norma nº 2007/2026

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23 059 31 de Março de 2026
LEI Nº 2.007 de 27 de março de 2026.
DENOMINA COMO “RUA HÉLIO DE SOUZA” VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NA RJ 182, KM 10, CURATO DE SANTA CATARINA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA,
a seguinte:
 LEI:
Art. 1º Fica denominada “RUA HÉLIO DE SOUZA” via pública localizada na RJ 182, KM 10, Curato de Santa Catarina, no município de Conceição de
Macabu/RJ.
Parágrafo Único. A via ora denominada está demonstrada conforme mapa em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação, bem como a devida comunicação aos Correios, à
concessionária de energia elétrica e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
-Prefeito Municipal-