norma nº 4143/2023

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LEI N° 4.143/2023 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Ragu& 
Gabinete do Prefeito 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA BANANA 
DE ITAGUA1, A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAí-RJ; 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica incluso no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Banana 
de Itaguaí, a ser comemorado anualmente no dia 22 (vinte e dois) de setembro. 
Art. 2° A festa em comemoração ao Dia da Banana de Itaguaí será realizada pela 
Prefeitura Municipal de Itaguaí. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Itaguaí, 15 de dezembro de 2023. 
RUBEM DE SOUZA 
PREFEITO 
Autoria: Vereador Guilherme Severino Campos Farias Kifer Ribeiro