materia nº 161/2026

GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº /2026
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao EXMº Sr. 
Prefeito, para determinar ao órgão competente da Municipalidade a implementação de programa 
para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal às mulheres 
em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa assegurar condições mínimas de dignidade, saúde e inclusão social às 
mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
A falta de acesso a itens básicos de higiene menstrual ainda é uma realidade enfrentada por 
muitas mulheres e adolescentes, que não dispõem de recursos financeiros suficientes para adquirir 
absorventes higiênicos, sendo obrigadas, muitas vezes, a utilizar materiais inadequados, o que pode causar 
riscos à saúde, como infecções e outros problemas ginecológicos.
Além dos impactos à saúde, a ausência desses itens compromete a frequência escolar de jovens 
estudantes, a produtividade no trabalho e a participação social, gerando constrangimentos e agravando 
desigualdades.
A distribuição gratuita de absorventes, acompanhada de kits de higiene pessoal (como sabonete, 
papel higiênico, escova e creme dental), configura-se como uma medida de saúde pública e de assistência 
social, contribuindo para a promoção da equidade, da cidadania e do bem-estar.
Importante destacar que muitas dessas mulheres não possuem qualquer condição de arcar com 
tais despesas, sendo dever do poder público adotar políticas que garantam o acesso a itens básicos de 
higiene.
Dessa forma, a implementação do programa proposto representa um avanço significativo na 
promoção dos direitos fundamentais e na valorização da dignidade da pessoa humana.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, ______ de _______________ de 2026.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora