norma nº 4166/2024

P{, tr P q-$ $3 §^. § ffi é\ F1 i1;: à,} [:i liüi{'tl$ i't.í}à tt} ü'}} i::1 ij( i{h'.l;i I b*
HÍiTÀl'lÜ DÔ itl$ tli": 'Jl\l'Jf:Ill{)
mm fM *q.nq &, X\Jfi LI H\t [ {j B lli:ry§fi'''i'r liil [ "* É:irt-;' !']'ê]' É
pü§ t: 11 1..r.í.i ]§ t,r\ llv()
. I i;i.i i i, i,l
il r.-r., l=?jí"i ; j': ' I
lir l"l- I ll [i. I I 'I !. /\ üli,Mi\ltl\
rll.Jf]lclPAl. Í.xi | li\(jl.lÂl
r 1:i)
/;',1,'.1Il"
O VICE-PRESIDENTB DA CÂmana MTJNICIPAL DE ITAG[JAÍ'
trsTADO Do Rlo Dtr JANItrIRO, no Lrso cle suas atribuições legais, c1e
acordo colrr o Art. 80, §7" c1a I-ei orgâl-rica clo Município e Art' 36' Iil do
Regimento Ittterno, Promulga:
LEI N" 4.166 DE 26 DE JUNHO DE 2024,
AUTORIZA A INST'I]'IJIÇÃO DO
PROGI{AMA SEGI-JIR tsM IrllENl-11,
]'BNDO POR FINAI-IDADII A
RETNSEI{ÇÃO PRODUTIVA PARA A
POPTJLAÇÃO L,M SITTJAÇÃO DII nUA
DO MIJNICIPtO DE i'i.AG{.]AÍ, OT]
OIJTRA DENOMINAÇÃO DRFINIDA
PELO PODITR IIXL]CUTIVO COM A
MIISMA ITINALIDADII, L, DA OLJ'|I{AS
PROVIDÊXC]as.
Art.1" O pocier L,xecutivo f,rca autorizaclo ir it'rstitr-lil o I'rograuer Seguir eur
Frente, tenclo pol finaiiclacie a reiuserção prodtttiva para a llopulação em
situação de rua do n-rut-ticípio cle ltaguaí, ot-t outra cletlotninação definida peio
Poder Executivo corl a rleslna Íinaliclade'
Parágrafo único. O Progralra poclerá ser clesenvolvido, irlpiantado e execlltaclo
pelos or.gãos colnpetentes no âmbito do Pocler Executivo.
Art.Zo O Programa tem colllo objetivo a saícla qr'raliÍicada da sitr'lerção cle rua'
através da reinserção proclr-rtiva para a popLllaÇão em sitr;ação cte rua' confortne
Ii{t'11i"}{.5!;ii,iii',,1i. iiri.lir,i:-]liii:.1':,,ii\ir',i', i';.1'':'i'ii;';i-"il'ii
l:: i:l'l /\l]r.-r llx) i JIf l i : i: .,!,ti iil i::I i'lt.;
'i-l;;.:i;ll;!riii.,il;it, ,;,r. l,il.',;L ri,l'.';i; lr l: i': il':';i t" l i'::i'
l'i.)i-)i::lI i.t:íil$I i" t lVt')
,- . !'tll.f[-],i']i
,J,"r rr-r l;lií,.1 I .i-,i.!
lr'' l"t iil llrl
i-:Âi"l/\trA
l,ltJl'.ll(:ll)l\l DÍ:r llA('it.l^l r,i:
/),,i. l i ii
nível de autonomia de cacla ir-rclivíduo, mediante ações articuiadas com o
objetivo c1e desenvolver gelação cle t'enila própria, reinserção no lrlercado c1e
tlabalho formal e autonolrlia ocupacional'
Art. 3o A estratégia cle reinserção plodutiva poclerá ser composta por:
I - exercício e desenvolvimento de ativiclacles e capacitaÇão ocupaciilnal, t-tos
locais cle acoll"rimento com auxílio fir-ranceiro compatível com as l-roras c1e
execução clas atividades;
II - programas cle estágio ern uuiclacles c1o Pocler Executivo, colrl auxílio
financeiro cor-npatível com as horas cle execução clas atividades,
Ill - ações c1e incer-rtivo, orientação e intert-nediação para ocllpação de vagas no
lnercado formal olr para a inserção proclutiva por meio do etnpreendedot'ismo;
IV - integração ern programas estaduais ou fecierais de il-iclusão proch-rtiva e
geração de renda.
Art.4o As seguintes metas clo Programa poclerão ser it-rcluídas nas tletas
estrategicas para a Secretaria Municipai cle Assistência Social, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Ecor-rômico Sustentávei e Secretaria Mr-rnicipal
cle Sairde, podenclo ser fixado, nos respectivos acot'dos cle resltltados, o
acréscimrt dos seguintes indicaclores:
I - percentual de pessoas que cleixaraln a situação cle rua em relação ao ultimo
censo cle população em situação de rlta (Fase 1);
II - percentual de pessoas qlre acleriram ao tlatamento de saúde etr-r relação ao
ultimo cellso c1e população em situação c1e rua (Irase II);
lll - percentual de pessoas que ir-riciarau-r atividade laboral em relação ao total
cle pessoas qlte deixaratn a situação cle rlta, co1llo apuraclo na Fase I acin-ra (Fase
IrI);
IV - percentgal cle pessoas qLle cleixaratn a situação cle rua para LIm clomicílio
lormal en relação ao últirno censo cle popr-rlação ern situação de rlta (Fase lv);
i;l:iiirrt, Ii.li. ,,,;--,fii ;i;i:ili :i ri,:it:l''l'i:\iiii'.. i:,i.,r i 'ii: ;1'1,:ti'ii 
'
i,il; ll\ii() !)r'.) tili r i ti i:',ir!i:li:it'l
ti);,,'iilji/i.ii'ii*j- iiiJt.:;i;'l il'1.;l;i:';'i":1,. I'lll:, i:'r"'.i;ji' ij'1;;lj
P gl) I;: iii l.l.:: {.il l; 1..i.\'í'lVÍ _)
r - -_l;iiií:i:i.,rill
l'r'-l'r'l-,.{''lli I r'1 
'"'*'"
ÇÂl*lr\l{/'r
M(Jl.lt(.:ll%t. Í)[ l lÂíj'.J/\l
v _ per.centual de pessoas que não necessitarn n-rais cra assistência do Prograrrra
(Fase V).
Art,5" Em caso c1e necessiclade c1e ajustes, os Orgãos Colxpetentes do Poder
Executivo poclerão apresentar cronograma cle adequação paru atender as
cleterminações desta Lei'
Art.6o O Pocler Exectttivo regulatnentarâa presente L'ci, t-to que couber e no qLle
entender necessário.
Art.7o Esta Lei entra em vigor na clata de sua publicação.
Câmara Munioi 1 de Itaguaí,26 .f unl"ro de 2024.
RA
IIN]'I]
Autoria: Vereadora Racl-rel Secunclo da Siiva
Ícru#iíSgs DE