| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Concede autorização, excepcional para transferir evento para o mês de maio no ano de 2025 e dá outras providências |
| native_id | 17 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.548 / 25 = TRANSFERE EVENTO. EMENTA: “Concede autorização, excepcional para transferir evento para o mês de maio no ano de 2.025 e da Outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar, excepcionalmente no ano corrente, o evento do “Festival Municipal do Aipim com Torresmo”, com as festividades em comemoração do aniversário de emancipação política administrativa do Município, no mês de Maio. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Duas Barras-RJ, 03 de abril de 2.025. ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:67AE51AB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 09/04/2025. Edição 3854 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 09/04/2025, 12:26 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/67AE51AB/3a19c346a1b48d7db9a04e9ef74bbd3b3a19c346a1b48d7db9a04e9ef74bbd3b 1/1