| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Duas Barras. |
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QUANTIDADE DESCRIÇÃO Nº DO PATRIMÔNIO 01 KIT OI TV BRI LIVRE 000000507 01 IMPRESSORA HP3820 000000186 01 SADUICHEIRA GRILL FAMA 127V 000000751 01 CADEIRA ESCRITÓRIO TENN GIRATÓRIA COM BRAÇOS QUEBEC II 000000669 01 DUPLO DECK PHILIPS 000000059 01 GRAVADOR DIGITAL STAND ALONE 8 CANAIS 000000493 01 CADEIRA ESCRITÓRIO TENN GIRATÓRIA COM BRAÇOS QUEBEC II 000000667 01 AMPLIFICADOR CICLOTRON DBS 720 000000058 01 RACK ASK 19 000000060 01 COMPUTADOR INTEL CORE 15, 8G MEMÓRIA, HD 2 TB 000000562 01 HARDWARE KINGSTON 000000790 01 COMPUTADOR NOTEBOOK 000000516 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS RESOLUÇÃO N.º 1.038/2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - BENS DIVERSOS. RESOLUÇÃO N.º 1.038 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoria: Mesa Diretora da CMDBRJ. Dispõe sobre a Autorização para a Doação de Bens Móveis Pertencentes à Câmara Municipal de Duas Barras (RJ). DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno e art. 37 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. A Câmara Municipal de Duas Barras fica autorizada a doar ao Poder Executivo Municipal, os seguintes bens móveis ociosos: Art. 2º. Após a assinatura do Termo de Doação, dar-se-á baixa nos respectivos livros ou sistema eletrônico de gerenciamento de patrimônio competente. Art. 3º. Os bens elencados no art. 1º da presente Resolução Legislativa serão entregues à Secretaria Municipal de Governo, que adotará as providências necessárias à destinação dos mesmos. Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach” Duas Barras, 27 de novembro de 2025. DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES Presidente Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador:B4AC8CB7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 01/12/2025. Edição 4013 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/ 01/12/2025, 09:38 Prefeitura Municipal de Duas Barras https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/materia/B4AC8CB7/35787c10b2e72f01c7a6fe83ffe2b28b35787c10b2e72f01c7a6fe83ffe2b28b 1/1