norma nº 1473/2017

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 81
17 de Outubro de 2017
LEI Nº 1.472/2017
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 42,
XXIV, Decreta e Sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º.Fica denominada Rua Sebastião Alves de Moraes a segunda rua para￾lela (à direita - subida) a via pública Arnold Tavares Chagas, localizada no
bairro Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09de outubro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 645/2017 EM 16 DE OUTUBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
LEI Nº 1.474/2017
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras pro￾vidências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 42,
XXIV, Decreta e Sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º.Fica denominada Rua Amarisa Alves dos Santos Moraes a primeira rua
paralela (à direita - subida) a via pública Arnold Tavares Chagas, localizada no
bairro Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09de outubro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº. 146/2017
Considerado Ponto Facultativo dia 03 (Sexta-Feira) de novembro do corrente
ano em virtude do feriado de Finados e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, dia 03 (Sexta-Feira) de novem￾bro do corrente ano em virtude do feriado de Finados, salvo nas repartições
cujo serviço a juízo do respectivo chefe for considerado indispensável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEI Nº 1.473/2017
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município nos termos do artigo 42,
XXIV, Decreta e Sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º.Fica denominada Marcello dos Santos Silva, a sala multimídia sediada
na Casa da Cultura Professor Adelino Campos Tavares, situada à Rua Antô￾nio Lopes de Oliveira, n.º 40, Centro - Conceição de Macabu.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09de outubro de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 627/2017, EM 04 DE OUTUBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã, MICHELI BARRETO LOPES, para exercer
o Cargo em Comissão de Assessor Geral de Promoção Social, Símbolo DCS￾II, vinculado à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Concei￾ção de Macabu, a partir de 03 de outubro de 2017.
1/3 EM 
ABONO S-
(SIM)
N-(NÃO)
4625424 LARISSA DA SILVA CIRILLI RUBACK 13458/2017 2016/2017 19/09/2017 N
4626304 MAYARA ROSA CORRÊA GUINÂNCIO FEIJÓ CARINO 14479/2017 2015/2016 16/10/2017 N
4626322 FÁBIO ANDRÉ SOUZA DE OLIVEIRA 1164/2017 2015/2016 17/10/2017 N
758 ADSON PINHO DE CARVALHO 3316/2017 SETEMBRO 2016 
/ MARÇO 2017
30/10/2017 N
758 ADSON PINHO DE CARVALHO 3315/2017 MARÇO 2016 / 
SETEMBRO 2016
10/10/2017 N
4626370 ROBERTA FELICIANO DA SILVA 1631/2017 2015/2016 11/09/2017 N
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 644/2017, EM 11 DE OUTUBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o parecer final da Procuradoria Geral
do Município no processo protocolado sob o n° 14606/2017; RESOLVE:
Art. 1º - RESOLVE, DETERMINAR a Divisão de Pessoal que anote na
ficha funcional, do Servidor Estatutário MAURICIO BARBOSA DE ARA￾ÚJO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0509, a incorporação de tempo
de serviço, PARA FINS DE APOSENTADORIA, correspondente a 04 (Qua￾tro) anos, 09 (Nove) Meses e 21 (Vinte e Um) dias de Tempo de Serviço.
 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 635/2017, EM 09 DE OUTUBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a servidora Estatutária GABRIELA DA SILVA CHA￾GAS BARBOSA, Fiscal de Obras, matrícula nº4623475, do Cargo em Co￾missão de Chefe de Divisão de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Símbo￾lo DCS -I, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de Conceição de Macabu,
a partir de 09 de outubro de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2017, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -