norma nº 1532/2018

5
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 057
17 de Julho de 2018
xo relacionados:
4622690 Catia Maciel Damasceno 90 05/03/2018 2.563/18
4000910 Dione Machado Torres 30 14/04/2018 4.589/18
4625168 Carla Regina Bogado de Souza 30 23/04/2018 4.929/18
977 Leila Marcia Coelho da Costa 30 09/04/2018 4.253/18
4625201 Rosimeri de Oliveira Silva 30 10/04/2018 4.427/18
4622804 Camila Peçanha Bonilho 30 10/04/2018 4.370/18
4625137 Caroline Tavares Barbosa Machado 60 18/04/2018 4.694/18
4623407 Pollyanna de Oliveira Tostes 36 26/04/2018 5.099/18
4624775 Simone Daumas Braga 14 10/04/2018 4.350/18
4000675 Cirlei de Oliveira Cruz Ramos 8 21/04/2018 4.959/18
4000247 Helio Santos da Silva 60 22/04/2018 4.637/18
4626318 Ana Paula Dias da Silva 60 17/04/2018 4.671/18
MAT. NOME PRAZO 
(DIAS)
A PARTIR DE: PROCESSO Nº
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
DRº. LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA
- Médico do Trabalho -
CRM 5203042-4/ REGISTRO 12414
PORTARIA N° 332/2018 EM 13 DE JUNHO 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abai￾xo relacionados:
851 Deotinea Bernardino dos Santos 14 27/04/2018 5.104/18
4622630 Marcos Talles Viana Bastos 5 18/04/2018 4.816/18
488 Ziliane Cristina Crespo Costa 30 17/04/2018 4.710/18
4622581 Carlos Eduardo dos Santos Ramos 60 17/04/2018 4.623/18
4625261 Odirlany de Souza Nicolau Fernandes 5 09/04/2018 4.333/18
2000706 Alziro Jose Orlando 90 10/04/2018 4.313/18
4626566 Marcela Santarém Mansur 30 13/04/2018 4.578/18
4622827 Dioneia Siqueira Correa de Andrade 30 21/04/2018 4.867/18
4622757 Nelson Ramos Filho 60 05/04/2018 4.168/18
4626355 Sonia Daumas Pereira 14 02/05/2018 5.236/18
4000391 Sonia Daumas Pereira 14 02/05/2018 5.236/18
4000675 Cirlei de Oliveira Cruz Ramos 7 02/05/2018 5.181/18
MAT. NOME PRAZO 
(DIAS)
A PARTIR DE: PROCESSO Nº
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
DRº. LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA
- Médico do Trabalho -
CRM 5203042-4/ REGISTRO 12414
ERRATA
No Termo de Designação, publicado no Diário Oficial do Município, Edição
n.º 56 de 12 de julho de 2018.
Onde se lê:
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, desig￾no a própria a servidora municipal Marilia Nunes Bastos, matrícula nº 4626478,
para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 119/2018, celebrado entre o
Município de Conceição de Macabu com a empresa TC Queiroz Costa Co￾mercio e Serviços de Informática - CNPJ: 12.665.770/0001-32, que tem por
objeto a contratação de empresa para manutenção de PABX e do sistema de
vigilância por câmeras do prédio da prefeitura.
Conceição de Macabu, 09 de julho de 2018.
Leia-se:
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de administração, designo o servidor municipal
Vinicius Maravilha Daumas Negreiros, matrícula nº 4626478, para exercer o
encargo de Fiscal do Contrato nº 119/2018, celebrado entre o Município de
Conceição de Macabu com a empresa TC Queiroz Costa Comercio e Serviços
de Informática - CNPJ: 12.665.770/0001-32, que tem por objeto a contratação
de empresa para manutenção de PABX e do sistema de vigilância por câmeras
do prédio da prefeitura.
Conceição de Macabu, 09 de julho de 2018
LEI Nº 1.532/2018
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NAS
UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL O PROGRAMA "OLHANDO
PARA O FUTURO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisoIV da Lei Orgânica Municipal, a
Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a seguin￾te LEI:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nas unidades de ensino
municipal o Programa "Olhando para o Futuro", consistente na oferta de
exames oftalmológicos aos seus alunos.
§1º. Os exames a que se refere o "caput" deste artigo serão gratuitos aos
alunos e não serão obrigatórios, a sua realização será precedida de autorização
dos responsáveis pelos alunos.
§2º.Constatado qualquer problema visual, poderá o Município, desde que
exista dotação orçamentária, através do órgão responsável para realização dos
respectivos exames, responsabilizando pela aquisição de óculos para o dis￾cente, desde que a família do mesmo seja considerada de baixa renda para fins
de atendimento da política municipal de assistência social.
Art. 2º.O Município poderá firmar convênios, contratos ou outros instru￾mentos congêneres, com vistas à realização do exame previsto no artigo ante￾rior.
Art. 3º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial para Registro de Preços abaixo, na sede do Poder Execu￾tivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do
tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 075/2018. Processo n.º 20.638/
2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de em￾presa para a prestação serviços de sonorização, telão, iluminação, gerador de
energia, tendas, palco, camarim, banheiros químicos, cadeiras, tablado e
sonorização volante para atender eventos realizados pela Secretaria Munici￾pal de Educação. Dia: 30/07/2018. Hora: 10:00 horas.
Conceição de Macabu, 16/07/2018
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017