norma nº 4044/2022

Prefeitura de
Itaguaí Js:
Trakalhando sempre! *
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Itaguaí
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.044
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O
ESPAÇO SOCIOCULTURAL DA DEMOCRACIA
ITAGUAIENSE LOCALIZADO NO PARQUE DE
EXPOSIÇÕES DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Espaço Sociocultural da
Democracia Itaguaiense na área do Parque de Exposições no Município de Itaguaí.
Art. 2º Para a área em questão fica definida a implantação do Espaço Sociocultural,
com as seguintes finalidades básicas:
[- Incrementar manifestações culturais e artísticas locais, criando formas para a sua
produção, mostra € difusão;
[I- Instituir e ofertar a área para exposição de trabalhos e fatos históricos do bairro;
III- resgatar a história e a preservação do espaço cultural com atividades sociais para
a população itaguaiense;
IV- Incentivar a integração com outros bairros e regiões, através da participação em
atividades culturais oferecidas pelo espaço.
Art. 3º A implantação do Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense deverá
preservar os bens que compõem a área. evitando atos de vandalismo e abandono.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaguaí, 22 de dezembro de 2022.
RUBEM MEIRA DE SOUZA
Autoria: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
AE ie tons ema oo e
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