norma nº 4196/2024

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Er CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ EEE, |
PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAI
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Art. 80, $7º da Lei Orgânica do Município e Art. 26, III do
Regimento Interno, Promulga:
LEI Nº 4.196 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ALERGIA ALIMENTAR EM
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica Instituída a “A Semana Municipal de Conscientização sobre a
Alergia Alimentar”, a ser realizada anualmente na terceira semana co mês de
maio.
Parágrafo Único — O evento passará a integrar o Calendário Oficial do
município de Itaguaí.
Art. 2º — Serão realizados durante a semana: seminários, ciclos, palestras e
eventos relativos ao tema, visando à identificação da alergia alimentar, sua
prevenção e o tratamento médico adequado, além de ações educativas.
Parágrafo Unico - As Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria de
Educação poderão coordenar a realização das atividades indicadas nc caput.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Câmara Mun
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro |
CEP: 23815-180 / Itaguaí-
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal dé Itaguaí, 20 de dezembro We 2024.
Autoria: Vereador Jocimar do Cartório
Câmara Municipal de Itaguaí
Rúa Amélia Louzada, 277 - Centro |GEP: 23815:180/ Itaguaí-RJ