norma nº 1535/2018

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 064
09 de Agosto de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 077-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 05 de Setembro de 2018, o (a) candidato (a) ELINE VALE FREITAS
aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO I, nº de inscrição 005748, 28º Colocado (a), a fim de
apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 06 de Agosto de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 078-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 05 de Setembro de 2018, o (a) candidato (a) CLAURIA MARIA
DE SOUZA ALMEIDA aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2014, no
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, nº de inscrição 004912, 29º
Colocado (a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no
cargo.
Conceição de Macabu, 06 de Agosto de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 079-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 05 de Setembro de 2018, o (a) candidato (a) MAYARA ROSA
CORRÊA GUINÂNCIO FEIJÓ aprovado (a) no Concurso Público nº 001/
2014, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, nº de inscrição 003504,
30º Colocado (a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura
no cargo.
Conceição de Macabu, 06 de Agosto de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 080-2018
Pelo presente Edital fica convocado (a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 05 de Setembro de 2018, o (a) candidato (a) CRISTIAN DEISE
NEGREIROS VASCONCELOS ANDRADE aprovado (a) no Concurso Pú￾blico nº 001/2014, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, nº de
inscrição 002781, 31º Colocado (a), a fim de apresentar documentos exigidos
para a investidura no cargo.
Conceição de Macabu, 06 de Agosto de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
DECRETO Nº 119/2018
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.493 de 26 de dezembro de
2017, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 195.000,00
(cento e noventa e cinco mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
04.04.123.0001.2.014 339014 004 39 5.000,00 Secretaria M de Fazenda
04.04.123.0001.2.014 339139 000 392 130.000,00 Secretaria M de Fazenda
06.04.13.392.0036.2.054 339039 004 134 15.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
14.27.812.0032.2.096 339039 004 243 45.000,00 Secretaria M de Esporte e Lazer 
04.04.123.0001.2.014 339036 004 42 5.000,00 Secretaria M de Fazenda
04.28.843.0000.0.135 469071 000 398 80.000,00 Secretaria M de Fazenda
04.28.843.0000.0.135 329021 000 399 50.000,00 Secretaria M de Fazenda
09.15.122.0001.2.070 339039 004 170 60.000,00 Secretaria M de Serviços Públicos
TOTAL 195.000,00 195.000,00 - 
FONTE: 004 - ROYALTIES 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO 
LEI Nº 1.535/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple￾mentar na importância de R$ 165.976,40 (cento e sessenta e cinco mil, nove￾centos e setenta e seis reais e quarenta centavos), para reforçar dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do
Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Concei￾ção de Macabu, nos termos do artº 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme anexo I.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2018
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DESPESA FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
01.001 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
01.031.0001.2.655 319011 Venc. Vant. Fixa 00 009 110.000,00 
01.031.0001.2.656 339039
Outros Serv. Pessoas 
Jurídicas 00 016 7.571,40 
01.031.0001.2.656 339046 Auxílio Alimentação 00 017 48.405,00 
01.031.0001.2.652 339035 Consultoria 00 002 5.000,00 
01.031.0301.2.653 339030 Material de Consumo 00 003 5.000,00 
01.031.0301.2.653 449051 Obras e Instalações 00 004 8.000,00 
01.031.0302.2.654 339014 Diária 00 005 8.000,00 
01.031.0302.2.654 339039
Outros Serv. Pessoas 
Jurídicas 00 006 8.000,00 
01.031.0001.2.655 319004
Contr. por Tempo 
Determinado 00 007 1.000,00 
01.031.0001.2.655 319009 Salário Família 00 008 1.000,00 
01.031.0001.2.655 319013 Obrigações Patronais 00 010 10.000,00 
01.031.0001.2.655 319094 Indenizações 00 011 10.000,00 
01.031.0001.2.655 319113 Obrigações Patronais 00 012 28.000,00 
01.031.0001.2.656 339030 Material de Consumo 00 013 30.303,40 
01.031.0001.2.656 339033 Passagem e Locomoção 00 014 5.000,00 
01.031.0001.2.656 339036 Outros Serv. Pessoa Física 00 015 120,00 
01.031.0001.2.656 339092 Despesa de Exercício Anterior 00 018 10.000,00 
01.031.0001.2.656 449052
Equipamento e 
Mat.Permanente 00 019 36.553,00 
TOTAL 165.976,40 165.976,40 
DECRETO Nº 118/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.535 de 07 de agosto de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 165.976,40
(cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta
centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação