norma nº 4220/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
faia ITAGUAI GaBINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 4.220/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE
SÃO JORGE, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa
de São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 (vinte e três) do mês
de abril:
Art. 2º A festa em comemoração ao dia de São Jorge será realizada pela
Prefeitura Municipal de Itaguaí.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Itaguaí, 14 de abril de 2025.
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Autoria: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker
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