norma nº 4118/2024

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Swriv' -- , Gabinete do Prefeito
LEI N', 4.11812024
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI
MUNICIPAL NJO 3.298 DE 10 DE
MARÇO 
^ 
DE zors, E »Á ourRAS
PROVIDENCIAS.
o pREFEITo MUNICIpAL DE ITAGUeÍ-nr;
Faço saber que a Càmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'Altera o Art. 2' da Lei no 3.29812015, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
"Aft. 2o A Presente Cornissão será constituída por no mínimo 03 (três)
membros indicados dentre os servidores do quadro efetivo da Câmara
Municipal de Itaguaí. "
Art, 2' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Itaguaí,28 de fevereiro de 2024.
RUBEM DE SOUZA
EITO
Autoria: Mesa Diretora