norma nº 4081/2023

Ersdd do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Itaguaí
Gabinete do Prefeito
Prefeitura de q
Itaguai
Tralvalhando gompro !
LEI Nº 4.081/2023
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº
4.045, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022,
QUE INSTITUI A FEIRA CULTURAL
DE ITAGUAÍ - FCULTI, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ,
DISPÕE SOBRE A SUA EXECUÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º A Lei nº 4.045, de 09 de dezembro de 2022, que instituiu a Feira Cultural
de Itaguaí — FeultI, no âmbito do Município de Itaguaí, dispondo sobre a sua
execução, passa a vigorar com as seguintes alterações.
“Art. 5º A Feira Cultural de Itaguaí — FeultI terá sua duração definida
pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devendo ser realizada
anualmente durante o mês de novembro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaguaí, 06 de junho de 2023.
RUBEM VIE DE SOUZA
PREFEITO
Autoria: Poder Executivo