norma nº 4225/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
à: PL: ITAGUAI GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 4.225/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 20233 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Altera o anexo 2 da Lei nº 4.159 de 27 de 27 de dezembro de 2023,
que passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Itaguaí, 16 de abril de 2025.
HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO
PREFEITO EM EXERCICIO
Autoria: Poder Executivo
Rua General Bocaiúva, 636 — Centro, Itaguaí | CEP 23815-310
Telefone: 21 3782-9009 | E-mail: faleconosco(&itaguai.ri.gov.br
ANEXO
-
2-
QUADRO
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