-VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conforme REQUERIMENTO protocolado sob o
número 0435/2026;
 RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã, FERNANDA VIEIRA DA SILVA, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto do 2º e 3º ano do Ensino
Fundamental I, Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação de Conceição de Macabu, a partir de 13 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 026/2026 EM 14 DE JANEIRO DE 2026
CESSÃO RECÍPROCA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conforme REQUERIMENTO protocolado sob o
número 0238/2026;
 RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em CESSÃO
RECÍPROCA com a Servidora Estatutária LUCIENE ALVES DA SILVA
BATISTA, Professor de 1º ao 5º ano, matrícula nº 4625295, oriunda do
Município de Conceição de Macabu, o Servidor LUIVAN CHAVES DO
NASCIMENTO, Professor II, matrícula nº 016008, oriundo da Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes, com ônus para os órgãos de origem,
pelo período de 01 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro 2026, de acordo com
o processo protocolado sob o nº 0238/2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 027/2026 EM 14 DE JANEIRO DE 2026.
CESSÃO RECÍPROCA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
 RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em CESSÃO
RECÍPROCA com o Servidor LUIS CESAR RIBEIRO GOMES LEANDRO,
Professor de Educação Física, matrícula nº. 4625153, oriundo do Município
de Conceição de Macabu, o Servidor GUSTAVO FIGUEIRA FONTES,
Professor II, matrícula nº. 21216, oriundo da Prefeitura Municipal de Campos
dos Goytacazes, com ônus para os órgãos de origem, pelo período de 01 de
janeiro de 2026 à 31 de dezembro 2026, de acordo com o processo
protocolado sob o nº 0476/2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Em cumprimento a Lei Federal 14133/2021, fica designado os servidores
ODELIR SILVA SANTOS, MAT - 1076 para ser fiscal no contrato nº
004/2026, oriundo do Processo nº 17808/2026, que entre si celebram o
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o J DOS SANTOS
BRAGA FORNECEDORA DE GAS EIRELI CNPJ n° 31.540.127/0001-27
compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da
conformidade da prestação do serviço, obra ou do fornecimento do objeto, a
fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente
cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à
autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu
alcance.
JANNA MERLIN DE ARAUJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL