| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Denomina-se de “MARIA DA CONCEIÇÃO” a Rua ao final da Rua Waldemar de Oliveira em Monnerat. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1545 / 25 = DENOMINA-SE MARIA DA CONCEIÇÃO, RUA EM MONNERAT / RJ. Denomina-se de “MARIA DA CONCEIÇÃO” a Rua ao final da Rua Waldemar de Oliveira em Monnerat. O Prefeito Municipal de Duas Barras, RJ no exercício de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes legais aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica denominada, em conformidade com o Art. 43, Inciso IV, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal, de “MARIA DA CONCEIÇÃO” a Rua que se inicia ao final da Rua Waldemar de Oliveira e termina nos Sítios São José e Conceição da Guia, em Monnerat – 2º Distrito do Município de Duas Barras. Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal tomar as providências legais para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º - Fica a cargo da Prefeitura Municipal de Duas Barras a confecção de placa alusiva com a denominação do que trata o artigo primeiro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Duas Barras, 20 de março de 2025. ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA - Prefeito - Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:106CB4BB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/03/2025. Edição 3843 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 25/03/2025, 10:13 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/106CB4BB/e549a26ad83e0e2ec54e92fe64b75a85e549a26ad83e0e2ec54e92fe64b75a85 1/1