norma nº 4114/2023

Prefeitura de di Itaguar 
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LEI N° 4.114/2023 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Itaguaí 
Gabinete do Prefeito 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO 
DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONG 
ESPAÇO PAIZÃO FB", NO MUNICÍPIO 
DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica reconhecido como Utilidade Pública a "ONG ESPAÇO PAIZÃO FB" 
no Município de Itaguaí, entidade de atividades de defesa de direitos sociais, com 
fins não econômicos e natureza social, objetivando potencializar as habilidades das 
pessoas, mostrando o crescimento pessoal e importantes para coletividade, elevando 
a uma condição melhor, oferecendo ferramentas para que as pessoas possam 
desenvolver seu potencial através do autoconhecimento para gerar boas relações 
interpessoais. 
Art. 2° A "ONG ESPAÇO PAIZÃO FB", inscrito no CNPJ n° 48.723.203/0001-32, 
tem sua sede situada à Rua Pref. José de Moraes Dias s/n Qd. Y Lt. 06 — Bairro 
Parque Paraíso — Itaguaí — CEP 23.810-221, com personalidade jurídica através de 
seus Atos Constitutivos, estando em conformidade com a legislação vigente. 
Art. 3° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Itaguaí, 30 de outubro de 2023. 
RUBEM VI RA DE SOUZA 
P EF ITO 
Autoria: Vereador Guilherme Severino Campos Farias Kifer Ribeiro