norma nº 1/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL meo
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI| ESe sa 1
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CAMARA oDE ITAGUAI
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus
representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ
Art. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de inquérito, de acordo com o Art.
103 do Regimento Interno na Câmara Municipal de Itaguaí.
Art. 2º - Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da presente
Resolução será composta por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) titulares
e 02 (dois) suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar as
eventuais irregularidades no processo de credenciamento e qualificação de
Organização Social para atuação na área da saúde.
Art. 3º A presente Comissão Parlamentar de Inquérito terá a seguinte
composição:
Vereador Fabiano José Nunes — Presidente
Vereadora Rachel Secundo da Silva — Membro
Vereador Adilson Pereira Campos Júnior — Membro
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Ehe:
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI Eo o LE
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva — Suplente
Vereador Agenor de Oliveira Teixeira - Suplente
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaguaí, 03 de julho de 2025.
Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente
Guilherme S; .
K. M. Ribeiro Patricia Fernanda Kuchenbecker
2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
AUTAA
Rádghel Secundo da Silva Alexandro Valença de Paula
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Câmara Municipal de Itaguaí
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