norma nº 1981/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2025 –SEMED
 
CONVOCAÇÃO 011/25
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições
legais, que trata da contratação por prazo determinado de Cuidador, em
caráter excepcional, para atendimento das necessidades do serviço público,
para atender à Secretaria Municipal de Educação, torna pública, para
conhecimento dos interessados, a Convocação de Candidatos.
Segue abaixo relação dos candidatos convocados a comparecerem na Sede
da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no dia 09 de Fevereiro de
2026 – às 09h. Processo Seletivo Simplificado SEMED Nº 001/25.
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23 025 06 de Fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.981/2025.
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.674, DE
27 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – FUNDEPRO-CM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso I do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.674, de 27 de abril de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - ...
I – 20% (vinte por cento) serão destinados a serviços, reaparelhamento e
suporte para manutenção dos trabalhos desenvolvidos pelos membros que
compõem a Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu,
notadamente para o seguinte:
a) Compra e manutenção de equipamentos, programas e outros bens móveis
e imóveis destinados à Procuradoria-Geral do Município;
b) Custeio de material de consumo, congressos, cursos, seminários a serem
assistidos por Procuradores do Município e por servidores lotados na
Procuradoria Geral do Município, e outros serviços relacionados à
Procuradoria. ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2025.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DISPENSA ELETRÔNICA nº 012/2026
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, com sede na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, Tel: (22) 2779-
2324, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a
Dispensa Eletrônica acima mencionada, do tipo Menor Preço Global, de
acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo:
Dispensa Eletrônica nº 012/2026 - Processo n.º 17.917/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de insumos
indispensáveis para o pleno funcionamento do Setor de Radiologia do
Hospital Ana Moreira, para atender às necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde.
O Aviso de Dispensa e seus anexos estarão disponíveis para downloads no
site da Prefeitura e Portal de Compras, a saber:
www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
E-mail: licitacao@conceicaodemacabu.rj.gov.br
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia
09/02/2026.
TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia
12/02/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h01min do dia
12/02/2026.
FIM DA FASE DE DISPUTA: às 14h01min do dia 12/02/2026.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL:
Conceição de Macabu, 06 de fevereiro de 2026.
Isabelle Bersot Fernandes
Agente de Contratação
Portaria nº 168/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2025 –SEMED
COMUNICADO DE DESISTÊNCIA
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições
legais, que trata da contratação por prazo determinado de Cuidador em
caráter excepcional, para atendimento das necessidades do serviço público,
para atender à Secretaria Municipal de Educação, torna pública, para
conhecimento dos interessados, a Desistência de Candidatos.
Segue abaixo relação da candidata convocada e que comparecereu à Sede da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no dia 09 de Fevereiro 2026 –
a partir das 09h. No mesmo dia optou pela desistência do cargo pretendido,
assinando o Termo de Desistência.
 CUIDADOR (A)
THAIS FREITAS DA SILVA
Conceição de Macabu, 06 de Fevereiro de 2026
Cláudio Negreiros Belmont
Presidente da Comissão
Portaria 397/2025
Cristiana da Silva Monteiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 015/2025
Conceição de Macabu, 06 de Fevereiro de 2026
Presidente- Claudio Negreiros Belmont - Portaria 397/2025
COMISSÃO
Cristiana da Silva Monteiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 015/2025