norma nº 4076/2023

LTAGUN
ESTADO DO RIÓ DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ = |
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
(o) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 80, 87º da Lei
Orgânica do Município e do Art. 36, Ill do Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 4.076/2023.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO
MUNICÍPIO O PROJETO ESPORTES
DA MENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o “Projeto Esportes da Mente”, com o objetivo de
disponibilizar aos munícipes, principalmente entre jovens e adolescentes, a
possiblidade de praticar esportes que auxiliam em seu desenvolvimento de
raciocínio.
Art. 2º O “Projeto Esportes da Mente” será efetivado através de disponibilização «
de espaço apropriado para realização de treinamentos, com professores q
auxiliarão seus alunos em todo período a ser estimado para conclusão.
& 1º Fica a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, a determinação do
local destinado à implantação e horários do Projeto.
8 2º A atividades proporcionadas serão: Xadrez, Pôquer, Damas, entre outros que
possam ajudar a desenvolver o raciocínio.
Art. 3º Para implantação e aperfeiçoamento deste Programa, poderá o Chefe do
Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública e ou privada.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de
60 (sessenta) dias após a sua vigência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí, 16 de junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUAÍ-RJ
T (21) 2688-1136 | E (21) -1236
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL
> >>>>—>—>— tatha
Autoria: Vereador Fabiano José Nunes
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