norma nº 2009/2026

XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Secretário Municipal de Cultura……..……...............…….simbologia DAS I
Administrador de Cultura ……..…...………...............….simbologia DAS II
Diretor de Departamento da Escola Municipal Macabuense de Música e
Arte........…….............................…………......................simbologia DAS III
Coordenador de Cultura …….......................................... simbologia DAS IV
Assessor Adjunto da Cultura ..........................................simbologia DAS VI
Assessor Adjunto Ensino de Regência e Composição Musical da E.M. Arte
..…....…....……...................................................….simbologia DAS VI 
Assessor Adj. Ensino Piano e Teclado Escola de Música e Arte………...…
.................................................................….............simbologia DAS VI
Assessor Adj. Ensino Instrumentos Sopro Escola de Música e Arte.…...…
........................................................…....…...…....…....simbologia DAS VI
Assessor Adj. Ensino Instrumentos Acústicos Escola Música e Arte……..
....................................................…...…….…..……......simbologia DAS VI
Ass. Adj. de Ensino de Leitura e Musicalização Infantil da E. M. e
Arte…….............................................…...…...…..……simbologia DAS VI
Assessor Adjunto de Ensino Instrumentos Percussão E. M. e Arte.....…..…
............................................................…....…...…...…....simbologia DAS VI
Assessor Adjunto de Ensino de Bandas E. M. e Arte....................
……....…...….......................................…..……..............simbologia DAS VI
Assessor Adjunto de Ensino de Orquestra, Coral e Vozes E.M. e
Arte.….....................................................…...………...simbologia DAS VI
...
Art. 4º. Fica alterado parte do anexo I da Lei nº 1.564 de 18 de dezembro de
2018, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo
do município de Conceição de Macabu, passando a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 5º. A presente Lei não implica criação de cargos, aumento de despesa ou
alteração de vencimentos, tratando-se exclusivamente de readequação
estrutural.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal –
23 063 08 de Abril de 2026
03
LEI Nº 2.009 de 01 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.785/2025 QUE CRIOU E
ALTEROU CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV, a Lei Municipal n° 1.554 de 05/12/2018,
que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e
Indireta do Município de Conceição de Macabu, modificada pela Lei nº
1.785/2022 e pela Lei nº 1.975/2025, mantidas as demais disposições,
passando a constar com a seguinte alteração:
“ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES E SIMBOLOGIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
I – GABINETE DO PREFEITO:
(...)
4 – Chefe de Serviço da Junta Militar .............................. Simbologia DAS V
(...)
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(...)
COMPETE AO ADMINISTRADOR GERAL DE OBRAS:
Auxiliar o Secretário Municipal de Obras no planejamento, coordenação,
supervisão e controle de todo o trâmite relacionado à elaboração de projetos
e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam o
planejamento e a execução de obras em próprios públicos;
Coordenar ações e estabelecer critérios para normatização e manutenção do
sistema técnico de numeração do imobiliário do Município;
Desenvolver, supervisionar e auxiliar nos projetos oriundos de estudos
preliminares efetuados pelos demais órgãos da Municipalidade;
Exercer outras atividades afins.
Requisitos para provimento: Cargo de livre nomeação pelo Prefeito, com
formação compatível às atribuições do cargo. ”
Art. 2º. Fica alterado o anexo I da Lei nº 1.564 de 18 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do
município de Conceição de Macabu, modificada pela Lei nº 1.975/2025,
mantidas as demais disposições, passando a constar com a seguinte
alteração:
“ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(...)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal –
02
23 067 14 de Abril de 2026
ERRATA
Na Lei Municipal nº 2.009, de 01 de abril de 2026, publicada na Edição nº 063
do Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu, em 08 de abril de
2026,
Onde se Lê:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.785/2025 QUE CRIOU E
ALTEROU CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Leia-se:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.554, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
DECRETO Nº 64/2026. 
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO
DIA 24 DE ABRIL DE 2026, SEXTA-FEIRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais
disposições legais vigentes,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o
funcionamento das repartições públicas municipais na referida data;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
públicos essenciais, nos termos do princípio da supremacia do interesse
público;
 DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
municipais no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira).
Art. 2°. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos
respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser
suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse
público.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2026.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito –
PORTARIA Nº 185/2026 EM 13 DE ABRIL DE 2026.
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o processo protocolado sob o nº
3667/2026;
 RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido o RTI Regime de Tempo Integral, a Professora de
Educação Infantil Primeiro Segmento (1º ao 5º ano), RAQUEL TAVARES
FERREIRA, matricula 4622458, pelo período de 10/03/2026 a 23/03/2026,
em substituição da Professora de Educação Infantil Primeiro Segmento (1º
ao 5º ano), RENATA MACHADO VILLALONGA, matricula 4625321, que
se encontra afastada, em decorrência de Licença Medica, conforme Processo
nº.3464/2026, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Lei 1554/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO
PORTARIA Nº 184/2026 EM 13 DE ABRIL DE 2026.
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o processo protocolado sob o nº
4238/2026;
 RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido o RTI Regime de Tempo Integral, a Professora de
Educação Infantil Primeiro Segmento (1º ao 5º ano), JUSSARA LEÃO
FIDALGO, matricula 4625046, pelo período de 16/03/2026 a 29/03/2026,
em substituição da Professora de Educação Infantil Primeiro Segmento (1º
ao 5º ano), ELAINE REGUETE, matricula 4625117, que se encontra
afastada, em decorrência de Licença Medica, conforme Processo
nº.4119/2026, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Lei 1554/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO
PORTARIA Nº 183/2026 EM 13 DE ABRIL DE 2026.
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o processo protocolado sob o nº
2356/2026;
 RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido o RTI Regime de Tempo Integral, a Professora de
Educação Infantil Primeiro Segmento (1º ao 5º ano), DELINE VIEIRA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA GOMES, matricula 4626811, pelo período de
23/02/2026 a 23/03/2026, em substituição da Professora de Educação Infantil
Primeiro Segmento (1º ao 5º ano), ZENOBIA MARIA DE SOUZA
PEIXOTO, matricula 830, que se encontra afastada, em decorrência de
Licença Medica, conforme Processo nº.1209/2026, nos termos do artigo 50,
parágrafo 2º da Lei 1554/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO