norma nº 1558/2025

Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 3
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO 
Lei Municipal nº 1.558 /2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABO￾RAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais...
LEI:
Art.1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Cons￾tituição Federal, e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Duas Barras para o exercício 
de 2026, compreendendo:
I- as Metas Fiscais;
II- as Prioridades da Administração Municipal;
III- a Estrutura dos Orçamentos;
IV- as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V- as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI- as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII- as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII- as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos 
Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº. 286, de 07 de maio de 
2019 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Dire￾ta, Indireta constituídas pelas autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e So￾ciedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade 
Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determina￾ções do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA Nº 286, de 07 de maio 
de 2019 – STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos 
seguintes:
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS.
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM 
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
DEMONSTRATIVO VI – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO 
RPPS.
DEMONSTRATIVO VII – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS.
DEMONSTRATIVO VIII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE 
RECEITA.
DEMONSTRATIVO IX – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGA￾TÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
DEMONSTRATIVO X – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊN￾CIAS.
Parágrafo Único – Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em 
cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamen￾tárias – LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, o 
Demonstrativo I – Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, rela￾tivos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, 
para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em 
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes 
da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, 
inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utili￾zam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 
286/2019 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna “%PIB”, são calculados mediante a aplicação do cál￾culo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no §2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstra￾tivo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como 
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no 
exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, 
Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores 
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
Art. 9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III – 
Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de 
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no três exercícios 
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Políti￾ca Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valo￾res devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos 
índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV – 
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente 
do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patri￾mônio do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que inte￾gram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se desti￾nada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O 
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, 
deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patri￾mônio Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º, 
da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, 
deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servido￾res municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI – Avaliação da Situação 
Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo 
o modelo da Portaria nº 286/2019 – STN, estabelece um comparativo de Receitas e Des￾pesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibili￾dade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e 
sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, cré￾dito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de 
cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento 
de receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de 
tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
 DE CARÁTER CONTÍNUO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despe￾sa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem 
para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas 
de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, 
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continu￾ado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVI￾DA PÚBLICA.
Art. 15 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o Demonstrativo de 
Pág. 4 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os 
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica 
nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 286/2019 – STN, a base de 
dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada 
e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 
2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS
 METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não 
financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
STN – Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas de contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer à metodologia deter￾minada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em 
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres 
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Lí￾quida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, 
resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e pre￾catórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos 
valores para 2026, 2027 e 2028.
II – DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 – As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício fi￾nanceiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, 
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidos nesta lei.
§ 1º - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo terão precedência 
na alocação dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 
de 2026, atendidas as despesas decorrentes de obrigações constitucionais ou legais e as 
de funcionamento dos Órgãos e Entidades que integram o orçamento fiscal e da seguri￾dade social, em especial a alocação de recursos para os programas de governos relativos 
à garantia de direitos fundamentais de saúde, habitação, assistência social, criança e 
adolescente, educação, desenvolvimento econômico, agrícola e urbano, esportes, cultura 
e meio ambiente, não se constituindo, todavia, em limites para a programação das despe￾sas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo 
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, reenviando-as jun￾tamente com os anexos da LOA, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita esti￾mada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam 
recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a 
Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de 
cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, 
e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, 
sub - função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua nature￾za, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, 
tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações poste￾riores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro 
Nacional – STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata 
o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na 
legislação vigente.
IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
DO MUNICÍPIO.
Art. 23 - O Orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao prin￾cípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º, 
4º, I, “a” e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão 
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a 
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tribu￾tos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 
12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta 
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da 
Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes 
e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da recei￾ta poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes 
Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observada a fonte de 
recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira 
nos montantes necessários para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I- projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntá￾rias;
II- obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III- dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV- dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arre￾cadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movi￾mentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 – Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamen￾tárias e da movimentação financeira em função da ocorrência de circunstâncias que de 
alguma forma impeçam a obtenção de resultado primário satisfatório, conforme disposto 
no art. 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o 
Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e 
de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de 
‘projetos’, ‘atividades’ e ‘operações especiais’, a serem aplicados de forma proporcional à 
participação do Legislativo e das demais entidades da Administração Indireta do Municí￾pio;
§1º - Além das exclusões referentes às despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do Município e às despesas destinadas ao pagamento dos servi￾ços da dívida, o Poder Executivo poderá descrever outras despesas que não serão alvo de 
limitação de empenho, devendo as mesmas, encontrar-se assinaladas na Programação 
Financeira de Desembolso e no Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
§2º - No caso de limitação de empenho e de movimentação financeira e sem pre￾juízo das disposições contidas no parágrafo anterior, a Administração Municipal buscará 
preferencialmente preservar das respectivas limitações às despesas abaixo hierarquiza￾das:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da 
Lei Complementar nº 101/2000.
§3º - Não poderão ser programados novos projetos, à conta de anulação de dota￾ção destinada aos investimentos em andamento, cuja execução tenha ultrapassado trinta 
e cinco por cento até o exercício financeiro de 2026.
§4º - As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei 
Complementar nº. 101, de 2000, e as despesas de que trata o parágrafo anterior, relativas 
a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual an￾terior, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações pró￾prias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante transposição, remanejamento 
ou transferência de recursos.
§5º - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o caput des￾te artigo, se dará nos trinta dias subsequentes ao final de determinado bimestre em que 
se verificar a impossibilidade de realização de Receitas suficientes para o cumprimento de 
Metas de Resultado Primário e Nominal, que se encontram devidamente especificados no 
art. 9º e Anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante desta lei.
Art. 27 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas em até 10%, tomando￾se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária 
Anual para 2024 (art. 4º, § 2º da LRF).
Art. 28 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públi￾cas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 5
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da 
Reserva de Contingência também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit 
Financeiro do exercício de 2025.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Pro￾jeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para 
outras dotações não comprometidas.
Art. 29 - O Orçamento para o exercício de 2026 deverá destinar recursos para a 
Reserva de Contingência, não inferiores a 1% da Receita Corrente Líquida apurada no 1º 
bimestre de 2025 (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento 
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos na forma do art. 
5º, inc. III da LRF, bem como, para atendimento ao disposto no Art. 91 do Decreto Lei n.º 
200/67, c/c Art. 8 º da Portaria Interministerial nº. 163/2001.
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso 
estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2026, poderão ser utilizados por 
ato do Chefe do Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares 
de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 30 - Os investimentos com duração superior a 12 meses, só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 31 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas 
e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as unidades gestoras, se for o 
caso (art. 8º da LRF).
Art. 32 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações 
de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a 
qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado 
ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 33 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do 
Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da 
receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 34 - A transferência de recursos do Tesouro Nacional a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, espor￾tivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal 
e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, “f” e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal 
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na 
forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da 
Constituição Federal).
Art. 35 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentá￾rio-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que se trata o art. 16, itens I e II da 
LRF, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/
inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são considera￾das despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento 
da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício 
financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, 
fixado no art. 75º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 36 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da 
LRF).
Art. 37 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão as￾sumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e 
previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 38 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 
2026 a preços correntes.
Art. 39 - A Lei Orçamentária para o exercício de 2026 conterá autorização para 
abertura de créditos adicionais suplementares, por decreto, até o limite de 40 % (quarenta 
por cento) do orçamento, visando à perfeita adequação dos programas nela contidos. Es￾tes créditos poderão ser efetuados através de transposição, remanejamento ou a transfe￾rência de recursos, entre categorias de programação, ou entre órgãos, dentro da estrutura 
orçamentária Municipal.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recur￾sos de um Grupo de Natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação para outro, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito 
Municipal no âmbito do Poder Executivo e Legislativo (art. 167, VI da Constituição Fede￾ral).
Art. 40 - Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo Munici￾pal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais 
no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enqua￾dre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 41 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Muni￾cipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, 
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas 
físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e” da LRF).
Art. 42 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Pluria￾nual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente 
pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir 
desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” 
da LRF).
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 43 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação 
de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite 
de endividamento, de até 20% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do 
quadrimestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 
e 32).
Art. 44 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei 
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 45 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente 
e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário 
através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1º, II da LRF).
VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 46 – O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão 
em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a 
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso 
público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF 
(art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão 
estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 47 - Ressalvada a hipótese do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, 
a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, 
deverão obedecer os limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, 
respectivamente, adotando as medidas previstas na LRF (art. 71 da LRF), caso ocorra o 
atingimento destes limitadores.
Art. 48 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá 
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal 
não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo úni￾co, V da LRF).
Art. 49 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as des￾pesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II- eliminação das despesas com horas extras;
III- exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV- demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 50 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização 
de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a 
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades 
ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades 
próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de 
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 51 - O Executivo Municipal, quando autorizado em Lei, poderá conceder ou 
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econô￾mico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes 
menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento 
da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício 
em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 52 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, me￾diante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da 
LRF).
Art. 53 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de nature-
Pág. 6 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Oficiais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
za tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor 
após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Muni￾cipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá 
para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o dispos￾to no “caput” deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o 
início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a 
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anu￾al.
Art. 55 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.414.500,00 79.414.500,00 0,00 83.607.700,00 0,00 95.020.151,07 13,65 100.341.279,00 5,60 105.739.640,09 5,38
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,00 0,00 80.401.638,00 0,00 91.376.461,60 13,65 96.493.543,37 5,60 101.684.895,96 5,38
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 77.816.200,00 95.995.430,00 23,36 83.607.700,00 0,00 95.020.151,43 13,65 100.341.279,45 5,60 105.739.640,50 5,38
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 0,00 67.038.505,75 0,00 76.189.262,04 13,65 80.455.860,33 5,60 84.784.385,79 5,38
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 8.050.300,00 0,00 9.149.165,95 13,65 9.661.519,08 5,60 10.181.308,91 5,38
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 8.050.300,00 0,00 9.149.165,97 13,65 9.661.519,23 5,60 10.181.309,02 5,38
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I II)
0,00 0,00 0,00 13.363.132,25 0,00 15.187.199,56 13,65 16.037.683,04 5,60 16.900.510,17 5,38
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,00 0,00 13.363.132,25 0,00 15.187.199,56 13,65 16.037.683,04 5,60 16.900.510,17 5,38
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.890.900,00 1.716.690,00 -9,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (11.526.800,00) (12.462.780,00) 8,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 87.953.857,80 83.901.419,25 1,54 83.607.700,00 0,00 90.928.374,23 8,76 92.327.271,81 1,54 93.750.706,05 1,54
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,00 1,54 80.401.638,00 0,00 87.441.590,05 8,76 88.786.845,21 1,54 90.155.695,47 1,54
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 86.183.694,28 101.419.171,80 1,54 83.607.700,00 0,00 90.928.374,57 8,76 92.327.272,22 1,54 93.750.706,41 1,54
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 1,54 67.038.505,75 0,00 72.908.384,73 8,76 74.030.051,83 1,54 75.171.392,90 1,54
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 1,54 8.050.300,00 0,00 8.755.182,73 8,76 8.889.877,70 1,54 9.026.935,39 1,54
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 1,54 8.050.300,00 0,00 8.755.182,75 8,76 8.889.877,83 1,54 9.026.935,48 1,54
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I II)
0,00 0,00 1,54 13.363.132,25 0,00 14.533.205,32 8,76 14.756.793,38 1,54 14.984.302,57 1,54
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,00 1,54 13.363.132,25 0,00 14.533.205,32 8,76 14.756.793,38 1,54 14.984.302,57 1,54
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.094.226,49 1.813.682,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.766.264,70) (13.166.927,07) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:30:13
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesou￾raria.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses 
do exercício, poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos no exercício subsequente, 
por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Gover￾no Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para 
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Duas Barras, 26 de junho de 2025.
Armando Rosemberto Mattos Teixeira
Prefeito
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 7
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB 
(a / PIB) 
X 100
% RCL
(a / RCL)
X 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB 
(b / PIB) 
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB 
(c / PIB) 
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.020.151,07 90.928.374,23 9,44 89,15 100.341.279,00 92.327.271,81 9,82 90,53 105.739.640,09 93.750.706,05 10,18 91,92
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 91.376.461,60 87.441.590,05 9,08 85,74 96.493.543,37 88.786.845,21 9,44 87,05 101.684.895,96 90.155.695,47 9,79 88,40
 Receitas Primárias Correntes 91.376.461,60 87.441.590,05 9,08 85,74 96.493.543,37 88.786.845,21 9,44 87,05 101.684.895,96 90.155.695,47 9,79 88,40
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.800.291,89 4.593.580,76 0,48 4,50 5.069.108,20 4.664.251,20 0,50 4,57 5.341.826,20 4.736.161,17 0,51 4,64
 Transferências Correntes 86.812.494,66 83.074.157,57 8,63 81,45 91.673.994,19 84.352.221,37 8,97 82,71 96.606.055,15 85.652.701,97 9,30 83,98
 Demais Receitas Primárias Correntes (236.324,95) (226.148,28) (0,02) (0,22) (249.559,02) (229.627,36) (0,02) (0,23) (262.985,39) (233.167,67) (0,03) (0,23)
 Receitas Primárias de Capital 463.578,35 443.615,65 0,05 0,44 489.538,65 450.440,42 0,05 0,44 515.875,86 457.385,01 0,05 0,45
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.020.151,43 90.928.374,57 9,44 89,15 100.341.279,45 92.327.272,22 9,82 90,53 105.739.640,50 93.750.706,41 10,18 91,92
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 76.189.262,04 72.908.384,73 7,57 71,49 80.455.860,33 74.030.051,83 7,87 72,59 84.784.385,79 75.171.392,90 8,16 73,70
 Despesas Primárias Correntes 76.189.262,04 72.908.384,73 7,57 71,49 80.455.860,33 74.030.051,83 7,87 72,59 84.784.385,79 75.171.392,90 8,16 73,70
 Pessoal e Encargos Sociais 37.410.836,71 35.799.843,74 3,72 35,10 39.505.843,48 36.350.610,49 3,87 35,64 41.631.257,91 36.911.037,52 4,01 36,19
 Outras Despesas Correntes 38.778.425,33 37.108.540,99 3,85 36,38 40.950.016,85 37.679.441,34 4,01 36,94 43.153.127,88 38.260.355,37 4,16 37,51
 Despesas Primárias de Capital 5.138.002,65 4.916.748,95 0,51 4,82 5.425.730,72 4.992.391,17 0,53 4,90 5.717.635,08 5.069.360,23 0,55 4,97
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 9.149.165,95 8.755.182,73 0,91 8,58 9.661.519,08 8.889.877,70 0,95 8,72 10.181.308,91 9.026.935,39 0,98 8,85
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 9.149.165,97 8.755.182,75 0,91 8,58 9.661.519,23 8.889.877,83 0,95 8,72 10.181.309,02 9.026.935,48 0,98 8,85
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I II)
15.187.199,56 14.533.205,32 1,51 14,25 16.037.683,04 14.756.793,38 1,57 14,47 16.900.510,17 14.984.302,57 1,63 14,69
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
15.187.199,56 14.533.205,32 1,51 14,25 16.037.683,04 14.756.793,38 1,57 14,47 16.900.510,17 14.984.302,57 1,63 14,69
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 
(Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 
(Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:28:31
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
PIB real (crescimento % anual) 1,60 1,60 1,60
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Gonverno (média % anual) 1,50 1,50 1,50
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 0,00 0,00 0,00
Inflação Média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,50 4,00 3,78
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 1.006.126.254,75 1.022.224.274,82 1.038.579.863,22
Receita Corrente Líquida - RCL 106.580.575,55 110.843.798,57 115.033.694,16
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
1,045
2027
1,0868
2028
1,1279
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 2 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 0,00 0,00 0,00
Inflação Média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,50 4,00 3,78
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 1.006.126.254,75 1.022.224.274,82 1.038.579.863,22
Receita Corrente Líquida - RCL 106.580.575,55 110.843.798,57 115.033.694,16
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
1,045
2027
1,0868
2028
1,1279
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
Pág. 8 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em 
2024
(a)
% PIB %RCL
Metas
Realizadas em
2024
(b)
% PIB %RCL
Variação
Valor (c) = (b-a) % (c/a)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.414.500,00 8,085 0,000 0,00 0,000 0,000 (79.414.500,00) (100,000000)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.995.430,00 9,774 0,000 0,00 0,000 0,000 (95.995.430,00) (100,000000)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I II)
0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.716.690,00 0,175 0,000 0,00 0,000 0,000 (1.716.690,00) (100,000000)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.462.780,00) (1,269) 0,000 0,00 0,000 0,000 12.462.780,00 (100,000000)
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
Parâmetros Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
Previsão do PIB Estadual 2024 982.185.783,56
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual 2024 971.817.219,62
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:29:18
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em 
2024
(a)
% PIB %RCL
Metas
Realizadas em
2024
(b)
% PIB %RCL
Variação
Valor (c) = (b-a) % (c/a)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.414.500,00 8,085 0,000 0,00 0,000 0,000 (79.414.500,00) (100,000000)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 95.995.430,00 9,774 0,000 0,00 0,000 0,000 (95.995.430,00) (100,000000)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I II)
0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000000
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.716.690,00 0,175 0,000 0,00 0,000 0,000 (1.716.690,00) (100,000000)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.462.780,00) (1,269) 0,000 0,00 0,000 0,000 12.462.780,00 (100,000000)
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
Parâmetros Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
Previsão do PIB Estadual 2024 982.185.783,56
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual 2024 971.817.219,62
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:29:18
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
2024 2023 2022
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
2024 2023 2022
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 9
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
Total
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
Total
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ARF(LRF, art 4º, 3º ) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Queda da arrecadação de ICMS, FPM e ROYALTIES DO PETRÓLEO, relacionada 
a fatos econômicos externos e internos que não podem ser controlados pelo governo 
municipal.
1.600.000,00
Frustração de Arrecadação 1.600.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00
Discrepância de Projeções 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00
SUBTOTAL 1.600.000,00 SUBTOTAL 1.600.000,00
TOTAL 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
Pág. 10 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
EVENTOS Valor Previsto para 2026
(-) Transferências ao FUNDEB -265.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (265.000,00)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 800.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 800.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (1.065.000,00)
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
EVENTOS Valor Previsto para 2026
(-) Transferências ao FUNDEB -265.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (265.000,00)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 800.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 800.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (1.065.000,00)
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Despesas Correntes 38.499.355,61 37.818.691,02 -1,77 35.196.977,81 -6,93 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
 Pessoal e Encargos Sociais 30.506.575,44 31.582.691,24 3,53 31.308.332,88 -0,87 35.581.920,33 13,65 37.574.507,83 5,60 39.596.016,37 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 44.259.013,95 44.652.566,93 0,89 43.910.926,18 -1,66 49.904.767,65 13,65 52.699.434,54 5,60 55.534.664,20 5,38
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
7.019.726,33 8.329.368,38 18,66 9.101.562,26 9,27 10.343.925,51 13,65 10.923.185,34 5,60 11.510.852,71 5,38
 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 PENSÕES CIVIS 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.600.522,75 5.404.529,76 -28,89 5.182.078,50 -4,12 5.889.432,22 13,65 6.219.240,39 5,60 6.553.835,55 5,38
 SALARIO CONTRATO TEMPORARIO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 VENCIMENTOS E SALARIOS 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.744.178,71 3.367.940,71 22,73 2.221.108,52 -34,05 2.524.289,84 13,65 2.665.650,05 5,60 2.809.062,05 5,38
 FGTS 9.484,44 10.000,00 5,44 10.150,00 1,50 11.535,48 13,65 12.181,46 5,60 12.836,83 5,38
 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 2.734.694,27 3.357.940,71 22,79 2.049.958,52 -38,95 2.329.777,86 13,65 2.460.245,41 5,60 2.592.606,63 5,38
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 110,00 0,00 125,02 13,65 132,02 5,60 139,12 5,38
 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 OUTROS(AS) COMPENSAÇÕES A REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAIS 255.397,91 141.386,74 -44,64 299.742,20 112,00 340.657,01 13,65 359.733,80 5,60 379.087,49 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,58 5,60 5.058,85 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - INATIVO CIVIL; 0,00 7.413,32 0,00 22.042,20 197,33 25.050,96 13,65 26.453,81 5,60 27.877,03 5,38
 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL; 0,00 1.365,40 0,00 15.000,00 998,58 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS; 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,82 5,38
 SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - INATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.155,31 0,00 33.160,00 950,93 37.686,35 13,65 39.796,77 5,60 41.937,87 5,38
 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 883.331,07 1.354.026,64 53,29 187.632,54 -86,14 213.244,39 13,65 225.186,07 5,60 237.301,09 5,38
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 11
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.211.500,00 2,20 2.513.369,75 13,65 2.654.118,46 5,60 2.796.910,04 5,38
 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO 
DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;
0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Despesas Correntes 52.161.007,65 53.282.261,62 2,15 40.212.894,80 -24,53 45.701.955,16 13,65 48.261.264,32 5,60 50.857.720,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS
110.000,00 95.737,48 -12,97 84.995,49 -11,22 96.597,40 13,65 102.006,82 5,60 107.494,81 5,38
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.163,35 0,00 3.595,16 13,65 3.796,47 5,60 4.000,74 5,38
 SUBVENÇÕES SOCIAIS 110.000,00 95.737,48 -12,97 81.832,14 -14,52 93.002,24 13,65 98.210,35 5,60 103.494,07 5,38
 OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 49.350.623,65 48.833.283,53 -1,05 36.674.099,31 -24,90 41.680.114,05 13,65 44.014.200,15 5,60 46.382.164,23 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
14.358,21 6.186,64 -56,91 61.209,03 889,37 69.564,06 13,65 73.459,64 5,60 77.411,77 5,38
 SALÁRIO FAMÍLIA 14.358,21 6.186,64 -56,91 61.109,03 887,76 69.450,41 13,65 73.339,63 5,60 77.285,30 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 212.188,50 132.458,00 -37,58 204.868,72 54,67 232.833,31 13,65 245.871,98 5,60 259.099,89 5,38
 DIARIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 MATERIAL DE CONSUMO 14.471.533,16 11.371.810,88 -21,42 10.889.520,25 -4,24 12.375.939,78 13,65 13.068.992,34 5,60 13.772.104,14 5,38
 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ
FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
54.430,05 0,00 0,00 30.894,19 0,00 35.111,26 13,65 37.077,48 5,60 39.072,24 5,38
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
529.074,70 647.610,04 22,40 699.095,78 7,95 794.522,39 13,65 839.015,61 5,60 884.154,66 5,38
 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.901,50 0,00 0,00 14.329,01 0,00 16.284,93 13,65 17.196,88 5,60 18.122,07 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 
TERCEIRIZAÇÃO;
7.562.776,46 5.958.582,22 -21,21 3.649.903,76 -38,75 4.148.115,63 13,65 4.380.410,10 5,60 4.616.076,15 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - 
ORDINÁRIOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;
644.422,14 666.305,53 3,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 3.516,99 0,00 3.997,06 13,65 4.220,89 5,60 4.447,98 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 814.646,75 1.642.423,45 101,61 1.176.577,93 -28,36 1.337.180,85 13,65 1.412.062,94 5,60 1.488.031,96 5,38
 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 7.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 170,48 13,65 180,03 5,60 189,72 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.984.981,94 23.341.585,08 1,55 17.187.100,96 -26,37 19.533.140,27 13,65 20.626.996,08 5,60 21.736.728,50 5,38
 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MULTAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDOS SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 372.381,60 145.115,84 -61,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.649,35 145.115,84 -42,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA;
53.996,15 30.377,60 -43,74 95.700,00 215,03 108.763,05 13,65 114.853,77 5,60 121.032,91 5,38
 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 382.400,00 450.833,33 17,90 444.850,00 -1,33 505.572,03 13,65 533.884,06 5,60 562.607,02 5,38
 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 961.892,65 886.431,52 -7,85 898.381,90 1,35 1.021.011,04 13,65 1.078.187,66 5,60 1.136.194,15 5,38
 PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 5.388,56 0,00 6.124,10 13,65 6.467,05 5,60 6.814,98 5,38
Pág. 12 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 4 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 AUXILIO-TRANSPORTE 18.626,61 18.737,60 0,60 20.000,00 6,74 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS 1.091.094,39 1.424.542,72 30,56 1.070.392,26 -24,86 1.216.500,81 13,65 1.284.624,84 5,60 1.353.737,67 5,38
 SENTENÇAS JUDICIAS - MEDICAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAS – SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PRECATORIOS JUDICIAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.981,85 39.232,72 -25,95 73.092,63 86,31 83.069,77 13,65 87.721,66 5,60 92.441,10 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 142.740,73 2.882.471,73 1.919,38 148.077,34 -94,86 168.289,90 13,65 177.714,11 5,60 187.275,14 5,38
 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 -20,66 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 -20,66 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 INVESTIMENTOS 7.859.094,61 3.681.309,95 -53,16 4.522.301,98 22,84 5.139.596,32 13,65 5.427.413,65 5,60 5.719.408,55 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 7.859.094,61 3.681.309,95 -53,16 4.522.201,98 22,84 5.139.482,66 13,65 5.427.293,63 5,60 5.719.282,07 5,38
 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.978.563,38 1.975.051,81 -60,33 2.083.911,01 5,51 2.368.364,90 13,65 2.500.993,33 5,60 2.635.546,78 5,38
 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.880.531,23 1.706.258,14 -40,77 2.409.825,50 41,23 2.738.766,73 13,65 2.892.137,64 5,60 3.047.734,66 5,38
 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 11.446,00 0,00 13.008,39 13,65 13.736,85 5,60 14.475,90 5,38
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 17.019,47 0,00 19.342,64 13,65 20.425,81 5,60 21.524,73 5,38
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,66 13,66 120,02 5,60 126,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 Amortização da Dívida 242.131,43 140.242,65 -42,08 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 42.887,16 -71,41 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 42.887,16 -71,41 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 5 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
TOTAL DA DESPESA 38.591.487,04 37.916.046,51 -1,75 35.895.154,85 -5,33 40.794.843,51 13,65 43.079.354,68 5,60 45.397.023,97 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 5 de 5 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
TOTAL DA DESPESA 38.591.487,04 37.916.046,51 -1,75 35.895.154,85 -5,33 40.794.843,51 13,65 43.079.354,68 5,60 45.397.023,97 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 13
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
Despesas Correntes 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.196.977,81 (6,93) 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
 Pessoal e Encargos Sociais 30.506.575,44 31.582.691,24 3,53 31.308.332,88 (0,87) 35.581.920,33 13,65 37.574.507,83 5,60 39.596.016,37 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 44.259.013,95 44.652.566,93 0,89 43.910.926,18 (1,66) 49.904.767,65 13,65 52.699.434,54 5,60 55.534.664,20 5,38
 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
7.019.726,33 8.329.368,38 18,66 9.101.562,26 9,27 10.343.925,51 13,65 10.923.185,34 5,60 11.510.852,71 5,38
 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 PENSÕES CIVIS 1.306.818,90 1.546.253,05 18,32 1.590.320,00 2,85 1.807.398,68 13,65 1.908.613,01 5,60 2.011.296,39 5,38
 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.600.522,75 5.404.529,76 (28,89) 5.182.078,50 (4,12) 5.889.432,22 13,65 6.219.240,39 5,60 6.553.835,55 5,38
 SALARIO CONTRATO TEMPORARIO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 VENCIMENTOS E SALARIOS 24.449.038,28 24.505.906,34 0,23 25.280.212,16 3,16 28.730.961,13 13,65 30.339.894,93 5,60 31.972.181,25 5,38
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.744.178,71 3.367.940,71 22,73 2.221.108,52 (34,05) 2.524.289,84 13,65 2.665.650,05 5,60 2.809.062,05 5,38
 FGTS 9.484,44 10.000,00 5,44 10.150,00 1,50 11.535,48 13,65 12.181,46 5,60 12.836,83 5,38
 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 2.734.694,27 3.357.940,71 22,79 2.049.958,52 (38,95) 2.329.777,86 13,65 2.460.245,41 5,60 2.592.606,63 5,38
 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 110,00 0,00 125,02 13,65 132,02 5,60 139,12 5,38
 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 OUTROS(AS) COMPENSAÇÕES A REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAIS 255.397,91 141.386,74 (44,64) 299.742,20 112,00 340.657,01 13,65 359.733,80 5,60 379.087,49 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,58 5,60 5.058,85 5,38
 SENTENCA JUDICIAL - INATIVO CIVIL; 0,00 7.413,32 0,00 22.042,20 197,33 25.050,96 13,65 26.453,81 5,60 27.877,03 5,38
 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL; 0,00 1.365,40 0,00 15.000,00 998,58 17.047,50 13,65 18.002,16 5,60 18.970,68 5,38
 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS; 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,82 5,38
 SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - ATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - INATIVO CIVIL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.155,31 0,00 33.160,00 950,93 37.686,35 13,65 39.796,77 5,60 41.937,87 5,38
 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL; 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 11.478,65 13,65 12.121,45 5,60 12.773,59 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 883.331,07 1.354.026,64 53,29 187.632,54 (86,14) 213.244,39 13,65 225.186,07 5,60 237.301,09 5,38
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.231.500,00 3,13 2.536.099,75 13,65 2.678.121,34 5,60 2.822.204,27 5,38
 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS-INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.016.023,99 2.163.812,42 7,33 2.211.500,00 2,20 2.513.369,75 13,65 2.654.118,46 5,60 2.796.910,04 5,38
 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO 
DO PLANO PREVIDENCIÁRIO;
0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Despesas Correntes 52.161.007,65 53.282.261,62 2,15 40.212.894,80 (24,53) 45.701.955,16 13,65 48.261.264,32 5,60 50.857.720,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS
110.000,00 95.737,48 (12,97) 84.995,49 (11,22) 96.597,40 13,65 102.006,82 5,60 107.494,81 5,38
 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.163,35 0,00 3.595,16 13,65 3.796,47 5,60 4.000,74 5,38
 SUBVENÇÕES SOCIAIS 110.000,00 95.737,48 (12,97) 81.832,14 (14,52) 93.002,24 13,65 98.210,35 5,60 103.494,07 5,38
 OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 49.350.623,65 48.833.283,53 (1,05) 36.674.099,31 (24,90) 41.680.114,05 13,65 44.014.200,15 5,60 46.382.164,23 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR
14.358,21 6.186,64 (56,91) 61.209,03 889,37 69.564,06 13,65 73.459,64 5,60 77.411,77 5,38
 SALÁRIO FAMÍLIA 14.358,21 6.186,64 (56,91) 61.109,03 887,76 69.450,41 13,65 73.339,63 5,60 77.285,30 5,38
 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 212.188,50 132.458,00 (37,58) 204.868,72 54,67 232.833,31 13,65 245.871,98 5,60 259.099,89 5,38
 DIARIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
 MATERIAL DE CONSUMO 14.471.533,16 11.371.810,88 (21,42) 10.889.520,25 (4,24) 12.375.939,78 13,65 13.068.992,34 5,60 13.772.104,14 5,38
 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pág. 14 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ
FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
54.430,05 0,00 0,00 30.894,19 0,00 35.111,26 13,65 37.077,48 5,60 39.072,24 5,38
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
529.074,70 647.610,04 22,40 699.095,78 7,95 794.522,39 13,65 839.015,61 5,60 884.154,66 5,38
 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.901,50 0,00 0,00 14.329,01 0,00 16.284,93 13,65 17.196,88 5,60 18.122,07 5,38
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 
TERCEIRIZAÇÃO;
7.562.776,46 5.958.582,22 (21,21) 3.649.903,76 (38,75) 4.148.115,63 13,65 4.380.410,10 5,60 4.616.076,15 5,38
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA - 
ORDINÁRIOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO;
644.422,14 666.305,53 3,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 3.516,99 0,00 3.997,06 13,65 4.220,89 5,60 4.447,98 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 814.646,75 1.642.423,45 101,61 1.176.577,93 (28,36) 1.337.180,85 13,65 1.412.062,94 5,60 1.488.031,96 5,38
 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 7.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 170,48 13,65 180,03 5,60 189,72 5,38
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22.984.981,94 23.341.585,08 1,55 17.187.100,96 (26,37) 19.533.140,27 13,65 20.626.996,08 5,60 21.736.728,50 5,38
 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 MULTAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDOS SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 372.381,60 145.115,84 (61,03) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.649,35 145.115,84 (42,33) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PESSOA JURÍDICA;
53.996,15 30.377,60 (43,74) 95.700,00 215,03 108.763,05 13,65 114.853,77 5,60 121.032,91 5,38
 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS SERVICOS DE TIC; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 382.400,00 450.833,33 17,90 444.850,00 (1,33) 505.572,03 13,65 533.884,06 5,60 562.607,02 5,38
 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 4 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 961.892,65 886.431,52 (7,85) 898.381,90 1,35 1.021.011,04 13,65 1.078.187,66 5,60 1.136.194,15 5,38
 PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 5.388,56 0,00 6.124,10 13,65 6.467,05 5,60 6.814,98 5,38
 AUXILIO-TRANSPORTE 18.626,61 18.737,60 0,60 20.000,00 6,74 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS 1.091.094,39 1.424.542,72 30,56 1.070.392,26 (24,86) 1.216.500,81 13,65 1.284.624,84 5,60 1.353.737,67 5,38
 SENTENÇAS JUDICIAS - MEDICAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENÇAS JUDICIAS – SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PRECATORIOS JUDICIAS; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.981,85 39.232,72 (25,95) 73.092,63 86,31 83.069,77 13,65 87.721,66 5,60 92.441,10 5,38
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 142.740,73 2.882.471,73 1.919,38 148.077,34 (94,86) 168.289,90 13,65 177.714,11 5,60 187.275,14 5,38
 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL
2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 (20,66) 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.700.384,00 4.353.240,61 61,21 3.453.700,00 (20,66) 3.925.130,05 13,65 4.144.937,33 5,60 4.367.934,96 5,38
 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 INVESTIMENTOS 7.859.094,61 3.681.309,95 (53,16) 4.522.301,98 22,84 5.139.596,32 13,65 5.427.413,65 5,60 5.719.408,55 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 7.859.094,61 3.681.309,95 (53,16) 4.522.201,98 22,84 5.139.482,66 13,65 5.427.293,63 5,60 5.719.282,07 5,38
 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.978.563,38 1.975.051,81 (60,33) 2.083.911,01 5,51 2.368.364,90 13,65 2.500.993,33 5,60 2.635.546,78 5,38
 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.880.531,23 1.706.258,14 (40,77) 2.409.825,50 41,23 2.738.766,73 13,65 2.892.137,64 5,60 3.047.734,66 5,38
 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 11.446,00 0,00 13.008,39 13,65 13.736,85 5,60 14.475,90 5,38
 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 17.019,47 0,00 19.342,64 13,65 20.425,81 5,60 21.524,73 5,38
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,66 13,66 120,02 5,60 126,48 5,38
 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONTRATO DE RATEIO
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 56,83 13,66 60,01 5,60 63,24 5,38
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 15
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 5 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 Amortização da Dívida 242.131,43 140.242,65 (42,08) 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 42.887,16 (71,41) 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 42.887,16 (71,41) 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
TOTAL DA DESPESA 38.591.487,04 37.916.046,51 (1,75) 35.895.154,85 (5,33) 40.794.843,51 13,65 43.079.354,68 5,60 45.397.023,97 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 6 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
ARRECADADORA 100.118.919,29 102.290.355,54 2,17 95.522.020,00 (6,62) 108.560.775,75 13,65 114.640.178,56 5,60 120.807.820,50 5,38
 Receitas Correntes. 100.003.482,28 101.895.475,42 1,89 95.114.120,00 (6,66) 108.097.197,40 13,65 114.150.639,91 5,60 120.291.944,64 5,38
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.717.744,37 4.588.575,99 (2,74) 4.223.750,00 (7,95) 4.800.291,89 13,65 5.069.108,20 5,60 5.341.826,20 5,38
 Impostos 3.874.250,11 4.108.631,10 6,05 3.812.450,00 (7,21) 4.332.849,44 13,65 4.575.488,99 5,60 4.821.650,27 5,38
 Impostos sobre o Patrimônio 910.802,37 909.319,71 (0,16) 1.263.500,00 38,95 1.435.967,75 13,65 1.516.381,92 5,60 1.597.963,25 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 665.339,83 663.860,98 (0,22) 992.800,00 49,55 1.128.317,20 13,65 1.191.502,96 5,60 1.255.605,82 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 446.139,90 478.162,06 7,18 790.000,00 65,22 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.742,09 7.690,80 (12,03) 2.800,00 (63,59) 3.182,20 13,65 3.360,40 5,60 3.541,19 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 147.577,98 119.799,95 (18,82) 130.000,00 8,51 147.745,00 13,65 156.018,72 5,60 164.412,52 5,38
 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 62.879,86 58.208,17 (7,43) 70.000,00 20,26 79.555,00 13,65 84.010,08 5,60 88.529,83 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
245.462,54 245.458,73 0,00 270.700,00 10,28 307.650,55 13,65 324.878,96 5,60 342.357,43 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
245.462,54 245.458,73 0,00 270.400,00 10,16 307.309,60 13,65 324.518,93 5,60 341.978,05 5,38
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Re
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,46 5,37
 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.239.546,28 1.309.560,19 5,65 767.500,00 (41,39) 872.263,75 13,65 921.110,52 5,60 970.666,25 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.235.135,39 1.309.560,19 6,03 760.000,00 (41,97) 863.740,00 13,65 912.109,44 5,60 961.180,92 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal
4.410,89 0,00 0,00 7.500,00 0,00 8.523,75 13,65 9.001,08 5,60 9.485,33 5,38
 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Impostos sobre Serviços 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.703.503,09 1.889.751,20 10,93 1.765.850,00 (6,56) 2.006.888,54 13,65 2.119.274,31 5,60 2.233.291,27 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.675.796,86 1.333.056,70 (20,45) 1.740.000,00 30,53 1.977.510,00 13,65 2.088.250,56 5,60 2.200.598,44 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.341.357,41 957.610,21 (28,61) 1.400.000,00 46,20 1.591.100,00 13,65 1.680.201,60 5,60 1.770.596,45 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES 
NACIONAL - Principal
334.439,45 375.446,49 12,26 340.000,00 (9,44) 386.410,00 13,65 408.048,96 5,60 430.001,99 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 
de M
7.065,16 14.268,74 101,96 15.000,00 5,12 17.047,51 13,65 18.002,18 5,60 18.970,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 
Ativa
15.271,00 538.844,66 3.428,55 8.000,00 (98,52) 9.092,00 13,65 9.601,15 5,60 10.117,70 5,38
 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - 
Mult
5.370,07 3.581,10 (33,31) 2.850,00 (20,42) 3.239,03 13,65 3.420,42 5,60 3.604,43 5,38
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 5 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESA
 Amortização da Dívida 242.131,43 140.242,65 (42,08) 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 42.887,16 (71,41) 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 42.887,16 (71,41) 81.000,00 88,87 92.056,50 13,65 97.211,66 5,60 102.441,65 5,38
 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA (DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
TOTAL DA DESPESA 38.591.487,04 37.916.046,51 (1,75) 35.895.154,85 (5,33) 40.794.843,51 13,65 43.079.354,68 5,60 45.397.023,97 5,38
Pág. 16 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 7 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Outros Impostos 20.398,37 0,00 0,00 15.600,00 0,00 17.729,40 13,65 18.722,24 5,60 19.729,50 5,38
 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 13.395,49 0,00 0,00 15.400,00 0,00 17.502,10 13,65 18.482,22 5,60 19.476,56 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa 7.002,88 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Taxas 843.494,26 479.944,89 (43,10) 411.200,00 (14,32) 467.328,80 13,65 493.499,20 5,60 520.049,46 5,38
 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 526.338,06 129.828,21 (75,33) 111.200,00 (14,35) 126.378,80 13,65 133.456,00 5,60 140.635,94 5,38
 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS 
47.593,95 52.848,00 11,04 80.000,00 51,38 90.920,00 13,65 96.011,52 5,60 101.176,94 5,38
 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 25.067,90 3.670,00 (85,36) 10.000,00 172,48 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL
189.966,38 73.310,21 (61,41) 20.000,00 (72,72) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 263.709,83 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 317.156,20 350.116,68 10,39 300.000,00 (14,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuições 694.621,80 628.929,02 (9,46) 2.341.900,00 272,36 2.661.569,35 13,65 2.810.617,17 5,60 2.961.828,42 5,38
 Contribuições Sociais 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.900,00 573,98 2.280.841,85 13,65 2.408.568,93 5,60 2.538.149,98 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.006.700,00 573,91 2.280.614,55 13,65 2.408.328,91 5,60 2.537.897,04 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 380.688,86 297.769,19 (21,78) 2.004.600,00 573,21 2.278.227,90 13,65 2.405.808,64 5,60 2.535.241,16 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 364.242,83 297.769,19 (18,25) 1.991.200,00 568,71 2.262.998,80 13,65 2.389.726,72 5,60 2.518.294,03 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 364.212,09 297.769,19 (18,24) 1.991.000,00 568,64 2.262.771,50 13,65 2.389.486,70 5,60 2.518.041,09 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO I 21.655,74 0,00 0,00 300.000,00 0,00 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 342.556,35 297.769,19 (13,07) 1.688.000,00 466,88 1.918.412,00 13,65 2.025.843,07 5,60 2.134.833,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO 
I
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos-PLANO II 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 30,74 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO I
30,74 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 8 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 16.446,03 0,00 0,00 13.200,00 0,00 15.001,80 13,65 15.841,90 5,60 16.694,19 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 16.446,03 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾Cedidos PLAN
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾Cedidos PLA
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 1.932,05 13,65 2.040,23 5,60 2.150,00 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos￾PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Cedidos￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de 
Mora
0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e Juros-Cedidos 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Parc - Multa e JurosCedido PLANO 
II
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB -
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 17
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 9 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal
313.932,94 331.159,83 5,49 335.000,00 1,16 380.727,50 13,65 402.048,24 5,60 423.678,44 5,38
 Receita Patrimonial 3.375.636,89 1.690.268,65 (49,93) 2.082.080,00 23,18 2.366.283,92 13,65 2.498.795,71 5,60 2.633.231,02 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 28.986,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Valores Mobiliários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Juros e Correções Monetárias 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.036.880,00 20,51 2.314.914,12 13,65 2.444.549,22 5,60 2.576.066,05 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES 534.789,56 103.951,89 (80,56) 464.700,00 347,03 528.131,55 13,65 557.706,92 5,60 587.711,56 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES￾ESTADO
266.608,91 76.295,33 (71,38) 90.300,00 18,36 102.625,95 13,65 108.372,99 5,60 114.203,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FUNDEB 174.324,32 92.128,53 (47,15) 102.000,00 10,71 115.923,00 13,65 122.414,69 5,60 129.000,60 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal MDE 190.258,60 218.977,36 15,09 220.000,00 0,47 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIDE 968,42 1.673,61 72,82 1.000,00 (40,25) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CIP 1.906,92 1.535,96 (19,45) 2.300,00 49,74 2.613,95 13,65 2.760,33 5,60 2.908,84 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ROYALTIES
REC.MINERAIS
3.424,91 0,00 0,00 2.000,00 0,00 2.273,00 13,65 2.400,29 5,60 2.529,43 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-AL.ATIVOS 80,94 72,08 (10,95) 80,00 10,99 90,92 13,65 96,01 5,60 101,18 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-FNAS 15.637,17 13.512,04 (13,59) 10.000,00 (25,99) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.ESTADUAL 35.349,08 37.055,73 4,83 38.700,00 4,44 43.982,55 13,65 46.445,56 5,60 48.944,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-CONV.FEDERAL 120.038,40 85.469,54 (28,80) 88.300,00 3,31 100.352,95 13,65 105.972,71 5,60 111.674,04 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-ORDINÁRIOS 622.963,18 407.502,61 (34,59) 262.300,00 (35,63) 298.103,95 13,65 314.797,76 5,60 331.733,89 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-PAHI - SAÚDE 247.676,05 1.680,63 (99,32) 2.500,00 48,75 2.841,25 13,65 3.000,36 5,60 3.161,78 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social
Básica - Esta
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-IGD SUAS 1.831,70 444,56 (75,73) 1.000,00 124,94 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Proteção Social
Especial - Es
20.860,64 0,00 0,00 20.000,00 0,00 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - IGB - Bolsa 
Família
3.875,05 12.923,40 233,50 10.000,00 (22,62) 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BPC - Escola 122,17 105,98 (13,25) 100,00 (5,64) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Bloco da Proteção
Social Bási
37.732,04 24.487,22 (35,10) 20.000,00 (18,32) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 10 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE 222,48 166,77 (25,04) 300,00 79,89 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO CUSTEIO 88.636,10 47.993,21 (45,85) 60.000,00 25,02 68.190,00 13,65 72.008,64 5,60 75.882,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - BLOCO 
INVESTIMENTO
99.030,10 178.440,29 80,19 207.000,00 16,01 235.255,50 13,65 248.429,81 5,60 261.795,33 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 70% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAT - 30% 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - 
Educação 75%
331.630,12 178.041,96 (46,31) 230.000,00 29,18 261.395,00 13,65 276.033,12 5,60 290.883,70 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRÉ-SAL - Saúde 
25%
24.677,72 23.522,39 (4,68) 37.000,00 57,30 42.050,50 13,65 44.405,33 5,60 46.794,34 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Cessão Onerosa 825,27 40.770,30 4.840,24 25.000,00 (38,68) 28.412,50 13,65 30.003,60 5,60 31.617,79 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal-OUTRAS 
FONTES ORDINÁRIOS
523.181,04 143.517,26 (72,57) 131.800,00 (8,16) 149.790,70 13,65 158.178,96 5,60 166.689,01 5,38
 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Piso Enfermagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários -EMENDA PARLAMENTAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS
0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS -
0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 39.777,50 13,65 42.005,03 5,60 44.264,91 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA 
FIXA - PLANO I 
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA 
FIXA - PLANO II
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previd - RENDA 
FIXA - TX ADM
0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 14.774,50 13,65 15.601,87 5,60 16.441,25 5,38
 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Juros de Títulos de Renda - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
Pág. 18 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 11 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita Industrial - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Receita de Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.900,00 (5,74) 4.432,35 13,65 4.680,56 5,60 4.932,38 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 Outros Serviços - Principal 4.934,44 4.137,52 (16,15) 3.800,00 (8,16) 4.318,70 13,65 4.560,55 5,60 4.805,91 5,38
 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 3.342,14 2.798,09 (16,28) 2.200,00 (21,37) 2.500,30 13,65 2.640,32 5,60 2.782,37 5,38
 Outros Serviços - Principal 1.592,30 1.339,43 (15,88) 1.600,00 19,45 1.818,40 13,65 1.920,23 5,60 2.023,54 5,38
 Transferências Correntes 90.819.603,88 93.090.572,10 2,50 85.984.949,00 (7,63) 97.721.894,54 13,65 103.194.320,46 5,60 108.746.174,97 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 46.453.038,50 46.977.955,62 1,13 42.972.090,40 (8,53) 48.837.780,74 13,65 51.572.696,36 5,60 54.347.307,45 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17.781.349,27 20.706.767,12 16,45 19.905.600,00 (3,87) 22.622.714,40 13,65 23.889.586,40 5,60 25.174.846,15 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Princi
17.763.775,99 20.687.114,66 16,46 19.900.000,00 (3,80) 22.616.350,00 13,65 23.882.865,60 5,60 25.167.763,77 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 17.573,28 19.652,46 11,83 5.600,00 (71,50) 6.364,40 13,65 6.720,80 5,60 7.082,38 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos N
19.202.618,72 20.532.921,87 6,93 16.970.000,00 (17,35) 19.286.405,00 13,65 20.366.443,68 5,60 21.462.158,35 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Minerais
28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Minerais
28.291,57 0,00 0,00 40.000,00 0,00 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 13.249.037,17 13.225.127,34 (0,18) 11.300.000,00 (14,56) 12.842.450,00 13,65 13.561.627,20 5,60 14.291.242,74 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei 
nº 7
13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei 
nº 7
13.019.902,89 13.225.127,34 1,58 11.100.000,00 (16,07) 12.615.150,00 13,65 13.321.598,40 5,60 14.038.300,39 5,38
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 12 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 229.134,28 0,00 0,00 200.000,00 0,00 227.300,00 13,65 240.028,80 5,60 252.942,35 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 
Exploraç
5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 
Exploraç
5.925.289,98 7.307.794,53 23,33 5.630.000,00 (22,96) 6.398.495,00 13,65 6.756.810,72 5,60 7.120.327,14 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Educação 75% 4.446.523,09 5.903.443,51 32,77 5.070.000,00 (14,12) 5.762.055,00 13,65 6.084.730,08 5,60 6.412.088,56 5,38
 Royalties Pré-Sal Principal - Saúde 25% 1.478.766,89 1.404.351,02 (5,03) 560.000,00 (60,12) 636.440,00 13,65 672.080,64 5,60 708.238,58 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.400.300,00 13,57 3.864.440,95 13,65 4.080.849,61 5,60 4.300.399,33 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 
Fun
4.547.979,39 2.994.022,85 (34,17) 3.396.300,00 13,44 3.859.894,95 13,65 4.076.049,05 5,60 4.295.340,49 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferências de Rec de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde
Atenção Prim
2.925.591,26 2.020.629,82 (30,93) 2.387.300,00 18,15 2.713.166,45 13,65 2.865.103,76 5,60 3.019.246,35 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 751.100,11 1.339.497,26 78,34 1.500.000,00 11,98 1.704.750,00 13,65 1.800.216,00 5,60 1.897.067,62 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Capitação
Ponderada
516.672,75 206.680,34 (60,00) 413.000,00 99,83 469.374,50 13,65 495.659,47 5,60 522.325,95 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Pagamento 
por Desempenh
41.137,40 31.152,22 (24,27) 62.300,00 99,99 70.803,95 13,65 74.768,97 5,60 78.791,54 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo 
para Ações Est
557.226,00 443.300,00 (20,45) 409.000,00 (7,74) 464.828,50 13,65 490.858,90 5,60 517.267,11 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - 
Informatização da APS
10.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Incentivo
Financ APS
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao 
Custeio dos Serviç
1.049.455,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Esp - Atenç Saúde da 
Pop para proc
937.692,76 735.161,16 (21,60) 740.000,00 0,66 841.010,00 13,65 888.106,56 5,60 935.886,69 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
116.317,92 116.313,72 0,00 129.000,00 10,91 146.608,50 13,65 154.818,57 5,60 163.147,81 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Incentivo 
aos Municí
88.250,76 88.246,56 0,00 100.000,00 13,32 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Vig em Saúde - DST/AIDS 
HEPATITE
28.067,16 28.067,16 0,00 28.000,00 (0,24) 31.822,00 13,65 33.604,03 5,60 35.411,93 5,38
 Transferência de Rec do SUS – Vigi em Saúde - Inc aos Munic - 
Agente de End
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 19
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 13 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Principal
68.377,45 101.286,00 48,13 100.000,00 (1,27) 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 GESTÃO DO SUS 500.000,00 20.632,15 (95,87) 40.000,00 93,87 45.460,00 13,65 48.005,76 5,60 50.588,47 5,38
 ASSISTÊNCIA FIN COMPL ESTADOS E AOS MUN PARA O PG 
DO PISO SAL ENFER
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses 
Fun
0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 4.546,00 13,65 4.800,56 5,60 5.058,84 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educaç
1.599.605,50 1.147.727,62 (28,25) 1.299.855,00 13,25 1.477.285,21 13,65 1.560.013,17 5,60 1.643.941,88 5,38
 Transferências do Salário-Educação 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.337.948,06 1.002.913,20 (25,04) 1.150.000,00 14,67 1.306.975,00 13,65 1.380.165,60 5,60 1.454.418,51 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 
P
240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
– P
240.910,91 144.814,42 (39,89) 140.000,00 (3,32) 159.110,00 13,65 168.020,16 5,60 177.059,64 5,38
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do
20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 14 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do
20.746,53 0,00 0,00 7.855,00 0,00 8.927,21 13,65 9.427,13 5,60 9.934,31 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Edu
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Edu
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transf Diretas do Fundo Nac do Desenv da Educação – 
FNDE - Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 
Manuten
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 813.170,00 (1,08) 924.167,71 13,65 975.921,10 5,60 1.028.425,65 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAT
0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAT -
0,00 0,00 0,00 63.170,00 0,00 71.792,71 13,65 75.813,10 5,60 79.891,84 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAT- 70 %
0,00 0,00 0,00 50.540,00 0,00 57.438,71 13,65 60.655,28 5,60 63.918,53 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAT- 30 %
0,00 0,00 0,00 12.630,00 0,00 14.354,00 13,65 15.157,82 5,60 15.973,31 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAF
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 
VAAF -
1.603.641,57 822.051,89 (48,74) 750.000,00 (8,76) 852.375,00 13,65 900.108,00 5,60 948.533,81 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAF- 70 %
1.282.913,05 575.415,34 (55,15) 530.000,00 (7,89) 602.345,00 13,65 636.076,32 5,60 670.297,23 5,38
 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
– VAAF- 30 %
320.728,52 246.636,55 (23,10) 220.000,00 (10,80) 250.030,00 13,65 264.031,68 5,60 278.236,58 5,38
 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.717.844,05 774.464,27 (54,92) 582.165,40 (24,83) 661.630,97 13,65 698.682,26 5,60 736.271,38 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
688.451,81 294.258,41 (57,26) 415.565,40 41,22 472.290,07 13,65 498.738,30 5,60 525.570,42 5,38
 IGB - BOLSA FAMÍLIA 78.547,55 33.405,70 (57,47) 43.453,80 30,08 49.385,24 13,65 52.150,81 5,60 54.956,52 5,38
 IGD - SUAS 224,39 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.819,00 13,65 7.200,86 5,60 7.588,27 5,38
 BPC 0,00 0,00 0,00 440,00 0,00 500,06 13,65 528,06 5,60 556,47 5,38
 Bloco da Proteção Social Básica - Federal 374.413,08 171.723,12 (54,14) 252.000,00 46,75 286.398,00 13,65 302.436,29 5,60 318.707,36 5,38
 Bloco da Proteção Social Especial - Federal 223.266,79 89.129,59 (60,08) 112.671,60 26,41 128.051,27 13,65 135.222,14 5,60 142.497,09 5,38
 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistênci
12.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 166.600,00 (65,31) 189.340,90 13,65 199.943,96 5,60 210.700,96 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CORREIOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Principal
1.029.392,24 480.205,86 (53,35) 165.600,00 (65,51) 188.204,40 13,65 198.743,82 5,60 209.436,25 5,38
Pág. 20 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 15 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 33.378.060,31 33.593.383,69 0,65 31.512.158,60 (6,20) 35.813.568,25 13,65 37.819.128,03 5,60 39.853.797,14 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.089.766,55 29.946.692,28 10,55 28.110.000,00 (6,13) 31.947.015,00 13,65 33.736.047,84 5,60 35.551.047,21 5,38
 Cota-Parte do ICMS 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal 25.294.407,79 27.771.072,50 9,79 26.000.000,00 (6,38) 29.549.000,00 13,65 31.203.744,00 5,60 32.882.505,43 5,38
 Cota-Parte do IPVA 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.038.161,02 1.219.593,82 17,48 1.300.000,00 6,59 1.477.450,00 13,65 1.560.187,20 5,60 1.644.125,27 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 753.946,33 933.112,68 23,76 790.000,00 (15,34) 897.835,00 13,65 948.113,76 5,60 999.122,28 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principa
3.251,41 22.913,28 604,72 20.000,00 (12,71) 22.730,00 13,65 24.002,88 5,60 25.294,23 5,38
 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos N
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 
Petróleo
3.450.488,21 3.646.691,41 5,69 3.100.000,00 (14,99) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 
Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 CO-FINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PAHI 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.837.805,55 0,00 0,00 301.158,60 0,00 342.266,75 13,65 361.433,65 5,60 380.878,80 5,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO P/SUS 670.868,24 0,00 0,00 120.232,00 0,00 136.643,67 13,65 144.295,71 5,60 152.058,82 5,38
 Proteção Social Especial - Estadual 0,00 0,00 0,00 87.264,00 0,00 99.175,54 13,65 104.729,37 5,60 110.363,81 5,38
 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.166.937,31 0,00 0,00 93.662,60 0,00 106.447,54 13,65 112.408,57 5,60 118.456,17 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.020.946,73 1.264.509,61 23,86 100.700,00 (92,04) 114.445,55 13,65 120.854,47 5,60 127.356,46 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 16 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências de Outras Instituições Públicas 9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Ed
9.967.558,34 11.254.723,18 12,91 11.400.000,00 1,29 12.956.100,00 13,65 13.681.641,60 5,60 14.417.713,92 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 70% 7.974.045,98 8.006.808,17 0,41 8.200.000,00 2,41 9.319.300,00 13,65 9.841.180,80 5,60 10.370.636,33 5,38
 Transferências de Recursos do Fundeb - 30% 1.993.512,36 3.247.915,01 62,92 3.200.000,00 (1,48) 3.636.800,00 13,65 3.840.460,80 5,60 4.047.077,59 5,38
 Outras Receitas Correntes 390.940,90 1.892.992,14 384,21 477.341,00 (74,78) 542.498,05 13,65 572.877,79 5,60 603.698,71 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 241,06 0,00 0,00 1.400,00 0,00 1.591,10 13,65 1.680,19 5,60 1.770,59 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,05 5,60 505,88 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 241,06 0,00 0,00 300,00 0,00 340,95 13,65 360,04 5,60 379,41 5,38
 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 174.636,62 822.231,39 370,82 149.700,00 (81,79) 170.134,05 13,65 179.661,47 5,60 189.327,31 5,38
 Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.200,00 69,00 2.500,30 13,65 2.640,27 5,60 2.782,35 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Indenizações 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações - Principal 5.649,04 1.301,81 (76,96) 2.100,00 61,31 2.386,65 13,65 2.520,26 5,60 2.655,88 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO I 5.649,04 1.301,81 (76,96) 1.000,00 (23,18) 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Indenizações Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00 900,00 0,00 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições 168.987,58 820.929,58 385,79 147.500,00 (82,03) 167.633,75 13,65 177.021,20 5,60 186.544,96 5,38
 Outras Restituições - Principal 168.987,58 820.929,58 385,79 146.500,00 (82,15) 166.497,25 13,65 175.821,06 5,60 185.280,25 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO I 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,03 5,60 252,94 5,38
 Outras Restituições Principal - PLANO II 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Outras Restituições Principal - ORDINÁRIOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.682,50 13,65 6.000,72 5,60 6.323,56 5,38
 Outras Restituições Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 168.987,58 820.929,58 385,79 140.800,00 (82,85) 160.019,20 13,65 168.980,24 5,60 178.071,40 5,38
 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Demais Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Outras Receitas Correntes 216.063,22 1.070.760,75 395,58 326.241,00 (69,53) 370.772,90 13,65 391.536,13 5,60 412.600,81 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 745.951,36 0,00 271.200,00 (63,64) 308.218,80 13,65 325.479,04 5,60 342.989,82 5,38
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 21
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 17 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Compensações Fin X Reg Geral e Reg Próprios de Prev dos Serv 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 11.365,00 13,65 12.001,44 5,60 12.647,12 5,38
 Compensações Fin X Reg Geral e os Reg Próprios de Prev dos Serv 
PLANO II
0,00 745.951,36 0,00 260.000,00 (65,15) 295.490,00 13,65 312.037,44 5,60 328.825,05 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 
Principal
0,00 745.951,36 0,00 271.000,00 (63,67) 307.991,50 13,65 325.239,02 5,60 342.736,88 5,38
 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Dívida 
Ativa
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Compensações entre o Reg Geral e os Reg Próprios de Previd Serv 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucu
5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Ônus de Sucumbência - Principal 5.380,44 462,41 (91,41) 1.000,00 116,26 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas 210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias
210.682,78 324.346,98 53,95 54.041,00 (83,34) 61.417,60 13,65 64.856,95 5,60 68.346,28 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
169.035,78 295.033,27 74,54 13.200,00 (95,53) 15.001,80 13,65 15.841,87 5,60 16.694,19 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
6.073,49 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 
Primárias -
35.573,51 29.313,71 (17,60) 40.741,00 38,98 46.302,15 13,65 48.895,07 5,60 51.525,62 5,38
 Receitas de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 407.900,00 3,30 463.578,35 13,65 489.538,65 5,60 515.875,86 5,38
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Capital 115.437,01 394.880,12 242,07 406.300,00 2,89 461.759,95 13,65 487.618,43 5,60 513.852,33 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades 115.437,01 394.880,12 242,07 155.200,00 (60,70) 176.384,80 13,65 186.262,28 5,60 196.283,22 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 394.880,12 0,00 900,00 (99,77) 1.022,85 13,65 1.080,09 5,60 1.138,23 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 
Fund
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,05 5,60 632,35 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 18 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Pú
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a 
Fund
0,00 394.880,12 0,00 400,00 (99,90) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 394.880,12 0,00 100,00 (99,97) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços P
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.300,00 0,00 174.225,45 13,65 183.982,05 5,60 193.880,28 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 
SUS
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 
SUS
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
Pág. 22 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 19 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 
Princip
115.437,01 0,00 0,00 153.200,00 0,00 174.111,80 13,65 183.862,04 5,60 193.753,81 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 
Principa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 EMENDA PARLAMENTAR INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 251.100,00 0,00 285.375,15 13,65 301.356,15 5,60 317.569,11 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para 
Órg
0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para 
Órg
0,00 0,00 0,00 250.100,00 0,00 284.238,65 13,65 300.156,01 5,60 316.304,40 5,38
 Outras Transferências de Convênio dos Estados - HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
para Órg
0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 284.125,00 13,65 300.036,00 5,60 316.177,93 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 
Educaçã
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 
Educaçã
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,71 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas de Capital - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Receitas de Capital - Principal - OUTRAS FONTES ORDIN. 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Receitas Correntes. 5.362.904,87 6.181.610,63 15,27 5.785.200,00 (6,41) 6.574.879,80 13,65 6.943.072,99 5,60 7.316.610,36 5,38
 Contribuições 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições Sociais 2.216.180,97 2.357.794,21 6,39 2.084.200,00 (11,60) 2.368.693,30 13,65 2.501.340,05 5,60 2.635.912,19 5,38
 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 2.083.800,00 (7,81) 2.368.238,70 13,65 2.500.860,01 5,60 2.635.406,31 5,38
 Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 681,90 13,65 720,06 5,60 758,82 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros de Mora￾PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 20 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.127.722,33 2.260.438,72 6,24 1.988.000,00 (12,05) 2.259.362,00 13,65 2.385.886,27 5,60 2.514.246,94 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO I
1.740.209,35 1.604.887,82 (7,78) 300.000,00 (81,31) 340.950,00 13,65 360.043,20 5,60 379.413,52 5,38
 Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo - Principal - Cedidos - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 1.028.000,00 0,00 1.168.322,00 13,65 1.233.748,03 5,60 1.300.123,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal-PLANO II 387.512,98 655.550,90 69,17 660.000,00 0,68 750.090,00 13,65 792.095,04 5,60 834.709,75 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 94.800,00 0,00 107.740,20 13,65 113.773,64 5,60 119.894,67 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 
Principal
0,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 22.389,05 13,65 23.642,83 5,60 24.914,82 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Principal-PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 PARCELAMENTO 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 19.600,00 0,00 22.275,40 13,65 23.522,82 5,60 24.788,35 5,38
 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e 
J
0,00 0,00 0,00 75.100,00 0,00 85.351,15 13,65 90.130,81 5,60 94.979,85 5,38
 Contribuição Patronal - Serv Civil Ativo - Parc Multa e Juros de 
Mora-PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 JUROS PARCELAMENTO Nº 00763/2022 - PATRONAL 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 85.237,50 13,65 90.010,80 5,60 94.853,38 5,38
 Outras Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais 88.458,64 97.355,49 10,06 400,00 (99,59) 454,60 13,65 480,04 5,60 505,88 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 23
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 21 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB -
0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO I 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 -Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PLANO II 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB -
88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB -
88.458,64 97.355,49 10,06 200,00 (99,79) 227,30 13,65 240,02 5,60 252,94 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros-PARCELAMENTOS 
PLANO II
88.458,64 97.355,49 10,06 100,00 (99,90) 113,65 13,65 120,01 5,60 126,47 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Demais Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Outras Receitas Correntes 3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.701.000,00 (3,21) 4.206.186,50 13,65 4.441.732,94 5,60 4.680.698,17 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
3.146.723,90 3.823.816,42 21,52 3.700.000,00 (3,24) 4.205.050,00 13,65 4.440.532,80 5,60 4.679.433,47 5,38
 INTRA-Aportes Periódicos Amort de Déf Atuarial do RPPS - Princ 
PLANO I - FINA
2.971.403,90 3.196.901,02 7,59 3.100.000,00 (3,03) 3.523.150,00 13,65 3.720.446,40 5,60 3.920.606,42 5,38
 INTRA-Aportes Per Amortização de Déf Atuarial do RPPS - Princ 
PLANO II - PREV
175.320,00 626.915,40 257,58 600.000,00 (4,29) 681.900,00 13,65 720.086,40 5,60 758.827,05 5,38
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 
Própri
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.136,50 13,65 1.200,14 5,60 1.264,70 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - 
PLANO I
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
 Aportes Per para Amort de Déf Atuarial do RPPS - Multas e Juros - 
PLANO II
0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 568,25 13,65 600,07 5,60 632,35 5,38
DEDUÇÃO FUNDEB (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Receitas Correntes. (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências Correntes (8.652.307,43) (9.739.748,08) 12,57 (9.599.120,00) (1,44) (10.909.399,88) 13,65 (11.520.326,27) 5,60 (12.140.119,82) 5,38
 Transferências da União e de suas Entidades (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (3.236.005,85) (3.754.062,47) 16,01 (3.981.120,00) 6,05 (4.524.542,88) 13,65 (4.777.917,28) 5,60 (5.034.969,23) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Princi
(3.232.491,33) (3.750.132,11) 16,01 (3.980.000,00) 6,13 (4.523.270,00) 13,65 (4.776.573,12) 5,60 (5.033.552,75) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (3.514,52) (3.930,36) 11,83 (1.120,00) (71,50) (1.272,88) 13,65 (1.344,16) 5,60 (1.416,48) 5,38
 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (5.416.301,58) (5.985.685,61) 10,51 (5.618.000,00) (6,14) (6.384.857,00) 13,65 (6.742.408,99) 5,60 (7.105.150,59) 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 22 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
00 - ARRECADADORA
 Cota-Parte do ICMS (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do ICMS - Principal (5.057.880,66) (5.554.211,22) 9,81 (5.200.000,00) (6,38) (5.909.800,00) 13,65 (6.240.748,80) 5,60 (6.576.501,09) 5,38
 Cota-Parte do IPVA (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPVA - Principal (207.632,23) (243.827,83) 17,43 (260.000,00) 6,63 (295.490,00) 13,65 (312.037,44) 5,60 (328.825,05) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (150.788,69) (187.646,56) 24,44 (158.000,00) (15,80) (179.567,00) 13,65 (189.622,75) 5,60 (199.824,45) 5,38
DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receitas Correntes. 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS
0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS -
0,00 0,00 0,00 (50.100,00) 0,00 (56.938,65) 13,65 (60.127,20) 5,60 (63.362,04) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Previd Social RPPS - RENDA 
FIXA - PLANO I 
0,00 0,00 0,00 (2.100,00) 0,00 (2.386,65) 13,65 (2.520,30) 5,60 (2.655,89) 5,38
 Remuneração Rec do Reg Próprio de Prev Social RPPS -RENDA 
FIXA - PLANO II
0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO I 0,00 0,00 0,00 (6.000,00) 0,00 (6.819,00) 13,65 (7.200,86) 5,60 (7.588,27) 5,38
 Remun dos Rec do Reg Próprio RENDA VARIAVEL - PLANO II 0,00 0,00 0,00 (21.000,00) 0,00 (23.866,50) 13,65 (25.203,02) 5,60 (26.558,94) 5,38
TOTAL DA RECEITA 96.829.516,73 98.732.218,09 1,97 91.658.000,00 (7,17) 104.169.317,02 13,65 110.002.798,08 5,60 115.920.949,00 5,38
Pág. 24 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 23 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESAS CORRENTES (X) 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.196.977,81 (6,93) 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.195.927,81 (6,94) 40.000.171,98 13,65 42.240.181,54 5,60 44.512.703,32 5,38
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 242.131,43 140.242,65 (42,08) 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) (150.000,00) (42.887,16) (71,41) (81.000,00) 88,87 (92.056,50) 13,65 (97.211,66) 5,60 (102.441,65) 5,38
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 38.349.355,61 37.775.803,86 (1,50) 35.713.104,85 (5,46) 40.587.943,68 13,65 42.860.868,47 5,60 45.166.783,20 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 24 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RECEITAS CORRRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 25 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) (41.696.006,50) (39.466.072,51) (5,35) (37.785.184,85) (4,26) (42.942.862,60) 13,65 (45.347.662,74) 5,60 (47.787.367,10) 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 23 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
DESPESAS CORRENTES (X) 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.196.977,81 (6,93) 40.001.365,31 13,65 42.241.441,69 5,60 44.514.031,27 5,38
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 0,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 1.193,33 13,65 1.260,15 5,60 1.327,95 5,38
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 38.499.355,61 37.818.691,02 (1,77) 35.195.927,81 (6,94) 40.000.171,98 13,65 42.240.181,54 5,60 44.512.703,32 5,38
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 92.131,43 97.355,49 5,67 100.000,00 2,72 113.650,00 13,65 120.014,40 5,60 126.471,17 5,38
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 242.131,43 140.242,65 (42,08) 181.000,00 29,06 205.706,50 13,65 217.226,06 5,60 228.912,82 5,38
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) (150.000,00) (42.887,16) (71,41) (81.000,00) 88,87 (92.056,50) 13,65 (97.211,66) 5,60 (102.441,65) 5,38
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 598.177,04 0,00 679.828,20 13,65 717.898,59 5,60 756.521,53 5,38
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 38.349.355,61 37.775.803,86 (1,50) 35.713.104,85 (5,46) 40.587.943,68 13,65 42.860.868,47 5,60 45.166.783,20 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 24 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RECEITAS CORRRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 3.346.650,89 1.690.268,65 (49,49) 2.072.080,00 22,59 2.354.918,92 13,65 2.486.794,27 5,60 2.620.583,90 5,38
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.704,75 13,65 1.800,21 5,60 1.897,06 5,38
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) (3.346.650,89) (1.690.268,65) (49,49) (2.072.080,00) 22,59 (2.354.918,92) 13,65 (2.486.794,27) 5,60 (2.620.583,90) 5,38
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 25 de 25 10/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) (41.696.006,50) (39.466.072,51) (5,35) (37.785.184,85) (4,26) (42.942.862,60) 13,65 (45.347.662,74) 5,60 (47.787.367,10) 5,38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 25
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, §2º, inciso III) R$1,00
CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital (31.880.657,49) 100,00 28.443.759,24 100,00 40.078.452,51 100,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (31.880.657,49) 100,00 28.443.759,24 100,00 40.078.452,51 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio 44.735.973,34 100,00 46.860.724,81 100,00 (30.277.803,47) 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 44.735.973,34 100,00 46.860.724,81 100,00 (30.277.803,47) 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas. Data Emissão: 24/04/2025 16:30:48
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 1 10/04/2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, §2º, inciso III) R$1,00
CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital (31.880.657,49) 100,00 28.443.759,24 100,00 40.078.452,51 100,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (31.880.657,49) 100,00 28.443.759,24 100,00 40.078.452,51 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio 44.735.973,34 100,00 46.860.724,81 100,00 (30.277.803,47) 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 44.735.973,34 100,00 46.860.724,81 100,00 (30.277.803,47) 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas. Data Emissão: 24/04/2025 16:30:48
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
Pág. 26 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 1 de 4 10/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2025 37.095.427,64 9.279.567,33 27.815.860,31 27.815.860,31
2026 34.215.017,77 9.601.132,39 24.613.885,38 52.429.745,69
2027 29.798.443,54 9.845.156,34 19.953.287,20 72.383.032,89
2028 29.236.187,03 10.054.585,53 19.181.601,50 91.564.634,39
2029 28.666.396,51 10.285.574,26 18.380.822,25 109.945.456,64
2030 26.288.122,09 10.483.907,88 15.804.214,21 125.749.670,85
2031 24.735.558,20 10.647.299,96 14.088.258,24 139.837.929,09
2032 25.167.729,21 10.799.186,44 14.368.542,77 154.206.471,86
2033 22.495.738,79 10.917.209,46 11.578.529,33 165.785.001,19
2034 22.636.672,89 11.017.631,19 11.619.041,70 177.404.042,89
2035 22.358.750,00 11.087.500,23 11.271.249,77 188.675.292,66
2036 21.300.807,19 11.129.438,04 10.171.369,15 198.846.661,81
2037 22.477.176,27 11.140.437,50 11.336.738,77 210.183.400,58
2038 22.630.134,47 11.123.672,85 11.506.461,62 221.689.862,20
2039 23.725.282,22 11.082.116,41 12.643.165,81 234.333.028,01
2040 24.210.018,62 11.019.999,68 13.190.018,94 247.523.046,95
2041 24.993.012,94 10.945.821,59 14.047.191,35 261.570.238,30
2042 25.904.214,00 10.856.925,53 15.047.288,47 276.617.526,77
2043 25.943.748,26 10.777.885,89 15.165.862,37 291.783.389,14
2044 26.506.183,83 10.686.359,62 15.819.824,21 307.603.213,35
2045 26.571.799,77 10.584.297,69 15.987.502,08 323.590.715,43
2046 26.832.617,83 10.464.422,87 16.368.194,96 339.958.910,39
2047 27.539.832,20 10.334.755,43 17.205.076,77 357.163.987,16
2048 27.936.791,68 10.192.476,73 17.744.314,95 374.908.302,11
2049 28.695.539,77 10.040.026,58 18.655.513,19 393.563.815,30
2050 29.510.496,18 9.880.909,84 19.629.586,34 413.193.401,64
2051 30.319.190,12 9.714.234,85 20.604.955,27 433.798.356,91
2052 31.246.369,04 9.538.854,03 21.707.515,01 455.505.871,92
2053 32.240.847,81 9.357.503,86 22.883.343,95 478.389.215,87
2054 33.354.081,14 9.168.440,34 24.185.640,80 502.574.856,67
2055 34.554.878,45 8.972.816,44 25.582.062,01 528.156.918,68
2056 35.833.816,89 8.772.799,77 27.061.017,12 555.217.935,80
2057 37.189.352,13 8.569.279,75 28.620.072,38 583.838.008,18
2058 35.563.745,78 8.364.983,50 27.198.762,28 611.036.770,46
2059 36.896.195,87 8.166.616,11 28.729.579,76 639.766.350,22
2060 38.303.693,92 8.001.149,97 30.302.543,95 670.068.894,17
2061 39.788.350,23 7.989.743,77 31.798.606,46 701.867.500,63
2062 41.346.606,45 8.694.595,24 32.652.011,21 734.519.511,84
2063 42.947.967,67 12.996.899,05 29.951.068,62 764.470.580,46
2064 44.423.638,20 19.283.904,89 25.139.733,31 789.610.313,77
2065 45.645.529,42 14.309.039,74 31.336.489,68 820.946.803,45
2066 47.182.614,17 12.428.171,20 34.754.442,97 855.701.246,42
2067 48.894.100,75 19.703.319,71 29.190.781,04 884.892.027,46
2068 50.318.671,93 21.147.710,48 29.170.961,45 914.062.988,91
2069 51.767.695,37 35.089.644,37 16.678.051,00 930.741.039,91
2070 52.589.224,81 51.528.343,94 1.060.880,87 931.801.920,78
2071 52.664.493,09 63.771.342,09 (11.106.849,00) 920.695.071,78
2072 52.100.274,67 54.751.964,47 (2.651.689,80) 918.043.381,98
2073 52.008.488,29 85.606.044,16 (33.597.555,87) 884.445.826,11
2074 50.376.266,58 97.500.020,71 (47.123.754,13) 837.322.071,98
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 27
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 4 10/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 48.052.322,65 82.215.881,79 (34.163.559,14) 803.158.512,84
2076 46.395.073,46 102.481.262,78 (56.086.189,32) 747.072.323,52
2077 43.647.583,06 103.747.903,37 (60.100.320,31) 686.972.003,21
2078 40.711.038,62 115.661.568,31 (74.950.529,69) 612.021.473,52
2079 37.001.084,84 92.869.300,70 (55.868.215,86) 556.153.257,66
2080 34.248.360,24 82.192.718,92 (47.944.358,68) 508.208.898,98
2081 31.868.177,13 52.685.330,05 (20.817.152,92) 487.391.746,06
2082 30.857.800,29 81.063.301,39 (50.205.501,10) 437.186.244,96
2083 28.407.625,02 87.754.332,46 (59.346.707,44) 377.839.537,52
2084 25.513.306,42 101.204.188,35 (75.690.881,93) 302.148.655,59
2085 21.762.601,49 46.098.836,40 (24.336.234,91) 277.812.420,68
2086 20.585.950,41 0,00 20.585.950,41 298.398.371,09
2087 18.754.297,77 0,00 18.754.297,77 317.152.668,86
2088 15.654.006,37 53.615.367,94 (37.961.361,57) 279.191.307,29
2089 13.799.201,83 77.366.942,43 (63.567.740,60) 215.623.566,69
2090 10.677.749,50 52.607.258,15 (41.929.508,65) 173.694.058,04
2091 8.623.205,93 42.748.336,53 (34.125.130,60) 139.568.927,44
2092 6.951.087,18 29.321.101,01 (22.370.013,83) 117.198.913,61
2093 5.855.006,77 24.975.360,08 (19.120.353,31) 98.078.560,30
2094 4.918.316,66 16.359.589,61 (11.441.272,95) 86.637.287,35
2095 4.358.635,09 12.479.890,50 (8.121.255,41) 78.516.031,94
2096 3.965.420,27 12.688.674,09 (8.723.253,82) 69.792.778,12
2097 3.534.994,47 12.373.938,60 (8.838.944,13) 60.953.833,99
2098 0,00 0,00 0,00 60.953.833,99
2099 0,00 0,00 0,00 60.953.833,99
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 2 de 4 10/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 48.052.322,65 82.215.881,79 (34.163.559,14) 803.158.512,84
2076 46.395.073,46 102.481.262,78 (56.086.189,32) 747.072.323,52
2077 43.647.583,06 103.747.903,37 (60.100.320,31) 686.972.003,21
2078 40.711.038,62 115.661.568,31 (74.950.529,69) 612.021.473,52
2079 37.001.084,84 92.869.300,70 (55.868.215,86) 556.153.257,66
2080 34.248.360,24 82.192.718,92 (47.944.358,68) 508.208.898,98
2081 31.868.177,13 52.685.330,05 (20.817.152,92) 487.391.746,06
2082 30.857.800,29 81.063.301,39 (50.205.501,10) 437.186.244,96
2083 28.407.625,02 87.754.332,46 (59.346.707,44) 377.839.537,52
2084 25.513.306,42 101.204.188,35 (75.690.881,93) 302.148.655,59
2085 21.762.601,49 46.098.836,40 (24.336.234,91) 277.812.420,68
2086 20.585.950,41 0,00 20.585.950,41 298.398.371,09
2087 18.754.297,77 0,00 18.754.297,77 317.152.668,86
2088 15.654.006,37 53.615.367,94 (37.961.361,57) 279.191.307,29
2089 13.799.201,83 77.366.942,43 (63.567.740,60) 215.623.566,69
2090 10.677.749,50 52.607.258,15 (41.929.508,65) 173.694.058,04
2091 8.623.205,93 42.748.336,53 (34.125.130,60) 139.568.927,44
2092 6.951.087,18 29.321.101,01 (22.370.013,83) 117.198.913,61
2093 5.855.006,77 24.975.360,08 (19.120.353,31) 98.078.560,30
2094 4.918.316,66 16.359.589,61 (11.441.272,95) 86.637.287,35
2095 4.358.635,09 12.479.890,50 (8.121.255,41) 78.516.031,94
2096 3.965.420,27 12.688.674,09 (8.723.253,82) 69.792.778,12
2097 3.534.994,47 12.373.938,60 (8.838.944,13) 60.953.833,99
2098 0,00 0,00 0,00 60.953.833,99
2099 0,00 0,00 0,00 60.953.833,99
Pág. 28 Edição - 1677 O Popular Carmo, 04 de Julho de 2025
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 3 de 4 10/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
Carmo, 04 de Julho de 2025 O Popular Edição - 1677 Pág. 29
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Matérias Ofi ciais da Prefeitura
Municipal de Duas Barras
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 4 de 4 10/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:51:55
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: luiz.dercy Página 4 de 4 10/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Emissão: 24/04/2025 16:51:55
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS,10 de abril de 2025
EXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
PROCESSO Nº 014/2025
 Comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente a CHAMADA PÚBLICA 001/2025, PRO￾CESSO Nº 014/2025, que se trata do:
 Chamamento Público para contratação de empresa especializada em educação 
ambiental, com prestação de serviços de profi ssionais para licenciamento ambiental, le￾vantamento de inventário de fauna e fl ora e capacitações para boas práticas ambientais. 
HOMOLOGO o resultado declarando vencedora à empresa: ASSOCIAÇÃO DOS CIDA￾DÃOS PARA DISSEMINAÇÃO DE AMBIENTE PROTEÇÃO E DEFESA DE ANIMAIS SIL￾VESTRE, sendo o valor total de R$ 198.000,00. Totalizando o valor de 1 (uma) empresa 
em R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais). 
 Dê-se ciência a empresa vencedora, com determinação para as providências ca￾bíveis e necessárias.
Duas Barras – RJ, 01 de Julho de 2025.
Claudinei Marins de Alencar
Secretário Municipal de Meio Ambiente