norma nº 2932/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de ltaguaí 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VEREADOR VICENTE 
CICARINO ROCHA, usando de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2°, do Artigo 254 do 
Regimento Interno: 
PROMULGA 
L E I Nº 2.932 DE, 14 DE JUIHO DE 2011. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Art. 1° - O Orçamento do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para o exercício 
de 2012, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, 
compreendendo: 
I. As Metas Fiscais; 
II. As Prioridades da Administração Municipal; 
III. A Estrut ura dos Orçamentos; 
IV. As Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município; 
V. As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; 
VI. As Disposições sobre Despesas com Pessoal; 
VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária ; e 
VIII. As Disposições Gerais. 
I - DAS METAS FISCAIS 
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 
04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública 
para o exercício de 2012, estão identificados nos Demonstrativos I a V desta Lei. 
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Admin istração Direta, 
Fundos e Indireta constituídas pela Autarquia e Sociedade de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento 
Fi sca l e da Seguridade Social. 
Art. 40 - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei, constituem-se dos 
segui ntes: 
Demonstrativo I - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
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METAS ANUAIS 
Art. Sº - Em cumprimento ao § 10, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o 
Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, 
Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e para os dois seguintes. 
§ 1º - Os valores da coluna "%PIB", serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos 
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Art. 6° - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo II -
~ Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo 
entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado 
Primário e Nominal, Dívida Pública Consol idada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores 
determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
Art. 70 - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo III - Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Publica Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e 
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 40 da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada ente do Município e sua 
Consolidação. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Art. 90 - O § 2°, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, 
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser 
reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, 
estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E 
DESPESAS. 
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Art. 10 - O § 2°, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas 
Anuai s sej a instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando￾as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos 
da política econômica nacional. 
Parágrafo Único - A base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores 
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2012, 
2013 e 2014. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO. 
Art. 11 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos 
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar 
as despesas não-financeiras. 
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, 
relativas às normas da contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL. 
Art. 12 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer à metodologia determinada 
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em 
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a 
Pagar Processados, que resultará na Dívida Consol idada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos 
os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA, 
Art. 13 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. 
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios. 
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, 
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2012, 2013 e 2014. 
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 14 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2012, encontram-se 
detalhadas no demonstrativo VI anexo à Lei . 
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III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 15 - O orçamento para o exercício financeiro de 2012 abrangerá os Poderes 
Leg islativo e Executivo, Fundos, Autarquia e Sociedade de Economia Mista, que recebam recursos do Tesouro e da 
Seguridade Social e estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal. 
Art. 16 - A Lei Orçamentária para 2012 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma 
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade 
Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, 
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em 
conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999, 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão ser anexados os 
Anexos exigidos nas Portarias da STN. 
Art. 17 - A Lei Orçamentária para 2012 será encaminhado ao Poder Leg islativo, conforme 
estabelecido no artigo 170, da Lei Orgânica do Município, e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° 
4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de: 
I - texto da lei; 
II - consolidação dos quadros orçamentários; 
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa na forma definida nesta 
Lei; 
IV - anexo do orçamento de investimentos das empresas; 
V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social; 
§ 1 o - Integrarão a consolida~ão dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os 
complementos referenciados .po art. 22, incisos III, IV, e parágrafo único da Lei nº4320/64, os seguintes 
demonstrativos: 
I -: da receita e despesa segundo as categorias econômicas; 
II - da receita segundo a categoria econômica; 
III - do resumo geral da despesa; 
IV - da natureza das despesas segundo a categoria econômica; 
V - da classificação da despesa conforme funcional programática; 
VI - do programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária; 
VII - de funções, subfunções e programas por projetos/atividades; 
VIII - de despesas por funções, subfunções e programas conforme vínculos; 
IX - das despesas por órgãos e funções; 
X - da receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele que se elaborou a proposta; 
XI - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do artigo 72 da Lei Federal n° 
9.394/96; 
XII - da receita corrente líquida com base no art. 1°, parágrafo 1°, e art. 2°, inciso IV da Lei Complementar 
nºlOl/2000; 
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XIII - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29; 
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
MUNICIPIO. 
Art.18 - O Orçamento para o exercício de 2012 obedecerá entre outros, o principio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos, 
Autarquia e Sociedade de Economia Mista (arts. 1º, § 1º 40 I. "a" e 48 LRF) . 
Art. 19 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2012 deverão observar 
os efeitos da alteração da legislação tributária, parcelamentos (REGFIS) incentivos fiscais autorizados, a inflação do 
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálcu lo dos tributos e a sua evolução nos últimos três 
exercícios e a projeção para os dois seguintes (art.12 da LRF). 
Art. 20 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá 
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, o Poder Executivo, observadas as fontes de recursos 
adotará o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as 
dotações abaixo (art. 90 da LRF) : 
atividades. 
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; 
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; 
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; 
IV .,_ dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
§ 1° - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as 
despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 
§ 2° - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á 
preservar as despesas abai xo hierarquizadas: 
I - com pessoal e encargos patrimoniais; 
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar 
nº 1O1/200 l. 
§ 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo dará ciência ao Poder Legislativo 
do montante e das dotações tornadas indisponíveis para empenho e movimentação financeira. 
§ 40 - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo 
da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. 
Art. 21 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do 
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da LRF). 
§ 1 o - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de 
Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2011. 
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Art. 22 - O Orçamento para o exercício de 2012 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência, não inferior a 1 % (um por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas e 2% (dois por cento) do 
total do Orçamento para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5°, III da LRF). 
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e 
também para abertura de créditos adicionais suplementares. 
Art. 23 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no PPA (art. 5º, § 5º da LRF) ou em lei que autorize a sua inclusão. 
Art. 24 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação 
da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal 
para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF). 
Art. 25 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2012 a 
preços correntes. 
Art. 26 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, 
Ati vidade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Apl icação, 
com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria Interministerial STN nº 163/2001. 
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um 
Grupo de Natureza de Despesas/Modalidade de Aplicação relativa aos Projetos e/ou Atividades de um mesmo 
programa de trabalho, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, para atendimento das necessidades dos 
Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 27 - Durante a execução orçamentária de 2012, o Poder Executivo Municipal, 
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no Orçamento das Unidades 
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2012 (art 167, Ida 
Constituição Federal). 
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 28 - A Lei Orçamentária de 2012, poderá conter autorização para contratação de 
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das 
Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida 
na LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF). 
Art. 29 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica 
(art. 32, Parágrafo único da LRF) 
Art. 30 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e 
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de 
empenho e movimentação financeira (art. 31, § 10, II da LRF). 
Art. 31 - O Poder Executivo está autorizado a assumir obrigações inscritas no passivo da Cia 
de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí. 
§ 1 o - A assunção das obrigações que trata o caput fica condicionada à concordância do(s) 
credor (es) e à homologação judicial. 
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§ 2° - Para fazer face às despesas decorrentes à absorção deste passivo, o Poder 
Executivo está autorizado a abrir por Decreto crédito especial do mesmo valor, cujos recursos serão calculados na 
forma do art. 43, parágrafos e incisos respectivos, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 32 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2012, 
criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder 
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites 
e as reg ras da LRF (art. 169, § 1°, II da Constituição Federal). 
Parágrafo Único - Os recursos previstos para a implantação do Plano de Cargos e Salários 
dos Serv idores Municipais que deverá ser encaminhado ao Legislativo ainda este ano para análise e aprovação, 
deverão estar incluídas na programação das despesas previstas no projeto de LOA - Lei Orçamentária An ual para 
2012. 
Art. 33 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas 
extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III 
da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). 
Art. 34 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): 
I. Eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
II. El iminação das despesas com horas-extras; 
. UI. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 35 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirízação de mão￾de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1 o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas 
atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração 
Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Públ ica Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja 
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. 
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de 
materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar 
substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não "34 - Outras 
Despesas· de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". 
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 36 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e 
renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser 
considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro 
no exercício em que iniciar sua vigência e dois subseqüentes (art. 14 da LRF). 
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Art. 37 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos 
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se 
constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 30 da LRF) . 
Art. 38 - O ato de conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza 
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de 
compensação (art. 14, § 2º da LRF). 
Art. 39 - A estimativa da receita que constará na Lei Orçamentária para o exercício de 2011 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de 
tributação e conseqüente aumento das receitas próprias. 
Art. 40 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, 
ad icionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e 
a justa distribuição de renda, com destaque para: 
I. Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, 
forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade 
deste imposto; 
II. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; 
III. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
IV. Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis; 
V. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados 
ao contribuinte ou post_os a sua disposição; 
VI. Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; 
VII. Revisão de isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal. 
§ 1° - A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na 
legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal 
poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas 
alterações legislativas. 
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 41 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no 
prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do 
período legislativo anual. 
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no 
"caput" deste artigo. 
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do 
exercício financeiro de 2012, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma 
original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
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Câmara Municipal de ltaguaí 
Art. 42 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso 
no pagamento de compromisso assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. 
Art. 43 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 44 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal 
e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de 
competência ou não do Município. 
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
. .. . •. . ·• . AÍ,y:;-T :RO DE 2011. 
E CICARINO ROCHA 
P SIDENTE DA CÂMARA 
UNICIPAL DE ITAGUAÍ 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
LDO 2012 
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE 
Taxa Média de Inflação do Período: 
VARIAVEIS 
Inflação Média(% anual) projetada com base em índice 
oficial de inflação 
2012 
Índice para Deflação: 
{1 +(Taxa de Inflação de 2012/100)} 
{1+(2,5/100)}=1 ,03 
Cálculo do Valor Constante: 
Valor Co.rrente I Índice para Deflação 
2013 
Índice para Deflação: 
2012 
2,5 
2013 
2,5 
{1 +(Taxa de Inflação de 2012/100)} x {1 +(Taxa de Inflação de 2013/100)} 
{1+(2,5/100) X {1+(2,5/100)} = 1,03 X 1,03 = 1,06 
Cálculo do Valor Constante: 
Valor Corrente/ Índice para Deflação 
2014 
Índice para Deflação: 
2014 
2,5 
{1 +(Taxa de Inflação de 2012/100)} x {1 +(Taxa de Inflação de 2013/100)} x {1 +(Taxa 
de Inflação de 2014/100)} 
{1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} = 1,09 
Cálculo do Valor Constante: 
Valor Corrente I Índice para Deflação 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
LDO 2012 
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE 
REGIME DE PREVIDÊNCIA 
Taxa Média de Inflação do Período: 
VARIAVEIS 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice 
de inflação 
2012 
Índice para Deflação: 
{1+(Taxa de Inflação de 2012/100)} 
{1+(2,5/100)}=1,03 
Cálculo do Valor Constante: 
Valor Corrente I Índice para Deflação 
2013 
Índice para Deflação: 
2012 
2,5 
2013 
2,5 
{1+(Taxa de Inflação de 2012/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2013/100)} 
{1+(2,5/100) X {1+(2,5/100)} = 1,03 X 1,03 = 1,06 
Cálculo do Valor Constante: 
Valor Corrente I Índice para Deflação 
2014 
Índice para Deflação: 
2014 
2,5 
{1 +(Taxa de Inflação de 2012/100)} x {1 +(Taxa de Inflação de 2013/100)} x {1 +(Taxa 
de Inflação de 2014/100)} 
{1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} X {1+(2,5/100)} = 1,09 
Cálculo do Valor Constante: 
Valor Corrente I Índice para Deflação 
l ~- ~ .. :,, ·~ . , ;.~ \, ·;.; rçi" !! ... 
. ~. ·-: ,:: ' ' ESPECIFICAÇÃO 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITA DE CAPITAL 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
!Total · •"" ' 
15/04/2011 
N 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
) 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
1- Receitas 
'.j'' ,; 1.i. 
2.008 
228. 186.267 
77.783.222 
3.209.630 
2.132.374 
40.200 
134.817 .293 
10.203.549 
267.447 
o 
62.750 
204.697 
228.453.714 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
'A!tRECADADA •.. "· ~ )l:iif.1 •• ,Jl(i ,· 
,. ·~, 1 
' 2.009 2.010 
227.406.827 322.531.828 
87.128.610 157 .507 .820 
3.648.351 4.163.564 
2.371.404 2.004.596 
42.749 38.639 
118.268. 141 149 .77 4.777 
15.947.573 9.042.433 
5.736 o 
o o 
o o 
5.736 o 
227.412;562 322.531.828 
ORÇApA 
2.011 
273.046. 135 
105.905.920 
4.025.600 
2.697.152 
43.520 
145.981.879 
14.392.064 
43.344.265 
21.082.089 
o 
22.262.176 
316.390.400 
iJ '· PREVISÃO 
2.012 2.013 2.014 
286.698.442 301 .033.364 316.085.0321 
111.201.216 116.761.277 122.599.34 1 
4.226.880 4.438.224 4.660.135 
2.832.010 2.973.6 10 3.122.291 
45.696 47.981 50.380 
153.280.973 160.945.022 168.992.273 
15.111.667 15.867.25 1 16.660.613 
45.511.478 47.787.052 50.176.4051 
22. 136.193 23.243.003 24.405.153 
o o o 
23.375.285 24.544.049 25.771.251 
332.209.920 348.820.416 366.261.4371 
~ 
' ' 111 ~ 
~. 
' . ESPECIFICAÇÃ~ ·~ ;i'~ ;li:,, , ' !~ f 
' , , , """rr '(~~····~·· 
RECEITAS CORRENTES 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
RECEITA DE CAPITAL 
Amortização de Empréstimos 
Operações Intra-Orçamentária Corrente 
1 
!Total·· ' ,~." ~L'"·~· V·-~ - ,··· " 
.o 
:·ct 
) 
I 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
1- Receitas 
.. 
" " 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
REGIME:PREVIDENCIÁRIO . 
' " ARRECADAPA ' · '' !,; 11'.'.,, 
'• 
ORÇADA ' •) !,r. 
2.008 2;009 2,010 2.011 
3.719.076 3.637.493 4.183.331 7.766.895 
3.130.798 3.500.159 3.928.244 7.489.455 
61.082 81.882 36.709 108.800 
o o o o 
527.196 55.451 218.379 168.640 
o o o o 
o o o o 
3.687.684 5.036.700 6.694.926 10.403.130 
) 
'P G • •i PREVISÃO 
2.012 . ' 2.913 
8.155.239 8.563.001 
7.863.927 8.257.124 
114.240 119.952 
o o 
177.072 185.926 
o o 
o o 
10.923.286 11.469.450 
1 t,;"I 
7.406.760 . 8.67'4. l ?2 1 . , . , ,,19.0JB.526 1 . 1 Or878.258 " 18.17.0,024 ... 2Q.032.452 ' 
OBS: A LOA de 2011 está sendo discutida judicialmente (Proc. 0000343-36.2011 .8.19.0024) 
15/04/2011 
. ·1 
- 1 
2.014 
8.991.1521 
8.669.980 
125.950 
o 
195.222 
o 
o 
12.042.923 
21.ô34.014I 
oi· 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
) 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
li - Despesas 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
! CATÉG.ORJA ECONÔMICA E GRUPOS.DE 1 EXECl,ITADÕ ·
1
• · ORÇADA ., 1 °' ~ _., . ' ,. , P~EVISÃ0 1 - •. 
1 NATUREZA DE DESPES~S · . 2.008' 2.009 2.010 2.011 2.012 2.013 2.014 
' ' - DESPESAS CORRENTES (1) 173.191.928 204.221.723 244.237 .302 236.158.852 247.966.794 260.365.134 273.383.39 l 
Pessoal e Encargos Sociais 102.931.964 118.901.956 140.042.07 l 135.823.321 142.614.487 149.7 45.212 157.232.472 
Juros e Encargos da Dívida O O O 54.400 57.120 59.976 62.975 
Outras Despesas correntes 70.259.964 85.319.767 104.195.231 100.281.131 105.295.187 110.559.947 116.087.944 
DESPESA DE CAPITAL (li) 43.951.088 44.098.056 61.992.512 78.875.759 82.819.547 86.960.524 91.308.550 
Investimentos 4 l.136.083 40.999.923 58.761.278 73.121.792 76.777.882 80.616.776 84.647.614 
Amortização da Dívida 2.815.005 3.098.133 3.231.234 3.590.400 3.769.920 3.958.416 4.156.337 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA O O O 2.163.567 2.271.7 45 2.385.332 2.504.599 
Total 217.143.016 248.319.780 306.229.814 315.034.611 330.786.341 347.325.658 364.691.941 
15/04/2011 
t 1 lfl'', • 'r , 'f , ·:•'. ' 1 CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS 
r ' DESPESAS CORRENTES {I) 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas correntes 
DESPESA DE CAPITAL (11) 
Investimentos 
Amortização da Dívida 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Total 
15/04/2011 
1 Ô'\ 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
) 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
li - Despesas 
"'~ .~ ... ' 
•• ( • ,1(, 1 •·11 
2.008 
10.354.971 
368.202 
o 
9.986.769 
o 
o 
o 
o 
10.354.971 
Art. 4°, § 2°, Inciso li da LRF 
2012 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
EXECUTADA " ~· \o ORÇADÀ 
2.00, 2.010 2.011 
12.872.535 15.166.923 19.514.934 
411.263 454.881 382.867 
o o o 
12.461 .272 14.712.041 19.132.067 
1.925 6.506 10.880 
1.925 6.506 10.880 
o o o 
o o o 
12.874.460 15.173.429 19.525.814 
~ , ........ !\' ~ :i:: .; r'.~L ~ 
2.012 
20.490.680 
402.011 
o 
20.088.670 
11.424 
11.424 
o 
o 
20.502.104 
PREVISÃO 
" 2.013 2.013 
21.515.214 22.590.975 
422.111 443.217 
o o 
21.093.103 22.147.759 
11 .995 12.595 
11.995 12.595 
o o 
o o 
21.527.210 22.603.570 
'-\J 
1 -· - '.\' . E,SPECIFÍCAÇÃOI 
RECEITAS CORRENTES (1) 
Receita Tributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Aplicações Financeiras (li) 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (111) = (1 - 11) 
RECEITA DE CAPITAL (IV) 
Operações de Crédito (V) 
Alienação de Bens (VI) 
Amortização de Empréstimos (VII) 
Transferências de Capital 
~ 
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)= (IV - V - VJ - VII) 
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = 
i (Ili + VIII) 
IRECEiTATOTAL ,,· .. "" •. _;·' ·'. \.. "' ' 
DESPESAS CORRENTES (X) 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida (XI) 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 
DESPESA DE CAPITAL (XIII) 
Investimentos 
Amortização da Dívida (XIV) 
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)= (XIII - XIV) 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 
DESPESAS ·PRIMÁRl,AS (OU DESPESAS FISCAIS (ÍQ.!JIDA$) (XVIÍ) 
= (Xll,.f XV,+ XYI) 
[DESPESA TOTAL 
1
Resultado Prlmórl9 ( IX·· XVII ) 
15/04/2011 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ ) 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
Ili - Resultado Primário 
,\ 2oqa -;-T 
228. 186.267 
77.783.222 
3.209.630 
2.132.374 
2.132.374 
o 
40.200 
134.817 .293 
10.203.549 
226.053.893 
267.447 
o 
62.750 
o 
204.697 
204.697 
226.258.590 
228.453l1!4 
173.191.928 
102.931.964 
o 
70.259.964 
173.191.928 
43.951.088 
41 .136.083 
2.815.005 
41 .136.083 
o 
214 328:011 
217.143.016 
Art. 4°, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
2Ó09 ~ •.-'. 
227.406.827 
87.128.610 
3.648.351 
2.371.404 
2.371.404 
o 
42.749 
l 18.268. 141 
15.947.573 
225.035.423 
5.736 
o 
o 
o 
5.736 
5.736 
225.041.159 
227.412.563 
204.221.723 
118.901.956 
o 
85.319.767 
204.221.723 
44.098.056 
40.999.923 
3.098.133 
40.999.923 
o 
245.221.647 
248.319.780 
~J " 
2010 
322.531.828 
157.507.820 
4.163.564 
2.004.596 
2.004.596 
o 
38.639 
149.774.777 
9.042.433 
320.527.233 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
320.527.233 
322.531.82811 . 
244.237.302 
140.042.071 
o 
104.195.231 
244.237.302 
61.992.512 
58.761.278 
3.231 .234 
58.761 .278 
o 
" 
302. 998.580., 
306.229.814 
2011 
273.046.135 
105.905.920 
4.025.600 
2.697.152 
2.697.152 
o 
43.520 
145.981.879 
14.392.064 
270.348.983 
43.344.265 
21 .082.089 
o 
o 
22.262.176 
22.262.176 
292,611.159 
316~390.400 
236.158.852 
135.823.321 
54.400 
100.281.131 
236.104.452 
76.712.192 
73.121.792 
3.590.400 
73.121.792 
2.163.567 
311.389:811 
315.034.611 
V ·.r 
.. 2012 
286.698.442 
111.201.216 
4.226.880 
2.832.010 
2.832.010 
o 
45.696 
153.280.973 
15.111.667 
283.866.432 
45.511.478 
22.136.193 
o 
o 
23.375.285 
23.375.285 
307.241.717 
:•.\ 332.20_9. 920 
247.966.794 
142.6 14.487 
57.120 
105.295.187 
247.909.674 
80.547.802 
76.777.882 
3.769.920 
76.777.882 
2.271.745 
326.959.301 
330.786.341 
2013 
301.033.364 
116.761.277 
4.438.224 
2.973.610 
2.973.610 
o 
47.981 
160.945.022 
15.867.251 
298.059 .7 54 
47.787.052 
23.243.003 
o 
o 
24.544.049 
24.544.049 
322.603.803 
348.820.416 
260.365.134 
149.745.212 
59.976 
110.559.947 
260.305.158 
84.575.192 
80.616.776 
3.958.416 
80.616.776 
2.385.332 
343.307.266 
347.325.658 
fü: =~- j1.!~~~79~l-m-_~]20:1so.488)j.~ · - _-17 .528.~52 1 ( 18. 778.~52) 1 (19. 717 .584}1- HH (2ó.?_cfa.4~~}( 
2014 
316.085.032 
122.599 .341 
4.660.135 
3.122.291 
3.122.291 
o 
50.380 
168.992.273 
16.660.613 
312.962.741 
50.176.405 
24.405.153 
o 
o 
25.771.251 
25.771.251 1 
338.733. 993 
366.261.437 
273.383.391 
157 .232.472 
62.975 
116.087.944 
273.320.416 
88.803.951 
84.647.614 
4.156.337 
84.647.614 
2.504.599 
360.472.629 
364.691.941 
(21.738.636) 
<>G 
) Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ ) 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
Ili - Resultado Primário 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
1 ' ~'i_,, ·, i>. , .. · .. , .,, :~; '.ri."'• ""' !! · • R.EGIM .. E p' RE' VIDE·N· CIÁRIO 1 ',';, .. ~.k\tl u. ~:1Jl.i<' :ili: ~· o ' •, " • • ' ,:. 
RECEITAS CORRENTES (1) 3.719.076 3.637.493 4.183.332 7.766.895 
Receita de Contribuições 3.130.798 3.500.159 3.928.244 7.489.455 
Receita Patrimonial 61.082 81.882 36.709 108.800 
Aplicações Financeiras (li) 61.082 81.882 36.709 108.800 
Outras Receitas Patrimoniais o o o o 
Receita de Serviços o o o o 
Outras Receitas Correntes 527.196 55.451 218.379 168.640 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ili)= (1 - li) 3.657.994 3.555.610 4.146.623 7.658.095 
RECEITA DE CAPITAL (IV) o o o o 
Operações de Crédito (V) o o o o 
Alienação de Bens (VI) o o o o 
Amortização de Empréstimos (VII) o o o o 
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)= (IV - V - VI - VII) o o o o 
Operações Intra-Orçamentária Corrente 3.687.684 5.036.700 6.694.926 10.403.130 
.,,ESEIT~S ftRIMÁ~!AS (OU ~ECE~AS FISCAIS ,LÍQUIDASHfX)..; .'• (Ili +VIII) "' . . i· • , ~:· , , . 4: '""· . "'i " ' :• ::;;~ '' 3.657.9?4 . 3r5,S5;6,10• ç;: "'1
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RECf=EIT~ TOTA~ · "' ., L ili:· • ' ~,: r ;'.1:1;-i7.. .:i!'r •· . o 'í;., ,:.!i1.;~~·;: 7.~6.760 ·. .. 8.674.192 . -;~;''\il .;" 0.á7$,. ~58 «.1 {:~ •• 1à.170.p24 ,.,f ,, .111,..,-;i i. i~iv~.,, _:;; .. DESPESAS CORRENTES (X) 10.354.971 12.872.535 15.166.923 19.514.934 
Pessoal e Encargos Sociais 368.202 411.263 454.881 382.867 
Juros e Encargos da Dívida (XI) o o o o 
Outras Despesas Correntes 9.986.769 12.461 .272 14.712.041 19.132.067 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 10.354.971 12.872.535 15.166.923 19.514.934 
DESPESA DE CAPITAL (XIII) o 1.925 6.506 10.880 
Investimentos o 1.925 6.506 10.880 
Amortização da Dívida (XIV) o o o o 
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) o 1.925 6.506 10.880 
o o o o .. ~r.il ' B ' 
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19,525.814 ' i~ 
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Resuttado Prlmórlo1
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15/04/2011 
2~1 3 201'4 n~~ tft 
8.155.240 8.563.001 8.991.152 
7.863.927 8.257.124 8.669.980 
114.240 119.952 125.950 
114.240 119.952 125.950 
o o o 
o o o 
177.072 185.926 195.222 
8.041 .000 8.443.049 8.865.202 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
o o o 
10.923.286 11.469.450 12.042.923 
" 1,11:, ''• 8.o41.000 8.443.049 .8.865.2'02 
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20.490.681 21.515.215 22.590.975 
402.011 422.111 443.217 
o o o 
20.088.670 21.093.103 22.147.759 
20.490.680 21.515.214 22.590.975 
11.424 11.995 12.595 
11.424 1 l.995 12.595 
o o o 
11.424 11.995 12.595 
o o o 
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" ~· 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
IV - Resultado Nominal 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
"1 · 2009 < 
2008 ~,· ' 2010 20H . , ". ' 
) 
" ' 2012 ~ ''·~: ,~ : "':,: : .·· • ; 1 ESPECIFl:AÇAO · (b) (~) ' ' ' ' (~) ' (e) !t'' (f) ~I :::,rj; ~ ':b. -r~ ~ ' '· 1 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 15.202.641 12.099.327 9.090.709 5.889.106 2.687.503 
DEDUÇÕES ( li ) 14.563.968 572.760 9.510.629 8.215.786 6.099.725 
Ativo Disponível 18.166.346 5.822.456 17.587.630 13.858.8 11 12.422.965 
Haveres Financeiros o o o o o 
( - ) Restos a Pagar Processados (3.602.378) (5.249.695) (8.077.001) (5.643.025) (6.323.240) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( Ili ) = ( 1 - li ) 638.673 11.526.567 (419.920) (2.326.679) (3.412.222) 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) o o o o o 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) o o o o o 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( Ili + IV - V ) 638.673 11 .526.567 (419.920) (2.326.679) (3.412.222) 
1 ". d'" '.;~ - ~; 1J~' (b-a) (c-b) . (d"C) (e-d) . (f-e) 
l; '" RESULTADO NOMINAL ·~-.., ";: .. ;).'~. .• 
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• Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2007 (5.894.273) 
15/04/2011 
,, '{ 2013 ' 2014 • 1 ~l (g) (h) 
(O) (O) 
7.942.047 7.419.186 
14.623.135 13.634.970 
o o 
(6.681 .089) (6.215.784) 
(7 .942.047) (7.419.186) 
o o 
o o 
(7.942.047) (7.419.186) 
(g-f) (h-g) 
(4'.529.825) ,, 522.861 
~ ' ' " ~~ •'. ' ·:.;:·:! :· ~'.1· ~ .. r. ::-- ·~ •' ;.~; " ,,~-~ 
~-, ... r •' 
1 
,_,l~N J~" ~l'i: ~[: }'~ ESPECIFICAÇÃO 
" 1i-1, ifJ 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 
DEDUÇÕES ( li ) 
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar Processados 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
IV - Resultado Nominal 
Art. 4º. § 2º. Inciso li da LRF 
2012 
~;:~:~!·'~. ~·~ :~ l~·:. 1 
,. ... ~ ' REGIME PREVIPENCIÁRIO ' .~.11it·1~. ~- •' " 
t' ':rt~ ;,:~ ·\ii_~..,, ;t'~. :A; i.:; 't .2008 ; .. ~! . 2009 ' " 2010 .I~ -~~ 2011 11 ~···~ ~ ~ . ' 
f ~~'.' li' 
• ~ ,. -' ........ · .. : '.ti.., ,._ < 1·., (b) (e) (d) , (e) 11~ 
o 974.705 877.235 789.511 
696.701 62.022 13.670 257.464 
708.232 107.904 30.366 282.167 
o o o o 
(11.531) (45.881) (16.696) (24.703) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( Ili ) = ( 1 - li ) (696.701) 912.683 863.565 532.047 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV} o o o o 
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V} o o o o 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( Ili + IV - V ) (696.701} 912.683 863.565 532.047 
" RESULTADO NOMINAL (b-a) (C:::7b) (d-c) (e-d) 
(179.361.606) 1.609.384 (49.118) (331.518) 
• Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2007 ( 178.664.905) 
~ 15/04/2011 
ô 
..,.. 
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2012 2013· 2014 1 
(f) (g) (h) ' ' 
710.560 639.504 639.504 
111.052 127.396 165.304 
140.146 150.893 191.069 
o o o 
(29.093) (23.497) (25.764) 
599.507 512.108 474.200 
o o o 
o o o 
599.507 512.108 474.200 
(f-e) (g-f) (h-g) 
67.461 (1$7.399) (37.908) 
' ESPECIFICAÇÃO r ' ' ' .,1' 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( li ) 
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar Processados 
D(V!DA CQNSOLIDADA LÍQUIDA ' 
15/04/2011 
~ 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
V - Montante da Dívida Pública 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
2008 ,. 2009 2010 ' 2011 ' ' ' 
15.202.641 12.099.327 9.090.709 5.889.106 
o o o o 
15.202.641 12.099.327 9.090.709 5.889.106 
14.563.968 572.760 9.510.629 8.215.786 
18.166.346 5.822.456 17.587.630 13.858.811 
o o o o 
(3.602.378) (5.249.695) (8.077.001) (5.643.025) 
,. ' ' 2012 ;cn ri 
,, 2013 
2.687.503 o 
o o 
2.687.503 o 
6.099.725 7.942.047 
12.422.965 14.623.135 
o o 
( 6.323.240) (6.681 .089) 
'!"· ',.. 638.6'731 .. '.~ ~ 11.526.5671 ,, . (419.920)11 . lii '" (2.326.679)1 (3.41·2.222)1 (7.942.047)) 
2014 
o 
o 
o 
7.419.186 
13.634.970 
o 
(6.215.784) 
(7,419.186) 
~ 
("\.) 
,_ 
., ESP,ECIFICAÇÃO ;:•' .,. 
,. ' . . .. "• 
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( li ) 
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar Processados 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais 
V - Montante da Dívida Pública 
Art. 4º, § 2º, Inciso li da LRF 
2012 
REGIME PREVIDENCIARIO 
2008 '(\.' 2009 . 2010, ' 201l 
o 974.705 448.371 403.534 
o o o o 
o 974.705 448.371 403.534 
696.701 62.022 13.670 257.464 
708.232 107.904 30.366 282.167 
o o o o 
(11.531) (45.881) (16.696) (24.703) 
201.2 2013 ,,, 
363.181 326.863 
o o 
363.181 326.863 
111.052 127.396 
140.146 150.893 
o o 
(29.093) (23.497) 
I· DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1 ~ , .. (696.'701)1_._;::.:;_ ,,, ~ __ _!_!~.61131 . ~.:''''~ li 434.7001 . n} '.. 146.0691 ''·~.· 252.1281 '', ·; ' 199.4671 
15/04/2011 
.. . , 2014 
294. 177 
o 
294. 177 
165.304 
191.069 
o 
(25.764) 
128.873 
\.>... 
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AMF - Tabela 1 (LRF. art. 4°, § 1º) 
'ili'' 
~, • • ~ . . r . , 
, ·.~; .. (;,,,.:;·,· ESPECIFICAÇÃOº .,: ' ~~' • Valor Corrente ..... ~· . '• , ' . ' 1 . , V'·' , •;_, : .. •·· (a) . -·~ ' • ~ ' :··~.,, 1• ~~ :;i; ~· ';;' ;ij; ,,. 
Receita Total 332.209.920 
Receitas Primárias ( 1 ) 307.241.717 
Despesa Total 330.786.341 
Despesas Primárias ( li ) 326.959.301 
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li ) (19.717.584) 
Resultado Nominal ( l.085.542) 
Dívida Pública Consolidada 2.687.503 
Dívida Consolidada Líquida (3.412.222) 
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 2012 
PIB real (cresc imento 3 anual) 4,0 
PIB Estadual 394.417.637.241 
Inflação Média (% anual) projetada com 
base em índice de inflação 2,50 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
) 
,2012 ' 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais 
2012 
'fl ;- r, 11 ,~; / · ~· 
~ 
3 PIB >'" Vàlor Corrente · Valor. constante (a/PIB) (b)' xlOO 't ,. , .... 
322.533.903 0,084 348.820.416 
298.292.929 0,078 322.603.803 
321.151.787 0,084 347.325.658 
317.436.215 0,083 343.307.266 
(19.143.285) (0,005) (20.703.463) 
( 1.053.924) (0.000) (4.529.825) 
2.609.226 0,001 o 
(3.312.837) (0.001) (7 .942.047) 
2013 2014 
3,5 3,5 
408.222.254.544 422.510.033.453 
2,50 2,50 
2012 1 2013 2014 
Valor Corrente/ 1,03 !Valor Corrente/ 1,06 Valor Corrente / 1,09 
15/04/2011 
2013 r.~ !r 2014 il: ;' 
% PIB . 3 PIB í Valor Corrente · Valor Constante (b1~1B) , ' Volor Co"~ante (e/PIB) , (e) , xlOO xlOO 
329.075.864 0,085 366.26 1.437 336.019.667 0,087 
304.343.210 0.079 338.733.993 310.765.131 0,080 
327 .665.715 0,085 364.691.941 334.579.762 0,086 
323.87 4.779 0,084 360.472.629 330.708.834 0,085 
(19.531.569) (0.005) (21.738.636) (19.943.703) (0.005) 
(4.273.420) (0,001) 522.861 479.689 º·ººº 
o º·ººº o o º·ººº 
(7.492.497) (0.002) (7.419.186) (6.806.593) (0.002) 
~ 
-.!:: 
) 
AMF-Tabela 1 (LRF, art. 4°, § 1°) 
.. 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais 
2012 
) 
• ''. u ,, '' ' 20 4 ~·" /'' ., ' \?· ,, 2012 " -~··. ,· 2013 ,_,·· ~ ' ·'· 1 • ' ' ; 'Si • ' ' _.~ _:•. 
·•.,,, ·., ., :; ESPECIFICAÇÃO ~'"'~'·· .,. .3 PIB ·3 ". PIB 3 PIB 
'
1._. •...:·" "-" . Á. ~~"' '" ,:" , Valor Corrente 1 . V I c' st , t ( /PIB) , ,Valor .Corrente , V I C . st t (b/PIB) ~alor Corrente V I C t t ( /PIB) , ,, ... -~ . ( ) a or on an e a (b) a or on an e . ( ) a or ons an e e ,. ... a , e ~ , ,,... , . , : .. ., " .... • ·ii; ,, , xlOO , ,,. xlOO ,, " ·'·• " xlQO 
Receita Total 19.078.526 18.522.841 0,005 18.412.180 17.369.981 0,005 19.332.789 14.009.267 0,005 
Receitas Primárias ( 1) 8.041.000 7.806.796 0,002 7.760.156 7.320.902 0,002 8.148.164 5.904.466 0,002 
Despesa Total 20.502.104 19.904.955 0,005 19.786.038 18.666.074 0,005 20.775.340 15.054.594 0,005 
Despesas Primárias (li) 20.502.104 19.904.955 0,005 19.786.038 18.666.074 0,005 20.775.340 15.054.594 0.005 
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 · li ) ( 12.461.104) ( 12.098.159) (0.003) ( 12.025.883) ( 11.345.172) (0,003) ( 12.627. l 77) (9. l 50.128) (0.003) 
Resultado Nominal 67.46 l 65.496 0,000 23.752 22.408 0,000 (98.560) (71.420) (0,000) 
Dívida Pública Consolidada 710.560 689.864 0,000 710.560 670.340 0,000 639.504 463.409 0,000 
Dívida Consolidada Líquida 599.507 582.046 0,000 460.011 433.972 0,000 326.112 236.313 0,000 
Projeção do PIB do Estado· R$ milhares 2012 2013 2014 
PIB real (crescimento 3 anual) 4,0 3,5 3,5 
PIB Estadual 394.417.637.241 408.222.254.544 422.5 10.033.453 
Inflação Média (3 anual) projetada com 
base em índice de inflação 2,50 2,50 2,50 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2012 2013 2014 
Valor Corrente/ 1,03 !Valor Corrente/ 1,06 Valor Corrente / 1,09 
15/04/2011 
k 
{ {\ 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
) 
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2012 
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso 1) 
' Varlaçõo t" ; f,• .~ . ~r· . ·~· , , ' ; re.-·ti",....,, rn~ MelQ' Previstas , . , · Metas ~eallzadas .. ' ~~ 
.ESPECIFICAÇÃO : •' ~, "'" '" 1 ~ .~~ > . 2010 ~ 3 PIB 2()10 3 PIB Valor 3 \ ' '·•,~;-: r~ n ' , ~!\ . ~ li; _r. ,,· . ,, (a) , . " n " ,. 
"·~· -,, ;:.; -~1rM.,}:,.Jt:.; ~ ' ri~ .. " (b) ' . " ~. (e)= ( b 'ª) . (e/a} x 100 
Rec eita Total 290.800.000 0,080 322.531 .828 0,088 31.731 .828,29 10,912 
Rec eitas Primárias ( 1 ) 268.944.080 0,074 320.527.233 0,088 51 .583.152,60 19.180 
Despesa Total 289.553.870 0,079 306.229 .814 0,084 16.675.944,39 5.759 
Despesas Primárias ( li ) 286.203.870 0,078 302.998.580 0,083 16.794.710,24 5,868 
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li ) ( 17.259.790) (0.005) 17.528.652 0,005 34.788.442,36 (201.558) 
Resultado Nominal ( 10.161.805) (0,003) ( 11 .946.486) (0,003) ( 1.784.681,23) 17,563 
Dívida Pública Consolidada 9.154.641 0,003 9.090.709 0,002 (63.931.57) (0,698) 
Dívida Consolidada Líquida l.364.762 0,000 (419.920) (0.000) ( 1.784.681,23) (130.769) 
Nota: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Valor PIB Estadual para 2010 364.66 1.277 .035 
15/04/2011 
k 
~ 
:> 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
) 
Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2012 
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso 1) 
~.-., ,, REGIME D~ PREVIDENCIA -· ... 1:°"·' p l~ .... { i: .~· ., ' :~.' ll':r~ "!):.li 1 
1 '" /• . . ·, . ,, '~ 
..... Varlaçao . ' · Metas Previstas Metas: Reallza~as ,,· ~ 
f! \\;,: ,f! .. ··~ ;<1 ~i ~ "' ."I; ~J . .,i; •;'" 
.. ,. ' . '; -:~ .. ' ESPECIFICAÇÃO ' -·'' - . : 2009 ,, ·, 3 PIB , 2009 ·~,· 3 PIB Valor 3 <11 "·' • • ,, O ' ,f•. ' j 1 \ L••1 '"' L' 
1 (a) ,1 , ' (b) "' (e)= (·b -a) (e/a) x 100 ! 
Receita Total 13.939.400 0,004 8.674.192 0,002 (5.265.208) (37,772) 
Receitas Primárias ( 1 ) 5.990.000 0,002 3.555.610 0,001 (2.434.390) (40,641 ) 
Despesa Total 16.839.300 0,005 12.874.460 0,004 (3.964.840) (23,545) 
Despesas Primárias ( li ) 16.839.300 0,005 12.874.460 0,004 (3.964.840) (23,545) 
Resultado Primário ( Ili ) = ( 1 - li ) ( 10.849 .300) (0,003) (9 .318.850) (0,003) 1.530.450 (14,106) 
Resultado Nominal 294.818 0,000 l.609.384 0,000 1.314.566 445,891 
Dívida Pública Consolidada o 0,000 974.705 0,000 974.705 0,000 
Dívida Consolidada Líquida (401 .883) (0,000) 912.683 0,000 l.314.566 (327, 102) 
Nota: 
PIB Estadual realizado em 2009 
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Valor PIB Estadual para 2009 354.007.341.797 
15/04/20 11 
~ 
4' 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
) 
Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2012 
AMF - Tabela 3 (LRF, art.4°, §2º, inc iso 11) 
1 
'. ,'·,,' :f,. )li 1 1 . VALORES A,' PREÇO$ CO~RENTES ' ESllEOIFICAÇÃO . i 1 . '1 
.. ' ' R• ~ 'J ' .Jrii, r ,•·, ' .. 2009 2010 3 20Ú . l ,. 3 201~ 3 · 1 ' "t1 ,;r:.npl ' . ' 2013 ., 1 º' 
Receita Total 227.412.562 322.531 .828 41,83 316.390.400 (l,90) 332.209 .920 5,00 348.820.416 
Receitas Primárias ( 1 ) 225.041 .159 320.527 .233 42.43 292.611.159 (8.71) 307 .241.717 5,00 322.603.803 
Despesa Total 257.100.100 306.229.814 19,l l 315.034.611 2,88 330.786.341 5,00 347 .325.658 
Despesas Primárias ( li ) 253.590. l 00 302.998.580 19.48 311.389 .811 2,77 326.959.301 5,00 343.307 .266 
Resultado Primário ( Ili)=( 1 - li) (28.548.941) 17.528.653 (161.40) ( 18.778.652) (207, 13) (19.717.584) 5,00 (20.703.463) 
Resultado Nominal 10.887.893 ( 11 .946.486) (209,72) ( l.906.7 60) (84,04) ( 1.085.542) (43,07) ( 4.529 .825) 
Dívida Pública Consolidada 12.099.327 9.090.709 (24,87) 5.889.106 (35,22) 2.687.503 (54,36) o 
Dívida Consolidada Líquida 11 .526.567 (419.920) (103,64) (2.326.679) 454,08 (3.412.222) 46,66 (7.942.047) 
I· , ..... '"' ... ..- ,• .. ' 1 ..... , .i1c!' VALORES A' PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO - ,1:2 t ,'li ' 
' 1 • 2009 ,. 
2010 3 ' 2011 3 2012 ~ 2013 
' 1 •• 
Receita Total 239.920.253 353.817.415 47.47 316.390.400 (10,58) 322.533.903 1,94 329 .07 5.864 
Receitas Primárias ( 1 ) 237.418.423 351.618.375 48,10 292.6 11 .159 (16.78) 298.292.929 l,94 304.343.21 o 
Despesa Total 271 .240.606 335.934. l 06 23,85 315.034.6 11 (6,22) 321.151.787 1,94 327 .665.715 
Despesas Primárias (li) 267.537.556 332.389.442 24,24 311.389.811 (6,32) 317.436.215 1,94 323.87 4.779 
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) (30.119.133) 19.228.932 (163,84) ( 18.778.652) (197,66) ( 19.143.285) 1,94 ( 19.531.569) 
Resultado Nominal 11 .486.728 ( 13.105.295) (214,09) ( l.906.760) (85.45) ( 1.053.924) (44,73) ( 4.273.420) 
Dívida Pública Consolidada 12.764.790 9.972.508 (21,87) 5.889.106 (40,95) 2.609.226 (55,69) o 
Dívida Consolidada Líquida 12.160.528 (460.652) (103,79) (2.326.679) 405,08 (3.312.837) 42,38 (7.492.497) 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
' !! " '1! 
., . 
'f1~/ 1 ,. ,INDIC,ES DE INFLAÇÃO 
2009 1 2010 1 2011 1 2012 1 2013 
Valor Corrente x l ,0551Volor Corrente x 1,0971 Valor Corrente 1 Valor Corrente/ 1.03 1 Valor Corrente/ 1.06 
15/04/2011 
\L 
1 ''" 3 1 2Q14 3 
5,00 366.261.437 5,00 
5,00 338.733.993 5,00 
5,00 364.691.941 5,00 
5,00 360.472.629 5,00 
5,00 (21.738.636) 5,00 
317,29 522.861 ( 111,54) 
(100.00) o 0.00 
132,75 (7.419.186) (6,58) 
3 2014 3 
2,03 336.019.667 2,11 
2,03 310.765.131 2,11 
2,03 334.579.762 2,11 
2,03 330.708.834 2,11 
2,03 ( 19.943.703) 2,11 
305,48 479.689 (111,22) 
(100,00) o 0,00 
126,17 (6.806.593) (9,15) 
' '' " 
1 2014 
1 Valor Corrente/ 1.09 
~ 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
j 
Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
AMF - Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso 11) ?n 1? 
... . ~ 
REGIME DE PREVID~NCIA ' ~" . - " 
~ i .• l 
•: ,; '!';; ·1~:~.:,.;~ ~?tl' ;;1 , VALOR~S A PREÇOS CORRENTES .1' .. ! ;, ES~ECIFICAÇÃO " , .... • ! ~·1. 2009 2010 3 2011 3 2012 3 2013 . h. 
Receita Total 8.674.192 10.878.258 25.41 16.700.390 53,52 17.535.410 5,00 18.412.180 
Rec eitas Primárias ( 1 ) 3.555.610 4.146.623 16,62 7.038.690 69.75 7.390.625 5,00 7.760.156 
Despesa Total 12.874.460 15.173.429 17,86 17.946.520 18,28 18.843.846 5,00 19.786.038 
Despesas Primárias ( li ) 12.874.460 14.173.429 10,09 17.946.520 26,62 18.843.846 5,00 19.786.038 
Resultado Primário (Ili)=( 1 - li) (9.318.850) ( l 0.026.806) 7,60 (10.907.830) 8.79 ( 11.453.222) 5,00 ( 12.025.883) 
Resultado Nominal l.609.384 (49.118) (103,05) (442.498) 800,89 (69.265) (84,35) 23.752 
Dívida Pública Consolidada 974.705 877.235 0,00 877.235 0,00 789.511 (10,00) 710.560 
Dívida Consolidada Líquida 912.683 863.565 (5,38) 549.696 (36,35) 427.424 (22.24) 460.01 l 
' ,, 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ' ' ' ·"" ' ESPECIFICAÇÃO .... 
't?'' HJ•O 2009 2010 '• 
' 3 ' 201l ... 3 2012 7o ' 2013 
"' ' 
Receita Total 9.151.273 l l .933.449 30.40 16.700.390 39,95 17.024.669 l.94 17.369.981 
Receitas Primárias ( 1 ) 3.751.169 4.548.845 21.26 7.038.690 54.74 7.175.364 l.94 7.320.902 
Despesa Total 13.582.555 16.645.252 22,55 17.946.520 7,82 18.294.996 l.94 18.666.074 
Despesas Primárias ( li ) 13.582.555 15.548.252 14.47 17.946.520 15.42 18.294.996 l.94 18.666.074 
Resultado Primário ( Ili )=( 1 - li ) (9 .831 .387) (10.999.406) ll,88 (10.907.830) (0,83) (l l.l 19.633) l.94 ( 11 .345.172) 
Resultado Nominal l .697.900 (53.882) (103,17) (442.498) 721.23 (67.248) (84,80) 22.408 
Dívida Pública Consolidada 1.028.314 962.327 0,00 877.235 (8,84) 766.516 (12,62) 670.340 
Dívida Consolidada Líquida 962.881 947.331 ( l.61) 549.696 (41.97) 414.975 (24,51) 433.972 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
'.li- ' INDICES DE INFLAÇÃO . , 
., l'~ :~ 
2009 1 2010 1 2011 1 2012 1 2013 
Valor Corrente x l ,Osslvalor Corrente x 1,0971 Valor Corrente 1 Valor Corrente / 1,03 1 Valor Corrente/ 1.06 
15/04/2011 
'· 
3 2014 3 
5,00 19.332.789 5,00 
5,00 8.148.164 5,00 
5,00 20.775.340 5,00 
5,00 20.775.340 5,00 
5,00 ( 12.627.177) 5,00 
(134,29) (98.560) (514,95) 
0,00 639.504 (10,00) 
7,62 326.11 2 (29. ll) 
3 2014 3 
2,03 17.736.504 2,1 l 
2,03 7.475.379 2,11 
2,03 19.059.945 2,1 l 
2,03 19.059.945 2,l l 
2,03 ( l l .584.566) 2,1 l 
(133,32) (90.422) (503,53) 
(12,55) 586.701 ( 12.48) 
4,58 299.186 (31 ,06) 
.. 
1 2014 
1 Valor Corrente / 1,09 
15/04/20 11 
'-
" 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2012 
AMF - Tabela 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso Ili) 
1~ PATRIMÔNIO LÍQUIDO . ,. ,, 
~ ·~ .. 1" J. ~ '2010 ' , 3 2009' 111 % " ' .1 ·~ • < ·" 
1 .. 
Patrimônio / Capital 209.733.701 81,32 16 1.542.87 4 96,74 
Reservas o 0,00 o 0,00 
Resultado Acumulado 48.190.826 18,68 5.447.637 3,26 
ITOTAL ~ 
. 
' ... i,·i;. .• ti 257.924.527 100,00 166.990.511 100,00 
AMF - Tabela 4 (LRF, arl.4º, § 2º, inciso Ili) 
r ,,. -- -- ----- REGIME PREVIDENCIÁRIO 
1 , PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2010 3 2009 '' 3 
Patrimônio / Capita l ( 428.2 19 ,28) 50,00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Ac umulado (428.219,28) 50,00 (798.5 18,58) 100,00 
) 
[TOTAL (856.438,56) 100,00 ~ -· ;(798.519) 100,00 .. ' 
1 l. ,itt j 2008 , r~ •.· •', 3 
' 
156.09 5.238 78,86 
o 0,00 
41.836.724 21, 14 
19?.931.962 100,00' 
... 
2008 •·, 1 
3 j 
798.519 38,20 
o 0,00 
1.291.876 61,80 
2.090.394 100,00 
15/04/20 11 
~ 
) 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - CONSOLIDADO 
Estado do Rio de Janeiro 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
Art. 4º, § 2º, inciso Ili da LRF 
2012 
AMF - Tabe la 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso Ili) 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2010 % 2009 % 
Patrimônio / Capital 209 .305.481 81.42 161 .542.87 4 97,20 
Reservas o 0,00 o 0,00 
Resultado Ac umulado 47.762.607 18,58 4.649.118 2,80 
TOTAL 257.068.088 100,00 166.191. 992 100,00 
) 
2008 % 
156.893.757 78.44 
o 0,00 
43.128.600 21,56 
200.022.357 100,00 
~ 
\.-""-
15/04/2011 
) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
) 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2012 
AMF - Tabela 5 (LRF. art.4º. § 2º. inciso 111) 
! --· '' l.!'!.l .!~ " 
1 ,. .. 2010 2009 ,· 
RECEITAS REALIZADAS ,, n'"' ,. 2008 ~ :".M /' ~.;~·1 l' ,-,L ·~ _J (a) (d) ~ - - i· ,ta _,"JIÍ:. " .• .. " 
RECEITA DE CAPITAL 
Receita de Alienação de Ativos o o 
Alienação de Bens Móveis o o 
Alienação de Bens Imóveis o o 
jTOTAL 1• ·- ':ii 
,. ..., ' ........ e< 1 ';:.~.. i~~ ... (; ;_t.:,- ·- ' '\ ".it•,~ "i}~ nl '~,' ' J o ~ ~ [;. o 1 ' 1 '~. 
t ,. . ~ ' 1. i !,,-· .... ;., •,. ,, DESPESAS LIQUIDADAS 2010 2009 2008 .. (b) (e) ' ' ,_ 
f'.. t• ' APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL o o 
Investimentos o o 
Inversões Financeiras o o 
Amortização da Dívida o o 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. o o 
Regime Geral de Previdência Social o o 
Regime Próprio dos Servidores Públicos o o 
rTOTAL • ~-) • 1 •·; l· J • I\\ 1 1 " ''li " ;;i .. .·.'~ -· .. • '' ;,,.. w ··~· o .. r ~-
.. ,, ... ) ,.-j; "'I' }, .. ~- i.~ ,, o 
~ , ... ! ' (e) = (a-b)+(f) SA~DO ,FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( 111 ) = ( 1 • '11 ) ·(J' ~'\)IH ' (f) = e d-e )+(g) " (g) . 
' 
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o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
"1. ·1 
o 
~ f\..J 
) 
ARF (LRF, art 4°, § 3°) 
RISCOS FISCAIS 
Descrlçao 
Aumento de salário mínimo que possa gerar impacto nas despesas com 
pessoal 
Indenizações, Obrigações Diversas, Precatórios e Desapropriações 
Despesas com Pagamento de Dívida e Juros 
Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o 
cumprimento do valor orçado para o exercício 
TOTAL 
15/04/2011 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE IT AGUAÍ 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
Riscos Fiscais 
Art. 4º, § 3° da LRF 
2012 
Valor 
PROVID~NCIAS 
Descrlçao 
l .OOO OOOIAbertu~a de créditos a~ic'.o~ais. ? partir da Reserva de Contingência ou 
dotaçoes de despesas d1scnc1onanas 
000.000IAbertu~a de créditos a~ic'.o~ais_ ? partir da Reserva de Contingência ou 
dotaçoes de despesas d1scnc1onanas 
l .OOO.OOOIAbertura d~ r~dit?s. adicionais a partir do cancelamento de dotação de 
despesas d1scnc1onanas. 
10.000.000ILimitação de empenhos 
19.000.000 TOTAL 
Valor 
1.000.000 
7.000.000 
1.000.000 
10.000.000 
19.000.000 
PODER EXECUTIVO 
1. GABINETE DO PREFEITO 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
LDO 2012 
DEMONSTRATIVO VI 
PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
PRIORIDADES 
Manutenção do Quadro de Pessoal 
Reciclagem e treinamento de pessoal Técnico-administrativo 
Manutenção de equipamentos e instalações 
Aquisição de móveis, utensílios e demais equipamentos 
Elaboração de Manual de normas e rotinas com revisão da Legislação Municipal 
Modernização do equipamento de informatização 
METAS INDICADOR 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
PRIORIDADES 
Manutenção do Quadro de Pessoal 
Reciclagem e treinamento de pessoal Técnico Administrativo 
Manutenção dos equipamentos e instalações 
Aquisição de móveis, utensílios e demais equipamentos. 
Aquisição de materiais de consumo 
Modernização do equipamento de informatização 
METAS INDICADOR 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
3. PROCURADORIA JURÍDICA 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 
1- DESAPROPRIAÇÃO 
2- TRABALHISTA 
3- ALIMENTICIO CJVEL 
4- DEMAIS PRECATÓRIOS 
~' 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
PRIORIDADES METAS INDICADOR 
1.000.000 R$ 
300.000 R$ 
1.000.000 R$ 
1.000.000 R$ 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRIORIDADES 
Revisão da estrutura organizacional 
Reforma Administrativa 
Capacitação do funcionário público 
Plano de Cargos e Salários 
METAS INDICADOR 
l /ano Unidade 
l /ano Unidade 
600funcionários/ano Pessoa 
l /ano Unidade 
5. CONTROLADORIA GERAL 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
PRIORIDADES 
Ampliação do espaço físico adequado para acomodação do Controle Interno; 
Aquisição de automóvel; 
Aquisição de linha telefônica direta 
Aumento do quadro de funcionários 
Aquisição de equipamento de informática atualizado; 
Cursos de capacitação e aprimoramento do pessoal. 
METAS 
100 
100 
100 
100 
INDICADOR 
3 
Unidade 
Unidade 
3 
3 
3 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Realização de concurso público: 
Capacitação de servidores públicos; 
Plano de cargos e salários; 
PRIORIDADES 
Aquisição de material de consumo indispensável: 
Manutenção e guarda do arquivo e documentos públicos; 
Reciclagem de Pessoal através de Seminários, Cursos, Fóruns, etc. 
Aquisição de Equipamentos de Informática, Periféricos e Softwares específicos: 
Gestão de pessoal em que toda parte funcional seja informatizada. Criação da ficha 
funcional em computador e lançamento de informações: 
Estabelecer o desenvolvimento do plano global de informatização, tornando a máquina 
administrativa cada vez mais eficiente e capaz de atender aos anseios dos cidadãos; 
Informatização do Patrimônio, em consonãncia com as demais secretarias; 
Informatização do Setor de Protocolo com terminal para consulta. 
METAS INDICADOR 
01/ano unidade 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
-
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRIORIDADES 
Reciclagem de funcionários através de cursos, seminários e congressos 
Implantação do sistema de automatização dos sistemas de arrecadação tributária, incluindo 
aperfeiçoamento dos equipamentos periféricos e programas específicos 
Ampliação do sistema de internet via satélite; 
Revisão do Código Tributário Municipal; 
Atualização e reestruturação do Cadastro Técnico Imobiliário 
Modernização do Sistema de Fiscalização e Arrecadação Tributária 
Modernização do sistema para arrecadação de todos os tributos 
METAS INDICADOR 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
2) 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
PRIORIDADES 
Obras e Manutenção na estação de tratamento e rede de saneamento 
Construção e revitalização urbana e viabilização de projetos 
Manutenção da iluminação pública 
Manutenção e conservação e reforma de próprios municipais 
Manutenção e operacionalização das Administrações Regionais 
Manutenção de vias rurais e vicinais 
Manutenção de vias urbanas 
METAS INDICADOR 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
100 3 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, TURISMO E ESPORTES. 
Incentivo a Atividade Turística - Divulgar o município de ltaguaí através de atividades turísticas visando atrair turistas e 
empresas para o município, buscando o crescimento da atividade turística no município. 
Divulgação do Município - Divulgar o município através da imprensa escrita e falada. 
Captação de Empresas - Ações com objetivo de captar empresas a se instalarem no município; 
Cursos Profissionalizantes - Capacitar os trabalhadores do município para que possamos encaminhá-los às empresas; 
Criação de Site para trabalhadores desempregados do município para que possam se cadastrar e acompanhar a busca 
de vagas disponíveis através do mesmo; 
Divulgação do Centro de Oportunidades - Divulgar através de rádios, jornais, outdoor, revistas e tv para que as empresas e 
os trabalhadores do município possam oferecer e buscar vagas disponíveis; 
Sala de Treinamento - implantar a sala para que os trabalhadores possam ser instruídos através de psicólogos e outros 
profissionais capacitados antes de serem encaminhados as empresas; 
Captação de Vagas; 
Incentivo aos Jogos; 
Incentivo aos programas de esporte em geral; 
Realização e apoio aos eventos realizados no município de ltaguaí. 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PRIORIDADES 
Construir Unidades Escolares 
Reformar as Unidades Escolares da Rede Municipal 
Informatizar as Unidades Escolares 
Instalar linhas telefônicas nas Unidades Escolares 
Manter e operacionalizar os Jogos Estudantis de Itaguaí, os Jogos Estudantis do 
Município de Itaguaí, os Jogos Infantis Municipais, os Jogos das Escolas Públicas 
Estaduais e os Jogos das Escolas Particulares em parceria com a Secretaria 
Municipal de Turismo 
Manter e Operacionalizar o Programa de Merenda Escolar 
Manter e Operacionalizar o Programa Saúde do Escolar 
Manter e ampliar o Programa de Horta Escolar 
Manter e ampliar o Programa de Educação no Trânsito 
Manter e operacionalizar o Programa de Transporte Escolar 
Realizar o Censo Escolar com a finalidade de diagnosticar a falta de escolaridade 
da população do Município na faixa etária de 04(quatro) a 17 (dezessete) anos e 
jovens e adultos 
Capacitar os Profissionais que atuam na área administrativa da SMEC e das 
Unidades Escolares 
Promover a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as 
demais Secretarias Municipais, visando a melhoria do funcionamento das 
atividades afins em âmbito municipal 
Participar de Feiras, Seminários, Congressos, Fóruns, Concursos etc. no 
Município e/ou fora dele, no âmbito educacional, cultural e esportivo 
Promover a participação dos alunos da Rede Municipal de Ensino em atividades 
extraclasse realizando visitas em espaços culturais e de ensino dentro e fora do 
Município de Itaguaí 
Desenvolver e concretizar a celebração de convênios que venham beneficiar com 
maior eficácia a política educacional e cultural do Município 
Construir Creches Municipais 
Reformar e manter as Creches Municipais 
Manter e operacionalizar os Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e de 
Alimentação Escolar 
Construir quadras esportivas nas Unidades Escolares 
Manter e conservar as quadras esportivas nas Unidades Escolares 
Adquirir material didático e de limpeza e demais equipamentos para a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura e Unidades Escolares 
Realizar o treinamento da equipe de manutenção e apoio das Unidades Escolares 
com o objetivo de melhorar o desempenho de suas funções 
Manter os veículos existentes com objetivo de garantir um melhor atendimento 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, às Unidades Escolares e ao 
Programa de Transporte Escolar. 
METAS 
03 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
01 
100 
100 
100 
100 
100 
03 
100 
100 
03 
100 
100 
100 
100 
INDICADOR 
Unidade 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
Unidade 
% 
% 
% 
% 
% 
Unidade 
% 
% 
Unidade 
% 
% 
% 
% 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Realizar a aquisição de ônibus escolares 
Capacitar os Supervisores de Nutrição Escolar e Nutricionistas 
Viabilizar a execução de Projetos Educacionais e Culturais 
Manter e operacional izar o Programa de Educação Ambiental 
Confeccionar uniformes para distribuição aos alunos das Unidades escolares da 
Rede Municipal de Ensino 
Implantar e aperfeiçoar projetos pedagógicos para alunos portadores de 
necessidades especiais 
Implantar o Programa de Fluoretação nas Unidades Escolares da Rede Municipal 
Manter o Centro Educacional de Itaguaí, garantindo a Formação Profissional, 
bem como a relização de parcerias com instituições e empresas e incentivar a 
criação de Escolas Técnicas e de Formação Profissional 
Manter convênio para o Ensino Profissionalizante 
Organizar e participar de eventos extraclasse, tais como: Feira de Ciências, 
Bibliotecas, Concurso de Literatura, Música, Poesias, composições, Museus, etc. 
Reformular os conteúdos mínimos, visando os parâmetros curriculares. 
Realizar Encontros Pedagógicos para aperfeiçoar e capacitar os Professores da 
Rede Municipal de Ensino 
Implantar Bibliotecas nas Unidades Escolares para utilização de alunos e da 
Comunidade 
Organizar gincana interescolar e promover torneios entre as Unidades Escolares 
da Rede Municipal 
Capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino 
Adquirir e/ ou desapropriar imóveis para Rede Municipal de Ensino 
Manter e operacionalizar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Manter e operacionalizar a Educação Básica, composta da Educação Infantil e do 
Ensino Fundamental 
Manter e operacionalizar a Educação de Jovens e Adultos 
Manter e operacionalizar a Educação Especial 
Manter as Bandas Musicais Escolares 
>Cultura 
• Construir prédio para funcionamento do Teatro Municipal de Itaguaí 
• Reformar/adaptar prédio para funcionamento da Escola Municipal de Música 
Chiquinha Gonzaga 
• Atuar para a criação da Lei de Tombamento do Patrimônio Histórico de Itaguaí 
• Atuar para a criação do Fundo Municipal de Cultura 
• Criar o Guia Histórico Turístico e Cultural de Itaguaí 
• Restaurar o acervo cultural da Biblioteca Pública Municipal 
• Atuar para a criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 
• Resgatar e manter o acervo histórico e cultural do Município 
• Operacionalizar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural -PADEC 
• Manter a Casa da Cultura de Itaguaí 
• Manter a Banda Municipal de Itaguaí 
10 
100 
100 
25.000 
05 
100 
100 
04 
100 
100 
06 
05 
04 
100 
08 
100 
100 
100 
100 
100 
01 
01 
01 
01 
01 
100 
01 
100 
100 
100 
100 
Unidade 
% 
º/o 
Kit 
Unidade 
% 
% 
Unidade 
% 
% 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
% 
Unidade 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
% 
Unidade 
% 
% 
% 
% 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Manter a Orquestra Municipal de Itaguaí 
• Ampliar e manter os Corais de Itaguaí vinculados à Escola Municipal de Música 
Chiquinha Gonzaga 
• Apoiar os eventos e as manifestações artísticas e culturais, para a formação de 
Bandas, Corais e Grupos Folclóricos 
• Promover e manter a Feira Municipal de Artesanato 
• Manter e operacionalizar a Escola Municipal de Música Chiquinha Gonzaga 
• Manter e operacionalizar o Teatro Municipal de Itaguaí 
• Manter e operacionalizar a Biblioteca Municipal 
• Manter e operacionalizar os cursos de artes plásticas, teatro, música, dança, 
artesanato, etc. 
• Adquirir e manter instrumentos musicais para a Escola Municipal de Música 
Chiquinha Gonzaga 
• Adquirir partituras musicais para os Corais 
• Implantar e operacionalizar o Serviço de Bilheteria e Bomboniére do Teatro 
Municipal de Itaguaí 
Promover cursos para capacitar os profissionais da Escola Municipal de Música 
Chiquinha Gonzaga, Teatro Municipal de Itaguaí, Biblioteca Municipal e da Casa 
de Cultura. 
• Promover a realização de Encontros, Seminários e Fóruns Culturais 
• Promover a realização de Gincanas Culturais 
• Realizar Projetos Culturais nos Distritos e Bairros 
• Realizar Tombamentos e Adquirir Prédios e locais de interesse histórico e cultural 
• Realizar Intercâmbio cultural, contratação de grupos folclóricos, musicais e 
teatrais 
• Ampliar e manter o Projeto Cultura na Praça (cinema, teatro, música e dança) 
• Ampliar e manter o Projeto Roteiro Cultural 
• Promover e manter o Projeto Lona Cultural na Expo de Itaguaí 
• Criação e Manutenção de Bibliotecas Públicas nos Bairros 
• Criação e Manutenção de Centros Culturais nos Bairros 
• Implantar e manter o Conselho Municipal de Cultura 
• Ampliar e manter o Projeto Festa Junina de Itaguaí 
• Manter e Operacionalizar o Festival de Música de Itaguaí 
• Ampliar e Operacionalizar o Projeto Parada de Natal 
• Ampliar e Operacionalizar o Projeto "Itaguaí Tem Criança Feliz" 
100 % 
100 % 
100 % 
100 ºlo 
100 % 
100 % 
100 ºlo 
100 % 
400 Unidade 
100 Unidade 
100 % 
10 Unidade 
02 Unidade 
02 Unidade 
100 % 
06 Unidade 
100 % 
100 % 
5 .000 Participante 
100 % 
02 Unidade 
02 Unidades 
01 Unidade 
100 % 
100 % 
100 % 
100 % 
11 . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PRIORIDADES 
01 Implantar o Laboratório Regional Imunologia . 
02 Realizar a Programação Pactuada Integrada da Assistência . 
03 Ampliar a referência dos Procedimentos de Alta Complexidade. 
Garantir tnrnsportes para tratamento fora do domicílio (TFD) aos 
04 pacientes hemodilizados em tratamento oncológicos e 
submetidos a procedimento e cirurgiascardiológicas . 
05 Manutenção do Fundo Municipal de Saúd,e . 
06 Capacitar os Membros do conselho Municipal de Saúde. 
07 Providenciar Cursos de 
7.1 Aperfeiçoamento para os profissionais de saúde de nível médio 
7.2 Especialização . 
08 Manter a atualização permanente das versões do SIGAB -
Sistema de Gerenciamento de Unidade Ambulatorial Básica. 
·--- 09 Disponibi lizar barco para viabi lizar os programas de saúde nas 
ilhas. 
10 Realizar manutenção dos aparelhos e equipamentos existentes 
nas viaturas. 
11 
Realizar manutenção de conservação periód ica dos 
equipamentos exi stentes nas Unidades de saúde . 
12 Realizar a manutenção periódica das viaturas desta Secretaria . 
13 Adaptar uma viatura para atender aos programas em geral da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
14 Realizar a manutenção de todas as Unidades de Saúde. 
15 Instalar a Central de Esteri lização em uma Unidade de Saúde. 
16 Instalar Centrais de Oxigênio, por sistema tubular,nas salas de 
emergência e repouso, das Unidades de Saúde . 
17 Adquirir medicamentos para os Programas Básicos e Especiais de 
Saúde. 
18 Manter o manual de Ativid ades do _5efviço de Farmácia 
19 Adquirir material de consumo, odontdtiYgico e insumos para as -4 
;. Unidades de Saúde. 
- 20 Elaborar Programas Operaciona is Pad rão - POPS. 
21 Adquirir equipame"ntos de pequeno porte para o Serviço de 
Odontologia. 
22 Manter a Comissão de Revisão de Óbitos. 
23 Manter a comissão de Mortalidade Materna. 
Atender a Rede Pública do Sist ~ma/v1unicipal de Saúde/SUS de 
24 boas condições de funCioi:iamento-, através de manutenção, 
,;. conservação, construção, reforma e reequipamento das 
un idades de saúde . 
Promover a valorização do profissiona l de saúde através da 
25 implantação de programas de treinamento, desenvo lvimento e 
capacitação em serviços de saúde . 
Combater doenças transmissíveis e endêmicas modernizando o 
Departamento do Núcleo de Saúde coletiva e intensificado a 
26 vacinação para a erradicação de sarampo, pólio, tétano, difteria 
e outras afecções que possam ser evitadas através da 
imunização epidemiológi ca . 
27 Reduzir a mortalidade materno-infantil através de melhoria das 
METAS 
100 
100 
70 
100 
100 
100 
100 
70 
100 
100 
100 
100 
100 
01 
100 
01 
07 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
80 
100 
~~ ..... 
INDICADOR 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
% 
Unidade 
% 
Unidade 
Unidade 
% 
% 
% 
% 
% 
5 
% 
% 
% 
% 
~ 
35 
condições de assistência à mulher, à criança a às famílias de baixa 
renda . 
Promover a Informatização da Rede Municipal de saúde com 
28 objetivo de racionalizar os gastos implantando um rígido 80 % 
controle de custos. 
29 Manter física e financeiramente o Conselho Municipal de Saúde . 100 % 
30 Intensificar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde 100 % {PACS) e o Programa de Saúde na Família (PSF) 
Organizar e desenvolver eventos como conferências, simpósios, 
31 encontros e seminários de interesse aos nossos Programas de 10 Unidade 
atenção Básica de Saúde. ::;, , 
32 Manter e ampliar programa de assistência e saúde materno- 01 Unidade k infantil. 
33 Ampliar o programa de planejamento familiar. 100 % 
34 Desenv.olver o programa de apoio à criança e ao adolescente. 01 Unidade 
35 Aperfe içoar a vigilância sanitária capaz de eliminar, diminuir ou 100 % prevenir riscos à saúde. 
36 Melhorar o desempenho dos serviços de atendimento ao 08 % público . 
37 Adequar e viabilizar ações de suplementação de ser:viços de 02 Unidade saúde iunto à rede privada contratada/conveniada. - 1 Realizar a Manutenção e Implementar o atendimento 24 horas n~ . ·100 ' 
38 1 % 
f~ Unidades Básicas de Saúde do Município ;. 
, - ·E.stàoélecer cohvenios e c01\~u cios com un dad s hospitalares e -·· 
39 com a esfera Estadual e Federal para cobertura das ações de : 10 Unidade 
saúde em processo de referências. 
40 Reformar e ampliar a Unidade do PSF de Jardim América . 
Apoiar e ampliar as ações voltadas para assistência à população, 
41 principalmente as mais carentes no que tange à ação preventiva, 100 % 
com obras de esgotamento e saneamento. 
Dotar a gestão do HSFX com recursos que garantam um padrão 
42 de qualidade nos processos de RH, suprimento, manutenção e 100 % 
atend imento ~~_,
.. ::-1". 43 Dar assistência hospita lar à gestação de alto risco . 100 % :e?:' 44 Dar assistência à UTI Neonatal. 100 % , 
., 
45 Articular e integrapia política municipal de saúde nos demais 100 % setores de governo. 
46 Manter o pólo de Saúde Mental. 01 ' Unidade 
47 Implantar o comitê Municipal de Saúde. 01 . ~.,.. ' Unidcide 
48 Adquirir viaturas administrativas, visando dinamizar as ações 05 Unidade desenvolvidas pelos setor-es desta Secretaria . 
49 Adquirir ambulâncias. 02 Unidade 
50 Adquirir equipamentos médico-hospitalar. 100 Unidade 
Realizar a manutenção dos convênios de: leite, AIDS, sangue e 
-51 derivados e medicamentos para programas específicos e outrns 100 % 
convênios inerentes a esta pasta . 
52 Reaparelhar administração da SMS, UBS e db HSFX. 100 % 
53 Implantação do Centro Municipal de Reabilitação . 01 Unidade 
54 Manter o serviço de cirurgia geral e ortopedia no Hospital . 01 Unidade Municipal. 
55 Manter o Sistema de Informática em todos os setores. 100 % 
56 Manter o CADSUS. 100 % 
57 Implantar o programa de gestão da qual idade em todo o sistema 100 % 
municipal de saúde . 
Desenvolver projetos de assistência odontológica, 
58 principalmente nas regiões menos favorecidas, inclusive nas 100 % 
escolas municipais e municipalizadas. 
59 
Desenvolver atividades odontológicas preventivas de caráter 100 % 
coletivas. 
60 
Manter a clínica de especialidades odontológicas para servir de 01 Unidade 
referência interna no município. 
Coordenação de Vigilância Ambiental e Saneame'nto Básico 
01 Programa de Controle do Aedes Aegypti 
1.1 Manter sobre·controle o índice de infestação do vetor. :::;1% 100% 
1.2 Manter atualizados os mapas das localidades. 6/6 meses 100% 
1.3 Realizar visita domiciliar nos imóveis a cada 02(dois) meses. 
6 100% 
inps/lm/ano 
1.4 Realizar visita domiciliar visando a recuperação nós imóveis 2/2 mese 100% fechados e/ ou recusados. 
1.5 Realizar visita nos pontos estratégicos. 15/15 100% 
1.6 Manter o monitoramento por armadilhas em localidades isentas Semanal 100% 
do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus . 
1.7 Realizar combate ao mosquito adulto através da aplicação de Semanal 100% inseticida. 
1.8 Realizar identificação do vetor para levantamento de índice . Semanal 100% 
1.9 Realizar ações de bloqueio em torno do imóvel do caso suspeito Anual 100% e/ ou confirmado. 
02 Programa de Controle da Malária 
2.1 Realizar visita permanente aos postos de notificação, pontos Anual 100% estratégicos e áreas de risco . 
2.2 Rea lizar Vigilância Epidemiológica dos casos febris su speitos Casos 
100% procedentes de áreas endêmicas. notificados 
2.3 Realizar pesquisa larY~ji a. Casos 
100% ~:.::;< notificados 
"l'> Realizar ações anti-focais. Casos i... 2.4 notificados 
100% .. : : 
2.5 Conf,eccio na r a carta anophélica. carta Unidade 
03 Programa de Controle da Leishmaniose 
3.1 Detectar casos. 100 % 
Acompanhar tratamento dos casos positivos até cinco anos após ... 
., 3.2 100 % 
a cura. 
3.3 Realizar inquérito sornlógico canino. 100 % 
!i 3.4 Realizar o levantamento entomológico, a investigação Casos 
entomológica e o monitoramento. notificados 100% 
04 Programa de Controle de Esquistossomose 
4.1 Construir e capacitar equipe . 100 % 
4.2 Realizar pesquisa entomológica . 100 % 
4.3 Realizar exame coproscópio escolar 100 ;% 
05 Programa de controle de Roedores 
5.1 Promover palestras sobre educação sanitária. 100 % 
5.2 Promover inspeção nos locais para adotar medidas de 100 % antiratização . 
5.3 Aplicar raticidas . 100 % 
06 Programa de Controle da Raiva Animal 
6.1 
Realizar a vacinação anti-rábica animal nas localidades seguindo 100 % 
cronograma pré-estabelecido . 
07 Programa de controle da Qualidade de Água para Consumo 
Humano 
7.1 Manter atualizado o cadastro dos sistemas de abastecimento de 
100 % água. 
7.2 Manter atualizado o cadastro de soluções alternativ:ás coletivas e 100 % individuais. 
Monitorar os.sistemas e soluções através de análises 
7.3 microbiológicas e físico-químicas, segundo plano de amostragem 100 % 
do PAP-VS/2007 . 
7.4 Manter a coleta de encaminhamento de amostras ao LCENN 100 % 
para realização de análises microbiológicas. 
Realizar convênios com laboratório público para complementar o 
7.5 nQ de amostras estipuladas pelo plano de amostragem para 100 % 
análise 
m icrobiológica. 
7.6 Adquirir equipamentos para aná
lises físico-química segundo 100 % plano de amostragem . 
08 Programa de Controle dos Demais Fatores de Risco não 
Biológicos 
8.1 Manter atualizado o cadastro das empresas e locais que possam 100 % 
causar danos à saúde de núcleos populacionais próximos a 
e
.les. 
8.2 Manter o monitoramento destes núcleos populacionais expostos 100 % 
a estes fatores . 
Coordenação de Vigilância Sanitária 
01 Fiscalização Sanitária 
1.1 Rediscutir e criar impressos da fiscalização (Termo de 
100 % Visita/Notificação). 
1.2 Criar procedimento operacional padrão P, ttra emissão de licença . 100 % 
-:~ 1.3 Elaborar e utilizar Roteiro de Inspeção para todas as inspeções 100 % . nos estabelecimentos. 
1.4 Manter atualizad9 o cadast
ro geral dos estabelecimentos. 100 % 
1.5 Criar e/ou atualizar os regulamentos que disc
iplinam o 
100 % funcionamento dos estabelecimentos. ' 
Fiscalizar os estabelecimentos e veículos através de inspeções de . 1.6 rotina, por denuncia e para liberação de licenças. 100 % 
Coordenação daS:Uniclades de Saúde 
... 01 Realizar a manutenção das Unidades de Saúde de acordo com as 
100 % 
normas Técnicas para fins de fiscalização. 
02 Adquirir equipamentos de médio porte para as Unidades de 100 % 
Saúde. 
03 Adquirir aparelhos de televisores e CD/DVD para as Unidades de 
100 % Saúde. 
Coordenação Epidemiológica 
01 Vigilância Epidemiológica 
1.1 Realizar a manutenção das ações de vigilância epidemiológica 100 % 
nas doenças de notificação compulsória. 
1.2 llarant1r transporte para as ações de investigação epidemiológica 100 % 
e bloque io vacin ai. 
02 Sistema de Informação em Saúde 
2.1 Alimentar o Sistema de Informação, SINAN, API, SINASC, SIM , 100 % SJSVAN, SISPRENATA, SISCOLO, HIPERDIA, BOLSA FAMÍLIA. 
2.2 Garantia de equipamento de informática e manutenção dos 100 % 
mesmos . 
03 Programa de Hanseníase 
3.1 Realizar a manutenção do programa . 100 % 
Intensificar ações de promoções e saúde (realização de 
3.2 treinamento em serviço, atividades educativas, campanha de 100 % 
mobilização comunitária). , 
3.3 Descentralizar o disgnóstico e t ratamento da hanseníase nos PSF 06 Unidades Básicas 
e no posto de saúde de Chaperó . 
3.4 Realizar uma campanha de anual de eliminação de hanseníase. 01 Campanha 
3.5 Implantar a prevenção e tratamento das incapacidades no 100 % 
paciente hanseniano. 
04 Programa de Tuberculose 
4.1 Manter a descentralização do diagnóstico e tratamento nos 05 05 PSF (cinco) PSF. 
4.2 Manter o tratamento supervisionado nos PSF . 05 PSF 
4.3 Manter a garantia das cestas básicas para os pacientes em 100 % 
tratamento supervisionado da tuberculose . 
Garantir transporte para a busca de pacientes faltosos, para o 
4.4 tratamento supervisionado de pacientes fora da área de PSF e 100 % 
para a coleta da baciloscopia nas unidades descentralizadas .de 
busca cje sintomáticas respiratórios. 
Garantir treinamento em serviços e capacitação continuada para 
4.5 os profissionais envolvidos na descentralização das ações de 100 % 
controle da tuberculose . 
4.6 Garantir a aquisição de material educativo para as ações de 100 % mobilização comunitária . 
os Programa DST/Al.l?.~c< 
,,,._ 5.1 Manter diagnóstico e tratamento de AIDS no município. 100 % ~~ 5.2 Manter o atend imento às doenças sexualmente transmissíveis. 50 % .• 
5.3 Manter ~,rmácia do programa DST/ AIDS. 100 % 
5.4 Manter as ações de promoção e prevenção às DST/AIDS (12 de 02 CAMPANHAS dezembro e campanha do carnaval). 
Manter aconselhamento pré-testes e pós HIV nas unidades :.&.·-
5.5 básicas. 100 % 
5.6 Realizar ações de caráter eduoativo sobre DST/AIDS junto aos 25 Profissionais/ano profissionais do sexo com ga rantia de preservativos . 
5.7 Realizar ações educativas para a proteção e prevenção da 15 Usuários/ano DST/AIDS com usuários de drogas. 
Garantir a aquisição de preservativos masculinos para a 
5.8 distribuição em campanhas, ações educativas e de prevenção a 100 % 
população em geral. 
5.9 Garantir a fórmula infantil (leite) aos recém natos expostos à 100 % transmissão vertical. 
5.1.0 Adquirir medicamentos para o tratamento das DST, assim como 80 % 
para o tratamento das doenças oportunistas dos pacientes com 
AIDS tratados no programa . 
6 Programa de Imunização 
6.1 Manter cobertura vacinai na população . 95 % 
6.2 Manter sala de imunização nas unidades básicas. 07 Unidades 
6.3 Garantir manutenção da rede de frio para os imunobiológicos. 100 % 
07 Laboratório de Saúde Pública 
7.1 Manter os insumos básicos para a realização das baciloscopias 100 % (corantes, lâminas, máscaras e reagentes). 
7.2 Manter a manutenção dos equipamentos do laboratório. 100 % 
Coordenação de Educação em Saúde 
01 Garantir insumos pertinentes para a realização das atividades 
100 % (Xerox, computador, mate rial gráfico e de papelaria). 
1.1 Oferta de meicrde transporte para o trabalho extr-muro. 100 % 
Coodenação de Agravos não Transmissíveis ( PANT) 
01 Programa de Hipertensão e Diabetes 
1.1 Garantir transporte para supervisão, monitoramento do 100 % 
programa nas unidades de saúde . 
1.2 Manter no posto central os ambulatórios de atendimento do pé 100 % diabético. 
Realizar campanhas de prevenção e alerta à população sobre a 
1.3 importância do diagnóstico precoce através de atividades 
100 % educativas, verificações de PA e glicemia,nas unidades de 
saúde,comunidades e escolas. 
1.4 Preconizar a entrega de medicamentos aos pacientes que 70 % oferecem maior risco de agravos da doença . 
02 Programa PIDl/PADI (Programa de Internação 
Domiciliar/Programa de Atendimento Domiciliar de ltaguaÍ") 
Manter a garantia de assistência domiciliar aos pacientes 
acamados portadores de doença crônica após alta hospitalar, -
2.1 referenciados pelas unidades básicas de saúde e PSF que 100 % 
necessitem de internação domiciliar e acompanhamento de 
equipe multiprofissional. 
03 Programa do Tabagfartio 
'"' 3.1 Implantar 02(duas) unidades de sa úde livre do tabaco . 02 Unidades .. ;._. 
Realizar campanhas educativas através de atividades de grupos - 3.2 100 % 
nas unidade~ de saúde, escolas e comunidades. 
04 Programa de Saúde do Trabalhador 
Implantar e proporcionar ass istência educativa na saúde do 
4.1 trabalhador ao servidor público municipal, identificando e 100 """ ' % 
prevenindo as doenças ocupacionais. 
os Programa.de -Saúde do Idoso 
.,! Implantar, cadastrar e identificar nas unidades de saúde os 
5.1 idosos acometidos de doenças crônicas degenerativas próprias 100 % 
do envelhecimento, acidentes domésticos e maus tratos. 
5.2 Realizar campanhas de educação e prevenção voltadas a 
100 % informar a população sobre o processo de envelhecimento. 
Manter um programa de educação al imentar e atividade física 
5.3 que proporcione a melhoria da qualidade de vida e estimule a 100 % 
sua participação na comunidade . 
06 Programa de Asma 
Manter e acompanhar indivíduos acometidos por esta doença 
6.1 respiratória a fim de minimizar as conseqüências advindas do 100 % 
quadro agudo . 
07 PAISMCA (PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A Saúde da 
Mulher, da Criança e Adolescente) 
• Saúde da Mulher . 
7.1 Manter ações de prevenção de câncer cérvico uterino e mama. 80 % 
7.2 Realizar o acompanhamento e controle do câncer cérvico uterino 80 % 
e mama . 
7.3 Garantir humanização no pré-natal e parto. 80 % 
7.4 Garantir assistência ao planejamento familiar. 80 % 
7.5 Garantir cirurgia (laqueadura e vasectomia) no planejamento 80 % 
a familiar. 
7.6 Desenvolver em todas as unidades básicas de saúde o 100 % 
planejamento familiar. 
7.7 Manter o pólo de pré-natal de alto risco . 01 Unidade 
7.8 Reduzir a mortalidade materno infantil através de melhoria das 80 % 
condições de assistência a mulher, a criança e as famílias de 
baixa renda . 
7.9 Manter o serviço de mamografia. 100 % 
7.1.0 Manter a comissão de mortalidade materna. 100 % 
7.1.1 Manter o serviço de ultra-sonografia obstétrica . 80 % 
7.1.2 Manter a unidade de investigação de patologia cervical. 01 Unidade 
7.1.3 Manter um pólo SOS mulher. 01 Unidade 
• Saúde da Criança/ Adolescente 
7.1.4 Desenvolver um pólo de atendimento às crianças/adolescentes 01 Unidade 
que sofrem maus tratos. 
7.1.5 Desenvolver em todas as unidades de saúde o programa de 100 % 
apoio à criança. 
7.1.6 Manter o ambulatório específico ao adolescente. 01 Unidade. 
7.1.7 Implantar o ambulatório de pediatria especial. 01 Unidade 
7.1.8 Manter o ambulatório de ginecologia infanta juvenil. 01 Unidade 
7.1.9 Implantar o pré-natal de ~alescente . 01 Unidade 
--- .. .:,...;; 
· :> 08 Programa de Saúde da Família ,, 
,> , 8.1 Implantar Módulos. 03 Unidade 
8.2 lmplantar'"·equipes aprovadas no Conselho. 07 Unidade 
8.3 Ampliar ações de promoção de saúde. 80 % 
8.4 Ampliar atendimento nas áreas de difícil acesso através da 80 % .... Equipe lntinerante. 
Coordenação de Odontologia 
01 Manter os consultórios odontológicos nas unidades básicas de 100 % 
.;. saúde . 
02 Ampliar 6 nº de unidades básicas com consultório odontológico . 02 Unidade 
03 Manter ó serviço de cirurgia buço-maxio-facial no H.5.F.X. 100 % 
3.1 Manter o serviço de prevenção ao Câncer oral no H.S.F.X. 100 % 
04 Manter Clínica de Especia lidades Odontológicas (CEO). 100 % 
4.1 Ampliar o laboratório de prótese para atendimento de pacientes 100 % 
de baixa renda . 
05 Manter os programas preventivos. 100 % 
5.1 Distribuir 30.000 kits de higienização para escolares de rede 100 % 
····----
municipal. 
5.2 Manter Fluoretação de escolares da rede municipal. 100 % 
06 Manter a unidade móvel de atendimento para comunidades de 100 % 
difícil acesso . 
07 Adequar os consultórios odontológicos às normas técnicas e de 100 % 
biossegurança do Ministério da Saúde. 
08 Ampliar o número de ESB no PSF. 100 % 
09 Unidade Hospitalar 
9.1 Montar o Berçário Patológico . Quatro Segurança 
leitos 
9.2 Dar assistência Hospitalar à gestação. ' 100 % 
9.3 Adquirir Aparelho transportável de Raios X para UTl-NEONATAL. ' um Segurança qualidade 
9.4 Manter a'tondicionamento e destino do lixo . Um sistema Segurança 
9.5 Desenvolver as atividades de medidas curativas aumentando a 100 % 
oferta de leitos e de consultas. 
9.6 Implantar unidade de terapia intensiva para adultos e neo natàl. Doze leitos Qualidade 
9.7 Ampliàr a Central de Esterelização. 100 % 
9.8 Reformar a cozinha e o refeitório . 100 % 
9.9 Realizar contrato de manutenção para aparelhos de ar 100 % 
condic ionado . 
9.1.0 Implantar a Central de Ambulâncias . 100 % 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
PRIORIDADES 
1. Material de Segurança de Pessoal 
2. Instalação de placas para identificação de 
logradouros públicos 
3. Recuperação de estradas vicinais 
4. Implantação de redutores de velocidade 
5. Renovação da frota de veículos leves 
6. Manutenção de terminais rodoviários 
7. Combustível 
7 .1 - Gasolina 
7.2 - Diesel 
8. Peças indispensáveis para manutenção de 
máquinas 
9. Peças indispensáveis para manutenção de veículos 
leves 
10. Material para manutenção de vias públicas 
11. Óleo lubrificante e derivados 
12. Pneus e material de borracharia 
12.1 - Veículos leves 
12.2 - Veículos pesados 
13. Reciclagem e treinamento de pessoal 
14. Uniforme para pessoal 
15. Material para manutenção do prédio da Secretaria 
de Transportes e banheiros públicos 
16. Manutenção e ampliação do Cemitério e Capela 
17. Material de Funilaria 
18. Alimentação de servidores 
19. Aluguel de máquinas, equipamentos, caminhões e 
ônibus 
20. Aluguel de veículos leves 
METAS 
100/ano 
240/ano 
100/ano 
100/ano 
06/ano 
100/ano 
350.000/ano 
400.000/ano 
100/ano 
100/ano 
100/ano 
8.000/ano 
50/ano 
50/ano 
60/ano 
600/ano 
100/ano 
100/ano 
100/ano 
80.000/ano 
700/ano 
1040/ano 
INDICADOR 
ºlo 
unidade 
ºlo 
ºlo 
unidade 
ºlo 
litros 
litros 
ºlo 
ºlo 
ºlo 
litros 
unidade 
unidade 
pessoas 
unidade 
% 
% 
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unidade 
Unidade 
unidade 
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14. ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
PRIORIDADES 
Atuação em missão especial designado pelo Prefeito; 
METAS 
100 
Elaboração de pareceres jurídicos específicos; 
Representação e defesa do Município nos Tribunais Superiores; 
Elaboração de estudos jurídicos solicitados pelo Sr. Prefeito; 
100 
100 
100 
INDICADOR 
3 
3 
3 
3 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1-GESTÃO 
1. Projeto de capacitação e atualização dos técnicos da Assistência Social 
2. Assessoria de Programas/Projetos e Vigilância Social 
3. Projeto de capacitação e potencialização dos Conselhos Municipais de Direitos (CMAS, 
CMDCA/Conselho Tutelar ,CMI e outros. 
4. Fundos Municipal - CMAS/CMDCA 
5. Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência 
6. Implementação da NOB-RH/SUAS da Secretaria da Assistência Social 
7. Criação e Manutenção do cargo de Secretario Executivo nos Conselhos de Política e 
de Direitos. 
8.Criação da Assessoria de Assistência Jurídica da SMAS (CMAS/CMDCA/CMI E 
OUTROS) 
9. Implementação e manutenção do Sistema de Informações da SMAS/REDE 
10. Construir, reformar e/ou ampliar as unidades da Assistência Social (Proteção Social 
Básica e Especial) 
11 . Criação de Programas e Projetos de Política Pública de Assistência Social de acordo 
com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/SUAS}, garantindo a participação e 
inclusão do cidadão. 
12. Criar o Sistema de Vigilância Social (local), garantindo a sistematização de 
informações, indicadores sociais, territorializados nas situações de vulnerabilidade e risco 
pessoa e social, que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. 
13. Implantação e/ou implementação do espaço da Mulher Vítima de Maus Tratos e/ou 
Violência Doméstica . 
14. Implantação e/ou implementação de ações sociais nas unidades da Assistência 
Social (CRAS,CREAS,Casa Lar, Abrigos.e outros). 
15. Manutenção do Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS) no 
município oara executar acões de Protecão Social Especial. 
16.Manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no município 
para executar ações de Proteção Social Básica. 
17. Implementação e Manutenção da Política de Proteção integral a Infância, adolescente, 
jovens ,dultos. 
18.Promover a realização de conferências, fóruns, seminários com o objetivo de discutir 
as ações e melhorias da Assistência Social como Política Pública. 
19. Implementação das ações dos Conselhos Municipais: CMAS, CMDCA, CMI , Pessoa 
com Deficiência e outras. 
20. Implantar e implementar ações de Segurança Alimentar e Nutricional. 
21. Criação de Instância de Controle Social do PBF e/ou Comissão de Controle Social do 
PBF 
22. Potencialização e capacitação da Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho 
Infantil 
23. Regulamentação do Fundo Municipal do Idoso para recebimento de doações para 
Proaramas/projetos para idosos. 
24. Manutenção da Rede SAC 
25 Construir, equipar e manter os CRAS Jardim Mar, Leandro, CRAS Praça do PAC. 
26. Construir, equipar e manter o Centro da Juventude-Parque Primavera 
27. Potencialização do CMAS através do recurso financeiro do IGD/PBF (3%) 
METAS INDICADORES 
25 oroietos/ano Servidor 
40/ano Unidade 
15/ano Unidade 
02/ano Unidade 
01/ano Unidade 
01/ano Unidade 
04/ano Servidor 
01/ano Servidor 
01/ano Unidade 
20/ano Unidade 
10 Unidade 
20 Unidade 
01 Unidade 
20/ano Unidade 
01 Unidade 
07 Unidade 
20/ano Unidade 
24/ano Unidade 
20 /ano unidade 
01/ano unidade 
01/ano unidade 
01/ano unidade 
01/ano Unidade 
02/ano Unidade 
03 Unidade 
01 Unidade 
01 ano Unidade 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
li- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA METAS 
1. CRAS BRISAMAR 
1.1. Atendimento e acompanhamento psicossocial 500/mês 
1.2. Projeto Juventude e Cidadania 100/mês 
1.3. Projeto Educar Brincando 80/mês 
1.4. Núcleo de Convivência da 3ª Idade 50/mês 
1.5. PSH - Cadastro Permanente Livre 
1.6. Oficina lntergeracional 100/ano 
1.7. Proiovem Adolescente 100/ano 
1.8. Proieto de Orientacão para o Mercado de Trabalho 100/ano 
1.9.Projeto de Inclusão e capacitação digital/Laboratório de Informática 
100/ano 
2.0. Projeto Educar Brincando 1 Fortalecimento de vínculos familiares e 20/mês comunitários 
2.1. Implementação da Oficina intergeracional 100/ano 
2. CRAS CALIFORNIA METAS 
2.1. Atendimento e acompanhamento psicossocial 500/mês 
2.2. Projeto Juventude e Cidadania 100/mês 
2.3. Projeto de Inclusão e capacitação digital/Laboratório de Informática 100/ano 
2.4. Proiovem Adolescente 50/mês 
2.5. PSH/Cadastro Permanente Livre 
2.6. Núcleo de Convivência da 3ª Idade 50/mês 
2.7. Anexo Quadra/ Ações Socioeducativas 100/mês 
2.8. lmplementacão do Projeto Educar Brincando 50/mês 
3.0. Implantação do Projeto de Orientacão para o Mercado de Trabalho 100/ano 
3.1 . Oficina intergeracional 100/ano 
3.2. Protejo Educar Brincando - Fortalecimento de vínculos familiares e 20/mês comunitários. 
3. CRAS CENTRO METAS 
3.1. Atendimento e acompanhamento psicossocial 500/mês 
3.2. Oficinas de Inclusão Produtiva 200/ano 
3.3. Grupos de Producão 60/ano 
3.4. Oficinas de GTR/PBF(Procirama Bolsa Família) 200/ano 
3.5.PSH - Cadastro Permanente Livre 
3.6. Proiovem Adolescente 50/mês 
3.7. Proieto de Capacitacão e Inclusão Dioital/Laboratório de Informática 100/ano 
3.8. Orientacão para o Mercado de Trabalho 100/ano 
3.9. Projeto Educar Brincando 1 - Fortalecimento de vínculos familiares e 20/m mês comunitários 
4.0. Oficina intergeracional 100/ANO 
4. CRAS CHAPERÓ METAS 
4.1 . Atendimento e acompanhamento psicossocial 500/mês 
4.2. Oficinas de Inclusão Produtiva 200/ano 
4.3. Grupos de Producão 60/ano 
4.4. Oficinas de GTR/PBF (Procirama Bolsa Família) 200/ano 
4.5.0ficina lntergeracional 100/ano 
4.6. PSH-Cadastro Permanente Livre 
INDICADORES 
Famílias 
Jovens 
Crianças 
adolescentes 
idosos 
Usuários 
Famílias 
Adolescentes 
Jovens/adultos 
Adolescentes/ 
Jovens/adultos/ 
Idosos 
Crianças até 6 
anos/famílias 
Crianças,adolescentes,j 
ovens,adultos e idosos 
INDICADORES 
Famílias 
Jovens 
Adolescentes 
Jovens, Adultos e Idosos 
Adolescentes 
Usuários 
Idosos 
Adolescentes 
Crianças/adolescentes 
Jovens/Adultos 
Crianças/ Adolescentes/ 
Jovens/ Adultos e Idosos 
Crianças até 
San os/famílias 
INDICADORES 
Famílias 
Jovens/Adultos 
Jovens/Adultos 
Jovens/Adultos 
Usuários 
Adolescentes 
Jovens/ Adultos/idosos 
Jovens/Adultos 
Crianças até 6 anos I 
famílias 
Crianças Adolescentes 
Jovens/ Adulto e Idosos 
INDICADORES 
Famílias 
Jovens/Adultos 
Jovens/Adultos 
Jovens/Adultos 
Crianças/ Jovens 
Adolescentes 
Idosos 
Usuários 
50 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
4.7. Núcle de Convivência da 3ª Idade 50/mês 
4.8. Proiovem Adolescente 100/mês 
4.9. Projeto de capacitação e Inclusão Dioital/Laboratório de Informática 100/ano 
5.0. Projeto Educar Brincando 50/ano 
5.1.Projeto de Orientação para o Mercado de Trabalho 100/ano 
5.2. Projeto Educar Brincando-Fortalecimento de vínculos familiares e 20/mês comunitários 
5. OUTROS SERVIÇOS PROTEÇAO BASICA METAS 
5 1. CENTRO DE CONVIVENCIA DA 3ª IDADE 300/mês 
5.2.PROGRAMA BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA (BPC) 2500/ano 
5.3. Proorama de Benefício de Prestação Continuada Escola( BPC Escola) 229 
5.4. Proorama Bolsa família ( PBF ) 8.638 
5.5. Unidade Móvel / Projeto Brincadeira oue Promove Cidadania Livre 
5.6. Manutençao do Centro Municipal Atendimento à Educação Especial -
CEMAEE 
Ili - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE METAS 
1-CREAS Livre 
2. Casa Lar dos Idosos 15/mês 
3. Casa Lar Cantinho da Esperança (O a 12 anos) 15/mês 
4. Casa Lar Infanta-Juvenil (13 a 17 anos) 15/mês 
5. PETI - Centro 70/mês 
6. PETI - Engenho 70/mês 
7. Plantão Social (atendimento social) Livre 
8. Aooio Nutricional 150/mês 
9. Aooio Funeral 30/mês 
10. Assessoria Jurídica 100/mês 
11. Concessão de Auxílio Medicamentos/ ortese e orótese 1300/mês 
12.Abordaqem/atendimento à Pessoa em Situação de Rua/Banco de Dados 240/ano 
13. lmolantacão do Centro Dia oara Idosos 20/mês 
14. Aluquel Social oara situações emerqenciais 10/mês 
15. Passagens para retorno à cidade de origem (migrantes) 10/mês 
16. Concessão de óculos 30/mês 
17. Processo para Isenção do IPTU 40/mês 
18.lmplementação do Centro de Suporte Especializado da Assistência Social 20/dia (Pessoa em Situação de rua)CSEAS 
19.lmplementação do Plano de Atendimento de Medidas Sócio educativas em 
meio aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade 25/mês 
(PSC). 
20.lmplantação e Implementação do Plano de Atendimento de Convivência 300/ano Familiar e Comunitário 
21. Implantação e implementação do Plano de Enfrentamento a Exploração 200/ano Sexual de Crianças e Adolescentes 
22. Implementação do Plano de Enfrentamento ao trabalho Infantil 140/ano 
23. Implementação do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de 100/mês Nascimento e ampliação do acesso à documentação básica 
24. Abordagem/atendimento a população em situação de trabalho infantil 100/ano 
26. Implantar e implementar o Centro da Mulher Vítima de maus tratos e violência 1/ano doméstica 
27. Potencializar ações desenvolvidas oelo Proieto Jovens Aorendizes 100/ano 
Idosos 
Adolescentes 
Jovens Adolescentes 
Crianças/adolescentes 
Jovens/adultos 
Crianças até 6 
anos/familias 
INDICADORES 
Idosos 
Idosos / Pessoa e/ 
deficiência 
Pessoa com Deficiência 
Famílias 
Comunidade 
Pessoa com 
deficiência/familias 
INDICADORES 
Usuários 
Idosos 
Crianças 
Adolescentes 
Criancas Adolescentes 
Criancas Adolescentes 
Usuários 
Famílias 
Usuários 
Famílias 
Usuários 
Indivíduos 
Idosos 
Famílias 
Indivíduos 
Usuários 
Usuários 
Pessoa em situação de 
rua 
Adolescentes 
Familias 
Crianças Adolescentes 
Criancas Adolescentes 
Famílias 
Crianças Adolescentes 
Unidade 
Adolescente/Jovens 
FONTE DE RECURSOS PARA EXECUÇAO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇOES SMAS 
Ampliar as ações da ordem da 3ª Idade de acordo com a Política Pública de Assistência Social. 100% 
Ampliar e manter o Proqrama de Apoio Assistencial dos Plantões Sociais 100% 
Aquisição de material didático, equipamentos, limpeza, material gráfico, gêneros alimentícios, vestuários, 100% administrativos oue atendam as necessidades da Secretaria e Prooramas afins. 
Aquisição e manutenção de lanches para os Projetos que envolvam ações da Proteção Social Especial e 100% Básica (população de rua, trabalho infantil.ações socioeducativas e outros). 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Aquisição e manutenção dos equipamentos de informática, visando o desenvolvimento das ações 
operacionais da Assistência Social. 
Aquisição, manutenção de transporte para a operacionalização de serviços de proteção básica e 
especial. 
Garantia e manutenção de recursos para construir, reformar e/ou ampliar as unidades da Assistência 
Social. 
Garantir recursos, manutenção para os Programas e Projetos de Política Pública de Assistência Social, 
oarantindo a participacão e inclusão do cidadão. 
Garantia de recursos e manutencão para o Conselho da Pessoa com Deficiência. 
Garantia e manutencão de recursos para o Sistema de Vioilãncia Social. 
Equipar as unidades dos Programas: PETI, CRAS, Programa Bolsa Família, Projovem,Criança/ 
Adolescente e Jovem Adulto. Pessoas com deficiênciae outros da Proteção Social Básica e 
Especial 
Equipar e manter os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência 
Especial da Assistência Social (CREAS). e outras unidades da Assistência Social: PETl,CCTI, Abrigos, 
CSEAS, etc. 
Estabelecer convênios para beneficiar a Política de Assistência Social 
Estabelecer parceria pública ou privada que venha beneficiar a Política de Assistência Social de acordo 
com a Lei Oroânica da Assistência Social/93. 
Garantia de manutenção e recursos para implementação de novas unidades de Proteção Social Básica e 
Especial da Assistência Social. 
Garantia de recursos na ordem de Proteção Social Básica e Especial a família, ao idoso e a pessoa com 
deficiência, sem fonte de renda e sustento, vítima de calamidade e emergência, em situação de 
vulnerabilidade e risco social. 
Garantia de recursos para capacitação de recursos humanos- NOB-RH/SUAS 
Garantia de recursos para construção e/ou reforma e/ou aluguel de espaços necessários para 
implantacão e/ou imolementacão de acões sociais de acordo com as políticas Sociais. 
Garantia de recursos para oarticioacão de Conoressos, seminários, fóruns, etc .. . 
Garantia de transporte para desenvolvimento administrativo e técnico das ações da Secretaria Municipal 
da Assistência Social. 
Garantia e manutenção de recursos para passagens inter-municipais e estaduais objetivando atender 
população em situação de rua/migrantes nos olantões sociais e outros 
Garantir a capacitação dos Conselhos de Direitos: CMAS,CMDCA,CMI, Pessoa com Deficiência , 
Conselho Tutelar e outros. 
Garantir a gratuidade dos servicos funerários ao cidadão de vulnerabilidade social. 
Garantir recursos para a construcão e manutenção do Centro Dia. 
Garantir recursos para capacitacão e atualização para os Técnicos da Assistência Social. 
Garantir recursos para construção e/ou aluguel e manutenção do Centro de Suporte Especializado da 
Assistência Social para oooulacão em situacão de rua;, , PETls, Abriaos e outros 
Garantir recursos oara Rede de Protecão Social Básica e Especial. 
Implantação e implementação de unidade de geração de trabalho e renda/cooperativas e/ou associação, 
espaço e/ou feiras permanentes de artesãos. 
Garantia e manutenção de recursos para implantação e implementação do Centro da Mulher Vítima de 
maus tratos e violência doméstica. 
Garantia e manutenção de recursos para Implantar e implementar ações sociais nas unidades de 
Assistência Social (Casa Lar, Abrigos, CRAS e CREAS\. 
Garantia e manutenção de recursos para Implementação das ações dos Conselhos Municipais: CMAS, 
CMDCA,CMI e da Pessoa com Deficiência 
Garantia de recursos e manutenção para implementação do Centro de Referência Especial da 
Assistência Social (CREAS\ no município para executar acões de Protecão Social Especial. 
Garantia a manutenção de recursos para implementação dos Centros de Referência da Assistência 
Social (CRAS) no município para executar ações de Protecão Social Básica. 
Garantia e manutenção de recursos para Implementar a Política de Proteção Integral a Infância, 
Adolescente ,Jovens, Idosos, Adultos. 
Garantia e manutenção de recursos para Implementar serviços, programas, projetos e benefícios de 
proteção social básica e/ou especial para famílias , indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade 
e/ou risco social. 
Manter e potencializar as ações do Programa de Geração de Trabalho e Renda/Inclusão Produtiva. 
Manter e operacionalizar as acões do CREAS e dos Proaramas de Protecão Social Especial. 
Manter e operacionalizar as acões do Proarama da Rede SAC-Servicos de Acão Continuada. 
Manter e operacionalizar as acões do Proarama de Erradicacão do Trabalho Infantil IPETI\. 
Manter e operacionalizar as acões dos CRAS/Proorama de Atendimento lntearal à Família IPAIF\. 
Manter e operacionalizar o Proarama Bolsa Família. 
Manter e operacionalizar o Proarama de Apoio a Crianca e ao Adolescente. 
Manter e operacionalizar o Proarama de Atencão a Pessoa com Deficiência. 
Manter e operacionalizar o Proarama de Benefício de Prestacão Continuada Escola/BPC Escola. 
Manter e operacionalizar o Proarama de Seauranca Alimentar. 
Manter e operacionalizar o Projeto de Trabalho Técnico Social do Proarama de Habitacão. 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Manter e operacionalizar os Laboratórios de Informáticas imolantados nos CRAS. 
Manter e operacionalizar os Núcleos de Convivência da 3ª Idade. 
Manter e potencializar ações do Projeto Jovens Aprendizes 
Manter e Operacionalizar os Serviços de Proteção Social aos adolescentes em Cumprimento de Medidas 
sócio educativas (Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semi-Liberdade e 
Internação). 
Manter e operacionalizar, os seguintes projetos: Laboratório de Informática, Educar Brincando, Juventude 
e Cidadania, Oficina intergeracional e outros. 
Manutenção e operacionalização do Fundo Municipal dos Conselhos afins da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. 
Manutenção e operacionalizacão dos Conselhos afins da Assistência Social 
Operacionalizar projetos de inclusão produtiva voltada para o desenvolvimento regional, conforme 
Diagnóstico Social/LOAS. 
Potencializar, manter e operacionalizar os Sistemas de Informatização dos Programas e serviços 
desenvolvidos na SMAS ( SISPETI, SISJOVEM, CADSUAS, CADIUNICO, MCA,SIPIA, CADSUAS, 
GEOSUAS,INFOSUAS,SICNASWEB e outros) e Rede de Informatizada da SMAS 
Potencializar e manter do Conselho Municipal de Seauranca Alimentar 
Manter e promover a realização de conferências, congressos, seminários, fóruns com o objetivo de 
discutir as ações e melhorias da Assistência Social como Política Pública. 
Manter e promover acões destinadas à informatização da Rede de Assistência SUAS/WEB 
Garantir recursos e manutencão para ações de Seouranca Alimentar e Nutricional 
Garantir a rubrica para recebimento de doações para proqramas e oroietos para idosos 
Garantir recursos para realização de ações para erradicação do sub-registro civil de nascimento e 
ampliacão de documentacão básica. Acão de Cidadania. 
Garantir a rubrica para liberação do recurso financeiro do IGD/PBF para Conselho Municipal de 
Assistência Social de ltaouaí-CMAS 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
~---
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PRIORIDADES METAS 
1. Aquisição de Viaturas para ronda (Motocicletas) 06 
2. Aquisição de viatura para ronda (automóvel) 02 
3. Cursos de Capacitação de Funcionários 100 
4. Aquisição de Uniformes (para 500 guardas) 1.200 fardamentos 
5. Aquisição de Material de uso de rádio comunicação 20 
6. Aquisição de Equip. Material de uso no trânsito 60 (semestrais) 
7. Aquisição de Material de uso de Informática 30 (anuais) 
8. Aquisição de material de Informática 02 (anual) 
9. Alimentação para as Equipes de Plantão e Reforço 1600 (mensal) 
10. Guardas de prédios públicos 100 (edificações) 
11. Segurança pessoal de autoridades e dignatários 45 
12. Segurança de eventos municipais 95 (anuais) 
INDICADOR 
Unidade 
Unidade 
3 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
Unidade 
Pessoa 
Pessoa 
Pessoa 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
17. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
PRIODRIDADES 
• Ampliação do quadro de pessoal 
• Elaboração de manual de normas e rotinas 
• Modernização de equipamentos de informatização 
METAS 
03 
01 
100 
INDICADOR 
profissional 
unidade 
3 
s.s 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
19. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
1- GESTÃO E INFORMAÇÃO 
PRIORIDADES 
1.1- Atendimento ao contribuinte(recadastramento imobiliário, plano diretor, 
regularização fundiária, conselhos comunitários) 
1.2- Divulgação das atividades(recadastramento imobiliário, plano diretor, 
Regularização fundiária, conselhos comunitários) 
2- ORDENAMENTO TERRITORIAL 
PRIORIDADES 
2.1- Regularização fundiária 
2.2- Renominação de imóveis 
2.3- Renominação logradouros públicos 
2.4- Gestão do plano diretor 
2.5- Atualização dos códigos municipais 
2.6- Recadastramento Imobiliário 
2.7- Revisão cadastral 
2.8- Cadastramento dos imóveis públicos 
2.9- Acompanhamento dos planos e projetos do complexo portuário 
3- PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
PRIORIDADES 
3.1- Planejamento estratégico 
3.2- Revisão e atualização anual PPA 
3.3- Elaboração da LDO anual 
3.4- Elaboração da LOA 
3.5- Identificação de indicadores PPA 
3.6- Orçamento participativo 
3.7- Agenda 21 municipal 
3.8- Edição resenha estatística 
3.9- Capacitação de gerente de programa 
3.1 O- Instalação e adequação dos conselhos municipais exigidos por lei 
3.11- Implantação dos fundos municipais exigidos por lei 
3.12 - Implantação do Plano de Organização Social e Desenvolvimento Comunitário 
unidade 
4- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PRIORIDADES 
4.1- Revisão da estrutura organizacional 
4.2- Reforma administrativa 
4.3- Capacitação do funcionalismo público da secretaria 
pessoa 
4.4- Modernização através da aquisição de equipamentos 
METAS INDICADOR 
100 3 
100 3 
METAS INDICADOR 
3.000 lot/ano unidade 
3.000/ano unidade 
500/ano unidade 
1003 3 
2 unidade 
5.000 unidade 
303 3 
1003 3 
1003 3 
METAS INDICADOR 
253ao ano 3 
1003 3 
unidade 
unidade 
100 
10 
203/ano 
3 
unidade 
06 unidades/ano 
06/gerente/ano 
3 
1003 3 
1003 3 
METAS INDICADOR 
l /ano unidade 
l /ano unidade 
6/funcionários/ano 
100 3 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
4.5 - Recursos para despesas de deslocamento e alimentação do funcionário 
em serviços extra municipais 
5- CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
PRIORIDADES 
5.1- Captação de recursos oriundos OGU 
5.2- Elaboração de propostas de emendas parlamentares ao OGU 
5.3- Contatos e entendimentos para apresentação de emendas individuais 
5.4- Elaboração de propostas para emendas de bancada 
5.5- Entendimentos para apresentação de emendas de comissão 
5.6- Elaboração de propostas e justificativas para emendas de comissão 
5.7- Identificação no OGU de programas com possibilidades de repasse de recursos 
5.8- Acompanhamento de aprovação de emendas na comissão mixto 
5.9- Elaboração de planos de trabalho com interpretação de sistemáticas 
5. 1 O- Preparação da documentação técnica, institucional e jurídica 
5.11- Apresentação e acompanhamento do andamento de processos 
5.12- Atendimento de exigências para aprovação do plano de trabalho 
5.13- Gestão e acompanhamento para o empenho, assinatura e liberação de recursos 
5. 14- Negociação com agente financeiro para autorização inicial e liberação de parcelas 
5. 15- Gestão da execução do convenio e ou contrato de repasse 
5. 16- Prorrogação de prazo de vigência de contrato e aditivos 
5.17- Prestação de contas parciais e finais 
6 - HABITAÇÃO 
6.1 - Construção de Moradias 
100 3 
METAS INDICADOR 
23 da LOA 3 
30 unidade 
1003 3 
10 unidade 
1003 3 
10 unidade 
1003 3 
1003 3 
06 unidade 
1003 3 
1003 3 
1003 3 
1003 3 
1003 3 
06 unidade 
1003 3 
1003 3 
160 unidade 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
20. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
PRIORIDADES 
. Implantação e manutenção da sinalização, 
horizontal, vertical e semafórico da malha viária 
.Implantação da regulamentação e cadastro 
de mototaxis e motoboys 
.Implantação do recadastramento de veiculo 
de transportes de passageiros na categoria aluguel 
METAS INDICADOR 
100 3 
100 3 
100 3 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAGUAÍ - ITAPREVI 
Capacitação, treinamento e reciclagem de pessoal- 1003; 
Contratação de empresa para realização de Avaliação Atuarial - 1 unid; 
Contratação de empresa para manutenção de sistemas de informática-Orçamentário Financeiro e de Pessoal - 1 
unid; 
Contratação de empresa para manutenção da COMPREV - 1 unid; 
Aquisição de equipamentos de informática - 303 e 
Aquisição de mobiliário de escritório - 303 
Município de ltaguaí 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
CODUITA - Cia de Desenvolvimento Urbano de ltaguaí 
PRIORIDADES 
• Revitalização/Infra-Estrutura Urbana 
Manut/Operac Da Coduita 
Implantação e Desenvolvimento de áreas Industriais e Comerciais 
METAS 
100 
100 
100 
INDICADOR 
3 
3 
3