norma nº 4259/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 80, §7
o
da Lei Orgânica e do Art. 254, §2
o
do Regimento Interno, 
PROMULGA:
LEI N
O 4.259/2025 de 18 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1o
- O Orçamento do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para o exercício 
de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas 
nesta lei, compreendendo:
I. As Metas Fiscais;
II. As Prioridades da Administração Municipal;
III. A Estrutura dos Orçamentos;
IV. As Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município;
V. As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI. As Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e 
VIII. As Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2o
- Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o
da Lei Complementar no 101, de 04 de 
maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida 
pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos I a V desta Lei.
Art. 3o
- A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Fundos 
e Indireta constituídas pela Autarquia e Sociedade de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4o
- Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 20 desta Lei constituem-se dos 
seguintes:
Demonstrativo I — Metas Anuais;
Demonstrativo II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores;
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
METAS ANUAIS
Art. 5o
- Em cumprimento ao § 1
o
do art. 4o
, da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, o 
Demonstrativo I — Metas Anuais será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e 
para os dois seguintes.
Parágrafo Único - Os valores da coluna "%PIB" serão calculados mediante a aplicação do 
cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6o
- Atendendo ao disposto no §2
o
, inciso I, do Art. 4o
da LRF, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um 
comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, 
incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
Art. 7o
- De acordo com o §2o
, item II, do Art. 4o
da LRF, o Demonstrativo III — Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, 
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar 
instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando￾as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da Política Econômica Nacional.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8o
- Em obediência ao §2o
, inciso III, do Art. 4o
da LRF, o Demonstrativo IV — Evolução 
do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS
Art. 9o
- O §2o
, inciso III, do Art. 40 da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, 
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, 
devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, 
geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA 
PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS 
E DESPESAS.
Art. 10 —O §2o
, inciso II, do Art. 4o
, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas 
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único — A base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores 
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 
2026, 2027 e 2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
PRIMÁRIO.
Art. 11 — A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos 
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de 
suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único — O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN Secretaria do Tesouro 
Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
NOMINAL.
Art. 12 — O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada pelo 
Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único — O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta 
a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos 
Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de 
Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE 
DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 13 — Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. 
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios.
Parágrafo Único — Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, 
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 
2028.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 14 — As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026 encontram-se 
detalhadas no Anexo da Lei.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 15 — O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo 
e Executivo, Fundos, Autarquia e Sociedade de Economia Mista, que recebam recursos do Tesouro e da 
Seguridade Social e estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada 
Entidade da Administração Municipal.
Art. 16 — A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma 
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias e aos Orçamentos Fiscais e 
da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou 
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999, 163/2001 e 
alterações posteriores, as quais deverão ser anexadas os Anexos exigidos nas Portarias da STN.
Art. 17 — A Lei Orçamentária para 2026 será encaminhada ao Poder Legislativo, conforme 
estabelecido no artigo 170, da Lei Orgânica do Município, e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, 
da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de:
I — texto da lei;
II — consolidação dos quadros orçamentários;
III — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa 
na forma definida nesta Lei;
IV — anexo do orçamento de investimentos das empresas;
V — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal 
e da seguridade social;
Parágrafo Primeiro - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o 
inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV, e parágrafo 
único da Lei no
4.320/64, os seguintes demonstrativos:
I - da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
II - da receita segundo a categoria econômica;
III - do resumo geral da despesa;
IV - da natureza das despesas segundo a categoria econômica;
V - da classificação da despesa conforme funcional programática;
VI - do programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária;
VII - de funções, subfunções e programas por projetos/atividades;
VIII - de despesas por funções, subfunções e programas conforme vínculos;
IX - das despesas por órgãos e funções;
X - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele que se 
elaborou a proposta; 
XI - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos 
termos do artigo 72 da Lei Federal no 9.394/96;
XII - da receita corrente líquida com base no art. 1o
, § 1
o
, e art. 2o
, inciso IV da 
Lei Complementar no 101/2000;
XII — da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional 
n
o 29;
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO.
Art.18 — O Orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, o princípio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, 
Fundos, Autarquia e Sociedade de Economia Mista (arts. 1
o
, §1
o
4
o
I. "a" e 48 LRF).
Art. 19 — Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar 
os efeitos da alteração da legislação tributária, parcelamentos (REFIS), incentivos fiscais autorizados, a 
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua 
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 20 — Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá 
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de 
forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação 
de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o
da 
LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Primeiro - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
Parágrafo Segundo - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de 
que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos patrimoniais;
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da 
Lei Complementar no 101/2001.
Parágrafo Terceiro- Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho 
e movimentação financeira.
Parágrafo Quarto - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para 
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será 
considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada 
fonte de recursos.
Art. 21 — Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do 
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o
, § 3
o
da LRF).
Parágrafo Único - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da 
Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do 
exercício de 2025.
Art. 22 — O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência até 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 50% do total do orçamento para a 
abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5o
, III da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento 
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário 
positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 23 — Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no PPA (art. 5o
, §5
o
da LRF) ou em lei que autorize a sua inclusão.
Art. 24 — O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação 
da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução 
mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8o
da LRF).
Art. 25 — A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços 
correntes.
Art. 26 — A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade 
de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria 
Interministerial STN no 163/2001.
Parágrafo Único — A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um 
Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, relativo aos Projetos, Atividades ou 
Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo.
Art. 27 — Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, 
autorizado por lei orçamentária, poderá incluir novos projetos ou atividades e, ainda, operações especiais 
no Orçamento das Unidades Gestoras, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 
(Art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 28 — O controle de custos, a avaliação de resultados previstos no art. 4o
, inciso I, alínea 
"e", e no art. 50, §3
o
, da Lei Complementar no 101/2000, e a avaliação dos Programas de Governo 
constantes do Plano Plurianual - PPA, serão realizados pela Controladoria Geral do Município.
Art. 29 — Será considerada despesa irrelevante, para efeito do disposto no §3
o
, do art. 16, da 
Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, a despesa até o valor do limite de dispensa de licitação.
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30 — A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de 
Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de 
até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, 
na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32 da LRF).
Art. 31 — A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica 
(art. 32 da LRF).
Art. 32 — Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e 
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação 
de empenho e movimentação financeira (art. 31, §1
o
, II da LRF).
Art. 33 — O Poder Executivo está autorizado a assumir obrigações inscritas no passivo da 
Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí.
Parágrafo Primeiro - A assunção das obrigações que trata o caput fica condicionada à 
concordância do(s) credor (es) e à homologação judicial.
Parágrafo Segundo - Para fazer face às despesas decorrentes à absorção deste passivo, o 
Poder Executivo está autorizado a abrir por Decreto crédito especial do mesmo valor, cujos recursos serão 
calculados na forma do art. 43, parágrafos e incisos respectivos, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 34 — O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 
2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de 
servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na 
forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, §1
o
, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar 
previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 35 — Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, 
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a 
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do 
limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 36 — O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I. Eliminação das despesas com horas-extras;
II. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
III. Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 37 — Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão￾de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, §1
o
da LRF, a contratação de mão-de￾obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos 
da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde 
que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado 
ou de terceiros.
Parágrafo Único — Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento 
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não 
caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que 
não "34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização"
VII -DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38 — O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de 
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses 
benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e dois subsequentes (art. 14 
da LRF).
Art. 39 — Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos 
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, 
não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, §3
o
da LRF).
Art. 40 — O ato de conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária 
ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de 
compensação (art. 14, §2
o
da LRF).
Art. 41 — A estimativa da receita que constará na Lei Orçamentária para o exercício de 2026 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão 
de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 42 — A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, 
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do 
contribuinte e ajusta distribuição de renda, com destaque para:
I. - Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial 
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com 
relação à progressividade deste imposto;
II. - Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal;
III. - Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV. - Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
V. - Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos 
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VI. - Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII. - Revisão de isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a 
justiça fiscal.
Parágrafo Único - A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que 
decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do 
projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal poderá ser identificada, discriminando-se as 
despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 — O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no 
prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o 
encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo Primeiro - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o 
disposto no "caput" deste artigo.
Parágrafo Segundo - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção 
até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta 
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 44 — Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no 
pagamento de compromisso assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
DE ITAGUAÍ —
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Art. 44. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromisso assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria.
Art. 45. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 46. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 47. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de
programas públicos de atendimento ao benefício do Bolsa Atleta conforme Lei
Municipal nº 3.128 de 24 de junho de 2013 e Decreto 3.863 de 13 de fevereiro de
2014.
Art. 48. As entidades públicas e privadas beneficiadas com recursos públicos, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais recebam
recursos.
Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaguaí 18 de setembro de 2025.
Haroldo Ro
Presidente da C
s Jesus Neto
unicipal de Itaguaí
Câmara Municipal de Itaguaí
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES DE ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1
- RECEITAS CONSOLIDADAS
ART. 4º, $ 2º, INCISO 1! DA LRF
2026
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2,022 2,023 2,024 2,025 2,026 2.027 2,028
RECEITAS CORRENTES 948 ,038,850,80 981,336,427.08 1,037,338,381.73 1,093,799,570,19 1,171,391,206,03 1,229,960 766.33 1,291 458,804.64
Receita Tributária 317,777,357.15 336,106,122,45 382,649,092.81 411,850,432,35 426,938,280.37 448,285,194.38 4170,699,454,10
Receita de Contribuições 38,981 665.64 58,257,321,95 46,276,374,33 44,327.707.80 63,999,223.55 67,199,184.73 70,559,143.96
Receita Patrimonial 22,788,151.88 41,761,837,90 37,089,082.75 71,907 ,775.53 41,786,650,22 43,875,982.73 46,069,781,.86
Receitade Serviços 16,666.03 31,930.22 30,192.69 58,687.64 404,38 424.60 445,83
Transferências Correntes 552,926,978.02 533,693,394,97 $$4,795,510.17 611,772,954.42 631,505,947,38 663,081,244,75 696,235,306,98
Outras Receitas Correntes 15,548,032,08 11,485,81959 16,498,128.98 17,882,012.45 7,160,700,14 7.518,735.14 7,894.671.90
RECEITA DE CAPITAL 12,772,744.88 688.772,01 226,307.00 10,278,916.38 249,503.47 261,978.64 275,077,57
Operações de Crédito 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens 850,413.50 0.00 0.00 879,016.38 0.00 0.00 0.00
Transferências de Capital 11,922,331.68 688,772.01 226,307,00 9,399,900.00 249,503.47 261.978,64 275,077.57
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 102,279,013.67 $1,360,249,38 14,277,328,04 117,675,705.67 103,618,076.56 108,798,980,39 114,238,929,40
Total 1,063,090,609.35 1.063,385,448.47 1,051,842,016,77 1,221,754,192,24 1,27 786.05 1 1,725.35 1,405,972,811.62
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES DE ORÇAMENTÁRIAS
11- DESPESAS CONSOLIDADAS
ART, 4º, $ 2º, INCISO 11 DA LRF
2026
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2422
2083 2.004
2,025 22026 207 2028
DESPESAS CORRENTES (1) I89,297,697 33 1,095,570,926.24 1125,00448676] —
1,066,598.917.60 1,112,345,748.00 1167963035 39 1.226,361,187.17
Pessoal e Encargos Sociais SESI43188 16 675,167,079.66 7TIIA6,573 95 682636 347.90 709,185,049 50 T44 644 301.96 781,876,517.07
Jurose
Encargos da Divida 56333143 5,509 060.38 4,550,734 96 2AVIGA4A 65 2,533176,88 2.659,940 73 2,792,937.76
Outras Despesas comentes 380,586,177,72 414,694,765,70 388,107,227 85 381,549,925,35 400,627,421,62 470,658 792 70 441 69173233
DESPESA DE CAPITAL (1) 59,155,973.25 62,540221,36 36,350,376 10) 115,8739,068,78 121,665,7122.22 127.740,08 33 134,139,561 25
Investimentos 29,403,296.62 $1,227,201.74 2684 258 66 104,419.175,78 109,540,134,57 1512214100 120,878,248.36
Inversão Financeira 0.00 0,00 0.00) 0.00 0.00 000 o00
Amortização da Divida 9,752,676.63 11,313,019,62 TE66,117,44 11,453,893.00 12,/026,587.65 12,627.917.03 13,259 112 88
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 o 39,283 ,205.56 41,246,315,84 43,308,.631,63 4SATAOSA2]
Total 1,028,448,670.58 LISSA LE) 47,60 1,162.054,862.86] 1,221,734,1 92.24] 1,275,258,786.05 1,339,021,725.35 14058,972.811.62
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, $ 2º, Inciso 11 da LRF
2026
ESPEC IFICAÇÃO 2022 2023 2024 | 2025 |
2026 2027 2028
DIVIDA CONSOLIDADA( 1) 142,986,837.75 126,369 805,74 121,433,600.57 103,218,560.48 87,735,7176.41 74,575 409,95 63,389,09846
Divida Mobiliária 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
Outras Dividas 142,986,837.75 126,369,805.74 121,433,600.57 103,218,560.48 87,735,776,41 74,575,409,95 63,389,09846
DEDUÇÕES( 11) 197,959,816,96 113,336,034,87 72,364,375.88 127,886,742.57 104,529,051.11 101,593,389.85 111,336,394.51
Ativo Disponível 213,782,010.53 175,760,434,12 127,830,190,15 172,457,544 93 158,682,723.07 152,996,152.72 161,376,806.91
Haveres Financeiros 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
( -
) Restos a Pagar Processados -15,822,193,57 -62,424,399,25 -55,465,814,27 -44,570,802,36 -54,153,671.96 -51,396,762.86 50,040,412.40
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -54,972,979.21 13.033,770.87 49,069,224,69 =-24,668,1 -16,793,274.69 -27,017,979.90 —27,947,296.058
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MUNICIPIO DE ITAGUAÍ
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4º, $ 3º) RS 1.00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Abertura de créditos adicionais a partir da redução
Demandas Judiciais 3,000,000.00]de dotação de despesas discricionárias e ou da 3,000,000.00
|reserva de contingência
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Comingentes
SUBTOTAL 3,000,000.00/| SUBTOTAL 3,000,000,00]
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 6,000,00000] Aumento das medidas fiscalizatónias 6,000.000.00]
Restituição de Tributos a Maior 3,000 000.00 Limitação de Empenhos 3,000,000.00]
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 9,000,000,00| SUBTOTAL 9,000,000.00]
TOTAL 12,000,000,00) TOTAL 12,000,000,00]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 01 - METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1
(LRF,art. 4º,$ 19) R$ 1,00
226 2027 2028
Í
ESPECIFICAÇÃO
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Ss Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante |
(b/ PIB) |
(b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) |
(c/RCL)
(a) x
100 x
100 (b) x
100 x
100 (e) x
100 x
100
Receita Tormal 1,275,258,786.05) 1,262,007,705 15 8.50%) 10886. 70%] 1,339,021,72535] 1,325 764,084 S1 811%) 10885.70º%] 1405972811.62] 1,383,831,507.50) 7.74%) 10886.70%
Receitas Primárias (1) 1,129,854,059 26 1118,113,863 71 7.53%) N45.4000 1,186,346,762.24] 1,174,600,754 69 T18%| 645404] 1,245,664,10035] 1,226,047,34287 6.86%) 9645 40%
Receitas Primárias Correntes 1,129,604 555 81 1,117,866,952 80) 7.53%) 9643.2789 1,186,084,783.60] 1,174,341,369: 718% G643 27%] 1,245,389,022 78] 1,225776,597,22] 6.86%) 9643 27%
imp
, Taxasé
Conmibuições do
Melhoria 426,938280 37 422,502,009 27 2.84%) 3644.71%] 448285 10438] 4438447970 271%) 3644. 71%] —
470,699,45410) 463,286,864 27] 259%|) 1644 71%
Transferências Correntes 631,505,94738] 624,944,035.0] 421% 5391.08%] —
663,081,24475] 656,516,08391 4.02%) S39108%| —
696,235 30698 685,270,971 44] 3,83%) 5391 08%
Demais Receitas Prisnárias Correntes 71,160,328 07] 70,420,908 53 047%) 607 .49%) TFa,TL8,344 47) 73,978,558 8 0,45%] 607 as TR,454,261 69) TI 218,761,51 0.43%) 607 49%
Receitas Primárias de Capital 249.503 47 246,910.90) 0.00%, 2.13%) 261,978 64) 2359,384 7 0,00%) 2.13%) 275,077 87 270,745 64 0.00% 213%
Despesa Total 1,275,258,786, 1,262,007,705,15) som) 10886, 70%] 1,539,001,725 35] 1,325,764,084 811%) 10886 70%| 1405,9728/162] 1,383,831,507.50] 778% 10886 70%
Despesas Primárias (11) 1,311,917,089 8 1,298,285,096,38] 8 74%) 1119965%] 1,366,706,90211] /
1,353178,1506] 828%) VILLE TISE 14338/9,57295] 1,411,239,737 15 TRIM 11102,33%
Despesas Primágrias Comestes LIO98I2ATEIH 1,098,280,525 60) 739%) 9474 31%] 1,165,303,094 66] 1,153,765,440. 7.06%) 9474 31%| 1,223,568,24940] 1,204,299,458.07] 674% 474 31%
Pessoal e Encargos Socinis 709,185,049 5! 7O1,815,981 69) 4.72%) 6054 21%| Tas644,50196] 737,271,8861 451% 6054 21%| TEIBIGSITOT 769,563,501 05 4 30% 6054 21%
Outras Despesas Correntes 400,627,421 62] 396,464 443,91 267%) 420 10%| 42065879270) 416,499,8541 2.55%) 420108060] — 441,691,73233 434,735,957 02 2.43% 3420 10%
Despesas Primárias de Capítal 109,640,134 57 108,500,875 38] 073% 93SOE%| 11512214130] 113,98231817 0.70%) 935.089] — 120,878,248.36) 118,974,65390] 0.67% 0935,08%
Pagamentode Rostos a Pagar de
Despesas Primárias 97,464 484.2] 91,503,695.41 0.62% 789 36% $5,281,666,1 6
$$,427392 2H 0.52% 701 50%) 89,373,075 18 $7,965,625 18) 049% 692.03%
Resultado Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (11) =
(1 11) -182,063,030.62] -180,171,232.67) 1,21%) -155425%| -180,360,13987] -178,574,3959] -1.059%% 146639] c188155,47259] -185,192,390429 1.04%) -1456,92%
Divéda Pública Consolidada (DC) 87,735,776,4] $6,824,123,12] 0.58% 748 .99% 74,575,409,95 TI,837,039 5 0.455) 606 37%) 63,389,098 46] 62,390,844 94 035% 490.83%
Divida Consolódada Liquida (DCL) -16,793,274.69] -16,618,777.53 o
11%) -14336%| 2701797990) 267504751 4 165% 219 67%) 47,947,296,05 -47,192,22052 O 26%) -371.26%
Resaltado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da linha -7,874,907.19) -7.793,080.05. 1.05%) 7.23%) 10,224,105,21 10,123,470 40 o 83,13%) 20,929,316,158 20,599,720,62 017% 1623.06%
R$ 1,00
Parâmetros 2026 2027 2028
[PIB nominal 1,501,061,321,628,00] 1/651,167,2453,790/80] 1,0162084 ,159,169.08]
Receita Corrente Liquida - RCL NG 1,229,950,765a3| 1.291,450,00464]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 01 - METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1
(LRF, art. 4º, $ 1º) R$ 1.00
203 2024 2005
Ã
Valor Valor Valor Valor Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) Ob) fe)
Reocita Total 1.063,385 448 47 1.074,550,995.68] 1,051,842.016.77 1062,886,357.95 1,221,754,19224 1,234,582 611,26
Receitas Primárias(1) 40,263,36]1.19] 9530,136,126.48 1,000,475,605,9& 110,980 599 84 1,096,170,711,04 1,107 680,503,51
Receitas Primáérias Correntes 939,574,589.18 949,440,122 37 1,000,249,298,98 1910,751,916,62 1,085,891,794 66 1,097 ,293,658.50
Imp
,
Taxas€ Contribuições de Melhoria 336,106,122.45 339,635,236 74] 382,649,092 8) 386,666,908 28) 411,850,432,35) 416, 174,861,89
Transferências Correntes 533,693,39.97 539.297 ,175.62 554,795,510,17 560,620,863.03 611,772,954.42 618,196,570.44
Demais Receitas Primárias Correntes 69,775,071,76 70,507,710.01 62,804 696,00 63,464,145,31 62,268,407.89) 62,922,226.17
Receitas Primárias de Capital 688,772,01 696,004 12 226,307 00 7228,683.22 10,278,916.38 10,386,845.00
Despesa Total 1,158,111,147,60 1,170,271,314,65 1,162,054,86286 1.174,256,438.92 1,221,754,192 24 1,234,582.611.26
Despesas Primárias (11) 1,196,656,622,98 1,209,221,517,52 1,254,668,130,78 1267 842,146.15 1,248,704,297 13 1,261 815.692,25
Despesas Primárias Correntes 1,090,061 845,36 1
101.507 494,74]
1.121,153,751.80 1,132,925,866.19| 1,064 186,273.25 1,075,360 229,12
Pessoal e Encargos Sociais 675,167,079,66 682,256,334,00 7T33,046,523.95 T140,743,512.45 682.636,347 90) 689,804 029.55
Outras Despesas Correntes 414,894 765,70) 419,251,160,74 388,107,227.85 392,182,353.74 381,549,925 35 385,556,199,57
Despesas Primárias de Capital 51.227,201.74 51,765,087.36 28,684 258.66 28,985,443,38) 104,419,175 78) 105,515,577,13
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 55,367,575.88 55,948,935,.43) 104,830,120,32 105,930,836.58&) 80,098,848.10 80,939 886.01
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (111) = (1 11) -256,393,261 79 -239,085,391.04 -254,199 524.80] -256,861,546,31 -152,533,586.09) -154,135,188,74
Divida Pública Consolidada (DC) 126,369,805.74 127,69 688.70 121,433,600.57 122,708,653,38) 103,218,560.48) 104,302,355,37
Divida Consolidada Liquida (DCL) 13,033,770.87 13,170,625.46) 49,069,224 69) 49,584 451,55 -24,668, 182.09 -24,927,198.00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixoda linha -294,819,729 27 -297,915,336,43 -36,035 453,82 «36,413,826,09) 73,737 406.78 74 ,511,649,55
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE FTAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 02 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
202%
AMF
+
Demenstrasivo 2
(LRF. 35t 4º. 57º inciso 1) R$ 1,00
Variação
2024 Realizadas 2004 ESPECIFICAÇÃO a
Tama e
PIB sro
[MES
eo PB |
ROL
-
=
(a)
à
(d) (e) = (6-2) feia)a 160
Recets Total 1,136,802,529 00 014% 111.499) 1/,081,842,016 77) 908%) 107 80º) -84,960,512 23 -TAT 360%
Recesnas Prosárcas (1) 1007,370,772 56) 013% E 79) 1,000,475 605 98) 0.08%) 102 54%) -6,895,166 SE) 63,45%
[Despesa Total 1.136,802,529 00 omed 114 1.162,054,862.8 sol rsiox 25,252,333 86 222 13%
Despesas Primánss (1) 1,/023,959,232 14) 013%) 100 427% 1.254.668 ,130. 110% 128 59%) 230,708,8998 64 2253.11%
Resultado Primásio (SEM RPPS)- Acinta da Linha (HD) <
(1) 16,588,059 c.00 1.63% 254,192,574,
som casos
0
2376040652 143234 56%
Divida Pública Consolidada (DC) 103,307,990 2 cos 16,13% 121,433,6005 no13 1245% 18,125,610.30 1754 .52%
Divida Consolidada Liquida (DCL) -257,531,185.2 0.03%| “25. 267% 49,069,224 oo 5.03% 306,600,469 9% |
11905 37%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 247970,579. 0.03% 24,32% -36,085,453 82 not ” -284,006,033 59 11453 21%
R$ 100
Parâmetros Valor Previsto 2024
—
|Valor Realizado 2024
PIB nominal 803,199,779,265.95 |
/ 1,240,548 546/8000)
[Receita Corrente Liquida -
RCL, 1.019.683,354,34 975,719,444
76]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 03- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
20%
AMF - Demonstrativo3 (LRF, an 4º, 62º, inciso UM)
R$ 1.00
—s VALORES
* SE ESPECIFICAÇÃO ms 2024 % ESTO % 2027 % 2008 %
Recen Toul 1063,385,848 47] LOSISALOIGTI] l08SS%| L221,758,10224] I61S3N| 1/275,/29K,7R60) 196% 1339001,72535S] 47619%| 1405972506 476 10%
Recenas Primárias (1) MO263,361.19] —
1000475,605,98] c1038%| 1096170711 04 SS] 1,129,854/059 21 2017 1186,346,76224] 4Tt619%| 1245.66,10035 476 19%
Despesa Total LISSIILIATGO 1,162,054,862.86) 34.05%| 1,221,754,192.24 SI1378%| 1278258 7R605 41956%] 1339021,72535] 476% 1405972862 476 19%
Despesas Primárias (11) LIMASGG2208) 1254668,13078] asdTet| 1,248,/704,207 15] 475% 1311917089 SeIRO 1366/706,900211] 40089%| L433RI9S7LOS 46R 07%
Resultado Primário (SEM RPPS)
- Acimada Linha (11) = (1 11) 256,593,261.79] —
-254,192,534 583%] -152533,586,09] -3999209%] 182063030, 162194% —
180,360,1398 442%] cSSISSADOS 114 3%
Dívida Pública Consolidada (DC) 126,369,805. 74) 121,43360057] —
-390,62%) I03,218,560.48] —
-1S00,0090 7IISTIGAN 176471 TASTSANIOS| 1764.71%) CIISSONEA 1764 71%
Divida Consolidada Liquida (DCL) I13,083,77% 87 29,069,224 69] 27647 26%) 24,668,182/09] 15027229 -16,793,274, 4689329 2701797990] 3768441% ATATLICGO — 436507%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linka <204,819,729 27 36035453 82] 8777 71%) TIISTAOGTR| 30462: TATASOTIÁ 103635 906% 10,224,705 21] 17701.84%) 2092931615] — S11465%
VALORES A CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2023 % 2ns % —. % ET % 2008 %
Roceta Total 1/074.550,995 68 “Io 55% LUAS l6rsaam| | 262007705 15 II LinsTencessil apboomd | 383831,5075 1961
Rocoitas Prinárias (1) 950,136, 126,
“
GONE 1LIOTGRO AOS 95650%| 1LIIRIIR63.71 GIMP LiITAGOTSAG9] asooonms| 1,206,047,34267] 41961%
Despesa Total 1170,271,314,65 MOS 123459260 S1374%] 1,262,007,705.15 71731%| 13257608450] — 4R0O0%| 1,383,831,507.50 4119.61%
Despesas Prinmárias (11) 1209,221,517.52) ARA TEIA — LOGURISODI2 47,53%] 1,298 2RS5,096 38 200% (3SRITSI506U 4os6anl —
1411,23973715 4111,44%
Reseltado Primário (SEM RPPS) - Acimada Linha (NH) = (1 — 6) «259.085,39 .04 4589 ciS413SRRTAP 920%] Rn ITA? 144507%| a7RSTAJOSOI| coardo c1R5102,390420 157.36%
Divida Pública Consolidada (DC) 127,696,688. 70 -390.62% 104302355 37] —
1500.00%| S6R2412312 2013,06% 7383703955] 1758 ke] 6,3008440] 1834 60%
Dívida Consolidada Liquida (DCL) mes
27647 76%) 24,927.198.00] -15007.22%| c16,618,777,53 4999 42% 2675047515] 3787, 47,192,220.52] — 4331,59%
Resultado Nomísal (SEM RPPS) - Abaico da Linha -297,918,336 43 STT7II% 7T4,511.64955] -30462.46%| -7,793,080.05 105612.58% 10,123,470 50] 17688,0: 2,599 72062] — S08563%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNCÍPIO DE ITAGUAI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 04 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, $2º, inciso 11)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 698,144 203.34] 100.00% 675,424 07328] 100,00% 1,063,465,352.10 100.00%
Reservas 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0,00%
Resultado Acumulado 22,720,130.06 0.00% -388,041 278.82 0.00% 96,856,625.24 0.00%
TOTAL 698,144 203.34] 100.00% 675,424,07328] 10000% 1,063,465,352.10 100.00%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 05 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $2º, inciso HDD)
2024 2023 2022
RECEITAS REALIZADAS REALIZADAS
(a) (b) (O)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0.00 550,800,01 850,413,50
Alienação de Bens Móveis 0.00 550,800.01 850,413.50
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangiveis 0.00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0.00 0.00 0.00
2024 2023
DESPESAS EXECUTADAS DESP
(a) (e)
2022 (D
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 10,599,00 27,700.58 27,764.60
DESPESAS DE CAPITAL 10,599.00 27,700.58 27,764,60
Investimentos 10,599.00 27,700.58 27,764. 60
Inversões Financeiras 0.00 0.00 0.00
Amortização da Divida 0.00 0.00 0.00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0.00 0.00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0.00 0.00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0.00 0,00 0,00
2024
SALDO FINANCEIRO 2023 2022
(8) = (Cla — TIM) +
TMTh |
qu) = (1h — Te) + TI) ()=(Ic -
11)
VALOR (II) 1,335,149.33 1,345,748.33 822.648,90
Nota 1
; Exercício 2022 - Empenho nº 1736/22 referente a despesa com tarifas bancárias
pagos com Recursos de Alienação, total de R$22,00 (vinte e
dois reais),
Nota 2 : Exercício 2023 - Empenho nº 216/23 referente a despesa com tarifas bancárias pagos com Recursos de Alienação, total de R$ 23,00 (vinte e
três reais).
AME/Tabela 7
- DEMONSTRATIVO 7 — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7
(LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS!
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2026 2027 2028
COMPENSAÇÃO
TOTAL
FONTE: Sisteama <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e
hora de emissão <hhh e mmm>
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEM 08 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art, 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1.00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 16,789,35946
(-) Transferências Constitucionais 0.00
(-) Transferências ao FUNDEB 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 16,789,35946
Redução Permanente de Despesa (II) 0.00
Margem Bruta (III) = (I+II) 16,789 ,359 46
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 16,789,359.46
Novas DOCC 16,789 ,359 46
Novas DOCC geradas por PPP 0.00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0.00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ|
LDO 2026
CÁLCULO DO VALOR CONSTANTE
Taxa Média de Inflação do Período:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice
oficial de inflação
5,00 5,00 5,00
2026
Índice para Deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2026/100)}
{1+(5,00/100)} = 1,05
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
2027
Índice para Deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2026/100)) x (1+(Taxa de Inflação de 2027/100)}
{1+(5,0/100) x (1+(5,0/100)} = 1,05 x 1,05=1,10
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
2028
Índice para Deflação:
{1+(Taxa de Inflação de 2026/100)} x {1+(Taxa de Inflação de 2027/100)} x {(1+(Taxa de Inflação 
de 2028/100)}
{1+(1,05/100)) x {1+(1,05/100)} x {1+(1,05/100)} = 1,05 x 1,05 x 1,05 =1,16
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
GABINETE VICE-PREFEITO
Metas Unidades de Medida
Suprir necessidades essenciais 100 %
Órgão 03 – PROCURADORIA JURÍDICA
PROGRAMA: 061 - PROGRAMA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.177 - SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS
Pagamento de Precatórios Judiciais 2.820.000,00 R$
Pagamento de Precatórios (Parcelas) 4.740.000,00 R$
1.099 - MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SECRETARIA ASSISTIDA
Mobília em geral 100 %
Aquisição de equipamentos eletrônicos 100 %
Serviços de terceiros - pessoa jurídica 100 %
Cursos de Capacitação 100 %
Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.185 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PREFEITURA
SECRETARIA MANTIDA
Manutenção e Operacionalização 100 %
2.184 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MANTIDA
Aquisição de mobiliário para acondicionamento de bens e documentos 
(armários)
4 Unidade
Aquisição de mobiliário (mesas e cadeiras) 3 Unidade
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO•. TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
SERVIDORES CAPACITADOS
Servidores Capacitados 10 Unidade
Garantir o acesso de servidores de todas as unidades
públicas do município com relação à recepção do
atendimento ao público (hospital, clínicas da família,
CRAS, C.M.I, P.M.I., farmácia popular, à
participação em programas de formação e
capacitação técnica envolvendo empatia, escuta
ativa, gestão de tempo, paciência, adaptabilidade e
pensamento rápido, resolução de problemas, atitude
positiva, comunicação clara e persuasiva,
conhecimento técnico, vontade de aprender,
encerramento ideal. Com o intuito de termos
servidores capacitados.
100 percentual
Órgão 05 – CONTROLADORIA GERAL
UNIDADE 01 - GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
PROGRAMA: 077 - GESTÃO DA POLÍTICA INTERNA DO CONTROLE MUNICIPAL
OBJETIVO: ASSEGURAR AO PODER EXECUTIVO NA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E 
PATRIMONIAL, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E AVALIAR
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.010 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
SECRETARIA MANTIDA
Capacitação dos servidores e outros serviços de terceiros a serem utilizados 
eventualmente na secretaria 100 %
Aquisição de bens caracterizados como bens permanentes 100 %
Aquisição de bens para uso na secretaria não caracterizados como bens 
permanentes
100 %
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.011 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SEC. DE ADM
CUSTEIOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA GESTÃO MUNICPAL
Custear despesas com vencimentos e vantagens de servidores ativos 100 %
Custear despesas com ressarcimento de pessoal cedido à PMI 100 %
Custear despesas com auxílio-transporte 100 %
Custear despesas com auxílio-alimentação 100 %
Aquisição de material de escritório para atender aos setores da Secretaria 
de Administração
100 %
Necessidade de espaço para a organização, manutenção e acondicionamento 
de bens e documentos da Pr
7 Unidade
Manutenção e melhorias dos setores da Sec. de Administração (CPIA, Arquivo, 
Almoxarifado, Protocolo e Perícia Médica) 100 %
Custear a aquisição de material de consumo 100 %
Custear o aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 100 %
Custear as Indenizações e restituições trabalhistas 100 %
Custear as despesas de exercícios anteriores 100 %
Custear outros benefícios assistenciais 100 %
Custear outros serviços de terceiros - Pessoa Física 100 %
Custear outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 100 %
Custear indenizações e restituições 100 %
Custear aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 100 %
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO 
PROFISSIONAL DE QUALIDADE E COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTOS AS DEMANDAS FUNCIONAIS DA PMI
Curso de aperfeiçoamento de servidores e de gestão, controle dos bens patrimoniais e 
almoxarifado
6 Servidores
Curso de CASP (Contabilidade Aplicada ao Setor Público) 6 Servidores
Curso de PCASP (Plano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) 6 Servidores
Curso de MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) 6 Servidores
Ativação de Comissão de Reavaliação de bens 100 %
Procedimento de entrega de bens permanentes patrimoniais 100 %
Padronização do Procedimento de compra 100 %
Informação ao Patrimônio 100 %
Informação ao Patrimônio (Imobiliário) 100 %
Procedimento de entrega de bens 100 %
Regulamentação da tabela de depreciação de bens 100 %
Definição da data de corte para implementação da depreciação de bens 100 %
Regulamentação de Controle Patrimonial 100 %
Elaboração de Nova Edição do Manual de Procedimentos Patrimoniais (MPP) 100 %
Recebimento de informações patrimoniais via sistema informatizado 100 %
Adaptação de rotinas contábeis do Município 100 %
Capacitação em Gestão e Governança de TIC 40 Servidores
Capacitação em Infraestrutura e Segurança de TIC 25 Servidores
Capacitação em LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 40 Servidores
Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO (SMOU)
PROGRAMA: 085 - ADMINISTRAÇÃO COM QUALIDADE
OBJETIVO: FORNECER APOIO AS AÇÕES VOLTADAS AO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS 
ÁREAS DE CONVÉNIOS, MANUTENÇÃO E
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.062 - CONTRAPARTIDA DE CONVÉNIOS
OUTROS
Realizar parcerias com instituições públicas para desenvolvimento de 
projetos, execução de obras e serviços no âmbito do Município de Itaguaí. 100 %
2.385 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E APOIO ADMINISTRATIVO
Manter e operacionalizar a Secretaria de Obras e Urbanismo. 100 %
1.073 - FORMAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS 
QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS
Garantir o acesso de servidores a participação em programas de formação 
e capacitação técnica. 100 %
2.252 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE SERVIÇOS 
GESTÃO E SERVIÇOS
Promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria 
de Obras e Urbanismo, visando proporcionar o suporte necessário para 
maior eficiência e agilidade dos serviços administrativos.
100
%
1.120 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITAGUAÍ UNIDADE CONSTRUÍDA E MANTIDA
Construção do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Itaguaí 
para melhor desenvolvimento das atividades administrativas da Sede da 
Prefeitura
50
%
PROGRAMA: 344 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
OBJETIVO: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.061 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DAS ADMINISTRAÇÕES 
REGIONAIS UNIDADES CONSTRUÍDAS E MANTIDAS
Construção do Centro Administrativo das Administrações Regionais 
para melhor desenvolvimento das atividades administrativas das 
Administrações Regionais, visando o suporte necessário para a execução 
dos programas finalísticos.
20 Un
Construção de Prédio para sede da Administração regional do Bairro 
Teixeira 1 Un
Construção de Prédio da sede da Administração regional do Bairro Coroa 
Grande 1 Un
Manutenção e reforma no prédio da sede da administração do Bairro 
Mangueira 100 %
2.247 - MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
GARANTIR ÀS CONDIÇÕES DE FUNCIONALIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
Garantir às condições necessárias para o desenvolvimento das atividades 
administrativas das Administrações Regionais, visando proporcionar o 
suporte necessários para execução dos serviços administrativos.
100 Un
2.248 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
GARANTIR Às CONDIÇÕES DE FUNCIONALIDADE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
Garantir às condições necessárias para o desenvolvimento das atividades 
do Centro Administrativo das Administrações Regionais, visando 
proporcionar o suporte necessários para execução dos serviços 
administrativos.
20 Un
PROGRAMA: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO OBJETIVO: AMPLIAR, 
CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR RODOVIAS E PONTES VICINAIS
Ação
Produto
Prioridades Unidade de Medida
1.072 - AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR RODOVIAS, ESTRADAS E PONTES VICINAIS UNIDADES AMPLIADAS, RESTAURADAS E 
CONSTRUÍDAS
Metas Unid.
Realizar ações voltadas à infraestrutura urbana através da ampliação, 
construção, conservação, pavimentação e recapeamento asfáltico, 
serviços emergenciais (tapa buraco) e serviços afins, com o intuito de 
melhorar a qualidade e bem estar de todos os usuários das vias e pontes 
do município.
85
Un
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de pedestres, sobre o 
Rio do Japonês, localizada na Rua Bruno de Souza Machado, entre a Rua 
20 e a Rua 21, Gleba A, Bairro Chaperó.
1
Un
Substituição das manilhas por galerias pluviais adequadas e ampliação da 
ponte, com guarda corpo e passagem de pedestres, sobre o canal da 
Travessa União, situada na Rua Bruno de Souza Machado, Gleba A, 
Bairro Chaperó.
1
Un
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de pedestres, 
localizada sobre o Rio Fernando, na Rua 14, Gleba B, bairro Chaperó. 1
Un
Ampliação das pontes, com guarda-corpo e passagem de pedestres, 
localizada sobre o Rio Fernando, na Rua 10, entre a Rua 1º de Maio e a 
Rua Décio Muniz, Gleba B, bairro Chaperó
1
Un
Ampliação da ponte, com guarda-corpo e passagem de pedestres, 
localizada sobre o Rio do Meio Dia, na Rua 18, entre a Rua 17 e a Rua 6, 
Gleba B, bairro Chaperó.
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Projetada João Machado, Gleba A, bairro 
Chaperó. 1
Un
Pavimentação asfáltica na Travessa União, Gleba A, bairro Chaperó
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua 2 de Fevereiro, Gleba B, bairro Chaperó.
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Magnólia, bairro Parque Primavera.
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Perpétua, bairro Parque Primavera.
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Junquilho, bairro Parque Primavera.
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua José Augusto Moreira Coelho, bairro 
Parque Primavera. 1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Açucena, bairro Parque Primavera.
1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua 6, bairro Vila Ibirapitanga
1
Un
Revitalização de toda a Reta de Santa Cruz
100
%
Revitalização de toda a Avenida Ari Parreira no Bairro do Engenho.
100
%
Pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Bruno de Oliveira, no Bairro 
Coroa Grande 1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Dr. Lucio de Souza Carvalho, no Bairro 
Coroa Grande 1
Un
Pavimentação asfáltica na Rua Nair Alves Cortináveis, no Bairro Coroa 
Grande 1
Un
Recuperação asfáltica da Avenida Ayrton Senna no Bairro Monte Serrat
100
Um
Recuperação asfáltica da Estrada do Caçador
100
%
Construção de calçada entre o Rio santos e a Estrada de Mazomba.
1
Un
Pavimentação asfáltica na rua Pérola, no bairro Mazomba.
1
Un
Recapeamento asfáltico na Av. Ayrton Senna da Silva, bairro Monte 
Serrat 100
%
Recapeamento asfáltico na Estrada do Teixeira
100
%
Recapeamento asfáltico na Estrada do Caçador
100
%
Implantação de massa asfáltica na Rua Jequié, bairro Amendoeira
100
%
Implantação de massa asfáltica na Rua Mucuri, bairro Amendoeira 
100
%
Implantação de massa asfáltica na Rua Alagoas, bairro Amendoeira 
100
%
Implantação de massa asfáltica na Rua Vitor Emanuel Cicarino, bairro 
Jardim Weda 100
%
Obra de infraestrutura construindo uma galeria no valão que margeia a 
Avenida Alencastro Guimarães ligando os bairros Jardim Riviera, Somel, 
Vila Geny até a Coroa Grande
100
%
Limpeza e desassoreamento Rio cação 
100
%
Ciclovia no Bairro do Engenho Rua Álvaro de Souza Filho, Leopoldo 
Jardim Matos, Nadir Antunes Ramalho 100
%
Galeria do canal no bairro Jardim Mar
100
%
Reforma e Duplicação de Ponte da Rua 12 Gleba B do Bairro Chaperó 
1
Porcentagem
PROGRAMA: 339 - INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS OBJETIVO: 
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO
Ação
Produto Unidade de Medida
Prioridades Metas
1.064 - IMPLANTAR MELHORIAS DA MOBILIDADE URBANA POPULAÇÃO BENEFICIADA
Realizar ações voltadas à infraestrutura urbana através da ampliação, 
implantação e conservação do espaço urbano visando promover a melhor 
qualidade e capacidade de acesso dos cidadãos aos lugares necessários 
para vida urbana, como trabalho, escolas, parques, comércios, hospitais, 
etc.
100 Un
1.070 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E MANTER OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Realizar a construção, manutenção e conservação dos espaços físicos 
existentes para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento 
das atividades administrativas da Secretaria de Obras e Urbanismo como 
um todo, bem como dos demais próprios municípios.
68 Un
Construção de uma Praça no Bairro Piranema, no espaço localizado entre 
as ruas Alberto Marques, Plínio de Barros e João Francisco Soares. Com 
Instalação de brinquedos, aparelhos de ginástica, mesas, bancos, lixeiras, 
construção de uma quadra poliesportiva e pista de caminhada.
1 Un
Construção de uma Praça no Bairro Parque Primavera, no espaço 
localizado entre as ruas: Rua Jacinto e Rua Madressilva. Com instalação 
de brinquedos, aparelhos de ginástica, mesas, bancos, lixeiras, construção 
de uma quadra poliesportiva e pista de caminhada.
1 Un
Construção de uma Praça no Bairro Chaperó, na Gleba B, no espaço 
localizado nos fundos da Praça CEU, com instalação de brinquedos, 
aparelhos de ginástica, mesas, bancos, lixeiras, construção de uma quadra 
poliesportiva e pista de caminhada.
1 Un
Construção do Bicicletário Municipal de Itaguaí
1 Un
Construção de um Hospital do Olho para o Município 
1 Un
Criação da Clínica de Hemodiálise
1 Un
Criação do Centro de Imagem 
1 Un
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Weda
1 Un
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Jardim Mar
1 Un
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Estrela do Céu
1 Un
Criação de Farmácia para Medicamentos Especiais
1 Un
Criação Centro Tratamento Oncológico
1 Un
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Centro 
1 Un
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Itimirim 
1 Un
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Cantão 
1 Un
Criação Clínica de Saúde do Idoso
1 Un
Construção de Praça com equipamentos de ginástica e brinquedos infantis 
no bairro Frontal das Ilhas 1 Un
Construção de Praça com equipamentos de ginástica e brinquedos infantis 
na Rua Jacinto bairro Parque Primavera (Casinhas) 1 Un
Construção de Praça com equipamentos de ginástica unidade e brinquedos 
infantis no bairro Jardim Weda 1 Un
Construído de praça com equipamentos de ginástica unidade e brinquedos 
infantis no bairro Cantão 1 Un
Construído de praça com equipamentos de ginástica unidade e brinquedos 
infantis no bairro Chaperó B (Localidade conhecida Como Fundão) 1 Un
Reforma da praça do Bairro Santana
100 %
Manutenção equipamentos de ginástica e brinquedos praça bairro Teixeira
100 %
Manutenção equipamentos de ginástica e brinquedos praça bairro Monte 
Serrat 100 %
Reforma da praça da Quarenta Bairro Engenho final da avenida Itaguaí
100 %
Retomada das Obras do Colégio localizada no Bairro Vista Alegre (Morro 
do Carvão) 1 Un
Construção de Sede do Centro Municipal da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Altista— TEA 1 Un
Reforma da Praça do Golfinho, no bairro Coroa Grande 
100 %
Construção de Praça com pista de skate no cruzamento entre as Ruas José 
Maria de Brito e Rua Prefeito Vicente Cicarino, bairro Vila Paraíso 100 %
Construção de praça no bairro Jardim Weda 
100 %
Construção de uma câmara de climatização de bananas na Raiz da Serra
1
%
IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR
1
%
PROGRAMA: 343 - MANUTENÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA FÍSICA DE 
GESTÃO E SERVIÇOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.249 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA COM QUALIDADE POPULAÇÃO 
BENEFICIADA
Realizar ações voltadas para manutenção, recuperação, ampliação, 
melhorias e eficiência do sistema de iluminação pública do município, com 
o intuito de melhorar a segurança e qualidade de vida da população.
100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão 
da Av. Ayrton Senna da Silva, bairro Monte Serrat. 100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo Frontal 
das Ilhas, bairro Coroa Grande 100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão 
da Av. Alencastro Guimarães, do bairro Jardim Riviera ao bairro Coroa 
Grande. 
100 %
Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em extensão da 
Rua Capitulina Sereno da Silva, bairro Amendoeira. 100 %
Aquisição de 02 novos caminhões com cesto, com alcance vertical para 
agilizar a manutenção da iluminação pública. 2
Un
PROGRAMA: 340 - SISTEMA SANITÁRIO
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA SANITÁRIO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.069 -
OBRAS/AMPLIAÇÓES/INTERVENÇÓES/CONSULTORIA/VIA
BILIZAÇÃO DE PROJETOS REALIZADOS
Realizar ações necessárias para executar obras, intervenções, ampliações, 
bem como contratar consultorias e projetos para ampliar, manter, conservar 
e reestruturar o sistema sanitário do município nos termos e condições da 
legislação vigente, objetivando garantir a segurança, acessibilidade e 
qualidade de vida da população.
100
%
PROGRAMA: 342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES 
ESPORTIVAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS INSTALAÇÃO 
ESPORTIVA
Realizar ações voltadas para reforma, conservação, construção e 
modernização das instalações esportivas destinadas ao lazer e integração 
social das comunidades no município, com o intuito de melhorar a qualidade 
de vida e bem estar de todos os usuários.
100 Un
Construção de um complexo esportivo com as seguintes modalidades: 
futebol, futebol Society, vôlei, basquete, natação, hidroginástica, treinamento 
funcional, dança, tênis, boxe, judô, jiu-jitsu, atletismo e pilates, localizado no 
Parque Municipal de Eventos, destinadas ao lazer e integração social para 
todas as idades das comunidades no município, com o intuito de melhorar a 
qualidade de vida e bem estar de todos os usuários.
1 Un
Construção de quadra para prática de tênis no Parque de Eventos 
2 Un
Construção de uma quadra para prática de futevôlei na Praça do Betinho em 
Coroa Grande 1 Un
Construção da Praça com Academia para terceira idade, brinquedos e 
acessibilidades e campo de areia na Rua Euclides da Cunha, Bairro 
Ibirapitanga
1 Un
Construção da Praça com academia para terceira idade, brinquedos e 
acessibilidades e campo de areia na Rua Antônio Cesário Alves, Bairro 
Parque Primavera 
1 Unidade
Revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, 
telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, Rua 
transversal 2 (campo esportivo Barrinho), Bairro:Brisamar. 
100 Porcentagem
Revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, 
telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, Rua Salina 
(campo esportivo Lafezão), Bairro: Brisamar. 
100 Porcentagem
Revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, 
telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, Rua Salina 
(campo esportivo da Mangueira), Bairro da Mangueira
1 Unidade
Revitalização total da quadra esportiva do CRAS em Brisamar 
100 Porcentagem
Revitalização do Campo de grama sintética, construção de vestuário e 
arquibancadas, telamento de proteção por toda a extensão do campo e 
refletores, parque infantil, área para ginástica para a 3º idade localizado no 
final da Rua Praia da Salina
100 Percentual
Reforma da quadra da Pedreira, Bairro Califórnia
100 Percentual
Reforma e implementação de academia ao ar livre, brinquedos para crianças 
e campo sintético na praça de Piranema. 1 Unidade
Construção de uma pista radical, para as modalidades Skate, Patins, Bike e 
outros, no Parque Municipal 1 Unidade
Realizar ações voltadas para reforma, conservação, construção e 
modernização das instalações esportivas destinadas ao lazer e integração 
social das comunidades no município, com intuito de melhorar a qualidade 
de vida e bem-estar de todos os usuários.
97 Un
Construção de um Centro Esportivo
1 Un
Construção de uma quadra de grama sintética, arquibancada, vestiários, pista 
de caminhada e instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre no terreno 
localizado na parte de trás da Praça CEU, Gleba B, no bairro Chaperó. 
1 Un
Construção de vestiários, arquibancada e instalação de alambrado no Campo 
da Gleba C (conhecido como Campo da Casinhas), entre a Rua Tulipas e a 
Rua Girassol, localizado no Bairro Chaperó. 
1 Un
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e 
equipamentos de ginástica para a terceira idade, na área pública existente em 
frente a clínica da família no Bairro Ibirapitanga
1 Uni
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e 
equipamentos de ginástica para a terceira idade no Bairro Weda. 1 Uni
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e 
equipamentos de ginástica para a terceira idade no Bairro Piranema. 1 Uni
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e 
equipamentos de ginástica para a terceira idade no Bairro Jardim Mar. 1 Uni
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e 
equipamentos de ginástica para a terceira idade no Bairro Itimirim. 1 Uni
Reforma da quadra no Bairro Califórnia.
1 Uni
Reforma da quadra no Bairro Jardim América. 
1 Uni
Construção de uma área de lazer, no bairro Leandro.
1 Unidade
Construção de uma área de lazer, no bairro Vila Margarida.
1 Unidade
Construção de uma área de lazer, no Frontal das Ilhas.
1 Unidade
Reforma completa da quadra dos Prédios
100 %
Reforma completa da quadra do bairro ITO
100 %
Reforma da quadra de Piranema
100 %
Reforma completa da quadra do Kome Keto
100 %
Construção de quadra na Gleba B - Chaperó 
1 Unidade
Construção de quadra no bairro Jardim Mar
1 Unidade
Reforma do Campo do Guarapari 
100 %
Reforma do Campo das Casinhas
100 %
Construção de Complexo Esportivo 
1 Unidade
Reforma da quadra municipal (Bulinho) 
100 %
Construção de uma pista de skate, e campo Society no bairro Somel 
1 Unidade
Construção de quadra no Jardim Weda
1 Unidade
Construção de Área de Lazer, contendo Campo de Grama Sintética, 
Alambrado, Bancos, Mesas, Banheiros, Academia ao Ar livre para Terceira 
Idade, Pista de Caminhada entre os condomínios Zafira I e II na gleba “B” no 
Bairro Chaperó 
1 Unidade
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO 
PIRANEMA 1 Percentual
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM QUADRA 
POLIESPORTIVA, BANCOS, PARQUE PARA CRIANÇAS, ACADEMIA 
AO AR LIVRE E PISTA DE CAMINHADA AO REDOR NO BAIRRO 
RODOFERREA 
1 Percentual
PROGRAMA: 358 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE ACESSO AO MAR E DE ÁREAS RURAIS OBJETIVO: 
DESASSOREAR RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.415 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM
DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO
Executar obras e intervenções para manter, conservar e recuperar os rios e 
canais do município nos termos e condições da legislação vigente, 
readequando a largura necessária dos mesmos para o devido escoamento 
das águas, objetivando garantir a segurança e qualidade de vida da 
população, minimizando os riscos de enchentes e alagamento no 
município.
100
Un
Órgão 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 567 - GESTÃO E MANUTENÇÃO
OBJETIVO: Garantir a Operacionalização Plena da Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde e do FMS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.131 - PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS
Manter a participação entre os municípios
Manter o convênio com o Consórcio Intermunicipal Saúde Baixada 
Fluminense (CISBAF)
100 percentual
Realizar a co-gestão com o estado e outros municípios com referências às 
ações intermunicipais - COAP 1 Unidade
2.133 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMS
Gerenciamento dos recursos recebidos da União, Estado e contrapartida municipal nas ações de saúde
Manter a rede de saúde com computadores compatíveis com os programas 
disponibilizados pelas redes oficiais com software e hardware 100 percentual
Manter informatizado toda a estrutura da SMS com sistema integrado de 
prontuários e assistência ao paciente 100 percentual
Manter contratação de Empresa especializada em locação de veículos para 
atender as necessidades operacionais da SMS 100 percentual
Garantir documentações atualizadas da Frota própria 80 percentual
Garantir a eficiência da elaboração da proposta orçamentária do FMS 
visando a plena distribuição dos recursos disponíveis 100 percentual
Manter padronização e atualização continuas de todos os formulários 
utilizados nas unidades básicas de saúde e ESF. 100 percentual
Garantir a adequação do sistema contábil conforme determina o Decreto ne 
10.540/2020 100 percentual
Manter o fluxo de análise das sugestões, críticas e elogios identificados, 
elaborando relatório mensal para a direção de planejamento 12 unidade
Licitar e manter empresa especializada para fornecimento de gazes 
medicinais em tanques e cilindros através de processo licitatório
1 unidade
Adquirir os equipamentos de oftalmologia para garantir o atendimento à 
população do serviço, que atualmente é realizado através de 
credenciamento e pactuação.
80 percentual
Manter empresa especializada para serviço de vigilância a fim de coibir a 
violência contra os servidores e furtos nas Unidades de Saúde. 50 percentual
Manter a abertura de processo para chamamento público para a 
contratação de prestadores de serviços de saúde com a finalidade de 
complementar os serviços ofertados pela rede de Saúde do município.
100 percentual
Solicitar veículo para acompanhamentos das atividades extra muros. 80 percentual
Solicitar Câmera Canon DSLR EOS Rebel T7i kit Lente 18-55mm 1 unidade
licitação computadores para trabalhos administrativos e gráficos 50 percentual
Licitar Impressora Multifuncional Color Jato De Tinta A3 Brother Mfc￾T4500dw
1 unidade
Solicitar Lente Canon EF 70-300mm f/4-5.6 IS II USM adaptável a câmera 
Canon DSLR
1 unidade
Adquirir flash profissional SPEEDLITE CANON 430EX III-RT 1 unidade
Solicitar plastificadora Laminadora E Poliseladora Mazzilli Tamanho A3 
A4 Quente E Frio
1 unidade
Solicitar Cartão de memória 32Gb Class 10 1 unidade
Implantar um banco de dados digital 100 percentual
Solicitar e manter climatização tendo em vista melhoria no atendimento ao 
paciente e também funcionários, como manutenção corretiva e preventiva 
dos aparelhos hospitalares
1 unidade
Adquirir e manter através de processo licitatório sistema on-line de laudo 
eletrônico em radiologia 1
unidade
Implementar o serviço de Home Care Odontológico a pacientes com 
necessidades especiais, promovendo melhoria na sua condição de saúde 
geral e odontológica
1
unidade
Manter manutenção preventiva e corretiva do equipamento de ar 
condicionado para melhorar a refrigeração no setor do HMSFX e Atenção 
Básica
100
percentual
Aumento do quadro técnico para melhorar a oferta do serviço na Atenção 
Básica e finais de semana no
HMSFX
28
unidade
Adquirir materiais para terapia fonoaudiológica para Atenção Básica e 
especializada
60 percentual
Solicitar materiais para realização da campanha e fórum anual 90 percentual
Manter os três (03) leitos de Saúde Mental no espaço cedido pelo HMSFX 
(obras e mobiliário)
3
unidade
Solicitar em tempo hábil licitação de empresa especializada em 
manutenção corretiva e preventiva de Ambulâncias 70 percentual
2.141 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Discussão e decisão quanto à execução das políticas de saúde em prol da sociedade
Garantir a realização de uma conferência municipal de saúde a cada 4 anos 
com todos os recursos financeiros. 1
Unidade
Disponibilizar transporte e diária para participação dos conselheiros em 
reuniões, plenárias, nas atividades de fiscalização e vistoria e nas ações 
internas e externas.
100
percentual
Garantir uma plenária anual nas comunidades. 1 Unidade
Custear e manter o aluguel ou aquisição de sala comercial no centro para 
funcionamento do COMSAI. 1
Unidade
Garantir e manter a realização de reuniões mensais (ordinárias e 
extraordinárias).
100 percentual
Garantir a aquisição de kit lanche para todas as reuniões do COMSAI. 100 percentual
Garantir a aquisição e manutenção de uma impressora multifuncional para 
atender a demanda de impressos do COMSAI. 1
unidade
Garantir a aquisição de dois tablets com 64 gb de memória para atender a 
demanda das visitas do COMSAI. 2
unidade
Garantir a aquisição e manutenção de uma caixa de som amplificada para 
atender a demanda das reuniões do COMSAI. 1 unidade
Garantir a aquisição e manutenção de 1 microfone para atender a demanda 
das reuniões do COMSAI. 1 unidade
Garantir a aquisição e manutenção de 1 gravador para atender a demanda das 
reuniões do COMSAI. 1 unidade
Garantir a aquisição de material permanente (mesas, cadeiras, arquivos). 1 unidade
Garantir a aquisição e manutenção de dois notebooks para atender a 
demanda de reuniões do COMSAI. 2 unidade
Garantir a aquisição e manutenção de um projetor para atender a demanda 
das reuniões do COMSAI. 1 unidade
2.635 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES.
Atendimento e monitoramento nas Unidades do SUS
Locação de veículos para atendimento e monitoramento das ações e 
serviços de saúde nas Unidades de Saúde municipais 45 percentual
locação de um veículo adaptado para o translado dos pacientes com 
necessidades especiais da Unidade CEFF 20 percentual
2.432 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Reestruturação das ações e serviços de saúde
Gestão Plena do Sistema Unificado de Saúde — Garantir a estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal de Saúde com implantação plena 
do novo organograma e fornecer subsídios necessários para o 
desenvolvimento das ações de Prevenção, Tratamento, atendimento na 
Urgência e Emergência, Transporte, Regulação, Pactuações, 
Contratualizações e todos os meios necessários para o efetivo cumprimento 
das atribuições dessa SMS.
90 percentual
Revisar e atualizar o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde 1 Unidade
Desenvolver projeto de construção do novo Hospital Municipal, seguindo 
as fases: Área a ser construída, projeto básico e projeto de execução 70 percentual
Disponibilizar transporte e diária para capacitação dos servidores nos 
cursos realizados pelo TCE-RJ. 100 percentual
Criar e manter Câmara de Litígio para diminuir a judicialização de pedidos 
de medicamentos, exames e procedimentos médicos no Município.
1 unidade
Realizar treinamento e capacitação jurídica semestral para os servidores e 
funcionários que são nomeados como fiscais de contratos administrativos 
da SMS
20 percentual
Substituir o processo físico por eletrônico
1 unidade
Definir a programação físico
-financeiro por estabelecimento de saúde 90 percentual
Atualizar a capacitação dos profissionais do setor de Planejamento para 
melhor desenvolvimento 90 percentual
Providenciar meios para que os profissionais do setor participarem de 
Congressos e Seminários referentes aos cumprimentos das Legislações 
Vigentes concernente ao Planejamento e cumprimento de datas com 
transporte e diárias
60 percentual
Aumentar equipe Técnica e administrativa da Direção de Planejamento e 
Desenvolvimento em Saúde através de processo seletivo e/ou identificação 
na rede para efetivamente executar as ações de planejamento
70 percentual
Implementar a avaliação das ações de saúde nos estabelecimentos próprios 
e conveniados, por meio de análise de dados e indicadores e verificação de 
padrões de conformidade.
50 percentual
Implementar a Auditoria sobre a produção de serviços de saúde públicos e 
privados, sob sua gestão, tomando como referência as ações previstas no 
plano municipal de saúde e em articulação com as ações de controle, 
avaliação e regulação assistencial.
80 percentual
Aumentar equipe Técnica e administrativa do Complexo Regulador 
Municipal através de processo seletivo e/ou identificação na rede para 
efetivamente executar o controle e avaliação dos serviços próprios e 
contratualizados
90 percentual
Readequar o Espaço físico da Central de Atendimento de Procedimentos 
Especializados com melhoria da ambiência, boxes de atendimento e sala 
de espera
30 percentual
Intensificar a Prevenção de C.A. na Atenção Básica 50 percentual
Processar e manter a produção dos estabelecimentos de saúde próprios e 
contratados.
100 percentual
Instalar e manter linha telefônica nas unidades de ouvidoria 100 percentual
Aquisição de novos protocolos originais de avaliação, como ABFW, ADL, 
MONTREAL, para as unidades que possuem fonoaudiologia. 100 percentual
Adquirir computador e impressoras para utilização no desenvolvimento 
dos atendimentos e fluxos de trabalho pelos profissionais lotados na Rede 
de Ouvidoria da SMS Itaguaí
7 unidade
Reestruturar as salas de ouvidoria para uma melhor ambiência para os 
funcionários no atendimento aos munícipes com espaço confortável e 
humanizado, assegurando sigilo aos manifestantes quando apresentarem 
suas demandas.
80 percentual
Manter o processo de Legalizar junto ao Laboratório de Ciências 
Radiológicas (LCR), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os 
serviços de Raio X do município.
80 percentual
Ampliar e manter a área física da Central de Abastecimento Farmacêutico 
(CAF) e Almoxarifado da Saúde.
1 unidade
Criar condições necessárias, internet/equipamentos em cada setor para 
implantação e funcionamento do
Sistema HÓRUS.
100 percentual
Solicitar RH administrativo para compor força de trabalho em estocagem, 
controle e transporte 80 percentual
Solicitar aquisição de paletes plásticos para melhor acomodação dos itens 
em estoque
100 unidade
Ampliar e manter a área física do Almoxarifado da Saúde.
1 unidade
Manter o funcionamento do programa Demandas em Saúde. Ampliar 
equipe técnica com Auxiliar
Administrativo, Assistente Social e Farmacêutico. Inclusão de 
Nutricionista e Médico no corpo técnico do programa.
60 percentual
Instalar GPS na frota própria e locada com sistema de rastreio 80 percentual
Legalizar as viaturas junto ao DETRAN, solicitar ao Gestor a contração de 
Empresa especializada em seguro das viaturas. 100 percentual
Aumentar o número de técnicos de enfermagem no acompanhamento 
durante o transporte em função do aumento da frota 11 unidade
Aumentar o número de veículos (van) para o transporte dos pacientes para 
tratamento fora do município com agilidade e eficiência
6 unidade
Aumentar o número de veículos (carro) para o transporte dos pacientes 
visando a eficiência no tratamento clínico, oncológico, ortopédico, 
cirúrgico e outros
9 unidade
Aumentar o número de motorista para os atendimentos no transporte de 
pacientes fora do município 16 unidade
Aumentar o número de veículos (carro) no atendimento diário à secretaria 
de saúde e seus setores
8 unidade
Adquirir e manter com recurso próprio ou locação através de empresa 
especializada de van refrigerada e caminhão baú de um eixo 3/4
2 unidade
Contratar empresa especializada através de licitação para confecção de 
uniformes e crachás para a equipe do T.S.E. e condutores das ambulâncias 
e viaturas.
60 percentual
Aumentar Equipe com inclusão de Endodontista 16h e Cirurgião Oral 48 
h/sem
120 horas
Ampliar mobiliário da unidade, para melhoria do atendimento do paciente 
tal como bem esta do funcionário
1 unidade
Ampliar a informatização e o sistema de atendimento e faturamento, tendo 
em vista agilizar o serviço prestado à população. 50 percentual
Manter o serviço de painel de senhas eletrônicas para que se evite 
aglomeração na sala de espera.
1 unidade
Solicitar compras de Equipamentos e materiais de consumo dentro do 
cronograma da secretaria
2 unidade
Realizar Processo Seletivo para a contratação de psicólogos com a 
finalidade de atuar nas Unidades de saúde da rede municipal de acordo com 
planejamento de distribuição 
- UBSs (07), no HMSFX (08), Programas de 
Tabagismo (01), Saúde do Idoso (01), Projeto Acalantar (01) e CEFF (01 
psicólogo com especialização em Técnicas de comunicação alternativa e 
Libras)
20 percentual
Adquirir através de processo licitatório equipamentos radiológicos para 
introdução de novas tecnologias e modernização do serviço. 60 percentual
Solicitar e manter através de processo licitatório aquisição de Bomba 
Infusora para o uso em exames de tomografia que necessitem de contraste
1 unidade
Garantir médico radiologista para acompanhamento de exames 
especializados e laudos de rotina 14 unidade
Manter os consultórios odontológicos com equipamentos em condição de 
uso e todo o material necessário para o bom desempenho do trabalho 90 percentual
Solicitar processo seletivo para ampliação dos Farmacêuticos para ocupar 
todas as farmácias das
Unidades de Saúde
60 percentual
Solicitar compra de mobiliário, equipamentos de informática e outros bens 
permanentes para o adequado funcionamento Assistência Farmacêutica
2 unidade
Interagir com a administração para a realização de projetos de adequação 
das farmácias tanto físico como técnico (mobiliário técnico, equipamentos, 
etc). Acompanhar os repasses de verba para este município e sua aplicação 
na Atenção Básica (Fundo Municipal de Saúde). Acompanhar junto a 
Direção Geral de administração a realização dos projetos idealizados pela 
Coordenação de Farmácia e também monitorar os recursos financeiros do 
Componente Básico da assistência farmacêutica.
100 percentual
Elaborar cronograma anual para realização de visitas técnicas nas 
farmácias das Unidades de Saúde deste município, realizar visitas para 
avaliação das condições de funcionamento da Unidade Hospitalar 
(HMSFX) e Unidade Básica de Saúde (UBS)
1 unidade
Revisar e manter os protocolos do serviço de Demandas e com isso 
melhorar o credenciamento, regulação e distribuição de 
medicamentos e correlatos aos pacientes deste município, montar uma 
comissão composta por profissionais (médicos, farmacêuticos, 
nutricionista, assistentes sociais e administrativos) para regularização 
deste serviço no município de Itaguaí.
1 unidade
Adequar ambiência para atendimento resguardando todas normas de 
biossegurança
100 percentual
Ampliar o número de especialidades com a inclusão de Nutricionista 20h 
semanais
20 percentual
Ampliar o número de especialidades com a inclusão de psicólogo 20h 
semanais
20 unidade
Ampliar o número de especialidades com a inclusão de Serviço Social 20h 
semanais
20 unidade
Implantar o serviço de pré consultas com técnicos de Enfermagem para 
aferição de pressão e outros atendimentos. 2 unidade
Oferecer transporte para pacientes com dificuldade de locomoção 1 unidade
Fortalecer o serviço de colposcopia com RH técnico. 2 unidade
Fortalecer o atendimento ao programa do Centro de tratamento de lesões e 
Feridas com ambiente adequado, equipamentos e RH técnico 1 unidade
Melhorar o sistema de informação ambulatorial com digitação e revisão 
constante do RH incluso no CNES 100 percentual
Informatizar todas as salas de atendimento com manutenção e apoio pelo 
STI
100 percentual
Garantir e aprimorar a continuidade do uso dos Sistemas de informática 
pelas Unidades Básicas de Saúde. Atualização contínua dos sistemas de 
informação em saúde (SISREG e outros) nas UBS / ESF, incluindo o E￾SUS
80 percentual
Uniformizar e identificar através de crachás todo o quadro de funcionários 
das Unidades Básicas de Saúde e ESF. 90 percentual
Solicitar empresa para manutenção preventiva e corretiva das autoclaves 
existentes nas Unidades Básicas de Saúde e ESF mantendo o fluxo de 
esterilização nas Unidades da APS
70 percentual
Garantir e manter médico para realização de biópsia de mama guiada com 
USG
1 unidade
Disponibilizar e manter viaturas para executar as ações referentes as 
atividades da Materno Infantil. 2 unidade
Contratar/capacitar ou identificar na rede médico para ampliar atendimento 
de pré natal/ginecologia de adolescentes em um polo específico 1 percentual
Solicitar a nomeação do coordenador (responsável pelo Programa) 1 unidade
Solicitar profissional para compor equipe (administrativo) 1 unidade
Solicitar uso de recursos recebidos para implementação e estruturação das 
ações do Programa de Atenção a Saúde do Idoso (PASI) 2 unidade
Ampliar o número de unidades que executam o Programa (PMCT) 70 percentual
Solicitar a nomeação do coordenador PMCT 1 unidade
Solicitar profissionais para compor equipe do PMCT (psicólogo, 
administrativo)
90 percentual
Contratação de empresa Centro de logística, distribuição e controle para 
toda a rede da Saúde 30 percentual
Contratação de empresa para a informatização a rede da saúde 80 percentual
Criar e manter Sistema Informatizado para Papelaria (Controle e 
Relatórios)
1 unidade
Utilização de verbas específicas e/ou recursos próprios para ações do 
PMCT
80 percentual
Solicitar carro para visitas as unidades de saúde, para realização de 
reuniões, capacitações e atualizações do programa de hipertensão diabetes. 1 unidade
Solicitar serviços gráficos para reprodução de receituário padrão, folder e 
banner explicativos sobre o
PNSF
2 unidade
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Nova 
Maternidade
10 percentual
Implantar e/ou contratualizar a Clínica do Olho e incluir o serviço de 
manutenção e entrega de óculos 10 percentual
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Hemodiálise 10 percentual
Adesão de programa/serviço/recurso novos criados pelo Ministério da 
Saúde
10 percentual
Criar, juntamente com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, o 
novo sistema municipal de cadastro de empresas e acompanhamento de 
processos para a Vigilância Sanitária.
1 unidade
Contratar / Capacitar / Identificar na rede profissionais de diferentes 
formações (equipe multidisciplinar) para atuar no Ambulatório de Saúde 
Mental
3 unidade
Contratar / Capacitar / Identificar na rede profissionais de diferentes 
formações (equipe multidisciplinar) workshop 10 percentual
Manter a capacitação dos servidores para atum na contabilidade para 
operacionalização do novo módulo
SIGFIS-LRF
100 percentual
Contratar por processo seletivo/ Capacitar/ identificar na rede Supervisores 
Clinicos Institucionais para cada CAPS 3 unidade
2.636 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO.
Serviços de tecnologia em todas as Unidades de Saúde
Compras de peças novas e acessórios para a manutenção dos computadores 
da Secretaria Municipal de
Saúde e suas Unidades de saúde
30 percentual
Contratação de empresa para o acesso a internet 100 percentual
PROGRAMA: 196 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O 
DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.113 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
Intervenção preventiva na história natural das doenças, de modo contínuo
Ampliar as ações coletivas visando a Promoção e prevenção de saúde nas 
UBS.
100 percentual
Solicitar junto ao gestor a disponibilidade exclusiva de 2 (dois) veículos 
pra visitas de supervisão às UBS's e ESF 2 unidade
Aumentar e atingir a meta pactuada dos exames citopatológicos na faixa 
etária de 25 a 64 anos, através de campanhas educativas, folder e cartazes 
nas unidades de saúde.
70
percentual
Retomar as biopsias mamárias com nódulo suspeito no próprio território 60 percentual
Monitorar o acesso das munícipes na faixa etária de 50 a 69 anos e/ou com 
indicação clínica ao exame de mamografia. 80 percentual
Manter polo de patologia cervical com estrutura de equipamentos e 
insumos adequados à demanda 80 percentual
Implantar o acolhimento com Classificação de Risco nas 
UBS/ESF/HMSFX/CEMES conforme preconizam o PAHI (programa de 
Apoio aos Hospitais do Interior)
60 percentual
Manter o acompanhamento das mulheres com lesões no útero através do polo 
de Patologia cervical. 90 percentual
Manter um ambulatório de pré
-natal de alto risco. 80 percentual
Garantir atendimento de gestantes com Sífilis + Exames Laboratoriais. 
Realizar notificação acompanhamento e tratamento da gestante / parceiro 
e RN no Programa IST/AIDS. Incentivar a notificação de Sífilis congênita 
pela rede de Atenção.
100 percentual
Divulgação do período ideal (32 ao 52 dia de vida) para realização do Teste 
do pezinho através de outdoor, folder, banner educativos. 80 percentual
Manter em todas as Unidades de Saúde atendimento de puericultura e 
pediatria
100 percentual
Estruturar a Saúde Bucal nas UBS's 70 percentual
Solicitar testes psicológicos, bonecos sexuados, material didático 80 percentual
Garantir o atendimento de gestantes com Sífilis diagnosticadas de acordo 
com o protocolo preconizado pelo MS 90 percentual
Garantir o abastecimento continuo e distribuição regular dos 
medicamentos e materiais do PMCT para as unidades de saúde 100 percentual
Garantir viatura para busca ativa de gestante/parceiro com Sífilis 70 percentual
PROGRAMA: XXX - PROGRAMA - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA
OBJETIVO: PROMOVER AÇOES E PROMOÇÕES EM SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.633 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA RESIDÊNCIA 
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
Intervenção de ações e promoções em saúde dentro da Unidade Básica de Saúde, de modo contínuo
Implantar o Programa residência Multiprofissional em Saúde da Família 
através da Educação Permanente 10 percentual
Implementar o E-multi na Atenção Primária a Saúde 10 percentual
PROGRAMA: 196 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O 
DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.486 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Unidades Equipadas
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades de 
atenção primária
90 percentual
Classificar estado nutricional a partir das balanças e estadiômetros com 
aferição da altura e peso, sendo aliados para avaliação nutricional. É 
necessário adquirir novos equipamentos antropométricos (balanças 
digitais com estadiômetros) para as Unidades da rede.
40 percentual
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades de 
atenção primária 50 percentual
Aquisição de aparelhos de mamografia 40 percentual
Solicitar e manter aquisição de equipamentos para higienização das 
unidades e EPIS para os funcionários 2 unidade
Solicitar mobiliário para substituição do existente e acréscimo do patrimônio 
e material de informática 100 percentual
Solicitar uso de verbas inerentes ao Programa Bolsa Família para 
aquisição de equipamentos antropométricos, carro próprio do 
programa, carro de som para divulgação em massa; impressão de 
material gráfico educativo, formulários e/ou mapas para registro de 
informações
2 unidade
Suprir as Unidades de Saúde com equipamentos e materiais específicos da 
área para melhor atendimento dos munícipes de acordo com a faixa etária 
e necessidades.
50 percentual
2.487 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Materiais médicos entregues
Adquirir materiais médicos para UBS e ESF. 80 percentual
2.639 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
Execução do programa nas ESF e UBS
Convênio com o Ministério da Saúde na contratação dos médicos pelo 
Programa Médicos pelo Brasil 90 percentual
PROGRAMA: 563- HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
OBJETIVO: DESENVOLVER O ATENDIMENTO HOSPITALAR, GARANTINDO E 
RESTAURANDO A RETAGUARDA AS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HMSFX Equipamentos adequados, com qualidade 
e manutenção por empresa especializada
Adquirir novos equipamentos da Cozinha e Refeitório. 60 percentual
Reaparelhar e equipar o hospital para melhorar o atendimento e qualidade 
para o paciente 60 percentual
Adquirir veículo para transporte da equipe devidamente adesivado 1 Un
Adquirir Aparelho transportável de Raios X, Centro Cirúrgico 1 Un
Reequipar o sistema de informática do faturamento do hospital 100 Un
Aquisição de equipamento de ressonância magnética 1 Un
Aquisição de equipamento de densitometria óssea 1 Un
Aquisição de dialisadores 2 Un
2.640 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA REDE 
DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL Equipamentos adequados, com 
qualidade e manutenção por empresa especializada
Reequipar o sistema de informática da Maternidade Municipal 90 percentual
Ampliar os serviços para adequar ao Programa Casa da Saúde da Mulher 10 percentual
Adequar e equipar ao Programa Casa da Saúde da Mulher 10 percentual
Solicitar mobiliário para o setor de faturamento para atender as 
necessidades de arquivamento de documentação 70 percentual
Adequar e equipar o setor de Assistência a Unidade Intermediária Neonatal 
da Maternidade Municipal 80 percentual
2.030 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E (HMSFX) Materiais médicos hospitalares com 
qualidade
Reposição de Equipamento de Proteção Individual dos funcionários para 
prevenção de acidentes e proteção à saúde dos trabalhadores. Aquisição 
de EPI e EPC
80 percentual
Manter a unidade com todos os materiais e serviços para o bom 
desempenho. Contratualização de pessoa jurídica. Aquisição de material 
de consumo e permanente. Contratualização de pessoa física.
Garantir aos usuários atendimento de qualidade e resolutividade.
90 percentual
Garantir o Serviço de Cirurgia Geral e ortopédica do Hospital Municipal 
São Francisco Xavier com Insumos, equipamentos e manutenções 
compatíveis com a demanda.
70 percentual
Adquirir equipamentos e novas tecnologias para atendimento pré
-
hospitalar em ambulâncias através de solicitação para licitação
1 unidade
Adquirir insumos e equipamentos para viabilizar serviço assistencial 
hospitalar de forma mais eficiente
1 unidade
Solicitar licitação para compras de equipamentos médico hospitalares, 
novas tecnologias e insumos
1 unidade
Garantir a compra de equipamentos médico-hospitalares, novas 
tecnologias com garantia de manutenção para as Unidades da Rede de 
Saúde.
60 percentual
Aquisição de equipamentos médico-hospitalar 80 percentual
PROGRAMA: 0573 - REDE CREDENCIADA AO SUS
OBJETIVO: Garantir a ampliação dos serviços de saúde prestados
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.143 - ENCARGOS COM PRESTADOR DE SERVIÇOS E 
REDE CREDENCIADA AO SUS Qualidade na ampliação dos 
serviços de apoio de diagnósticos
Regular os serviços médicos oferecidos, de acordo com a pactuação 
estabelecida.
100 percentual
Regular acesso a consultas especializadas dentro e fora do território. 90 percentual
Regular o acesso a terapias e exames especializados. 90 percentual
Regular leitos hospitalares em seu território. 90 percentual
Monitorar e fiscalizar os contratos e convênios com prestadores 
contratados e conveniados, bem como das unidades públicas.
100 percentual
Monitorar e fiscalizar a execução dos procedimentos realizados nos 
estabelecimentos próprios e contratados por meio das ações de controle. 100 percentual
Regular leitos de UTI 100 percentual
PROGRAMA: 563 - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
OBJETIVO: DESENVOLVER O ATENDIMENTO HOSPITALAR, GARANTINDO E RESTAURANDO A RETARGUARDA AS DEMAIS 
UNIDADES DE SAÚDE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.147 - MANUTENÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
Qualidade de atendimento na urgência e emergência, profissionais treinados para atendimento humanizado; ambiente físico agradável e estruturado
Manter a realização de biópsia mamária no HMSFX, encaminhando as 
mulheres com câncer de mama para o INCA através do SITEC. Manter 
o acompanhamento das mulheres com lesões mamárias no nível 
ambulatorial.
90 percentual
Manter serviço municipal de buco-maxilo-facial no HMSFX. 50 percentual
Realização de Cirurgia Buco-Maxilo de Emergência. 50 percentual
Reestruturar o Consultório Odontológico da Emergência do HMSFX. 50 percentual
Melhoras na área da Fonoaudiologia dentro do Hospital Municipal São 
Francisco Xavier, como criar uma área de amamentação para pacientes 
que necessitam de acolhimento e orientação fonoaudiológica. Criação de 
um Banco de Leite, atendendo aos setores de Maternidade, garantindo e 
promovendo o que preconiza a Portaria n22193 publicada no DOU em 
15/09/2006.
30 percentual
Manter o Núcleo Interno de Regulação - NIR como um meio de integração 
direta ao SER
100 percentual
Manter o serviço de comunicação interna e monitoramento por câmeras 70 percentual
Realizar a capacitação dos Funcionários administrativos. 70 percentual
Manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde 90 percentual
Realizar Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar 
condicionados, através de contratação de empresa. 90 percentual
Garantir a compra de material e insumo para o serviço de RX. 80 percentual
Realizar manutenção dos aparelhos e equipamentos existentes nas viaturas 90 percentual
Períodos maiores livres de intercorrências hospitalares em pacientes 
crônicos. Desenvolver estudos e levantamento de dados a fim de analisar 
evolução do programa SAD e suas necessidades. Realizar projeto de 
ampliação e qualificação do ambiente físico. realizar obras conforme 
projeto.
60 percentual
Garantir a humanização no pré-natal e parto implantando as camas PPP. 60 percentual
Ampliar a oferta ambulatorial de consultas de Follow-up para RN do 
HMSFX
90 percentual
PROGRAMA: 564- REDE DE URGÊNCIA SAMU
OBJETIVO: APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.151 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA / SAMU 192
Reduzir complicações decorrentes de eventos; vítima atendida precocemente em alguma situação de emergência ou urgência
Garantir o atendimento de Urgência e Emergência para os munícipes com 
qualidade e resolutividade 100 percentual
Adquirir e manter uma ambulancha para resgate de pacientes moradores nas 
ilhas e Pleitear junto ao
Ministério da Saúde o seu custeio
1 unidade
Pleitear junto ao MS e CISBAF a aquisição de uma motolância para 
primeiro atendimento em pacientes críticos. 1 unidade
Realizar o projeto Samuzinho, visando educação das crianças quanto aos 
primeiros socorros e conhecimento do Serviço 2 unidade
PROGRAMA: 563- HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
OBJETIVO: DESENVOLVER O ATENDIMENTO HOSPITALAR, GARANTINDO E RESTAURANDO A RETAGUARDA AS DEMAIS 
UNIDADE DE SAÚE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.029 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO
Materiais de laboratoriais adequados
Manter oferta de realização de exames laboratoriais de rotina no laboratório 
municipal com resultado em tempo hábil. 100 percentual
Solicitar armário adequado para armazenagem de insumos no laboratório 
do HMSFX 100 percentual
Oferecer Teste rápido ou exames laboratoriais durante o atendimento de 
primeira vez pediatria 90 percentual
PROGRAMA: 575- DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE
OBJETIVO: GARANTIR COM EQUIDADE PARA A POPULAÇÃO TODA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES, INSUMOS, 
MEDICAMENTOS, AGILIDADE NOS PROCESSOS JUDICIAIS E 
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.152 - AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Entrega de bens e ou serviços através de processos social
Confeccionar folders Informativos para serem distribuídos aos munícipes 
sobre os serviços disponíveis na ouvidoria para registro de demandas, a 
fim que possam ter acesso aos seus direitos de manifestação.
Sendo distribuídos em eventos realizados pela Secretaria de Saúde.
1.500 unidades
Agilizar a dispensação de medicamentos, fórmulas, suplementos 
nutricionais e insumos farmacêuticos para os usuários que necessitarem de 
cuidados especiais.
1 unidade
Promover o uso racional de medicamentos, fórmulas e suplementos 
nutricionais dos usuários atendidos pelo Programa Demandas em Saúde. 1 unidade
Adquirir kits de escovação dentária para distribuição nas escolas 100 percentual
Agilizar em tempo as demandas judiciais com acesso e qualidade do 
serviço prestado pelo SUS 70 percentual
PROGRAMA: 513 - CONSTRUÇÃO / REFORMA / AMPLIAÇÃO / ADAPTAÇÃO
OBJETIVO: REFORMAR UNIDADES DE AT. PRIMÁRIA, REDE DE SAÚDE MENTAL E MATERNIDADE MUNICIPAL, GARANTINDO A 
QUALIDADE DA ESTRUTURA E ESPAÇO Físico PARA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.119 - REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESPECIALIZADA E HMSFX Unidades de Saúde reformadas ou 
construídas com qualidade para população e profissionais
Executar projetos de construção, ampliação e reforma de unidades de saúde 
da família nos principais bairros populacionais, equipando-os de móveis, 
utensílios, equipamentos e materiais hospitalares.
70 percentual
Construção de Posto de Saúde, localizado Rua Geremoaboa, Bairro 
Amendoeira. 70 Percentual
Executar projetos de ampliação e reforma de unidades de saúde da rede, 
equipando-os de móveis, utensílios, equipamentos e materiais hospitalares.
70 percentual
Execução projeto de construção/reforma/adaptação de uma segunda sede 
de Centro Municipal de Especialidades 1 unidade
Execução projeto de construção/reforma/adaptação de uma segunda sede 
de Centro de Especialidades Odontológicas 1 unidade
Execução projeto de construção/reforma/adaptação das unidades de saúde 
do município 10 percentual
Ampliação de sede dos Serviços da Assistência Farmacêutica 3 unidade
Execução projeto de construção/reforma/adaptação de uma Clínica do 
Olho
1 unidade
Execução projeto de construção/reforma/adaptação de uma segunda sede 
de Centro de tratamento de Lesões e Feridas Crônicas 1 unidade
Execução projeto de construção/reforma/adaptação da Casa da Saúde da 
Mulher
1 unidade
Reformar Prédio do HMSFX para otimização dos espaços 50 percentual
Criar e equipar espaço físico que comporte: recepção (móveis de escritório 
e ar condicionado), 1 sala de arquivo (ar condicionado e armários de 
arquivo), 1 sala para armazenamento de fraldas (estrados plásticos), 1 sala 
para armazenamento de medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos (ar 
condicionado, estantes, armários com chave, câmara frigorífica), 2 salas de 
atendimento (móveis de escritório, computador e ar condicionado), 1 sala 
para equipe técnica (móveis de escritório, computador e ar condicionado); 
visando melhor acondicionamento dos medicamentos, fórmulas 
80 percentual
nutricionais e insumos dispensados pelo Programa, bem como, 
proporcionar espaços que favoreçam um melhor atendimento aos usuários.
Execução projeto de construção/reforma/adaptação do Centro do Parto 
Normal
10 percentual
Solicitar a melhoraria da ambiência e estrutura física da farmácia central 
tanto físico quanto técnico (mobiliário técnico, equipamentos, etc). 100 percentual
Criar e manter um ambiente próprio, humanizado com equipamentos de 
informática individualizados para o setor de T.S.E. 1 unidade
Ação: 1.166 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO DA 
MATERNIDADE MUNICIPAL
PRODUTO: Unidades de Saúde reformadas ou construídas com qualidade 
para população e profissionais
Reformar, ampliar e adaptar a maternidade municipal na Unidade Nossa 
Senhora da Guia. 10 percentual
PROGRAMA: 196 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO 
E REDUÇÃO DE DANOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.195 - SAÚDE BUCAL DA FAMÍLLA
Famílias assistidas; recuperação e prevenção da saúde bucal
Ampliação das Equipes de Saúde Bucal da Família 80 percentual
Aumentar a cobertura odontológica na atenção básica com base na 
humanização, vínculo, responsabilização e cuidado 14 unidade
Implantação de escovódromos para estímulo da prevenção na saúde bucal. 50 percentual
Aderir equipamentos para ampliação ou substituição na rede municipal 10 percentual
Garantir a operacionalização da UBS/ESF da Saúde Bucal. 70 percentual
Manter os consultórios odontológicos com todo o material para o bom 
desempenho do trabalho. 80 percentual
2.304 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Promoção do acesso aos serviços, com possibilidade de vínculo entre a equipe e os usuários e continuidade do cuidado
Abrir serviço de fisioterapia nas Unidades de Estratégia de Saúde da 
Família, atendendo por BPA, para reduzir demanda reprimida na Rede 
com contratação/OS/concurso público
8 unidade
Ampliar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família 100 percentual
Aderir equipamentos para ampliação ou substituição na rede municipal 10 percentual
Garantir equipe necessária, com quantidade de cada profissional, nas ESFs 
conforme preconizado na portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011. 80 percentual
Garantir a implantação de 3 NASF tipo I aprovados na câmara técnica da 
CIB em junho de 2017 2 unidade
2.634 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DOENÇAS E 
AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DANT) Monitoramento das doenças 
cardiovasculares, neoplasias, diabetes, doenças respiratórias crônicas entre outras.
Execução da Matriz da DANT 2022-2025 70 percentual
2.146 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Promoção da saúde por meio de visitas domiciliares, e ações educativas individuais e 
coletivas nas comunidades
Garantir a quantidade necessária de ACS nas ESF conforme preconizado 
na portaria 2.436 de 2017. 100 percentual
Oferecer cursos no próprio município ou através de parcerias com a 
Secretaria Estadual de Saúde aos agentes. 50 percentual
PROGRAMA: 207 - SAÚDE DO ESCOLAR
OBJETIVO: PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE AS ESCOLAS E AS REDES 
BÁSICA DE SAÚDE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.140 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL SAÚDE DO ESCOLAR Promoção e controle entre as 
escolas e unidades de saúde
Aumentar o ne de Recursos Humanos com objetivo de desenvolver as ações 
pactuadas pelo PSE e Crescer Saudável 8 unidade
Atividades do projeto Conexão Saber Saúde junto ao Programa Saúde na 
Escola (PSE)
2 unidade
Parceria com o programa PSE, para realizar atividades educativas para 
prevenção do HPV 100 percentual
Realizar parceria com o PSE em todas as escolas pactuadas do segundo 
segmento.
100 percentual
PROGRAMA: 84 - UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
OBJETIVO: Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA)
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.036 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Resolutividade dos atendimentos 
realizados
Manter através de Gestão Municipal ou por organizações sociais o 
funcionamento integral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em 
todos seus serviços.
80 percentual
PROGRAMA:565 - ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS, FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA
OBJETIVO: Objetivo: Garantir o Acesso através de referência para atendimento / exames especializados com resolutividade.
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.488 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 
(CEMES)
Oferta de consultas exames especializados
Manter comunicação e integração entre CEMES, Coordenações de Saúde, 
Direções e SMS. Realizar durante o ano reuniões de acordo com os 
assuntos levantados por cada coordenação.
100 percentual
Criar e manter e/ou implantar o serviço do Polo multidisciplinar de Apoio 
ao paciente oncológico 1 Unidade
Adquirir ou lotação para implementação da Casa dos melhores cuidados 
(oncologia/cuidados paliativos/idosos) 1 unidade
Criar e manter centro de imagens 1 Unidade
Melhoria do Sistema de Faturamento com introdução de procedimentos 
específicos de Psicologia. 50 percentual
Garantir material lúdico e expressivo para atendimento de crianças e 
adolescentes pelos psicólogos. 60 percentual
Garantir Testes Psicológicos Projetivos e de Avaliação Específica para os 
psicólogos.
1 Unidade
Fortalecer o serviço de colposcopia com manutenção preventiva e corretiva 
dos equipamentos e constância de entrega dos insumos 1.420 Unidade
Ampliar e fortalecer o serviço de oftalmologia com aquisição de 
equipamentos, manutenção preventiva e corretiva e garantia de insumos 4 Unidade
Ampliar a oferta de atendimento na Unidade do Centro de tratamento de 
Lesões e Feridas 100 percentual
Fortalecer e ampliar os serviços de eletroencefalograma e mapeamento 
cerebral com introdução de novos equipamentos e manutenção corretiva e 
preventiva.
1 Unidade
Manter a empresa para manutenção predial preventiva e corretiva 1 Unidade
Manter a empresa especializada em manutenção de equipamentos 
hospitalares
1 Unidade
Manter o serviço de teste ergométrico com ambiente adequado e RH 
técnico.
2 Unidade
Manter a adequação ambiência do CEMES 100 percentual
PROGRAMA: 196 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO 
E REDUÇÃO DE DANOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.069 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS
Acesso ao tratamento odontológico especializado
Reestruturar serviço municipal do CEO, provendo melhorias no acesso e 
qualidade no atendimento aos munícipes. 70 percentual
Manter os consultórios odontológicos com todo o material necessário para 
o bom desempenho do trabalho 90 percentual
Ampliar a cobertura do atendimento especializado odontológico no 
município de Itaguaí com o credenciamento de mais um CEO tipo II 1 Unidade
Realizar aquisições estruturais de comunicação para o CEO (identificação 
dos estabelecimentos e profissionais, linha telefônica, equipamentos de 
informática)
50 percentual
Terceirizar o LRPD — Laboratório de Prótese Dentária. 80 percentual
PROGRAMA: XXX - CENTRO DE TRATAMENTO DE LESÕES E FERIDAS CRONICAS
OBJETIVO: PROMOVER O TRATAMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE FERIDAS COMPEXAS E ESTOMIZADOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LESÕES E FERIDAS CRÓNICAS
Acesso ao tratamento especializado as feridas complexas
Reestruturar serviço municipal do Centro de tratamento de Lesões e 
Feridas Crônicas, provendo melhorias no acesso e qualidade no 
atendimento aos munícipes.
80 percentual
Ampliar a cobertura do atendimento especializado no município de Itaguaí 
com o credenciamento de mais um Centro de tratamento de Lesões e 
Feridas Crônicas
1 unidade
2.555 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA Diagnósticos e 
orientações terapêuticas de alta resolutividade
Manter no CEFF os exames de Audiometria tonais e vocais, 
Imitânciometria, BERA e Otoemissões Acústicas (teste da orelhinha). 
Diagnosticar adultos e crianças com possíveis perdas auditivas 
promovendo e prevenindo a saúde integral e auditiva. Conceder o 
acolhimento de deficientes auditivos já residentes no município.
40 percentual
Implantar no Município um Centro de Referência em Reabilitação. 
Aguardar e atender as exigências para implantação do CER tipo II. (Após 
a aprovação do MS)
50 percentual
PROGRAMA: 502 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL
OBJETIVO: Cobertura de Centro de Atenção Psicossocial mais ações de matriciamento na Atenção Básica
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.199 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE 
ETANDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL Acolhimento de 100% dos 
usuários
Modificar o atual imóvel do CAPS Bem Viver para um mais adequado ao 
trabalho e em melhores condições de uso. 100 percentual
Garantir identificação visual, dentro dos parâmetros preconizados, para os 
CAPS e Ambulatório de Saúde Mental 75 percentual
Garantir aquisição /locação de transporte, (Van), exclusivo para a RAPS, 
com o propósito de conduzir os usuários, moradores de bairros distantes, 
aos serviços de referência e/ou a equipe aos bairros para atividades no 
território.
1 Unidade
Contratar Capacitar / Identificar na rede profissionais específicos para atuar 
nas oficinas terapêuticas 7 Unidade
Aumentar o número de profissionais das unidades da RAPS 100 percentual
Adquirir Terreno/imóveis para as Unidades da Rede de Atenção 
Psicossocial (CAPSs, Ambulatório e Residência Terapêutica) com o 
objetivo de melhorar e adequar os fluxos de serviço e ambiência 
humanizada
50 percentual
Elaborar projeto de construção de CAPS AD III 1 Unidade
Aproximar os usuários dos serviços de saúde mental às atividades artísticas 
e culturais oferecidas no município e, quando possível, também fora dele. 60 percentual
Encaminhar os atuais moradores da Residência Terapêutica que não 
preenchem os requisitos da portaria ministerial para outras unidades mais 
adequadas.
40 percentual
Seguindo a implantação dos leitos em saúde mental no HMSFX, sustentar 
uma assistência adequada aos usuários internados por meio de visitas 
regulares dos CAPS.
100 percentual
Manutenção da identificação e caracterização das unidades de saúde 
mental.
40 percentual
Implementar Escola de Redução de Danos no CAPSad com os redutores 
de danos trabalhando na unidade e nas cenas de uso do município. 80 percentual
Implementar o terceiro turno (noturno) em alguns dias da semana para o 
atendimento dos usuários no CAPSad. 40 percentual
PROGRAMA: 230 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: Garantir a assistência farmacêutica e suprimento de outros insumos estratégicos no âmbito do SUS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.139 - AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E INSUMOS Garantir 100% dos medicamentos e insumos
Garantir a compra de Medicamentos (Medicamentos Complementares e 
Correlatos)
70 percentual
Revisar os protocolos do Processo social com isso melhorar o 
credenciamento, regulação e distribuição de medicamentos e correlatos aos 
pacientes deste município, montar uma comissão composta por 
profissionais (médicos, farmacêuticos, assistentes sociais e 
administrativos) para regularização deste serviço no município de Itaguaí.
100 percentual
Abrir processo para aquisição de medicamento extra grade. 60 percentual
2.150 - FARMÁCIA BÁSICA
População assistida
Manter os medicamentos e insumos da Farmácia Básica atualizados e 
abastecidos
70 percentual
Utilizar o Sistema horus disponibilizado pelo Ministério da Saúde no 
Serviço de Farmácia Municipal 100 percentual
Manter a atualização das compras licitadas de medicamentos e respectivos 
correlatos no Sistema de Banco de Preços em Saúde (BPS) - CMED 
ANVISA como parâmetro de preços
100 percentual
Aprimorar o controle de estoque com a implantação de um Programa 
que possibilite interagir diretamente com a Central de Abastecimento 
Farmacêutico para evitar desabastecimento durante a distribuição.
1 unidade
Garantir o abastecimento da Farmácia Central com todos os medicamentos 
disponíveis para atender a Rede de Saúde de acordo com a disponibilidade 
da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
30 percentual
Manter um controle de dispensação mensal de medicamentos para os 
usuários em que o mesmo esteja cadastrado de forma única no município, 
facilitando o controle de dispensação para cada usuário evitando a 
distribuição repetida para o mesmo usuário
1 unidade
Manter condições necessárias, internet/equipamentos e RH em cada setor 
para implantação e funcionamento pleno do Sistema HÓRUS. 100 percentual
Atualizar os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT. 1 unidade
Manutenção e operacionalização na ampliação dos serviços da Assistência 
Farmacêutica 10 percentual
Participar junto a Secretaria de Estado de Saúde/RJ buscando participação 
no subprojeto QUALISUS 75 percentual
Aprimorar a dispensação dos medicamentos e insumos farmacêuticos para 
os pacientes que necessitarem de cuidados especiais. 1 unidade
PROGRAMA: 208 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO: Reduzir os riscos e agravos à Saúde da população por meio das Ações de Promoção e Vigilância em Saúde
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.136 - COORDENAÇÃO CONTROLE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRODUTOS E SERVIÇOS Visitas e inspeções realizadas
Manter atualizado os mapas das localidades (imóveis e quarteirões). 100 percentual
Realizar visitas no último mês de cada ano visando atualizar o cadastro dos 
PEs, verificando a necessidade da manutenção dos imóveis já cadastrados, 
cadastrando outros e excluindo aqueles incompatíveis com a classificação.
100 percentual
Inspeção e credenciamento de estabelecimentos sujeitos a VISA (Alvará 
de Localização, Boletim de Ocupação e Funcionamento (BOF) e Licença 
Sanitária.
2.200 unidade
Realizar inspeção e fiscalização de denúncias/reclamações 100 percentual
Análise de projetos básicos de arquitetura para os estabelecimentos sujeitos 
a esta avaliação. 100 percentual
Promover ações de recolhimento de produtos que indicados pelos órgãos 
competentes em ofícios emergenciais. 100 percentual
Conceder visto em projetos básicos de arquitetura. 80 percentual
Efetuar mensalmente o envio da produção da Vigilância Sanitária ao setor 
de avaliação e controle do município (SIA-SUS). 100 percentual
Realizar inspeção sanitária. 80 percentual
PROGRAMA: 209 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE (AÇÓES EPIDEMIOLÓGICAS, AMBIENTAIS E DO TRABALHADOR)
OBJETIVO: Reduzir os riscos e agravos à Saúde da população por meio das Ações de Promoção e Vigilância em Saúde.
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.305 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fortalecimento nas ações preventivas
Manter a aquisição mobiliário, equipamentos e veículos com o uso de 
verbas liberadas através de resoluções específicas. 100 percentual
Solicitar impressão de documentos, termos, cartilhas, banners, adesivos, 
rótulos, entre outros com o uso de verbas liberadas através de resoluções 
específicas.
90 percentual
Solicitar a confecção de coletes, bonés e pastas padronizadas com o uso de 
verbas liberadas através de resoluções específicas. 40 unidade
Solicitar a aquisição de protetor solar com FPS entre 90 e 100 para os 
fiscais.
480 unidade
Atualização, submeter a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e 
publicar sob forma de Decreto Municipal, o Código Sanitário Municipal 1 unidade
Equipar esta Coordenação com infraestrutura necessário para 
desenvolvimentos das ações da DANT 70 percentual
Solicitar aquisição de imóvel para os prédios alugados 70 percentual
Receber recursos para comemoração das datas de lutas e combate dos 
programas
60 percentual
Realizar o índice de infestação de mosquitos no município. 4 unidade
Elaborar a carta vetorial para as arboviroses. 1 unidade
Realizar Capacitações em Saúde do Trabalhador para os profissionais de 
enfermagem.
70 percentual
Elaborar a carta malacológica. 1 unidade
Encaminhar os pacientes aos laboratórios de saúde pública municipais, 
estaduais ou federais para coleta de amostras de fezes (inquérito 
coproprasitológico) para pesquisa de Schistosoma mansoni, de grupos 
prioritários como escolares e aglomerações de migrantes provenientes de 
áreas endêmicas, na ocorrência de casos confirmados no município, ou 
quando for identificado a presença do parasito no caramujo.
100 percentual
Manter o levantamento epidemiológico, índice CPO-D e ceo-d em 
escolares em idade preconizada pela OMS. 100 percentual
Oferecer a realização de exames aos contactantes 100 percentual
Manter a garantia das cestas básicas para os pacientes em tratamento 
supervisionado da tuberculose 100 percentual
Construir uma rede de multiplicadores sobre a saúde do trabalhador nas 
unidades de saúde (HMSFX, UPA, Clínica da Família, UBS, ESF) 30 unidade
Participar das reuniões com os setores envolvidos no Plano de Contingência. 100 percentual
Manter as 21 salas de vacinação. 100 percentual
Manter a cultura para BK pelo método OGAWA. 100 percentual
PROGRAMA: 216 - PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSITÊNCIA AOS PORTADORES DE IST/AIDS
OBJETIVO: Reduzir os riscos e agravos à Saúde da população por meio das Ações de Promoção e Vigilância em Saúde.
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.138 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA IST/AIDS
Oferta de tratamento e diagnostico; ações de caráter educativo na promoção e prevenção
Manter o diagnóstico e tratamento de IST/AIDS no município 100 percentual
Manter as ações de promoção e prevenção as IST/AIDS (12 de dezembro e 
campanha do carnaval, dia da mulher, dia da sífilis e Expo) 100 percentual
Garantir a aquisição de preservativos masculino, preservativos femininos e 
Gel lubrificante para a distribuição em campanhas, ações educativas e de 
prevenção a população em geral.
100 percentual
Manter as ações de caráter educativo sobre IST/AIDS junto aos profissionais 
do sexo, usuários de drogas e comunidades LGBTT (Lésbicas, Gays, 
bissexuais, Travestis e Transexuais) com garantia de preservativos
80 percentual
PROGRAMA: 250 - ASSITÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVO: REFORÇAR OS NÍVEIS NUTRICIONAIS IDEIAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
Ação
Produto Metas Unidade de Medida
Prioridades
2.142 - COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Fortalecimento nas ações de hábitos alimentares
Garantir a promoção em saúde combatendo as Carências Nutricionais 90 percentual
Estabelecer e manter fluxo para atendimento nutricional para pacientes 
hipertensos e diabéticos através do SISREG ou contratação desse profissional 
para as Unidades de atenção básica
1 unidade
Manter a realização da Vigilância Alimentar e Nutricional individual para 
diagnóstico do estado nutricional e cumprimento do calendário vacinal das 
crianças menores de 7 anos de idade e realização do pré-natal das gestantes 
do Programa Bolsa Família
70 percentual
Organizar ações de Alimentação e Nutrição para o público materno-infantil 
com foco no estímulo ao Aleitamento Materno, Introdução Alimentar para 
menores de 2 anos e Nutrição na gestação, com foco na prevenção de 
deficiência de micronutrientes.
80 percentual
PROGRAMA: 360 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS
OBJETIVO: PROMOVER A RETIRADA DE TODO O RESÍDUO SÓLIDO DE SAÚDE, BEM COMO O DESCARTE DE 
MEDICAMENTOS/INSUMOS/CORRELATOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.419 - CONTRATUALIZAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS Prevenção e eliminação de resíduos sólidos
Manter o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde 1 unidade
Manter o fluxo para descarte dos resíduos de serviço saúde - RSSS. 90 percentual
PROGRAMA: 568 - GESTÃO PATRIMONIAL
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INVENTARIAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.626 - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Bens patrimoniais preservados e/ou 
restaurados
Manter e controlar o inventário dos bens permanentes e suas 
movimentações.
100 percentual
Requalificar ambiência (Porta de Entrada) de 25 UBS/ESF, HMSFX 
adulto, Infantil e maternidade 40 percentual
Estabelecer equipe para implantação, controle e manutenção sistemática 
de toda a movimentação de bens permanentes 100 percentual
Solicitar aquisição automóvel de carga com dispositivo de manutenção 
preventiva e corretiva 1 unidade
Solicitar mobiliário em substituição aos que estão em uso 2 unidade
Atualizar mobiliário e equipamentos de informática com capacidade 
para atender as necessidades operacionais do Complexo Regulador 
Municipal
90 percentual
Adquirir arquivo de pasta suspensa para salvaguarda das ouvidorias 
realizadas e correspondências emitidas e enviadas 2 unidade
Manter uma oficina de pequenos reparos em carpintaria, elétrica, solda 
e pintura
100 percentual
Solicitar ventilador de parede industrial de 1 metro 2 unidade
Solicitar Estante 100% Em aço para armazenagem pesada / 3.5 
Toneladas
6 unidade
Solicitar aquisição automóvel de passeio com dispositivo de 
manutenção preventiva e corretiva 1 unidade
Fazer solicitação de compra de mobiliário de escritório e equipamentos 
diversos
80 percentual
Solicitar reparos preventivo e corretivo do espaço físico, para garantir 
atendimento de qualidade aos munícipes 50 percentual
Solicitar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos 40 percentual
Adquirir uma Unidade Móvel para melhoria do Atendimento 
Odontológico.
1 unidade
Manutenção de geladeiras e ar condicionado 80 percentual
Implantar e manter Sistema Informatizado para Patrimonio (Controle e 
Relatórios)
1 unidade
PROGRAMA: 0577 - PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE
OBJETIVO: GARATIR AO ACESSO A CURSO TECNICO DO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.637 - Educação e formação em Saúde
Formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias municipais
Garantir a boa qualificação aos ACS e ACE do município. 100 percentual
PROGRAMA: 0578 - CENTRO DE HEMODIÁLISE
OBJETIVO: GARATIR AO ACESSO AS AÇÕES DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.638 - MANITENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE
Atendimento aos usuários em tratamento de hemodiálise
Contratualização dos serviços 10 percentual
PROGRAMA: 196 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
OBJETIVO: PROMOVER A PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO 
E REDUÇÃO DE DANOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO ACALANTAR
Atendimento as mulheres e crianças que sofrem abusos sexuais
Garantir a manutenção corretiva e preventiva 90 percentual
Manter a qualidade do serviço multiprofissional 90 percentual
PROGRAMA: XXX - PROGRAMA CASA DO AUTISTA
OBJETIVO: Integrar a pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA) na sociedade e aos equipamentos públicos existentes
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CASA DO AUTISTA
Discussão e decisão quanto a execução das políticas públicas do transtorno do espectro autista (TEA) em prol 
da sociedade
Garantir a manutenção corretiva e preventiva 90 percentual
Manter a qualidade do serviço multiprofissional e multissetorial 40 percentual
Adquirir ou locação para inclusão do Programa Casa do Autista 10 percentual
Criação de um complexo de referência e atendimento
especializado às pessoas com transtorno do Espectro
Autista (TEA) denominado CASA DO AUTISTA. O
complexo deverá promover: atendimento
psicossocial, atendimento médico e agendamento de
consultas, fonoaudiólogo, pediatra, fisioterapia,
psicologia, neurologia e demais especialidades que
for preciso, com os devidos equipamentos necessários
para a realização de exames.
1 Unidade
PROGRAMA: 567 - GESTÃO E MANUTENÇÃO
OBJETIVO: Garantir a Operacionalização Plena da Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde e do FMS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 
DA SAÚDE Unidades restauradas
Garantir a manutenção corretiva e preventiva do imóvel 50 percentual
PROGRAMA: XXX - CONCURSO PÚBLICO
OBJETIVO: Garantir a Operacionalização Plena da Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIROS
Concurso Público para a inserção de 62 enfermeiros, conforme Ação civil 
publica n e 500282845.2019.4.02.5101/RJ 10 percentual
ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 079 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAS
OBJETIVO: EXECUTAR OS SERVIÇOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.300 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAS SECRETARIA MANTIDA
Promover ações, serviços, programas e projetos de interesse da 
Assistência Social na perspectiva intersetorizada das políticas públicas, 
bem como planejar, articular, executar, controlar e coordenar atividades 
em conjunto com outras políticas
100 Porcentagem
Realizar periodicamente a manutenção, modernização e automação dos 
equipamentos públicos da Assistência Social 100 Porcentagem
Manter através da Gestão Municipal ou por meio de parcerias com 
instituições sem fins lucrativos o funcionamento integral de equipamentos 
da Assistência Social
100 Porcentagem
Garantir e manter veículos para locomoção dos profissionais e transporte 
de materiais 100 Porcentagem
Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 
profissionais especializados por tempo determinado 100 Porcentagem
2.654 - CONSELHO TUTELAR
GARANTIR OS DIREITOS E PROMOVER A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO
Promover condições estruturais e tecnológicas para operacionalização do 
Conselho Tutelar 100 Porcentagem
Garantir a operacionalização e as ações do Conselho Tutelar, bem como a 
capacitação e aprimoramento dos Conselheiros e seu quadro de profissionais 100 Porcentagem
2.724 - CONSELHOS MUNICIPAIS
ÓRGÃOS COLEGIADOS, PERMANENTES, GARANTINDO A REPRESENTAÇÃO DE DIFERENTES SEGMENTOS SOCIAIS, E TENDO POR 
INCUMBÊNCIA FORMULAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS
Promover condições estruturais e tecnológicas para operacionalização dos 
Conselhos de Direitos dos respectivos Fundos Especiais 100 Porcentagem
Garantir a operacionalização e as ações dos Conselhos, bem como a 
capacitação e aprimoramento dos Conselheiros e seu quadro de profissionais 100 Porcentagem
2.670 - AÇÃO SOCIAL
EVENTOS A SEREM REALIZADOS DE MANEIRA INTERSETORIALIZADA E COM PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, SEM FINALIDADE 
LUCRATIVA, PARA OFERTA DE BENS E SERVIÇOS A
Promover meios, condições e profissionais para realização de eventos 
públicos destinados a oferta de
serviços integrados com outras políticas públicas e com a iniciativa privada
4 Unidade
PROGRAMA: 586 - IMPLANTAR UNIDADES DE SERVIÇOS
OBJETIVO: PROMOVER ESPAÇOS ADEQUADOS AO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E PROJETOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.181 - IMPLANTAR CENTRO-DIA
UNIDADE PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS IDOSAS E A PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA QUE TENHAM ALGUM GRAU DE
Aquisição, locação ou permissão de uso de imóvel situado em região 
estratégica
1 Unidade
Realização de manutenção ou reforma do Centro-Dia a fim de deixá-lo apto 
aos serviços 100 Porcentagem
Estruturação física e tecnológica do Centro-Dia com móveis e utensílios 
necessários ao bom funcionamento dos serviços 100 Porcentagem
1.182 - IMPLANTAR CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
UNIDADE PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ONDE SÃO OFERECIDOS OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA
Aquisição, locação ou permissão de uso de imóvel situado em região 
estratégica
1 Unidade
Realização de manutenção ou reforma do CRAS a fim de deixá-lo apto aos 
serviços
100 Porcentagem
Estruturação física e tecnológica do CRAS com móveis e utensílios 
necessários ao bom funcionamento dos serviços 100 Porcentagem
Aquisição, locação ou construção de um CRAS no Bairro Coroa Grande 1 Unidade
Aquisição, locação ou construção de um CRAS no Bairro 26 de Dezembro 
(Mangueira) 1 Unidade
Aquisição, locação ou construção de um CRAS no Bairro Jardim América 1 Unidade
1.183 - IMPLANTAR UNIDADE DO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE DE ATENDIMENTO E DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR
Aquisição, locação ou permissão de uso de imóvel situado em região 
estratégica
1 Unidade
Realização de manutenção ou reforma do imóvel a fim de deixá-lo apto aos 
serviços
100 Porcentagem
Estruturação física e tecnológica do imóvel com mobiliários e utensílios 
necessários ao bom funcionamento dos serviços 100 Porcentagem
1.184 - IMPLANTAR EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SEGURANÇA ALIMENTAR (EPSAN)
UNIDADE DE ATENDIMENTO E DE OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÓES DE ACESSO À ALIMENTOS A TODA POPULAÇÃO DE MANEIRA 
SAUDÁVEL E BALANCEADA
Aquisição, locação ou permissão de uso de imóvel ou espaço situado em 
região estratégica 1 Unidade
Realização de manutenção ou reforma do imóvel a fim de deixá-lo apto aos 
serviços
100 Porcentagem
Estruturação física e tecnológica do imóvel ou espaço com mobiliários e 
utensílios necessários ao bom funcionamento dos serviços 100 Porcentagem
PROGRAMA: 587 - PROGRAMAS E PROJETOS DA SMAS
OBJETIVO: GARANTIR POR MEIO DE UM CONJUNTOS DE AÇÕES A MATERIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A 
ASSEGURAR DIREITOS E PROMOVER O BEM ESTAR E
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.656 - MOEDA SOCIAL
PACOTE DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS OFERECIDOS POR MEIO FINANCEIRO, EM REDE, DE NATUREZA ASSOCIATIVA, VOLTADA A 
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NA PERSPECTIVA DE
Firmar parceria com Instituição capaz de planejar, executar e gerir 
recursos financeiros destinados a operacionalizar benefícios da 
Assistência Social e promover políticas públicas integradas a pasta de 
economia e geração de empregos
100 Porcentagem
Construção, aquisição, locação ou permissão de uso de imóvel situado 
em região estratégica para sediar o Banco Comunitário 1 Unidade
PROGRAMA: 591 - DIREITOS HUMANOS
OBJETIVO: BUSCA GARANTIR DIREITOS UNIVERSAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A VARIEDADE E A DIVERSIDADE SOCIAIS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.662 - AÇÕES DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: BUSCA GARANTIR DIREITOS UNIVERSAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A VARIEDADE E A DIVERSIDADE SOCIAIS
Promoção de ações de educação para desenvolvimento da autonomia 100 Porcentagem
Criar um fundo e lei direcionado o conselho da juventude 100 %
2.663 - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS A REFUGIADOS E MIGRANTES
REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social 
no atendimento de adultos e famílias em situação de migração, em seu 
âmbito
100 Porcentagem
Organizar a oferta de serviços voltados a adultos e famílias em situação 
de migração de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade 
e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial
100 Porcentagem
Organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de 
serviços da proteção social básica e especial, definindo referência e 
contrarreferência no atendimento a adultos e famílias em situação de 
migração
100 Porcentagem
Prestar os serviços socioassistenciais, desenvolvendo metodologias 
específicas para o atendimento de adultos e famílias em situação de 
migração nos serviços socioassistenciais já existentes, 
preferencialmente em unidades específicas, sendo-lhes facultado o
atendimento em unidades conjuntas com outros públicos quando a 
demanda for muito pequeno
100 Porcentagem
PROGRAMA: 593 - POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVO: VIABILIZAR POR MEIO DAS RELAÇÕES NO TERRITÓRIO, ONDE SOMAM-SE ESFORÇOS E ESTRATÉGIAS PARA O 
ENFRENTAMENTO SIMULTÂNEO DA VULNERABILIDADE SOCIAL E 
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.665 - AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SUAS E SISAN
AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE COMBATE À FOME E DA PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL POR 
MEIO DA INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
Programas de segurança alimentar e nutricional
Identificar, analisar, divulgar e atuar sobre os fatores condicionantes da 
insegurança alimentar e nutricional, articulando programas e ações de 
diversos setores de forma a garantir o Direito Humano à Alimentação 
Adequada — DHAA
100 Porcentagem
Ações intersetoriais para acesso universal à alimentação adequada e 
saudável para a população em vulnerabilidade e risco social, por meio 
dos equipamentos e serviços socioassistenciais e de SAN
100 Porcentagem
Realização de atividades de Educação Alimentar e Nutricional 100 Porcentagem
Apoio e fortalecimento dos processos produtivos da Agricultura Familiar 100 Porcentagem
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 100 Porcentagem
Ações de apoio a Educação Alimentar e Nutricional, de fomento à 
produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos 100 Porcentagem
Estruturação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, 
como Rede de Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Cozinhas 
Comunitárias, entre outros
1 Unidade
2.657 - PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
AÇÕES DE COMBATE À FOME E DA PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
E DA COORDENAÇÃO DE PROJETOS
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 100 Porcentagem
Distribuição de Alimentos 100 Porcentagem
Ações de apoio a Educação Alimentar e Nutricional, de fomento à 
produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos 100 Porcentagem
Estruturação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, 
como Rede de Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Cozinhas 
Comunitárias, entre outros
1 Unidade
Implantação de um espaço para servir um café da manhã popular para as 
pessoas mais necessitadas 100 Porcentagem
PROGRAMA: XXX - AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ENFRENTAMENTO E ALÍVIO IMEDIATO DA POBREZA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.779 - PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
ENFRENTAMENTO E ALÍVIO IMEDIATO DA POBREZA
Garantir renda mínima a famílias carentes 100 Porcentagem
Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e 
extremamente pobres
100 Porcentagem
Subsidiar preço de elementos e serviços públicos essenciais 100 Porcentagem
Combater a desnutrição e promover condições de saúde 100 Porcentagem
Órgão 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: XXX - AÇÕES DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DE AÇÕES DE GESTÃO DO SUAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.766 - GFAS - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
Promover ações, serviços, programas e projetos de interesse da 
Assistência Social típicos da Assistência Social, bem como aderir a 
Programas de serviços socioassistenciais do Governo Federal e Estadual
100 Porcentagem
Realizar periodicamente a manutenção, modernização e automação dos 
equipamentos públicos da Assistência Social 100 Porcentagem
Manter através da Gestão Municipal ou por meio de parcerias com 
instituições sem fins lucrativos o funcionamento integral de 
equipamentos da Assistência Social
100 Porcentagem
Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 
profissionais especializados por tempo determinado 100 Porcentagem
Garantir e manter veículos para locomoção dos profissionais e transporte 
de materiais 100 Porcentagem
2.767 - IGD SUAS - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS 
SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,
Financiamento de ações de aprimoramento da gestão e organização da 
Gestão
100 Porcentagem
Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, 
observado o percentual mínimo fixado 100 Porcentagem
Financiamento e realização de capacitações, encontros, seminários e 
oficinas regionais e locais para trabalhadores do SUAS, gestores e 
conselheiros de Assistência Social
100 Porcentagem
Contratação de Pessoas Jurídicas ou Físicas, por tempo determinado, para 
ministrar as capacitações ou treinamentos referentes ao SUAS 100 Porcentagem
Locação de espaço físico e logística para capacitações, encontros, 
seminários e oficinas de interesse do
SUAS
100 Porcentagem
Custeio de diárias e passagens dos trabalhadores do SUAS, gestores e 
conselheiros de assistência social para participação nos eventos do SUAS 100 Porcentagem
Elaboração, desenvolvimento e publicação de material de apoio às 
equipes dos serviços socioassistenciais, gestores, conselheiros e usuários 
de assistência social
100 Porcentagem
2.768 - IGD PBFC - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
SISTEMA DE AFERIÇÃO DA QUALIDADE DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e revisão 
dos dados do Cadastro Único e acompanhamento das famílias 
cadastradas
100 100
Desenvolvimento de atividades que visem à promoção da utilização das 
bases de dados para o planejamento de políticas públicas 100 100
Capacitação contínua da equipe da Gestão Municipal do Cadastro Único 100 100
Desenvolvimento de ações para a Busca Ativa e o cadastramento de 
grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTEs), bem como de 
populações que se encontrem em áreas de difícil acesso
100 100
Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 
profissionais especializados por tempo determinado 100 100
2.769 - CAS - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL/CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO QUE REÚNE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ESTABELECER NORMAS E 
FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Promover condições estruturais e tecnológicas para o funcionamento 
pleno do Conselho Municipal de
Assistência Social
100 Porcentagem
Garantir a operacionalização e as ações do CMAS, bem como a 
capacitação e aprimoramento dos Conselheiros e seu quadro de 
profissionais
100 Porcentagem
PROGRAMA: XXX - AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE GARANTIA DE DIREITOS E 
PREVENÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.770 - PIS/PCF - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
VISITA DOMICILIARES PARA ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÕES E FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, 
ALÉM DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Garantir material de consumo para execução de atividades relacionadas 
a primeira infância 100 Porcentagem
Realizar divulgação de informações relacionadas a primeira infância, por 
meio de material gráfico 100 Porcentagem
Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança 100 Porcentagem
PROGRAMA: XXX - PROGRAMAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: REALIZAR PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.691 - GBE - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ASSEGURADOS PELA LEI 8.742 DE 1993, DE CARÁTER SUPLEMENTAR E PROVISÓRIO, PRESTADOS AOS CIDADÃOS 
E Às FAMÍLIAS
Concessão do benefício na modalidade natalidade 100 Porcentagem
Concessão do benefício na modalidade auxílio transporte 100 Porcentagem
Concessão do benefício na modalidade auxílio alimentação 100 Porcentagem
Concessão do benefício na modalidade de auxílio moradia 100 Porcentagem
Concessão do benefício na modalidade Funeral 100 Porcentagem
Concessão do benefício na modalidade Vulnerabilidade Temporária 100 Porcentagem
Concessão do benefício na modalidade Calamidade Pública 100 Porcentagem
2.739 - PROCAD SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DA RETOMADA DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO E 
PACTUAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
Estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e 
promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, 
compreendendo a população em situação de rua, povos indígenas, entre 
outros, para sua inclusão no Cadastro Único
100 Porcentagem
PROGRAMA: XXX - PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: OFERTAR ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE 
ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL POR
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.780 - BPSB - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVA APOIAR AS FAMÍLIAS E OS INDIVÍDUOS NA AMPLIAÇÃO DE SUA PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS 
E CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA SUA
Oferta de todos os serviços tipificados do SUAS, por meio da Resolução 
n? 109 de 11 de novembro de 2009, em caráter continuado, no no âmbito 
da Proteção Social Básica, desenvolvidos no território de abrangência 
do CRAS, em especial o Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculo e a definição das metas de desenvolvimento dos CRAS
100 Porcentagem
2.781 - BPSE/MAC - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SERVIÇOS DESTINADOS A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS OU AMEAÇADOS, QUE REQUEREM O 
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E INDIVIDUAL E
Oferta de todos os serviços tipificados do SUAS, por meio da Resolução 
n? 109 de 11 de novembro de 2009, em caráter continuado, no âmbito da 
Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade, desenvolvidos 
no território de abrangência do CREAS, em especial o Serviço de 
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
100 Porcentagem
2.740 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS O MUNICÍPIO NA FORMA DE EMENDA 
PARLAMENTAR E PROGRAMAS
Estruturação da Rede do SUAS 100 Porcentagem
PROGRAMA: 604 - GESTÃO DAS FERRAMENTAS E DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: GARANTIR DE MANEIRA ADEQUADA O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOES E FERRAMENTAS DESTINADAS A 
REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.005 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CMDCA
Ampliar a linha de cofinanciamento do FMDCA 100 Porcentagem
Ampliar as políticas da garantia dos direitos da criança e dos 
adolescentes
100 Porcentagem
Realizar fóruns e conferências para deliberação das ações do conselho 100 Porcentagem
2.445 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDCA
Garantir a execução das ações priorizadas pelo conselho 100 Porcentagem
Buscar recursos através de parcerias pontuais, campanhas e projeto 100 Porcentagem
Promover ações, serviços, programas e projetos relacionados a garantia 
de direitos de crianças e adolescentes 100 Porcentagem
2.748 - CAMPANHA PRÓ-FUNDO DO DCA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FIDELIZAÇÃO DE PARCEIROS
Realizar mobilização em espaços públicos para divulgação visando 
captação de recursos e parceiros 100 Porcentagem
Realizar campanhas de divulgação através de mídias sociais 2 Unidade
Realizar campanhas de divulgação por meio de material impresso 2 Unidade
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: PROMOVER, COM METODOLOGIA, O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, 
APRIMORANDO HABILIDADES E POTÊNCIAS PESSOAIS VOLTADAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.749 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS, TRABALHADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS COMPROMETIDOS COM PROMOÇÃO, A 
DEFESA E A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
Realização de cursos, capacitações, qualificações a fim de certificar 
profissionais e conselheiros atuante na promoção e garantia dos direitos 
da criança e do adolescente
100 Porcentagem
Garantir o acesso de servidores de todas as unidades públicas do 
município com relação à recepção do atendimento ao público (hospital, 
clínicas da família, CRAS, C.M.I, P.M.I., farmácia popular, à 
participação em programas de formação e capacitação técnica
envolvendo empatia, escuta ativa, gestão de tempo, paciência, 
adaptabilidade e pensamento rápido, resolução de problemas, atitude 
positiva, comunicação clara e persuasiva, conhecimento técnico, 
vontade de aprender, encerramento ideal. Com o intuito de termos 
servidores capacitados.
100 Percentual
Realização de apresentações, seminários e ou imersão de 
conhecimentos afetos a infância e adolescência 100 Porcentagem
Garantir condições de logística, transporte, alimentação e estadia de 
profissionais e conselheiros em capacitações, eventos das políticas 
públicas e em encontros de órgãos deliberativos da infância e 
adolescência
100 Porcentagem
Contratação temporária de pessoas físicas e jurídicas para realizar 
treinamentos, estudos, diagnósticos, relatórios, pesquisas e/ou outros 100 Porcentagem
PROGRAMA: 263 - PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: FINANCIAR POLÍTICAS E PROGRAMAS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB RISCO PESSOAL E SOCIAL 
(SITUAÇÃO DEFINIDA PELO ART. 98, DO ECA)
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.701 - CELEBRAR AJUSTES COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO TAMBÉM FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
Formular, executar e acompanhar, direta e indiretamente, ou em 
parceria com instituições públicas e privadas, programas, projetos e 
atividades
100 Porcentagem
2.751 - REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, DIAGNÓSTICOS, MAPEAMENTO E ANÁLISES
Contratação temporária de pessoas físicas e jurídicas para realizar 
treinamentos, estudos, diagnósticos, relatórios, pesquisas e/ou outros 100 Porcentagem
2.752 - PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, TAIS 
COMO: EM SITUAÇÃO DE RUA, DROGADIÇÃO, VÍTIMAS DE
Fortalecer ações de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil 100 Porcentagem
Realizar e fortalecer campanhas e ações voltadas ao combate do abuso 
e exploração de crianças e adolescentes 100 Porcentagem
Fortalecer o serviço de abordagem especializada 100 Porcentagem
2.753 - ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DOS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Reforma 100 Porcentagem
Locação de Imóveis 100 Porcentagem
Ampliação 100 Porcentagem
2.771 - FOMENTAR E APOIAR AÇÕES E PROGRAMAS VOLTADAS AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Oportunizar o acesso à cultura, lazer e esporte aos adolescentes e suas 
famílias
100 Porcentagem
2.772 - PROGRAMAS DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA
Fortalecer o Programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz 100 Porcentagem
Realizar divulgação de informações sobre a primeira infância, por 
meio de material gráfico 100 Porcentagem
Subsidiar a concessão do benefício eventual - auxílio natalidade 100 Porcentagem
Garantir material de consumo para execução de atividades relacionadas 
a primeira infância 100 Porcentagem
Subsidiar provisões suplementares e provisórias em situações de 
calamidade
100 Porcentagem
2.773 - CAPACITAÇÃO E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL À JOVENS E ADOLESCENTES
Desenvolver formação e capacitação profissional a adolescentes com 
baixa escolaridade 100 Porcentagem
Fortalecer e ampliar o projeto de qualificação profissional e 
desenvolvimento humano para adolescentes 100 Porcentagem
2.774 - DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E DAS AÇÕES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR MEIO DO CMDCA E DO FMCDA
Realizar divulgação de informações do CMDCA e do FMCA 100 Porcentagem
2.775 - MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Mobilizar equipe profissional, Conselho e o público em ações de 
proteção à criança e adolescente 100 Porcentagem
PROGRAMA: 388 - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OBJETIVO:
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.491 - FAMÍLIA ACOLHEDORA
Realizar divulgação de informações relacionadas acolhimento familiar, 
por meio de material gráfico 100 Porcentagem
Realizar divulgação de informações relacionadas ao acolhimento 
familiar, por meio de mídias sociais 100 Porcentagem
Custear aquisição de material de consumo 100 Porcentagem
Garantir auxílio financeiro e/ou subsídio às famílias acolhedoras 100 Porcentagem
2.492 - AUTONOMIA E PROTAGONISMO JUVENIL
Fortalecimento e ampliação do projeto de incentivo financeiro e 
emancipação pessoal para os adolescentes em acolhimento institucional
ou familiar
100 Porcentagem
2.719 - INCENTIVO A GUARDA E ADOÇÃO
Realizar divulgação de informações relacionadas a guarda, adoção e 
apadrinhamento 100 Porcentagem
2.776 - AÇÕES DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO E AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, DAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA
Planejamento e coordenação de ações e projetos 100 Porcentagem
PROGRAMA: 384 - GESTÃO DAS FERRAMENTAS E DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE
OBJETIVO: GARANTIR DE MANEIRA ADEQUADA O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOES E FERRAMENTAS DESTINADAS A 
REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.725 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDPCD
Garantir a execução das ações priorizadas pelo Conselho 100 Porcentagem
Buscar recursos através de parcerias pontuais, campanhas e projeto 100 Porcentagem
Promover ações, serviços, programas e projetos relacionados a garantia 
de direitos da pessoa com deficiência 100 Porcentagem
2.726 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CMDPCD
Ampliar a linha de cofinanciamento do FMDPCD 100 Porcentagem
Ampliar as políticas da garantia dos direitos da pessoa com deficiência 100 Porcentagem
Realizar fóruns e conferências para deliberação das ações do Conselho 100 Porcentagem
2.727 - CAMPANHA PRÓ-FUNDO DO DPCD PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FIDELIZAÇÃO DE PARCEIROS
Realizar mobilização em espaços públicos para divulgação visando 
captação de recursos e parceiros 100 Porcentagem
Realizar campanhas de divulgação através de mídias sociais 2 Unidade
Realizar campanhas de divulgação por meio de material impresso 2 Unidade
PROGRAMA: 385 - POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À PESSOA 
DEFICIENTE OBJETIVO: FINANCIAR AS POLÍTICAS E PROGRAMAS 
DESTINADOS À PESSOA DEFICIENTE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.741 - CELEBRAR AJUSTES COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO TAMBÉM FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
Firmar parcerias/ajustes 100 Porcentagem
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: PROMOVER, COM METODOLOGIA, O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E DE TRABALHO, APRIMORANDO 
HABILIDADES E POTÊNCIAS PESSOAIS VOLTADAS AOS VALORES
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.742 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS, TRABALHADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS COMPROMETIDOS COM A PROMOÇÃO, 
DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA
Realização de cursos, capacitações, qualificações a fim de certificar 
profissionais e conselheiros atuante na promoção e garantia dos direitos 
da pessoa com deficiência
100 Porcentagem
Realização de apresentações, seminários e ou imersão de 
conhecimentos afetos a pessoa com deficiência 100 Porcentagem
Garantir condições de logística, transporte, alimentação e estadia de 
profissionais e conselheiros em capacitações, eventos das políticas 
públicas e em encontros de órgãos deliberativos da pessoa com 
deficiência
100 Porcentagem
Contratação temporária de pessoas físicas e jurídicas para realizar 
treinamentos, estudos, diagnósticos, relatórios, pesquisas e outros 100 Porcentagem
PROGRAMA: 386 - GESTÃO DAS FERRAMENTAS E DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
OBJETIVO: GARANTIR DE MANEIRA ADEQUADA O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOES E FERRAMENTAS DESTINADAS A 
REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.743 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDPI
Garantir a execução das ações priorizadas pelo Conselho 100 Porcentagem
Buscar recursos através de parcerias pontuais, campanhas e projeto 100 Porcentagem
Promover ações, serviços, programas e projetos relacionados a garantia 
de direitos da pessoa idosa 100 Porcentagem
2.744 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CMDPI
Ampliar a linha de cofinanciamento do FMDPI 100 Porcentagem
Ampliar as políticas da garantia dos direitos da pessoa idosa 100 Porcentagem
Realizar fóruns e conferências para deliberação das ações do Conselho 100 Porcentagem
2.745 - CAMPANHA PRÓ-FUNDO DO DPI PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FIDELIZAÇÃO DE PARCEIROS
Realizar mobilização em espaços públicos para divulgação visando 
captação de recursos e parceiros 100 Porcentagem
Realizar campanhas de divulgação através de mídias sociais 2 Unidade
Realizar campanhas de divulgação por meio de material impresso 2 Unidade
PROGRAMA: 387 - POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
OBJETIVO: FINANCIAR AS POLÍTCAS E PROGRAMAS DESTINADOS À PESSOA IDOSA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.746 - CELEBRAR AJUSTES COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO TAMBÉM FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE
Firmar parcerias/ajustes 100 Porcentagem
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: PROMOVER, COM METODOLOGIA, O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E DE TRABALHO, APRIMORANDO 
HABILIDADES E POTÊNCIAS PESSOAIS VOLTADAS AOS VALORES
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.747 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS, TRABALHADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS COMPROMETIDOS COM PROMOÇÃO, A 
DEFESA E A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Realização de cursos, capacitações, qualificações a fim de certificar 
profissionais e conselheiros atuante na promoção e garantia dos 
direitos da pessoa idosa
100 Porcentagem
Realização de apresentações, seminários e ou imersão de 
conhecimentos afetos a pessoa idosa 100 Porcentagem
Garantir condições de logística, transporte, alimentação e estadia de 
profissionais e conselheiros em capacitações, eventos das políticas 
públicas e em encontros de órgãos deliberativos da pessoa idosa
100 Porcentagem
Contratação temporária de pessoas físicas e jurídicas para realizar 
treinamentos, estudos, diagnósticos, relatórios, pesquisas e outros 100 Porcentagem
Órgão 21 - ITAPREVI
PROGRAMA: 052 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO 
E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.450 -IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Manutenção Equipamentos 100 %
Implantação do protocolo próprio informatizado 100 %
Implantar sistema de informática intranet e internet 100 %
Aquisição de Artigos de Computação 100 %
2.451 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ITAPREVI
Manutenção de veículo próprio ou locado 100 %
Materiais de Escritório 100 %
Obrigação de Pagamento Junto ao Comitê de Previdenciário 100 %
Compra de Mobiliário em Geral 100 %
Consultoria de Investimentos Financeiros 100 %
Assessoria e Programas Contábeis 100 %
2.452 - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO E ENCARGOS COM O PESSOAL PAGAMENTO E ENCARGOS COM PESSOAL
Pagamento de Obrigações Previdenciárias RPPS e Regime Geral 100 %
Pagamento de Pessoal Efetivo 100 %
Pagamento de Auxílio transporte e Alimentação 100 %
2.453 - CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS
Para Pagamentos de Prestação de Serviços de Consultorias 100 %
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DFE RECURSOS HUMANOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Cursos na Modalidade de Investimentos 9 Unidade
Pagamento de terceiros junto a Cursos Pessoa Jurídica 20 Unidade
Pagamento de terceiros junto a Cursos Pessoa física 2 Unidade
PROGRAMA: 181 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO ITAPREVI
OBJETIVO: GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.202 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES
Prover meios ao Pagamento dos Pensionistas 100 %
Prover meios de Pagamento dos Inativos 100 %
PROGRAMA: 10 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: SENTENÇAS, INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÕES
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.448 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Garantir o Pagamento de Restituições Financeiras 100 %
2.449 - PAGAMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS
Garantir o Pagamento de Restituições Financeiras 100 %
PROGRAMA: 11 - RESERVAS DE CONTIGÊNCIAS
OBJETIVO: RESERVA DE RECURSOS PARA PAGAMENTOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.999- RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Garantir o Recurso de Modo a Reservar Recursos para Futura Alteração 
Orçamentária
100 %
Órgão 22 – CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
UNIDADE 01 – PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA: 001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS 
ADMINISTRATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.127 - ENCARGOS COM DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Garantir o pagamento de despesas reconhecidas da Unidade 01 100 %
2.172 - ENCARGOS COM BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
Garantir a publicação dos atos oficiais da Câmara 100 %
2.173 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA
Manutenção do Plenário da Câmara 100 %
Cursos e Seminários para capacitação de Vereadores 100 %
Locação de Veículos 13 Unidade
Aquisição de Equipamentos em Geral 100 %
Aquisição de Mobiliário e Eletrodomésticos 100
%
Aquisição de equipamento. para informatização do Plenário com Tela para 
Painel Eletrônico e Terminais de Votação 100
%
Aquisição e Instalação de Elevador para o Terceiro Pavimento
1 Unidade
Serviços de Obra de Engenharia 100 %
Unidade 2 – SECRETARIA DA CÂMARA
PROGRAMA: 001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS 
ADMINISTRATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.170 - ENCARGOS COM DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Garantir o pagamento de despesas reconhecidas da unidade 02 100 %
2.174 - MANUTENÇÃOE OPERAÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
Manutenção da Secretaria da Câmara 100 %
Realização de Concurso Público 100 %
Capacitação de Servidores 100 %
2.175 - ENCARGOS COM PROCESSAMENTO DE DADOS
Aquisição/Locação de Software e equipamentos de Informática 100 %
2.178 - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
Auxílio Financeiro a servidores 100 %
2.179 - ENCARGOS COM AUXÍLIOS FINANCEIROS
Pecúnia (serviços funerários) família de servidor 100 %
Auxílio-alimentação e auxílio-transporte para todos os servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Itaguaí.
100 Percentual
Órgão 23 – CIA DE DESENVOLVIMETNO URBANO DE ITAGUAÍ
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.192 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA CODUITA
CODUITA
Manutenção/Operacionalização da Conduta 100 %
1.030 - REVITALIZAÇÃO/INFRAESTRUTURA URBANA 
REVITALIZAÇÃO
Revitalização 100 %
ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS
UNIDADE 01 - GABINTE DO SECRETÁRIO DE EVENTOS
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO 
E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.200 - EVENTOS/FESTIVIDADES DO MUNICIPIO 
EVENTOS/FESTIVIDADES
Realização Eventos E Festividades 100 EVENTOS
Apoio A Diversas Secretarias Nos Eventos A Serem Realizados 100 EVENTOS
2.116 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA
Exposição Agropecuária 1 EVENTO
2.386 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EVENTOS
SECRETARIA
Aquisição De Mobiliários Para Toda Secretaria 100
Pagamento De Aluguel 5 SALAS
Material De Consumo IMENSURÁVEL
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
TREINAMENTO
Treinamento De Funcionários 10 FUNCIONÁRIOS
Órgão 31 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE
PROGRAMA: 059 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE
OBJETIVO: IMPLANTAR E MANTER OS TRANSPORTES DA CIDADE BUSCANDO UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.470 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECTRAN
TRANSPORTES
Material de Segurança de Pessoal 100 %
Renovação da frota de veículos leves e utilitários 30 Unidade
Manutenção de terminais rodoviários 100 %
Gasolina 400.000 Litros
Óleo Diesel 400.000 Litros
Manutenção dos veículos oficiais da frota municipal 100 %
Peças indispensáveis para manutenção de veículos pesados 100 %
Peças indispensáveis para manutenção de veículos leves 100 %
Material de Funilaria 100 %
Implantação da nova sede da Secretaria Municipal de Transportes 100 %
Pneus e materiais de borracharia 400 Unidade
Material gráfico para identificação da frota oficial 100 %
Uniforme para pessoal 100 %
Material para manutenção do prédio da Secretaria de Transportes e 
banheiros públicos
100 %
Aluguel de ônibus 100 %
Aluguel de veículos leves e utilitários 100 %
Implantação de sistema informatizado para controle da frota de veículos 
oficiais
100 %
Material de segurança contra incêndio 100 %
Material para limpeza e higienização 100 %
Material permanente de escritório 100 %
Máquinas e equipamentos de informática 100 %
Material de escritório 100 %
2.129 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES TRANSPORTE
Implantação, regulamentação e cadastro de mototáxis e motoboys 100 %
Recadastramento de veículos de transportes de passageiros na categoria 
aluguel
100 %
Implantação do transporte aquaviário e náutico 100 %
Implantação do serviço de transporte ferroviário 100 %
Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por 
aplicativo
100 %
Regulamentação do serviço de transporte por fretamento 100 %
Regulamentação do serviço de transporte escolar de natureza privada 100 %
Procedimento para novo serviço público de transporte coletivo de 
passageiros
100 %
Regulamentação do serviço público transporte complementar de 
passageiros
100 %
Material gráfico para identificação transporte público no município 100 %
Implantação de linhas de ônibus municipal gratuitas 100 %
Implantação de ciclovia na Av. Prefeito Ismael Cavalcanti 100 %
Implantação de ciclovia na Av. Alencastro Guimarães 100 %
Melhorias acerca da mobilidade urbana 100 %
Melhoria no transporte público com abertura de concessão para nova 
linhas municipais;
100 %
Reativação da Linha férrea de transporte de passageiros ligando ao ramal 
de Santa Cruz 
100 %
Estudo de viabilidade para implantação de terminal hidroviário de 
transporte de passageiros ligando ao Centro da cidade do Rio de Janeiro 
100 %
2.602 - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL TRANSPORTE
Implementação do plano de mobilidade urbana 100 %
Reforma e ampliação dos terminais rodoviários 100 %
Implantação de bicicletário no terminal rodoviário 100 %
Implantação de malha urbana em rede com diversidade de modais, 
priorizando em não poluentes
100 %
Implantação e regulamentação de estacionamentos públicos 100 %
Implantação de bicicletários nas vias públicas do município 100 %
Implantação de ciclovias e ciclofaixas 100 %
Implantação e construção de passarelas 100 %
Implantação de centro de monitoramento 100 %
Implantação de dispositivos inteligentes de fiscalização 100 %
Integração entre os modos e serviços de transporte urbano 100 %
implantação de políticas de circulação de transportes de cargas 100 %
Criação do serviço de atendimento técnico sobre mobilidade do cidadão 100 %
Implantação de piso especial para deficientes visuais nos principais locais 
de circulação
100
%
Implantação de abrigos nos pontos de ônibus 100 %
Implantação de bicicletário Municipal 100 %
Criação / Construção de Pontos de Ônibus 100 %
Criação / Construção de Ciclovias no Bairro Teixeira 100 %
UNIDADE 03 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROGRAMA: 580 - IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS INERENTES AOS SISTEMAS DE 
TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
OBJETIVO: GARANTIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM CONTROLE, OPERAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.645 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMT
FMT
Financiamento de programas e campanhas de educação de transportes 100 %
Reforma e ampliação dos terminais rodoviários 100 %
Implementação de programas visando a melhoria da qualidade dos sistemas 
de transporte público 100 %
Contratação de estudos, projetos, planos ou implantações específicas para 
transporte público 100 %
Investimentos em infraestrutura urbana de suporte aos sistemas de 
transporte no Município em todas as suas modalidades 100 %
Aquisição de bens permanentes para planejamento, projeto, implantação, 
manutenção, operação e fiscalização do transporte público no Município 100 %
Investimento em equipamentos e capacitação tecnológica para gestão 
fiscalização e planejamento dos serviços de transporte no Município 100 %
1.172 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE
FMT
Desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários e de garantia de 
segurança aos pedestres na circulação 100 %
Investimento em atividades associadas à circulação e transporte público no 
Município de Itaguaí 100 %
Implantação de dispositivos inteligentes de fiscalização 100 %
Capacitação e aprimoramento de recursos humanos envolvidos na gestão, 
fiscalização e planejamento dos serviços de transportes 100 %
Implantar o Transporte Gratuito de Passageiros 100 %
Órgão 32 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E LIMPEZA URBANA
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO 
DE UMA GESTÃO DE QUALIDADE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.604 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO E/OU PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
Aquisição de Material Gráfico 500.000 unidade
Aquisição de Equipamentos para Climatização de Ambientes 10 unidade
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática 40 unidade
Aquisição de Materiais para o Desenvolvimento do Serviço de Escritório 200 unidade
Aquisição de Material Permanente de Escritório 500 unidade
2.605 - MANUTENÇÃO PREDIAL 
MANUTENÇÃO
Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Limpeza e 
Higienização
01 contrato
Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Manutenção Predial 
Preventiva e Corretiva 01
contrato
2.606 - LOCAÇÃO DE VIATURAS
VIATURAS
Aquisição de Viaturas para Atuarem no Serviço de Fiscalização 05 unidade
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, A FIM DE REALIZAR UM SERVIÇO 
ADMINISTRATIVO PROFISSIONAL DE QUALIDADE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.032- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
CAPACITAÇÃO
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática 10 unidade
Aquisição de Materiais para o Desenvolvimento do Serviço de Escritório 50 unidade
Curso de Capacitação/Reciclagem dos Servidores 20 funcionários
Curso de Formação 20 funcionários
Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Capacitação 02 contrato
PROGRAMA: 067 - INCENTIVO À NOVOS EMPREENDIMENTOS
OBJETIVO: CADASTRO DE AMBULANTES E FEIRANTES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E INCENTIVO AO EMPREENDIMENTO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.603 - CADASTRAMENTO DE AMBULANTES E FEIRANTES E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO 
EM NEGÓCIOS CAPACITAÇÃO
Aquisição de Material Gráfico 500.000 unidade
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática 20 unidade
Contratação de Empresa Especializada na Preparação em Gestão de 
Negócios
01 contrato
Aquisição de Materiais de Consumo para o Desenvolvimento do Serviço 
de Escritório
200 unidade
Aquisição de Material Permanente de Escritório 60 unidade
Curso de Formação 40 pessoas
Aquisição de sistema inteligente online para cadastramento de ambulantes 
e feirantes. 
100 porcentagem
PROGRAMA: 359 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, O SEU TRATAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.139 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS RESÍDUOS
Manutenção do Contrato de Empresa Especializada em Tratamento e 
Destinação Final dos Resíduos 01 contrato
1.140 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO CONJUNTO DE ILHA RESÍDUOS
Aquisição de Contentores 900 unidade
Aquisição de Material de Divulgação 400.000 unidade
Aquisição de Papeleiras 1000 unidade
Aquisição de Placas Educativas 900 unidade
Manutenção do Contrato anual de Prestação de Serviço de Sanitização, 
Varrição Mecanizada e Manual, Roçada, Capina, Pintura de Meio-Fio, 
Podas de Árvore, Manutenção de Papeleira, Coletas de RSD, de RCC e da 
Retirada de Entulhos
01 contrato
2.418 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS RESÍDUOS
Aquisição de Contentores 300 unidade
Aquisição de Material de Divulgação 100.000 unidade
Aquisição de Papeleiras 200 unidade
Aquisição de Placas Educativas 200 unidade
Manutenção do Contrato anual de Prestação de Serviço de Sanitização,
Varrição Mecanizada e Manual, Roçada, Capina, Pintura de Meio-Fio, 
Podas de Árvore, Manutenção de Papeleira, Coletas de RSD, de RCC e da 
Retirada de Entulhos
01 contrato
PROGRAMA: 542 - GESTÃO DE QUALIDADE
OBJETIVO: DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ATRIBUIÇÕES DA SMOPLU, DANDO CELERIDADE À PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE REGIÕES
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.137 - IMPLANTAÇÃO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO 
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática 20 unidade
Aquisição de Materiais de Consumo para o Desenvolvimento do Serviço 
de Escritório
100 unidade
Aquisição de Material Permanente de Escritório 250 unidade
Aquisição de Equipamentos para Climatização de Ambientes 30 unidade
Contratação de empresa Especializada em Serviço de Manutenção Predial 
Preventiva e Corretiva 01
contrato
1.138 - CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA BASEAR OS POSTOS DE ATENDIMENTO
POSTOS DE ATENDIMENTOS
PROGRAMA: 543 - VALOR VERDE
OBJETIVO: INCENTIVAR A COLETA SELETIVA, PROVENDO RECURSOS AOS MATERIAIS RECICLADOS NA FORMA DE MOEDA 
SOCIAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.141 - IMPLEMENTAR AGÊNCIA DE COLETA DE RESÍDUOS E EMISSÃO DE RECURSO NA FORMA DE MOEDA
SOCIAL
MOEDA SOCIAL
PROGRAMA: 544 - ORDENAMENTO COSTEIRO
OBJETIVO: SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DOCUMENTAIS DAQUELES QUE VIVEM DA ATIVIDADE PESQUEIRA E FOMENTAR 
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E EMPRESAS PRIVADAS,
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.607 - IMPLEMENTAR CURSOS TÉCNICOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAIS CAPACITAÇÃO
Aquisição de Materiais de Consumo para o Desenvolvimento do 
Serviço de Escritório
01 unidade
Contratação de Empresa Especializada para Serviço de Capacitação 01 contrato
2.609 - PROMOVER AÇÕES CONJUNTAS ENTRE MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO ARQUIPÉLAGO QUE COMPÕE A BAÍA DE 
SEPETIBA
PARCERIAS
Aquisição de Material Gráfico 500.000 unidade
Aquisição de Lancha de Ação Rápida (LAR) 01 unidade
Aquisição de Materiais de Consumo para o Desenvolvimento do 
Serviço de Escritório
80 unidade
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática (Portátil) 02 unidade
Aquisição de Material Permanente de Escritório 10 unidade
Aquisição de Máquinas e Equipamentos de Informática 02 unidade
2.608 - FOMENTAR A PESCA ESPORTIVA NO PERÍODO DE DEFESO, POSSIBILITANDO A GERAÇÃO DE RENDA EXTRA
RENDA
2.610 - IMPLEMENTAR A BRIGADA AMBIENTAL
BRIGADA AMBIENTAL
Órgão 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.425 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDES
DESENVOLVIMENTO
Suprir necessidades essenciais 100 %
Implementação de vagas destinadas a PCD’s 100 Porcentagem
1.142 - IMPLANTAÇÃO DE UM SOFTWARE DE GESTÃO ERP
CONTROLE INTERNO
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 056 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
OBJETIVO: CAPACITAR OS MUNÍCIPES PARA ATENDER A DEMANDA DO TRADE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.090 - CRIAÇÃO DO MERCADO POPULAR
MERCADO POPULAR
Suprir necessidades essenciais 100 %
Criação de um espaço popular para os
empreendedores individuais do município, no Parque
Municipal de Eventos em horário regular comercial
de segunda à sábado das 9h às 18h, para suprir
necessidades essenciais e fomentar o comércio local
e desenvolvimento econômico da cidade.
1 Unidade
2.611 - PLANEJAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE FOMENTO PROJETOS DE FOMENTO
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Curso de aperfeiçoamento de servidores 100 %
PROGRAMA: 087 - DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE REGISTRO EMPRESARIAL
OBJETIVO: AGILIZAR O PROCESSO DE REGISTRO DE NOVAS EMPRESAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.253 - DIVULGAÇÃO DO REGIN DIVULGAÇÃO
Suprir necessidades essenciais 100 %
1.074 - DIVULGAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DAS EMPRESAS (CARTILHA DO INVESTIDOR)
MANUAIS PRODUZIDOS E DISTRIBUIDOS
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 088 - ESTUDO ECONOMICO DE OPORTUNIDADES DE NEGOCIOS
OBJETIVO: EMPRESAS COM INTERESSE EM SE LOCALIZAR NO MUNICÍPIO, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.254 - PESQUISA/CENSO ECONÓMICO
PESQUISA REALIZADA
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.255 - ESTUDO ECONÓMICO ESTUDO/REVISÃO
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 089 - PROMOVER E INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS
OBJETIVO: FOMENTAR E INCENTIVAR EMPREENDIMENTOS QUE AGREGUEM VALOR A ECONOMIA LOCAL GERANDO 
EMPREGO E RENDA DE FORMA SUSTENTÁVEL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.075 - VIABILIZAR E IMPLANTAR NOVOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E ZPE 
DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.383 - ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO 
INDUSTRIAIS/COMERCIAIS/SERVIÇOS ESTUDO E IMPLANTAÇÃO
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.259 - IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 090 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
OBJETIVO: MELHORAR O DESEMPENHO DE EMPRESAS LOCAIS ATRAVÉS DO APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 
AUMENTANDO A COMPETITIVIDADE E EFICIÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.076 - IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA COM PARCERIA DE 
GRANDES EMPRESAS PARQUE
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 091 - PARTICIPAR DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OBJETIVO: PARTICIPAR DE ARTICULAÇÕES REGIONAIS VISANDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.257 - FOMENTAR E PARTICIPAR DE FORUMS REGIONAIS DANDO ENFASE AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL FORUNS REGIONAIS
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.260 - SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
SEMINARIO
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.362 - COMITÉ DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE 
ITAGUA COMITÊ
Suprir necessidades essenciais 100 %
1.143 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CRIAÇÃO DE FUNDOS
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 094 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DA MDO LOCAL NO MERCADO
OBJETIVO: AMPLIAR A EMPREGABILIDADE DOS MUNÍCIPES NA ECONOMIA LOCAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.265 - FORMALIZAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO VIABILIZANDO CAPTAR 
RECURSOS DO FAT CONVÊNIOS
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.266 - CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, ESCOLAS TÉCNICAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOLTADOS A 
CAPACITAR MDO LOCAL CONVÊNIOS
Suprir necessidades essenciais 100 %
Instalação de uma unidade do SENAC nos Prédios, bairro Vila Margarida 100 Porcentagem
2.382 - IMPLEMENTOS DO SINE
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.429 - QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DA MDO LOCAL NO MERCADO
MDO
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 362 - ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO ÀS MPE's E AO MEI
OBJETIVO: APRIMORAR O TRATAMENTO PRIVILEGIADO Às MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE 
NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO,
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.094 - CRIAÇÃO DE BANCO DE FORNECEDORES
BANCO
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.364 - INCREMENTO DA CASA DO EMPREENDEDOR 
CASA DO EMPREENDEDOR
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.366 - EVENTOS COMERCIAIS DE APOIO DE APOIO Às MPE's
EVENTOS
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.372 - TRATAMENTO DIFERENCIADO Às MPES E AO MEI
MPE E MEI
Suprir necessidades essenciais 100 %
2.428 - POLÍTICAS DE APOIO À MPES E AO MEI
MPE E MEI
Suprir necessidades essenciais 100 %
Órgão 36 – GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.105 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MANTINDA
Suprir necessidades essenciais 100 %
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
SERVIDOR
Capacitação 100 %
Órgão 38 – SECRETAIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SMLIC
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.430 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA
Licença para utilização da plataforma BANCO DE PREÇOS para pesquisa 
de preços de mercado 1 Unidade
Serviço para a utilização do Sistema para realização de Pregão Eletrônico 1 Unidade
Aquisição de mobiliário e equipamentos para compor a estrutura desta 
SELIC
100 Percentual
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
SERVIDOR PUBLICO
Despesas relativas a ajuda de custo para a realização de cursos junto ao 
TCE-RJ e demais atividades externas 100 Percentual
Cursos de reciclagem e treinamento dos funcionários 100 Percentual
ÓRGÃO 41 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
UNIDADE 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
SERVIDOR
Capacitação de servidores 100 %
PROGRAMA: 348 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
OBJETIVO: APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM SERVIÇOS DE MANEJO DO SOLO; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE 
AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, APOIAR A FIXAÇÃO DO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.399 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA E 
IMPLEMENTOS PATRULHA AGRÍCOLA MODERNIZADAS E MANTIDA
Modernização e manutenção dos serviços 100 Percentual
1.062 - CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS 
CONVÊNIOS
Modernização e manutenção dos serviços 100 Percentual
PROGRAMA: 350 - PROJETO EQUOPISCITERAPIA
OBJETIVO: MELHORAR O DESENVOLVIMENTO POTENCIAL DOS PRATICANTES, BEM COMO PROPORCIONAR GANHOS 
MOTORES, EMOCIONAIS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS.
Ação
Produto Metas Unidade de Medida
Prioridades
2.477 - MANUTENÇÃO DO PROJETO EQUOTERAPIA
EQUOPISCITERAPIA IMPLANTADA E MANTIDA
Prestar atendimento a pessoas com deficiência física e psíquica 100 Pessoas
PROGRAMA: 383 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAP E CDP
OBJETIVO: MANTER AS ESTRUTURAS DA SMAP, DO CDP, PROVER A AMPLIAÇÃO, REPAROS DOS ESPAÇOS FÍSlCOS E PROJETOS 
PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Ação
Produto Metas Unidade de Medida
Prioridades
2.466 - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SMAP MANUTENÇÃO
2.467 - AMPLIA. E MANUT. DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CDP 
ESPAÇOS CONSERVADOS E EM OPERAÇÃO
Aquisição de materiais de consumo 100 Percentual
Aquisição de mobiliário e equipamentos para compor a estrutura 100 Percentual
Aquisição de materiais para instalação do sistema 100 Percentual
Aquisição de insumos, equipamentos e objetos necessários para o 
funcionamento da SMAP e do CDP 100 Percentual
Contratação de empresas especializadas 100 Percentual
2.651 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SMAP SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
Locação de computadores e impressoras 100 Percentual
Contratação de serviços tecnológicos 100 Percentual
Aquisição de materiais para instalação do sistema 100 Percentual
PROGRAMA: XXX- FOMENTO A AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL E TURISMO RURAL
OBJETIVO: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DESTE PROGRAMA E AO 
CRESCIMENTO DA CADEIA AGRÍCOLA LOCAL.
Ação
Produto Metas Unidade de Medida
Prioridades
X.XXX - IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO E 
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
UNIDADES DE MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Manutenção da Agro Cozinha do Produtor de Itaguaí 100 Percentual
Construção de Agro Cozinha do Produtor de Itaguaí 2 unidades
Manutenção de Centro de Beneficiamento 100 Percentual
Construção de Centro de Beneficiamento 2 unidades
Construção de Galpão de apoio para o PNAE 1 unidade
Manutenção do Espaço Agro Familiar de Itaguaí (Feira) 100 Percentual
Aquisição de equipamentos e materiais de consumo 100 Percentual
Cursos e capacitações aos produtores 12 unidades
X.XXX - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS MECANIZADAS
PATRULHA AGRÍCOLA E PATRULHA MECANIZADA
Aquisição e aluguel de maquinário e implementos agrícolas. 100 Percentual
Melhoria de estradas vicinais (Manutenção, construção e drenagem) 100 Percentual
Atendimento mecanizado aos produtores rurais (arar, gradear, 
encanteirar e roçar)
100 Percentual
Poda (Corte de árvores comprometidas com a devida autorização) 100 Percentual
Manutenção de todo maquinário e modernização dos mesmos. 100 Percentual
X.XXX - VACINAÇÃO DO REBANHO E CONTROLE DE PRAGAS E VETORES.
SANIDADE ANIMAL
Desenvolvimento de atividades voltadas ao pequeno produtor 
voltadas criação e sanidade dos animais 100 Percentual
Vacinação de outros herbívoros 50 % dos rebanhos
Aquisição de vacinas e insumos para vacinação 100 Percentual
X.XXX - ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO. SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Implantação de estrutura para inspeção de produtos de origem 
vegetal e animal
100 Percentual
Implantação de selo de inspeção municipal - SIM 100 Percentual
X.XXX - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE ESGOTO 
SANITÁRIOS EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES PESQUEIRAS. ESGOTO SANITÁRIOS
UNIDADES INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE ESGOTO 100 Unidades
X.XXX - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS EDUCAÇÃO AGROECOLÓGICA E AGROECOLOGIA ESCOLAR. EDUCAÇÃO 
AGROECOLÓGICA
Fortalecimento de práticas agrícolas 100 Percentual
Incorporação do alimento orgânico na merenda escolar 100 Percentual
Reestruturação e ampliação de hortas nas unidades escolares 100 Percentual
Aquisição de equipamentos e materiais de consumo 100 Percentual
Desenvolvimento de atividades voltadas para Educação 
agroecológica nas unidades escolares 100 Percentual
X.XXX - CAPACITAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E APOIO A CADEIA AGROPECUÁRIA E AO TURISMO RURAL. CADEIA AGROPECUÁRIA E 
TURISMO RURAL
CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 28 cursos
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 240 hectares
APOIO E ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO RURAL 100 percentual
APOIO DE ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA AGROPECUÁRIA 100 percentual
Assistência técnica 100 percentual
X.XXX - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS, EVENTOS E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. EXPOSIÇÃO E EVENTOS APOIADOS
Eventos Agropecuários 100 Percentual
X.XXX - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CANAIS DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO EM ÁREAS RURAIS. DRENAGEM E IRRIGAÇÃO 
EM ÁREAS RURAIS
Aquisição e/ou locação de escavadeira hidráulica 1 Unidade
Convênios/parcerias com Universidades/instituições sobre modelos 
de implantação e cooperação técnica para implantação; 2 Convênio
Aquisição e/ou locação de caminhão basculante. 2 Unidade
Assistência técnica para implementação de sistemas de irrigação nas 
propriedades rurais. 5
Propriedades
Manutenção da área através de visitas técnicas; 5 Propriedades
Aquisição e/ou locação de retroescavadeira 1 Unidade
PROGRAMA: XXX – REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE ACESSO AO MAR E DE ÁREAS RURAIS
OBJETIVO: DESASSOREAR RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO
Ação
Produto
Prioridades
XXX – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM
Metas Unidade
Revitalização do Canal da Rua Presidente Roosevelt, Bairro Vila Geni 100 m³
X.XXX - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS RURAIS.
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS COM ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS RURAIS.
Plantio de espécies definidas para implantação de sistemas 
agroflorestais
1 hectare
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS COM ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS 
RURAIS.
Identificação e levantamento de áreas degradadas 2 hectare
Caracterização da área a ser recomposta 1 hectare
Aquisição e produção de mudas de qualidade e insumos para maior 
sobrevivência no campo 1000 Mudas
Conscientização sobre adoção de práticas conservacionistas do solo 50 Produtores
Plantio de espécies definidas no projeto para recuperação e 
conservação do solo das microbacias
0,5
hectare
PROGRAMA: XXX - FOMENTO A PESCA E AQUICULTURA E ORDENAMENTO COSTEIRO
OBJETIVO: APOIAR A CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E AQUICULTURA.PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA 
ARTESANAL.
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX- CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIS E PIERES.
CAIS E PIERES.
Manutenção e revitalização do cais 100 Percentual
Implantação de estaleiro 1 Unidade
Espaço para comercialização do pescado 1 Unidade
Construção e manutenção predial no cais 1 Unidade
Aquisição e instalação de píer flutuantes 5 Unidades
Revitalização do Cais de Coroa Grande com construção de Deck em 
toda extensão da orla.
100 Percentual
Manutenção do Píer da Ilha de Quatiquara 100 Percentual
Manutenção do Píer da Ilha da Madeira 100 Percentual 
Manutenção do Píer da Praia do Sul 100 Percentual
X.XXX - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PESQUEIROS. 
UNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PESQUEIRA.
Construção e manutenção do Centro de Beneficiamento de Peixes; 1 Unidade
Construção e manutenção do Centro de Beneficiamento de 
Mariscos.
1 Unidade
Manutenção da infraestrutura de tanques escavados e tanques-rede 
e aquicultura marinha; 100 Percentual
Implantação e/ou manutenção de viveiros e tanques para 
piscicultura nas propriedades rurais. 6 Unidades
X.XXX - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE PESQUISA E GERENCIAMENTO COSTEIRO.
PLANO DE GERENCIAMENTO.
Fiscalização da pesca 100 Percentual
Ordenamento de cais, píeres e praias 100 Percentual
Apoio ao Turismo de Pesca 100 Percentual
Pesquisa dos parâmetros do Boto-cinza na Baía de Sepetiba 100 Percentual
Aquisição de uma embarcação para o propósito da ação 1 unidade
X.XXX - CAPACITAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E APOIO A CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA.
CADEIA PESQUEIRA.
Censo pesqueiro- diagnóstico de caracterização da atividade 
pesqueira, coleta, informação e quantificação dos desembarques de 
pescado e o esforço de pesca; 100 Percentual
Legalização dos pescadores: incentivo a regularização dos 
pescadores e das embarcações junto aos órgãos competentes; 100 Percentual
Parcerias para implantação de Projetos e para capacitação dos 
pescadores;
100 Percentual
Atuar junto aos órgãos de crédito para financiamento de projetos do 
setor;
100 Percentual
Incentivo ao cooperativismo e ao associativismo: atuação em 
conjunto com as associações; estruturar a cadeia produtiva, reduzir 
os custos de produção e aumentar a qualidade do pescado, agregar 
valor contribuindo para incremento da oferta de emprego e renda 
dos pescadores locais. 100 Percentual
Assistência técnica: visita para apoio ao piscicultor e análise dos 
dados;
100 Percentual
Manutenção nas sedes das Associações de pesca do município; 100 Percentual
Fomento e participação de atividades de controle social 
descentralizadas.
100 Percentual
PROGRAMA: XXX - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A POBREZA.
OBJETIVO: FOMENTO A ERRADICAÇÃO DA POBREZA COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS AÇÕES DE HORTAS 
COMUNITÁRIAS E COMPOSTEIRAS, MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTEIRAS IMPANTAÇÃO DE HORTAS E 
COMPOSTEIRAS COMUNITÁRIAS.
Implantação de hortas e composteiras comunitárias 10 Unidades
Manutenção do projeto 100 Percentual
Aquisição, implementação e doação de adubos orgânicos, mudas e 
equipamentos não-duráveis 100 Percentual
X.XXX- INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE ALIMENTAÇÃO 
ALTERNATIVA. ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVAS.
Incorporação do alimento alternativo na merenda escolar 100 Percentual
Capacitação dos agricultores — cursos na Secretaria e em parceria 
(SENAR); 15 Unidades
Aquisição de equipamentos e materiais de consumo 100 Percentual
Instalação e manutenção do programa nas escolas 10 Unidades
X.XXX - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE FORMAÇÃO BÁSICA EM ARTESÃO DE MADEIRA
ARTESANATO DE MADEIRA
Curso de formação em artesão - nível básico 100 percentual
Compra de equipamentos duráveis não duráveis 100 percentual
manutenção do projeto 100 percentual
X.XXX - POLO DE CONHECIMENTO TÉCNICO-DIDÁTICO CONTINUADO DOS TERRITÔRIOS RURAIS E COSTEIROS, ATIVIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS E RESGATE DA TRADICIONALIDADE.
Formação continuada de produtores rurais, pescadores artesanais e 
demais coletivos locais 100 percentual
Busca de parcerias públicas com universidades, instituições técnicas 
e de pesquisa e fomento de atividades didáticas e de ensino 100 percentual
Identidade do produtor rural e pescador artesanal 100 unidades
manutenção do projeto 100 percentual
Promover
Atividades diversas que promovam praticas culturais, sociais e 
econômicas de fomento a tradicionalidade das comunidades locais e 
de seus territórios. 100 percentual
PROGRAMA: AMIGO PET
OBJETIVO: AJUDAR A IDENTIFICAR OS ESTABELECIMENTOS QUE ACEITA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, CONSTRUIR 
CASINHAS PARA ANIMAIS DE RUA, PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, CRIAR
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENCÃO DO PROJETO AMIGO PET
ANIMAIS
Aquisição de materiais gráficos para elaboração dos Selos de 
identificação.
100 Percentual
Implantação e manutenção do projeto 100 Percentual
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA SUSTENTAVEL E PESCA
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS, COM VISTA À 
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA GESTÃO DE QUALIDADE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.628 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E PESCA
FUNDO MUNICIPAL
Aquisição de veículos para utilização em áreas rurais e costeiras 1 unidade
Aquisição e instalação de uma câmara de climatização em área rural 1 unidade
Aquisição e distribuição dos kits dos pescadores 100 unidades
Aquisição e manutenção de equipamentos e serviços de promoção a 
atividade rural e/ou pesqueira 100 Percentual
Execução de atividades e eventos que promovam práticas oriundas 
da agricultura familiar e pesca artesanal 100 percentual
Órgão 43 – SECRETARIA MUNCIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
PROGRAMA: 058 – TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÀO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE 
E COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 – RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Curso de capacitação/reciclagem dos servidores 100 %
Curso de capacitação de segurança pessoal de autoridades e 
dignatários
50 Pessoa
Curso de formação 100 %
PROGRAMA: 065 - SEGURANÇA TOTAL DE ITAGUAÍ
OBJETIVO: TRAZER SEGURANÇA PÚBLICA PARA CIDADE DE ITAGUAÍ, REFORÇANDO O PATRULHAMENTO NA REGIÃO, 
DESLOCAMENTO DA GUARNIÇÃO, TRANSPORTE DE PEQUENAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.114 – AQUISIÇÃO DE VIATURAS
Aquisição de Carretinha para reboque de motos 1 Unidade
Aquisição de Van para educação para o trânsito 1 Unidade
PROGRAMA: 052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.473 – MANUT/OPERAC. DA SEG. PÚBLICA DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
Aquisição de Uniforme Completo 100 %
Aquisição de Materiais Específicos para Desenvolvimento do Serviço 100 %
Material Permanente de escritório 100 %
Máquinas e equipamentos de Informática 100 Contrato
Aquisição de equipamento de climatização de ambientes 100 %
Manutenção de Equipamentos para climatização de ambientes 100 Contrato
Contratação de empresa especializada para serviços de mão-de-obra 
terceirizada para segurança patrimonial e eventos municipais
100 Contrato
Contrato anual para locação de unidade base 01 Contrato
Aquisição de Material Gráfico 500.000 unidade
2.475 – MANUTENÇÃO E OPER SUBSECRETARIA TRÂNSITO
Material para manutenção de vias públicas 01 Contrato
Implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e 
semafórica da malha viária
100 %
Manutenção do sistema de registro de infração de trânsito 100 %
Implantação/manutenção do sistema informática intranet 100 %
Implantação e reestruturação do tráfego na cidade 100 %
Instalação de Placas para identificação de Logradouros públicos 100 %
Implantação de redutores de velocidade 100 %
Recuperação de estradas vicinais 100 %
Contrato anual de equipamentos de fiscalização eletrônica – radares, 
fotosensores e lombadas eletrônicas
01 contrato
Contrato anual de equipamentos de palmtop (notificações de trânsito) 01 contrato
Contrato anual de materiais de sinalização viária e ferramentas 
diversas
01 contrato
Contrato anual de equipamentos de palmtop (notificações de trânsito) 01 contrato
Campanhas educativas de trânsito 12 unidade
Contrato anual para fornecimento de combustível para frotas oficiais 01 Contrato
2.476 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO
PROGRAMA: 065 - SEGURANÇA TOTAL DE ITAGUAÍ
OBJETIVO: TRAZER SEGURANÇA PÚBLICA PARA CIDADE DE ITAGUAÍ, REFORÇANDO O PATRULHAMENTO NA REGIÃO, 
DESLOCAMENTO DA GUARNIÇÃO, TRANSPORTE DE PEQUENAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.332 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROEIS
Convênio com o PROEIS 100 %
Contrato anual de locação de veículos/quadriciclos 1 Contrato
Contrato anual de locação de motocicletas 1 Contrato
Contrato Anual de Locação do Sistema e Aparelhos de Rádios 01 Contrato
Contrato Anual de Manutenção do Sistema e Aparelhos de Rádios 01 Contrato
2.021 - MANUT/OPERAC. DA GUARDA MUNICIPAL
PROGRAMA: 111 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
OBJETIVO: DIMINUIR OU ELIMINAR RISCOS E TORNAR A POPULAÇÃO MAIS RESILIENTE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.424 - MANUT DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Implantação do sistema de alerta para chuvas 100
Contrato para avaliação e mapeamento de área de risco 01 Contrato
Aquisição de Materiais Específicos para Desenvolvimento do Serviço 100
Contrato Anual de Manutenção dos Pluviômetros 01 Contrato
2.335 - SERVIÇO DE 24HS
Serviço de 24hs
2.336 - DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
Escolas
2.337 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA (NUPDEC)
Unidades
PROGRAMA: 263 - SEGURANÇA TOTAL DE ITAGUAÍ
OBJETIVO: Realizar ações sociais, envolvendo os jovens e crianças de Itaguaí, juntamente com o trabalho da Guarda Municipal, procurando 
auxiliar a boa formação do caráter intelectual,
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DA SECRETARIA
Palestras educativas nas escolas IOO/ESCOLAS %
Aquisição de Material Gráfico 200.000 Unidade
Convenções/Conferências/Palestras/Debates/Simpósios e Similares 36 Unidade
Sistema de sonorização para eventos externos e projeção (telão) 24 Unidade

Contrato Anual de Buffet para atendimento à secretaria 01 Contrato
Órgão 44 – SECRETARIA DE CULTURA
PROGRAMA: 307 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO AOS BENS CULTURAIS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.546 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - CULTURA
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE CULTURA
Manter funcional as obrigações e contribuições patronais dos servidores 
que atuam na Secretaria de Cultura 100% Porcentagem
Manter a folha de pagamento funcional dos servidores que atuam na 
SECRETARIA de cultura 100% Porcentagem
2.314 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA
Locação de imóvel para funcionamento da SECRETARIA de Cultura 1 Unidade
Adquirir mobiliários 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades administrativas 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Adquirir água mineral e vasilhames 100% Porcentagem
Adquirir gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de dedetização 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes, eletrônicos e 
audiovisual
100% Porcentagem
Adquirir instrumentos musicais 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do funcionamento dos equipamentos de arte e cultura, não 
especificados anteriormente
100% Porcentagem
Manter a rede elétrica 100% Porcentagem
Manter a rede de abastecimento de água e saneamento 100% Porcentagem
Locação de transporte especifico para os eventos 100% Porcentagem
Realização de concurso público 1 Unidade
2.312 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA
Adquirir materiais para apoio das atividades administrativas do conselho 
municipal de cultura 100% Porcentagem
Diárias para os conselheiros participarem de reuniões intermunicipais 100% Porcentagem
2.242 - APOIO E FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS MANUTENÇÃO GERAL DE PROJETOS CULTURAIS
Manter os projetos gerais da cultura 100% Porcentagem
Diária e ou caches a artistas e agentes culturais diversos 100% Porcentagem
Lançamentos de Editais Próprios da Cultura 100% Porcentagem
Edital e fomentos as diversas linguagens artísticas 100% Porcentagem
PROJETO NA TRILHA HISTÓRICA DE ITAGUAÍ
Criar três roteiros culturais sendo 24 imersões históricas e ecológicas de 
Itaguaí
100% Porcentagem
Aquisição de materiais gráficos diversos 100% Porcentagem
Locação de transporte especifico para o evento 100% Porcentagem
Contratação de empresa ou de guia especifico para o evento 100% Porcentagem
POINT CULTURAL
Realização do evento cultural em no mínimo 6 (seis) bairros da cidade 
durante o ano
6 Unidade
Locação de palco 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 100% Porcentagem
FESTIVAL DE CULTURA URBANA 1 Unidade
MATERIAL DE CONSUMO (TROFÉUS E MEDALHAS) 100% Porcentagem
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, ETC 100% Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA AMBIENTAÇÃO 
DO EVENTO
100% Porcentagem
FESTIVAL ITA VOICE
Realização do evento cultural ITAVOICE 1 Unidade
Locação de palco 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 100% Porcentagem
MATERIAL DE CONSUMO (TROFÉUS E MEDALHAS) 100% Porcentagem
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, ETC 100% Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA AMBIENTAÇÃO 
DO EVENTO
100% Porcentagem
FESTIVAL ITA GOSPEL
Realização do evento cultural GOSPEL 1 Unidade
Locação de palco 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 100% Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA 100% Porcentagem
Locação de palco 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 100% Porcentagem
FESTIVAL SEMEADORES DA CULTURA
Realização do evento cultural MELHORES DO ANO 1 Unidade
Locação de palco 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 100% Porcentagem
MATERIAL DE CONSUMO (TROFÉUS E MEDALHAS) 100% Porcentagem
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, ETC 100% Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA AMBIENTAÇÃO 
DO EVENTO
100% Porcentagem
EVENTO CONFERÊNCIA DE CULTURA NEGRA - ITA AFRO
Realização de Conferência de Cultura Negra 1 Unidade
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
Locação de equipamento de som e luz para o evento 100% Porcentagem
EVENTO DA ARENA CULTURAL
Realização do evento cultural ARENA CULTURAL 1 Unidade
Locação de palco 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 100% Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA AMBIENTAÇÃO 
DO EVENTO
100% Porcentagem
Material Gráfico diverso 100% Porcentagem
FEIRA DE ARTESANATO ITA ARTES
Realização de feira de artesanato e cultura sustentável para fomento a 
economia criativa e amplificação de negócios locais 50 Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
Locação de equipamento de som e luz para o evento 100% Porcentagem
Material Gráfico diverso 100% Porcentagem
Locação de Palco 100% Porcentagem
LOCAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRA PARA ATENDIMENTO Às 
ARTESÃS E ARTESÃOS
100% Porcentagem
2.244 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE CULTURA
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CULTURA
Oferta de cursos de capacitação para os profissionais da SECRETARIA 
de cultura bem como a agentes culturais da sociedade civil. 15 Unidade
Palestras para os professores e demais profissionais administrativos que 
atuam na SECRETARIA de cultura. 100% Porcentagem
Diárias para os professores e demais profissionais administrativos da 
SECRETARIA de cultura para participação em capacitações, 
congressos e eventos que envolvam a formação continuada.
100% Porcentagem
Edital próprio voltado a capacitação e empreendedorismo em negócios 
e atividades culturais. 100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos da 
SECRETARIA de cultura que corroborem com capacitação. 100% Porcentagem
2.547 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA TECNOLÓGICA MUNICIPAL EVENTOS GERAIS DA CULTURA 
TECNOLÓGICA MUNICIPAL
Realização de feiras, congressos, exposições e eventos que fomentem a 
cultura tecnológica. 100% Porcentagem
INFRAESTRUTURA DIGITAL DA CULTURA
Revitalização da cultura por meio de identificação tecnológica dos equipamentos e patrimônios culturais.
Aquisição de equipamentos para implantação de um cinema de Bolso
FEIRA GEEK - ITAGEEK FEST
Locação de Equipamento de Som e Luz para o evento 7.000 Público Estimado
Locação de palco 100% Porcentagem
Executar feira múltipla de arte e tecnologia com duração mínima de dois 
dias
100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE BANDAS e ARTISTAS GEEK 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA AMBIENTAÇÃO 
DO EVENTO
100% Porcentagem
Locação de barracas diversas para a realização do evento 100% Porcentagem
Materiais Gráficos diversos 100% Porcentagem
CONFECÇÃO DE Troféus e Medalhas 100% Porcentagem
Contratação de exposição Imersiva e de tecnologia 120 Vagas
PRÊMIO ARTE E TECNOLOGIA
Realização de Edital visando Garantir a realização de oficinas 
relacionadas ao tema "arte digital", mediante seleção de propostas com 
vistas à sua execução, para oferta de 120 vagas ao público alvo
100% Porcentagem
2.313 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA MANTER E CAPTAR OS RECURSOS DA CULTURA
Captar recursos para auxílio da cultura nas demandas quanto a 
ativação/manutenção da cultura 100% Porcentagem
Operacionalizar as transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei n? 14.399/22 100% Porcentagem
2.548 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO (CPDOC) IMPLANTAR E DESENVOLVER O CENTRO 
DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
Abrigar conjuntos documentais relevantes a história do município 100% Porcentagem
Aquisição de materiais de armazenamento e exibição de documento 100% Porcentagem
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA 
PESQUISA, MANUTENÇÃO E EXIBIÇÃO
100% Porcentagem
Aquisição de dispositivos multimidias 100% Porcentagem
Fomentar a pesquisa científica na finalidade de conservar e disseminar a 
memória histórica 100% Porcentagem
2.549 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO BECOS CULTURAIS
IMPLANTAR E MANTER O PROJETO BECOS CULTURAIS
Incentivar a cultura e a arte promovendo o turismo e o lazer 100% Porcentagem
Locação de Equipamento de Som e Luz 100% Porcentagem
Fomentar a participação social e o uso da arte como agente socioeducadora 
através do projeto beco cultural 100% Porcentagem
2.550 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO LIVRO SOBRE RODAS PROJETO LIVROS SOBRE RODAS
Contratação de Serviço de Biblioteca Itinerante 10000 Unidade
Serviço de adaptação de ônibus 100% Porcentagem
Aquisição de livros 100% Porcentagem
Adquirir materiais, insumos, combustíveis e outros para manutenção do 
projeto
100% Porcentagem
Aquisição de equipamentos de som e luz 100% Porcentagem
Suprir demandas do campo da leitura em comunidades afastadas que não 
possuem acesso a ações de livro e leitura 100% Porcentagem
2.551 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO FEIRA CULTURAL DE ITAGUAÍ - FCULTI MANUTENÇÃO DA FCULTI
Incentivar a cultura e a arte promovendo o turismo e o lazer 100% Porcentagem
Fomentar a participação social e o uso da arte como agente socioeducadora 100% Porcentagem
MATERIAL DE CONSUMO (TROFÉUS E MEDALHAS) 100% Porcentagem
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, ETC 100% Porcentagem
Cache e ou diária a artistas participantes 100% Porcentagem
Materiais Gráficos diversos 100% Porcentagem
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FI'SICA 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA AMBIENTAÇÃO 
DO EVENTO
100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO 100% Porcentagem
2.552 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A ARTE E CULTURA APOIO A ARTISTAS
Suporte a projetos de arte e cultura 100% Porcentagem
Criação de Edital de Fomento à Arte e Cultura 100% Porcentagem
Garantir o fomento cultural a partir de auxílio aos artistas locais 100% Porcentagem
2.553 - OFERTA DE TRANSPORTE PARA A CULTURA TRANSPORTE PARA CULTURA
Facilitar o trajeto de artistas e profissionais da cultura, ofertando transporte para apoio e fomento a projetos culturais
PROGRAMA: 0539 - PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBJETIVO: GARANTIR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO AOS BENS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.241 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL INFRAESTRUTURA DO TEATRO MUNICIPAL
Adquirir mobiliários para o teatro municipal 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico do teatro municipal 100% Porcentagem
Adquirir Material necessário para espetáculos teatrais como maquiagem, 
tecido e outros materiais diversos 100% Porcentagem
Adquirir e fazer a manutenção dos equipamentos de som 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos de iluminação 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais 100% Porcentagem
Adquirir água mineral e vasilhame 100% Porcentagem
Adquirir gás GLP 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos de climatização para o espaço físico do teatro 
municipal
100% Porcentagem
Adquirir equipamentos de linha branca para o teatro municipal 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Adquirir materiais de expediente para apoio às atividades administrativas 
do teatro municipal 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para o teatro municipal 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para o teatro municipal 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização para o teatro municipal 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para o teatro municipal 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para o teatro municipal 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais de climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual do teatro municipal 100% Porcentagem
Adquirir instrumentos musicais para o teatro municipal 100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos realizados 
no espaço do próprio teatro 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica do teatro municipal 100% Porcentagem
FORMAÇÃO DE CORPO ARTÍSTICO DO TEATRO MUNICIPAL
Incentivar a formação profissional de uma companhia municipal de Teatro 100% Porcentagem
CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE TEATRO DE ITAGUAÍ 100% Porcentagem
Aquisição de dispositivos cênicos 100% Porcentagem
Ofertar bolsas de formação artística por meio de seleção pública para 
membros, instrutores e arte educadores, de acordo com o número de vagas 
limite
1
Unidade
2.245 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE MÚSICA
Locação de imóvel para funcionamento da Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir mobiliários para a Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS 
INSTRUMENTOS MUSICAIS (LUTHIERIA)
100%
Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico da 
Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir material de som relacionados a atividades e apresentações da Escola 
de Música 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para a Escola de Música 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA
Adquirir materiais de expediente para apoio às atividades administrativas da 
Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para a Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para a Escola de Música 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização para a Escola de Música 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para a Escola de Música 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para a Escola de Música 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual da Escola de Música 100% Porcentagem
Adquirir instrumentos musicais para a Escola de Música 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica da Escola de Música 100% Porcentagem
2.326 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE CULTURA
INFRAESTRUTURA DA CASA DE CULTURA
Adquirir mobiliários para a Casa de Cultura 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da Casa de 
Cultura
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 
da Casa de Cultura 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas da Casa de Cultura 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para a Casa de 
Cultura
100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para a Casa de Cultura 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização para a Casa de Cultura 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para a Casa de Cultura 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para a Casa de Cultura 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha 
branca, permanentes, eletrônicos e audiovisual da Casa de Cultura 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica da Casa de Cultura 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA casa do Artesão 
(ARTESANATO)
100% Porcentagem
Locação de espaço adicional a Casa de Cultura 100% Porcentagem
2.461 -MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE DANÇA
Locação de imóvel para funcionamento da Escola de Dança 100% Porcentagem
Adquirir mobiliários para a Escola de Dança 100% Porcentagem
Adquirir ferramentas e materiais para manutenção das atividades de 
dança
100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da Escola de 
Dança
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 
da Escola de Dança 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA ESCOLA DE DANÇA
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas da Escola de Dança 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para a Escola de 
Dança
100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para a Escola de Dança 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização para a Escola de Dança 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para a Escola de Dança 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para a Escola de Dança 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual da Escola de Dança 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica da Escola de Dança 100% Porcentagem
2.462 - MANUTENÇÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS INFRAESTRUTURA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
Adquirir mobiliários para as bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Ampliar o acervo físico e digital das bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico das bibliotecas 
públicas
100% Porcentagem
Adquirir notebooks, computadores, projetores, quadros digitais e outros 
equipamentos sonoros para efetivação de projetos multimidias 100% Porcentagem
Implantar serviços de acesso à internet 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 
das bibliotecas públicas 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas das bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para as bibliotecas 
públicas
100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para as bibliotecas 
públicas
100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização para as bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para as bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para as bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual das bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Serviços de conservação e manutenção dos livros do acervo físico das 
bibliotecas públicas 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica das bibliotecas públicas 100% Porcentagem
2.463 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E CULTURA INFRAESTRUTURA DO CENTRO 
MUNICIPAL DE ARTES E CULTURA
Adquirir mobiliários 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES E CULTURA
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas
100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de dedetização 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica 100% Porcentagem
2.464 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PRAÇA CEUS - CENTRO DE ARTES E DE ESPORTES UNIFICADOS INFRA ESTRUTURA 
DA PRACINHA DA CULTURA
Adquirir mobiliários 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA PRACINHA DA CULTURA
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas
100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de dedetização 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica 100% Porcentagem
PROGRAMA: 0540 - IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PATRIMÓNIOS ARTÍSTICOS, HISTÓRICOS E 
ARQUEOLÓGICOS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.055 - IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
Aquisição e Implantação do museu municipal 1 Unidade
Contratação de serviço especializado de restauração e retrofit de Bens 
Históricos
100% Porcentagem
Adquirir mobiliários 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
Aquisição de poltronas 100% Porcentagem
Aquisição de material tecnológico (projetor, computadores, etc) 100% Porcentagem
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas
100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de dedetização 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual 100% Porcentagem
1.121 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO MEMÓRIA CULTURAL
Aquisição e Implantação de espaço físico 1 Unidade
Contratação de serviço especializado de obras de readequação 100% Porcentagem
Adquirir mobiliários 100% Porcentagem
Adquirir notebook, câmera fotográfica e outros dispositivos 
tecnológicos
100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas
100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de dedetização 100% Porcentagem
Serviços de recarga de vasilhames de água 100% Porcentagem
Serviços de recarga de gás 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção 100% Porcentagem
Adquirir material permanente 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes, eletrônicos e 
audiovisual
100% Porcentagem
1.056 - CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E ACERVOS CULTURAIS
Serviços de curadoria 1 Unidade
Aquisição de material fotográfico 100% Porcentagem
Edital artístico especifico 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas
100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Reformar os patrimônios culturais 1 Unidade
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA 
CONFECÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMA
100% Porcentagem
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA INFRAESTRUTURA DA BAMITA
Locação de imóvel para funcionamento da BAMITA 1 Unidade
Adquirir mobiliários para BAMITA 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da BAMITA 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais 100% Porcentagem
CONTRATAÇÃ DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS 
INSTRUMENTOS MUSICAIS (LUTHIERIA)
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 
da BAMITA
100% Porcentagem
Adquirir material de som relacionados a atividades e apresentações 
da BAMITA
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para a BAMITA 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA BAMITA
Adquirir materiais de expediente para apoio as atividades 
administrativas da BAMITA
100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para a BAMITA 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para a BAMITA 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização para a BAMITA 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para a BAMITA 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para a BAMITA 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha 
branca, permanentes, eletrônicos e audiovisual da BAMITA 100% Porcentagem
Adquirir instrumentos musicais para a BAMITA 100% Porcentagem
Locação de transporte especifico para os eventos 100% Porcentagem
Manter a água e saneamento para BAMITA 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica da BAMITA 100% Porcentagem
FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO CORPO COREÓGRAFO E MUSICAL DA BAMITA
Garantir a formação profissional do corpo coreógrafo da BAMITA 100% Porcentagem
Garantir a formação profissional dos músicos da BAMITA 100% Porcentagem
Ofertar bolsas de formação artística por meio de seleção pública para 
membros, instrutores e especialistas da BAMITA, de acordo com o 
número de vagas limite
100%
Porcentagem
X.XXX - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO ESCOLA DE CULTURA URBANA
INFRAESTRUTURA DA CULTURA URBANA
Locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA DE CULTURA 
URBANA
1 Unidade
Adquirir mobiliários 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico 100% Porcentagem
Adquirir som, linha branca, permanentes, eletrônicos e audiovisual 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE CULTURA URBANA
Adquirir materiais de expediente e insumos para apoio as atividades. 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização 100% Porcentagem
Serviços de dedetização 100% Porcentagem
Aquisição de água e vasilhames 100% Porcentagem
Aquisição de gás GLP 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais climatização, som, linha branca, 
permanentes, eletrônicos e audiovisual 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica 100% Porcentagem
Ação
Produto
Prioridades
XXXX - REFORMA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS
Metas Unidade de medida
Restauração do Chafariz da Rua General Bocaiuva 100 Porcentagem
Construção de uma Biblioteca Digital no Parque Municipal de Itaguaí 100 Porcentagem
2.644 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO URBANO CULTURAL DE ARTES, CIÊNCIA E ESPORTES CENTRO ESPORTIVO 
CENTRO URBANO (CULTURAL DE ARTES, CIÊNCIAS, ESPORTES E ACOLHIMENTO)
Construção de Centro Poliesportivo 1 Unidade
Incentivo à cultura e artes 100% Porcentagem
Cursos de capacitação de Jovens e adultos 100% Porcentagem
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA GLEBA A, 
BAIRRO CHAPERÓ
1 Un
Órgão 45 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS DE MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E 
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL.
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.782 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMU
A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR O PLANEJAMENTO E 
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Às MULHERES, A
Aquisição, locação ou permissão de uso de imóvel situado em região 
estratégica
1 Unidade
Realização de manutenção e pequena reforma do imóvel a fim de deixá￾la apta aos serviços 100 Porcentagem
Estruturação física e tecnológica do imóvel ou espaço com mobiliários e 
materiais necessários ao bom funcionamento dos serviços 100 Porcentagem
Contrato de empresa de serviços gráficos e locação de impressora 
profissional
100 Porcentagem
Contrato para fornecimento de água 100 Porcentagem
Contrato para fornecimento de luz 100 Porcentagem
Contrato de buffet para atendimento aos eventos da Secretaria 100 Porcentagem
Contrato de fornecimento de copos de água e kits Lanche 100 Porcentagem
Contrato de confecção e aquisição de uniforme completo 100 Porcentagem
Dossiê Mulher de Itaguaí 100 Porcentagem
Casa de Passagem 100 Porcentagem
Programa Mulheres de Negócios 100 Porcentagem
Campanhas de conscientização e fortalecimento da mulher 100 Porcentagem
Implantação da casa da mulher empreendedora 1 Unidade
Implantação do protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em 
situação de violência
100 Porcentagem
Implantação da casa da mulher de Itaguaí 1 Unidade
Implementação de cursos para capacitação para mulheres vítimas de 
violência.
100 Porcentagem
PROGRAMA: 592 - POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES
OBJETIVO: GARANTIR PROTEÇÃO, IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE -MULHERES E HOMENS - EM SEUS DIREITOS.
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.664 - CENTRO ESPECIALIZADO ATENÇÃO À MULHER (CEAM)
OFERTA ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO INTERDISCIPLINAR (SOCIAL, PSICOLÓGICO, PEDAGÓGICO E DE ORIENTAÇÃO 
JURÍDICA) Às MULHERES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS DE
Promover e assegurar o fortalecimento da autoestima, da autonomia e do 
resgate da cidadania da mulher 100 Porcentagem
Prevenir, interromper e superar as situações de violações aos direitos da 
mulher
100 Porcentagem
Contrato para fornecimento de água 100 Porcentagem
Contrato para fornecimento de luz 100 Porcentagem
CEAM itinerante 100 Porcentagem
Aquisição de jogos de mesas e cadeiras portáteis 4 Unidade
ÓRGÃO 47 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROGRAMA: 533 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS E DE TECNOLOGIA PARA AUMENTO DE EFICIÊNCIA NOS 
SERVIÇOS DA PMI
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.163 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
MANUTENÇÃO/ OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Locação/ Aquisição de equipamentos e materiais para manutenção 50 %
Adquirir mobiliários para os setores da Secretaria 80 %
Manutenção e melhorias dos setores 70 %
Obra de readequação e reforma da nova Sala da STI 100 %
Obra de adequação da sala dos servidores 50 %
2.012 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CONTRATAÇÕES NECESSÁRIAS A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA PREFEITURA
Implementar e manter os Sistemas integrados de gestão da Prefeitura 100 %
Manter o Licenciamento de Sistemas Operacionais - Servidores 
Corporativos e Estações de Trabalho
100 %
Implementar o Serviço de digitalização de processos 100 %
Implementar e manter o Sistema de Processo Eletrônico 100 %
Pagamentos de Termo de ajustes de Contas e Dividas de exercícios 
anteriores
100 %
Manter e atualizar o serviço de garantia 100 %
2.630 - GESTÃO DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
CONTRATAÇÕES NECESSÁRIAS A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS GOVERNANÇA DE TI, PRIVACIDADE DE DADOS E SEGURANÇA DA 
INFORMAÇÃO
Elaborar e manter normas de governança de TI 10 unidades
Manter e monitorar o Serviço de Antivírus 100 %
Executar serviços de segurança tecnológica e digital 100 %
Manter e monitorar o serviço de Firewall 100 %
Implementar processos de Adequação a LGPD - Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais
100 %
Elaborar e manter Normativas de TIC 100 %
Manter as atividades do CDTSIP - Comitê de Diretrizes de Tecnologia, 
Segurança da Informação e Privacidade
100 %
2.509 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MODERNIZAR E AMPLIAR INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA PMI
Modernizar e ampliar a Infraestrutura de TIC 100 %
Ampliar a infraestrutura de Servidores Corporativos 100 %
Ampliar a infraestrutura de microcomputadores 100 %
Adquirir equipamentos de Tecnologia 100 %
Expansão da infraestrutura do Datacenter - STI 1 unidade
Ampliara Infraestrutura de rede de comunicação nas unidades da 
Prefeitura
100 %
Adquirir novos equipamentos de rede - Ativos de TIC 100 %
2.510 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CONTRATAÇÕES NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA PREFEITURA
Serviços de suporte Técnico dos Ativos de TIC 100 %
Serviços técnicos especializados - Service Desk para atendimentos as 
unidades 24h da prefeitura
100 %
Aquisição de Material de Informática 100 %
Manter serviço de Totens de autoatendimento 100 %
Adquirir equipamentos de segurança pessoal 100 %
2.511 - PDTIC - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PDTIC/PMI
Elaborar e revisar normativas de TIC 100 %
2.512 - PLANO DE CONTIGÊNCIA DE NEGÓCIOS – PCN
AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PCN/PMI
Elaboração de Normativa PCN 100 %
Serviço de Apoio Técnico 100 %
PROGRAMA: 534 - CIDADE DIGITAL - CIDADE INTELIGENTE
OBJETIVO: UTILIZAR O POTENCIAL DA TECNOLOGIA E A INOVAÇÃO, JUNTAMENTE A OUTROS RECURSOS E TORNÁ-LOS MAIS 
EFICAZES, TANTO NOS SERVIÇOS CORPORATIVOS QUANTO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.631 - CIDADE INTELIGENTE
AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE DIGITAL
Ampliar e manter acesso à internet grátis nas áreas públicas 100 %
Implementar serviço digital para melhorias na qualidade dos serviços aos 
cidadãos.
100 %
Ampliar e manter a capacidade de tráfego de internet da prefeitura 100 %
2.514 - CIDADE DIGITAL
Disponibilizar serviços municipais online 50 %
Garantir que as tecnologias e serviços digitais sejam acessíveis a todos 50 %
PROGRAMA: 574 - PARQUE TECNOLÓGICO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER A CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO, VISANDO A QUALIFICAÇÃO TÉCNOLÓGICA DOS JOVENS E 
CIDADÃOS, COM CURSOS DE ROBÓTICA E FOMENTAR
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.164 CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO MUNICIPAL
Serviços Técnicos Especializados - Elaboração do Projeto 100 %
Implantar o Parque Tecnológico Municipal 50 %
Estabelecer convênios de cursos de Formação técnica/ qualificação com 
Instituições de Ensino
50 %
1.165 PROJETO ITATECH - Ilhas do saber
Criação de localidades com acesso a internet e cursos de tecnologia %
Serviços Técnicos Especializados - Elaboração e Execução do Projeto 100 %
Aquisição de Equipamentos Tecnológicos 50 %
PROGRAMA: 545 - COMUNICA ITAGUAÍ
OBJETIVO: AMPLIAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE COMPREENDAM MANTER A 
POPULAÇÃO INFORMADA NOS CANAIS TRADICIONAIS DE MÍDIAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.613 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
AMPLIAR AS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM TEMAS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO
Comunicar Em Diversos Canais De Mídia 100 *%
2.614 - AMPLIAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL QUE COMPREENDAM MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA
AUMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
Ampliação Técnica e Estrutural 100 %
Melhorias de equipamentos de trabalho para ampliação Técnica
X.XXX - MANUTENÇÃO/ OPERACIONALIZAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Adquirir mobiliários para os setores da Secretaria 50 %
Manutenção e melhorias dos setores 50 %
Obra de readequação e reforma 50 %
Instalação de uma unidade do PROCON no município 100 Porcentagem
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR O SERVIDOR 
PÚBLICO/COMISSIONADO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
QUALIFICAÇÃO DE FUNCIONARIOS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS FUNCIONAIS DA PMI
Curso de Gestão e Governança de TIC 10 unidade
Curso de Infraestrutura e Segurança de TIC 10 unidade
Curso de capacitação em LGPD 100 %
Curso de NR 35 100 %
Curso da área de comunicação/ jornalismo/ fotografia 10 unidade
ÓRGÃO 48 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 302 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: OFERECER, SUBSIDIAR, MANTER E OPERACIONALIZAR AS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
INFRAESTRUTURA DO GABINETE DA SECRETARIA
Manter e operacionalizar o gabinete da SMEDU 100% Porcentagem
Diárias para eventos, feiras, fóruns, congressos relacionados a manutenção da 
educação básica 100% Porcentagem
2.049 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFRAESTRUTURA ARQUITETÔNICA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Adquirir mobiliários para os departamentos e equipamentos da SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais para atendimento dos 
departamentos que atuam na produção de conteúdos digitais para a 
educação básica
100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de climatização para o espaço físico da 
SMEDU
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para a SMEDU 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA SMEDU
Adquirir materiais de expediente para a SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir uniforme para alunos da educação básica 100% Porcentagem
Seguro escolar para alunos da educação básica 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para a SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para a SMEDU 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para a SMDU 100% Porcentagem
Adquirir água e vasilhame para a SMEDU 100% Porcentagem
Aquisição de gás para a SMEDU 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para a SMEDU 100% Porcentagem
Serviços gráficos para SMEDU 100% Porcentagem
Manutenção da rede elétrica da SMEDU 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes e eletrônicos 
educação especial 100% Porcentagem
Locação de barracas, arena, piso, som, palco, decoração, para atender 
aos eventos SMEDU 100% Porcentagem
Locação de outros serviços para atendimento aos eventos da SMEC, não 
especificados anteriormente 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino para atendimento às unidades escolares, não 
especificados anteriormente
100%
Porcentagem
Locar imóveis para parqueamento dos ônibus escolares próprios que 
atendem as unidades escolares 1
Unidade
2.518 - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL MANTER OS IMÓVEIS LOCADOS
Manter os imóveis locados que atendam as necessidades para 
finalidades da SMEDU 100% Porcentagem
2.055 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Diária para os conselheiros para apoio a ida a eventos, feiras e 
congressos relacionados aos conselhos 100% Porcentagem
Manter e operacionalizar as ações do conselho através de apoio com 
recursos materiais 100% Porcentagem
2.641 - FORMAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Financiar ajuda de custo para formação dos conselheiros 100% Porcentagem
PROGRAMA: 536 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.049 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEDU
Adquirir mobiliários para o administrativo da SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais para atendimento dos 
departamentos que atuam na produção de conteúdos digitais para a 
educação básica
100%
Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para a SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir materiais de expediente para a SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para a SMEDU 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para a SMEDU 100% Porcentagem
Serviços de dedetização para a SMEDU 100% Porcentagem
Aquisição de água para a SMEDU 100% Porcentagem
Aquisição de gás 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para a SMEDU 100% Porcentagem
Manutenção da rede elétrica da SMEDU 100% Porcentagem
Seguro para veículos da SMEDU 100% Porcentagem
Soluções tecnológicas para gestão pública/educacional 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes e eletrônicos 
educação especial 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino para atendimento às unidades escolares do 
ensino fundamental, não especificados anteriormente
100% Porcentagem
Locar imóveis para parqueamento dos ônibus escolares próprios que 
atendem as unidades escolares 1 Unidade
Realização de concurso público 1 Unidade
XXXX - IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO - SMEDU GARANTIR A CLIMATIZAÇÃO DOS 
ESPAÇOS FÍSICOS DA SMEDU
Adquirir equipamentos de climatização 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de equipamentos de climatização 100% Porcentagem
1.024 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUIR UNIDADES ESCOLARES NA MODALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Construir unidades escolares na modalidade do ensino fundamental 
considerando a demanda reprimida para vagas deste segmento 5 Unidade
1.025 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERTAM O ENSINO FUNDAMENTAL
Reformar as unidades escolares que necessitam de manutenção para 
melhoria no ambiente escolar dos alunos 42 Unidade
Ampliar as unidades escolares que necessitam de manutenção para 
melhoria no ambiente escolar dos alunos 10 Unidade
1.051 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS 
QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES
Reformar as quadras esportivas escolares para o melhor aproveitamento 
dos alunos nas atividades de desporto escolar 43 Unidade
Ampliar as quadras esportivas escolares para o melhor aproveitamento 
dos alunos nas atividades de desporto escolar 50% Porcentagem
Construir quadras esportivas escolares para o melhor aproveitamento 
dos alunos nas atividades de desporto escolar 4 Unidade
2.519 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Manter a folha de pagamento funcional dos servidores que atuam no 
ensino fundamental 2200 Unidade
2.038 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL
Oferta de cursos de capacitação para os profissionais do ensino 
fundamental
2200 Unidade
Palestras para os professores e demais profissionais administrativos 
que atuam no ensino fundamental 2200 Unidade
Diárias para os professores e demais profissionais administrativos do 
ensino fundamental para participação em capacitações, congressos e 
eventos que envolvam a formação continuada
100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, fóruns, congressos e demais 
eventos nas unidades escolares do ensino fundamental 100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos na 
secretaria de educação para os profissionais que atuam no ensino 
fundamental
100% Porcentagem
2.044 - INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL GARANTIR O AVANÇO TECNOLÓGICO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir a manutenção dos equipamentos de informática existentes nas 
unidades escolares 100% Porcentagem
Adquirir notebooks, computadores, projetores, quadros digitais e 
outros equipamentos digitais que resultem na melhoria da qualidade 
do ensino
100% Porcentagem
2.050 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES 
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir mobiliários para as unidades escolares do ensino fundamental 100% Porcentagem
Adquirir materiais de informática para as unidades 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico das unidades 
escolares
100% Porcentagem
Adquirir materiais esportivos para o ensino fundamental 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para unidades 
escolares
100% Porcentagem
Adquirir utensílios de cozinha para as unidades escolares 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir materiais de expediente para as unidades escolares 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais para as unidades escolares de 
ensino fundamental 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para unidades 
escolares
100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização das unidades escolares 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização das unidades do ensino 
fundamental
100% Porcentagem
Serviços de dedetização das unidades do ensino fundamental 100% Porcentagem
Adquirir água e vasilhame 100% Porcentagem
Adquirir gás 100% Porcentagem
Garantir a acessibilidade das unidades escolares 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para as unidades escolares 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes e eletrônicos 100% Porcentagem
Manutenção da rede elétrica das unidades escolares do ensino 
fundamental
100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino nas unidades escolares do ensino 
fundamental, não especificados anteriormente
100% Porcentagem
2.071 - OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir materiais para manutenção dos ônibus próprios da educação 
que atendem o ensino fundamental 100% Porcentagem
Serviços de manutenção em geral dos ônibus próprios (preventiva, 
corretiva e outros) 100% Porcentagem
Serviços de transporte escolar urbano, rural e marítimo de acordo com 
a demanda do ensino fundamental 100% Porcentagem
Seguro para veículos da SMEDU 100% Porcentagem
Serviços de limpeza para o transporte escolar próprio 100% Porcentagem
Informatizar a gestão de frota dos ônibus escolares 100% Porcentagem
Adquirir ou locar ônibus e micro-ônibus escolares rurais e urbanos 15 Unidade
Adquirir ou locar materiais para manutenção do parqueamento dos 
ônibus próprios da educação 100% Porcentagem
Adquirir ou locar vans escolares para atendimento das unidades 
escolares de difícil acesso e zonas rurais 15 Unidade
2.086 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE/FNDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DO FNDE
Garantir a correta execução do recurso do Programa Dinheiro Direto 
na Escola -PDDE para atendimento das unidades escolares 
beneficiárias do repasse direto, de acordo com a legislação do 
Programa
100% Porcentagem
2.325 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL/PNATE/FNDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir a correta aplicação do recurso do Programa Nacional 
Transporte Escolar - PNATE, com a finalidade de atendimento dos 
alunos do ensino fundamental residentes em área rural, de acordo com 
o estabelecido na legislação do Programa
100% Porcentagem
2.521 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Garantir a correta aplicação do recurso suplementar do Programa 
Nacional da Alimentação Escolar PNAE, com a finalidade de adquirir 
gêneros alimentícios para oferta de alimentação escolar aos alunos do 
ensino fundamental, de acordo com a legislação do Programa
100% Porcentagem
2.520 - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adquirir gêneros alimentícios, com a finalidade para a garantia da 
complementação da oferta da alimentação escolar nas unidades 
escolares da rede de ensino municipal
100% Porcentagem
2.522 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM - PFA ENSINO FUNDAMENTAL
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Serviços de ensino 100% Porcentagem
Serviços de consultoria 100% Porcentagem
IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/NOVO PAC - ENSINO
FUNDAMENTAL
Construir Unidade Escolar em Tempo Integral na Modalidade do 
Ensino Fundamental 1 Unidade
XXXX - IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
GARANTIR A CLIMATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir equipamentos de climatização 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de equipamentos de climatização 100% Porcentagem
PROGRAMA: 537 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NÍVEL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTADO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.083 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES
CONSTRUIR CRECHES MUNICIPAIS
Construir creches municipais para atendimento a demanda reprimida 
para tal segmento 3 Unidade
Construir creches municipais para atendimento a demanda reprimida 
para tal segmento
1
Unidade
Criação Creche no Bairro do Weda 1 Unidade
Criação Creche no Bairro do Carvão 1 Unidade
Construção de creche no bairro do Amendoeira 1
Unidade
Construção de creche no bairro Itimirim 1 Unidade
Construção de creche no bairro Centro 1 Unidade
Construção de creche no bairro Sase 1
Unidade
Construção de creche no bairro Chaperó 1 Unidade
Construção de creche no bairro Engenho 1
Unidade
Construção de creche no bairro Vila Margarida 1 Unidade
1.084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
REFORMAR E AMPLIAR CRECHES MUNICIPAIS
Reformar as creches municipais para aperfeiçoamento e revitalização 
do espaço físico ofertando o atendimento educacional de qualidade 16 Unidade
Ampliar as creches municipais para aumento do espaço físico de 
acordo com a disponibilidade do local e demanda para a região 100% Porcentagem
2.526 - INFORMATIZAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
INFORMATIZAR CRECHES MUNICIPAIS
Informatizar o apoio administrativo das creches municipais 100% Porcentagem
Informatizar a equipe pedagógica que atende a creches municipais 100% Porcentagem
2.311 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES
INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS CRECHES MUNICIPAIS
Adquirir mobiliários para creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico das creches 
municipais
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para creches 
municipais
100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para as creches 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanente eletrônicos 100% Porcentagem
Adquirir utensílios de cozinha para as creches municipais 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
Adquirir materiais de expediente para as creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir materiais esportivos para as creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para creches 
municipais
100% Porcentagem
Serviços de dedetização das creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir água e vasilhame 100% Porcentagem
Adquirir gás 100% Porcentagem
Serviços gráficos 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização das creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir e manter materiais para o parque infantil 100% Porcentagem
Garantir a acessibilidade das unidades escolares 100% Porcentagem
Manutenção da rede elétrica das creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização das creches municipais 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino nas creches municipais, não especificados 
anteriormente
100% Porcentagem
2.527 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - CRECHE
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CRECHE
Manter a folha de pagamento funcional dos servidores que atuam nas 
creches municipais 580 Unidade
2.531 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Garantir a correta aplicação do recurso suplementar do Programa 
Nacional da Alimentação Escolar PNAE, com a finalidade de adquirir 
gêneros alimentícios para oferta de alimentação escolar aos alunos das 
creches municipais, de acordo com a legislação do Programa
100% Porcentagem
2.528 - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adquirir gêneros alimentícios através do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar para oferta de alimentação escolar 100% Porcentagem
2.529 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM - PFA CRECHE
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA CRECHE
Serviços de ensino 100% Porcentagem
Serviços de consultoria 100% Porcentagem
Adquirir Materiais pedagógicos e didáticos 100% Porcentagem
Adquirir Materiais permanentes de ensino 100% Porcentagem
Adquirir livros didáticos para o fortalecimento do ensino 100% Porcentagem
Aprimorar os equipamentos de informática 100% Porcentagem
Adquirir cursos de acordo com as vagas a serem disponibilizadas ao 
público alvo
100% Porcentagem
Implementar parcerias com Instituições de Ensino Superior 
Pública/Privada
100% Porcentagem
Subsidiar atividades extracurriculares ligadas a área de tecnologia 100% Porcentagem
2.530 - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - CRECHE
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES CRECHE
Obras e instalações 100% Porcentagem
Adquirir materiais e equipamentos de acessibilidade - permanente ou 
consumo
100% Porcentagem
Manutenção de itens de acessibilidade nas unidades de ensino 100% Porcentagem
2.442 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - FNDE CRECHE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Garantir a correta utilização do programa brasil carinhoso para as 
creches municipais 100% Porcentagem
1.168 - IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL/CRECHES
SUBSIDIAR FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS - CRECHES
Subsidiar atividades ligadas a FLIMI - Feira Literária Municipal de 
Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a FECTI - Feira de Ciências e Tecnologias 
de Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a Arena da Educação na EXPO - Exposição 
Pedagógica
100% Porcentagem
Locação de equipamento de som e luz para o evento 100% Porcentagem
Locação de Barracas de tipos diversos para o evento 100% Porcentagem
Locação de palco 100% Porcentagem
2.763 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/NOVO PAC - EDUCAÇÃO 
INFANTIL/CRECHES IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRECIMENTO/NOVO PAC - EDUCAÇÃO 
INFANTIL/CRECHES
Construir Creche Municipal Tipo 1 100% Unidade
XXXX - IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES GARANTIR A 
CLIMATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DE CRECHES
Adquirir equipamentos de climatização 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de equipamentos de climatização 100% Porcentagem
PROGRAMA: 538 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NÍVEL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTADO NA PRÉ ESCOLA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL / PRÉ-ESCOLA
CONSTRUIR UNIDADES DE QUE OFERTAM A PRÉ-ESCOLA
Construir unidades que atendam a pré-escola para atendimento a 
demanda reprimida para tal segmento
3
Unidade
1.082 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 
DA PRÉ-ESCOLA
Reformar as unidades que atendam a pré-escola para 
aperfeiçoamento e revitalização do espaço físico ofertando o 
atendimento educacional de qualidade
3
Unidade
Reformar as salas de aulas que atendam a pré-escola para 
aperfeiçoamento e revitalização do espaço físico ofertando o 
atendimento educacional de qualidade
100% Porcentagem
2.310 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL / PRÉ-ESCOLA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA 
PRÉ ESCOLA
Adquirir mobiliários para a pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico da pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir utensílios de cozinha para a pré-escola 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA
Adquirir materiais de expediente para a pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir materiais esportivos para a pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização para pré-escola 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para as unidades da pré-escola 100% Porcentagem
Serviços de dedetização das unidades da pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir água e vasilhames 100% Porcentagem
Adquirir gás 100% Porcentagem
Serviços gráficos 100% Porcentagem
Adquirir e manter materiais para o parque infantil 100% Porcentagem
Garantir a acessibilidade das unidades escolares 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanente eletrônicos 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização das unidades da pré-escola 100% Porcentagem
Manutenção da rede elétrica da pré-escola 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino para a pré escola, não especificados 
anteriormente
100% Porcentagem
2.534 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS - PRÉ-ESCOLA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA PRÉ ESCOLA
Manter a folha de pagamento funcional dos servidores que atuam na 
pré-escola
130 Unidade
2.524 - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - PRÉ ESCOLA
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA PRÉ ESCOLA
Obras e instalações 100% Porcentagem
Adquirir materiais e equipamentos de acessibilidade - permanente ou 
consumo
100% Porcentagem
Manutenção de itens de acessibilidade nas unidades de ensino 100% Porcentagem
2.533 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM - PFA PRÉ ESCOLA SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO 
FORTALECIMENTO DA PRÉ ESCOLA
Serviços de ensino 100% Porcentagem
Serviços de consultoria 100% Porcentagem
Adquirir Materiais pedagógicos e didáticos 100% Porcentagem
Adquirir Materiais permanentes de ensino 100% Porcentagem
Adquirir livros didáticos para o fortalecimento do ensino 100% Porcentagem
Aprimorar os equipamentos de informática 100% Porcentagem
Adquirir cursos 100% Porcentagem
Implementar parcerias com Instituições de Ensino Superior 
Pública/Privada
100% Porcentagem
Subsidiar atividades extracurriculares ligadas a área de tecnologia 100% Porcentagem
2.535 - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adquirir gêneros alimentícios através do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar para oferta de alimentação escolar 100% Porcentagem
2.536 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adquirir gêneros alimentícios através do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar para oferta de alimentação escolar 100% Porcentagem
1.169 - IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
SUBSIDIAR FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS - PRÉ - ESCOLA
Subsidiar atividades ligadas a FLIMI - Feira Literária Municipal de Itaguaí 100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a FECTI - Feira de Ciências e Tecnologias de 
Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a Arena da Educação na EXPO - Exposição 
Pedagógica
100% Porcentagem
Locação de equipamento de som e luz para o evento 100% Porcentagem
Locação de Barracas de tipos diversos para o evento 100% Porcentagem
Locação de palco 100% Porcentagem
2.757 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL/ETI - LEI N?14.640/2023 - EDUCAÇÃO 
INFANTIL/PRÉ-ESCOLA MANTER O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
Aquisição de bens e ou serviços, conforme art. 70 da Lei n? 9394/96 100% Porcentagem
XXXX - IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA GARANTIR 
A CLIMATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DE PRÉ-ESCOLA
Adquirir equipamentos de climatização 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de equipamentos de climatização 100% Porcentagem
PROGRAMA: 304 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NÍVEL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.052 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Oferta de cursos de capacitação para os profissionais da educação 
infantil
700 Unidade
Palestras para os professores e demais profissionais administrativos que 
atuam na educação infantil 700 Unidade
Diárias para os professores e demais profissionais administrativos da 
educação infantil para participação em capacitações, congressos, 
fóruns e eventos que envolvam a formação continuada
100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos nas 
unidades escolares da educação infantil 100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos da 
secretaria de educação para os profissionais que atuam na educação 
infantil
100% Porcentagem
2.538 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA)
AMPLIAR VAGAS ATRAVÉS DA OFERTA EM ESCOLAS PRIVADAS SE HOUVER DEMANDA MUNICIPAL INSUFICIENTE
Serviços de ensino 100% Porcentagem
2.042 - OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL
Adquirir materiais para manutenção dos ônibus próprios da educação 
que atendem a educação infantil 100% Porcentagem
Serviços de manutenção em geral dos ônibus próprios (preventiva, 
corretiva e outros) 100% Porcentagem
Serviços de transporte escolar urbano, rural e marítimo de acordo com 
a demanda da educação infantil 100% Porcentagem
Serviços de limpeza para o transporte escolar próprio 100% Porcentagem
Informatizar a gestão de frota dos ônibus escolares 100% Porcentagem
Adquirir ônibus e micro-ônibus escolares rurais e urbanos 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do parqueamento dos ônibus 
próprios da educação 100% Porcentagem
Adquirir vans escolares para atendimento das unidades escolares de 
difícil acesso e zonas rurais 100% Porcentagem
2.324 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL/PNATE/FNDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir a correta aplicação do recurso do Programa Nacional 
Transporte Escolar - PNATE, com a finalidade de atendimento dos 
alunos da educação infantil residentes em área rural, de acordo com o 
estabelecido na legislação do Programa
100% Porcentagem
PROGRAMA: 305 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NÍVEL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTADO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.035 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Oferta de cursos de capacitação para os profissionais da EJA 100% Unidade
Palestras para os professores e demais profissionais administrativos
que atuam na EJA 100% Unidade
Diárias para os professores e demais profissionais administrativos da 
EJA para participação em capacitações, congressos e eventos que 
envolvam a formação continuada
100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos nas 
unidades escolares que ofertam a EJA 100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos, fóruns e demais eventos 
na secretaria de educação para os profissionais que atuam na EJA 100% Porcentagem
2.045 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA EJA
Adquirir mobiliários para as unidades escolares da EJA 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico das unidades 
escolares da EJA
100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para unidades 
escolares da EJA
100% Porcentagem
Adquirir utensílios de cozinha para as unidades escolares da EJA 100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EJA
Adquirir materiais de expediente para as unidades escolares da EJA 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para unidades 
escolares da EJA
100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização das unidades escolares da 
EJA
100% Porcentagem
Serviços de dedetização das unidades da EJA 100% Porcentagem
Adquirir água e vasilhame 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para as unidades escolares da EJA 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes e eletrônicos EJA 100% Porcentagem
Manter a rede elétrica das unidades que ofertam EJA 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino para EJA, não especificados anteriormente 100% Porcentagem
2.539 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM - PFA EJA
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA EJA
Serviços de ensino 100% Porcentagem
Serviços de consultoria 100% Porcentagem
Adquirir Materiais pedagógicos e didáticos 100% Porcentagem
Adquirir Materiais permanentes de ensino 100% Porcentagem
Adquirir livros didáticos para o fortalecimento do ensino 100% Porcentagem
Aprimorar os equipamentos de informática 100% Porcentagem
Adquirir cursos 100% Porcentagem
Implementar parcerias com Instituições de Ensino Superior 
Pública/Privada
100% Porcentagem
Subsidiar atividades extracurriculares ligadas a área de tecnologia 100% Porcentagem
2.540 - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adquirir gêneros alimentícios, com a finalidade para a garantia da 
complementação da oferta da alimentação escolar nas unidades 
escolares da rede de ensino municipal
100% Porcentagem
2.541 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Garantir a correta aplicação do recurso suplementar do Programa 
Nacional da Alimentação Escolar PNAE, com a finalidade de adquirir 
gêneros alimentícios para oferta de alimentação escolar aos alunos da 
Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a legislação do Programa
100% Porcentagem
1.170 - IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
SUBSIDIAR FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS - EJA
Subsidiar atividades ligadas a FLIMI - Feira Literária Municipal de 
Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a FECTI - Feira de Ciências e Tecnologias 
de Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a EXPO - Exposição Pedagógica 100% Porcentagem
Locação de equipamento de som e luz para o evento 100% Porcentagem
Locação de Barracas de tipos diversos para o evento 100% Porcentagem
Locação de palco 100% Porcentagem
PROGRAMA: 306 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NVEL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTADO NA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.034 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
FORMAR E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Oferta de cursos de capacitação para os profissionais da educação 
especial
50 Unidade
Palestras para os professores e demais profissionais administrativos que atuam 
na educação especial 50 Unidade
Diárias para os professores e demais profissionais administrativos da 
educação especial para participação em capacitações, congressos e 
eventos que envolvam a formação continuada
100% Porcentagem
Fomento para realização de feiras, congressos e demais eventos nas 
unidades escolares que ofertam a educação especial 100% Porcentagem
2.542 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM - PFA EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBSIDIAR PROJETOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA AEE
Serviços de ensino 100% Porcentagem
Serviços de consultoria 100% Porcentagem
Adquirir Materiais pedagógicos e didáticos 100% Porcentagem
Adquirir Materiais permanentes de ensino 100% Porcentagem
Adquirir livros didáticos para o fortalecimento do ensino 100% Porcentagem
Aprimorar os equipamentos de informática 100% Porcentagem
Implementar parcerias com Instituições de Ensino Superior 
Pública/Privada
100% Porcentagem
Subsidiar atividades extracurriculares ligadas a área de tecnologia 100% Porcentagem
2.544 - COMPLEMENTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Adquirir gêneros alimentícios através do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar para oferta de alimentação escolar 100% Porcentagem
2.543 - MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
GARANTIR E MANTER A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES ESCOLARES CRECHE
Obras e instalações 100% Porcentagem
Adquirir materiais e equipamentos de acessibilidade - permanente ou 
consumo
100% Porcentagem
Manutenção de itens de acessibilidade nas unidades de ensino 100% Porcentagem
2.545 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Garantir a correta aplicação do recurso suplementar do Programa 
Nacional da Alimentação Escolar PNAE, com a finalidade de adquirir 
100% Porcentagem
gêneros alimentícios para oferta de alimentação escolar aos alunos da 
Educação Especial, de acordo com a legislação do Programa
2.048 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Adquirir mobiliários para as unidades escolares da educação especial 100% Porcentagem
Adquirir materiais para manutenção do espaço físico das unidades 
escolares da educação especial 100% Porcentagem
Adquirir materiais pedagógicos que desenvolva competências ao 
alunado da educação especial 100% Porcentagem
Garantir a acessibilidade das unidades escolares 100% Porcentagem
Adquirir e manter equipamentos de linha branca para unidades 
escolares da educação especial 100% Porcentagem
Adquirir utensílios de cozinha para as unidades escolares da educação 
especial
100% Porcentagem
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Adquirir materiais de expediente para as unidades escolares da 
educação especial
100% Porcentagem
Adquirir materiais esportivos adaptados 100% Porcentagem
Adquirir equipamentos audiovisuais para as unidades escolares de 
educação especial 100% Porcentagem
Adquirir materiais descartáveis de copa e cozinha para unidades 
escolares da educação especial 100% Porcentagem
Adquirir materiais de limpeza e higienização das unidades escolares da 
educação especial 100% Porcentagem
Serviços de atendimento ao educando - fonoaudiólogo, psicológico, 
psicopedagógico e outros 100% Porcentagem
Serviços de dedetização das unidades da educação especial 100% Porcentagem
Adqirir água e vasilhame 100% Porcentagem
Adquirir gás 100% Porcentagem
Serviços de desinfecção para as unidades escolares da educação 
especial
100% Porcentagem
Serviços de manutenção de materiais permanentes e eletrônicos 
educação especial 100% Porcentagem
Serviços de limpeza e higienização das unidades escolares que ofertam a 
educação especial 100% Porcentagem
Adquirir outros materiais que estejam ligados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino para educação especial, não especificados 
anteriormente
100% Porcentagem
1.171 - IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS DA 
EDUCAÇÃO ESPECIAL SUBSIDIAR FEIRAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Subsidiar atividades ligadas a FLIMI - Feira Literária Municipal de 
Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a FECTI - Feira de Ciências e Tecnologias de 
Itaguaí
100% Porcentagem
Subsidiar atividades ligadas a ARENA DA EDUCAÇÃO NA EXPO -
Exposição Pedagógica
100% Porcentagem
Locação de equipamento de som e luz para o evento 100% Porcentagem
Locação de Barracas de tipos diversos para o evento 100% Porcentagem
Locação de palco 100% Porcentagem
XXXX - IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL
GARANTIR A CLIMATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Adquirir equipamentos de climatização 100% Porcentagem
Serviços de manutenção de equipamentos de climatização 100% Porcentagem
ÓRGÃO 49 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE, MUDANÇAS DO CLIMA E BEM ESTAR ANIMAL
UNIDADE 01 - GABINETE SECRETÁRIO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SMAMCBA MANUTENÇÃO
Aquisição de mobiliário e equipamentos para compor a estrutura da 
Secretaria
100 %
Locação de computadores e impressoras 100 %
Aquisição de veículos 1 Unidade
Material gráfico 100 %
Aquisição/contratação de programas e sistemas 100 Unidade
Locação de Imóvel 1 Unidade
X.XXX - EVENTOS AMBIENTAIS
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CONFERÊNCIAS, FEIRAS AMBIENTAIS, FÓRUNS E AFINS
Participação em cursos e eventos 100 %
Material gráfico 100 %
X.XXX - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
SERVIDORES CAPACITADOS
Curso e Treinamento 100 %
Fornecimento de Diárias — Civil 100 %
Passagens e Despesas com Locomoção 100 %
Indenizações e Restituições 100 %
X.XXX - ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
LEVAR A COMPONENTE AMBIENTAL PARA O EVENTO DA EXPO
Contratação de empresa 5 Unidade
Montagens de stands e ecopontos 100 %
Realização de cursos, oficinas e palestras 100 %
Aluguel de tendas e outros equipamentos necessários ao evento 50 Unidade
Material gráfico 100 %
X.XXX - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
INSTALAÇÕES DOTADAS DE TECNOLOGIAS
Implantação/aquisição de Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação
100 %
Manutenção dos serviços tecnológicos 100 %
PROGRAMA: XXX - CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS E AFINS
OBJETIVO: Viabilizar a realização e manutenção de convênios e outras modalidades de captação der recursos federais e estaduais, bem como 
possibilitar a realização de parcerias PPP
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - CONTRAPARTIDA DE CONVÉNIOS E PARCERIAS
GARANTIR CONTRAPARTIDA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS, ENTRE OUTROS
Contrapartida de convênios e outros instrumentos 100 %
PROGRAMA: XXX - GESTÃO DA SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Prover a Subsecretaria de recursos e estruturas que garantam seu bom funcionamento e manutenção
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - COMBATE Às INFRAÇÓES AMBIENTAIS
AMPLIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Aquisição de materiais e equipamentos de apoio 100 %
Confecção de Planos 100 %
Aquisição de programas e sistemas 100 %
Material gráfico 100 %
Participação em cursos e eventos 100 %
Aquisição de veículo 1 Unidade
X.XXX - REGULARIDADE AMBIENTAL
OTIMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Participação em cursos, eventos 100 %
X.XXX - GESTÃO AMBIENTAL
IMPLEMENTAR E GERENCIAR PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM A SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
Aquisição de equipamentos e matérias 100 %
Participação em Eventos 100 %
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Implementação de projetos 100 %
Material gráfico 100 %
Contratação de consultoria 5 Unidade
PROGRAMA: XXX - GESTÃO DASUBSECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL
OBJETIVO: Prover a Subsecretaria de recursos e estruturas que garantam seu bom funcionamento e manutenção
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - COMBATE AOS MAUS TRATOS ANIMAIS
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE CUIDADOS COM OS ANIMAIS
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Campanhas de conscientização 100 %
Material gráfico 100 %
X.XXX - CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL
DIMINUIR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES E FACILITAR O CONTROLE DE ZOONOSES E O COMBATE A ABANDONO E MAUS￾TRATOS DE ANIMAIS
Castração animal 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
X.XXX - ATENDIMENTO ANIMAL
ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO
Contratação de serviços médicos veterinários 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
X.XXX - CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
FACILITAR O CONTROLE DE ZOONOSES E O COMBATE A ABANDONE E MAUS-TRATOS DE 
ANIMAIS
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
PROGRAMA: XXX - SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OBJETIVO: Prover a Subsecretaria de recursos e estruturas que garantam seu bom funcionamento e manutenção
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - PRESERVAÇÃO, REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO, COM ÊNFASE NAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E COMBATE A INCÊNDIOS 
GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES
Aquisição de equipamentos, ferramentas 100 %
Aquisição de mudas 100 %
Contratação de consultoria 100 %
Confecção de Planos 100 %
Material gráfico 100 %
X.XXX - IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL
MAPEAR AS ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Aquisição de programas 100 %
Confecção de Planos 100 %
Contratação de consultoria 5 Unidade
Material gráfico e de divulgação 100 %
X.XXX - MITIGAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
MINIMIZAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS NEGATIVOS
Aquisição de programas 100 %
Aquisição de equipamentos e materiais 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Confecção de Planos 100 %
X.XXX - FUNDO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Manutenção do Fundo 100 %
Financiamento de projetos 100 %
PROGRAMA: XXX - GESTÃO DE RESÍDUOS
OBJETIVO: Promover a gestão de resíduos sólidos e a economia circular no município
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO
Cadastramento de cooperativas, associações e catadores de recicláveis 100 %
Capacitação de catadores 100 %
Contratação de consultoria 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Elaboração de Planos e Estudos 100 %
Material de apoio ao trabalho dos catadores 100 %
Construção/aquisição de galpão/ecopontos para gestão de recicláveis 100 %
X.XXX - CENTRAL DE RECICLAGEM
IMPLEMENTAÇÃO E REFORMA DE ECOPONTOS, CENTROS DE RECICLAGEM E DE TRIAGEM
Aquisição de materiais e equipamentos para compor os ecopontos e 
centros
100 %
Capacitação 100 %
Elaboração de Planos e Estudos 100 %
Construção/aquisição de galpão para gestão de resíduos 100 %
PROGRAMA: XXX - RECURSOS HÍDRICOS E DRENAGEM URBANA
OBJETIVO: Prevenir inundações através de estudos e ações que visem garantir o correto escoamento das águas pluviais, protegendo vidas e 
evitando danos materiais, bem como
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - PLANEJAMENTO HÍDRICO
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, MAPEAMENTO, MONITORAMENTO, EDUCAÇÃO E GESTÃO DO USO DO SOLO E DOS 
RECURSOS HÍDRICOS
Aquisição de equipamentos 100 %
Participação em Eventos 100 %
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Implementação de projetos 100 %
Material gráfico 100 %
Contratação de consultoria 5 Unidade
X.XXX - MARGENS REFLORESTADAS
MATAS CILIARES RECUPERADAS
Recuperação de vegetação ciliar 100 %
Estímulo aos produtos rurais para proteção das margens 100 %
Elaboração de Planos e Estudos 100 %
Aquisição de mudas e sementes 100 %
X.XXX - LIMPA RIOS ITAGUAÍ
DESASSOREAMENTO DE RIOS, CÓRREGOS E CANAIS DE DRENAGEM
Limpeza dos Rios 100 %
Contratação de empresa 100 %
Aquisição de maquinários 100 %
Disposição e tratamento de lodos de rios 100 %
X.XXX - SOLUÇÕES EM SANEAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE BIODIGESTORES E OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Instalação de biodigestores 100 %
Instalação de fossas sépticas 100 %
Contratação de empresa 100 %
Aquisição de equipamentos 100 %
PROGRAMA: XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável da zona costeira do município, por meio da participação e implementação do Plano de 
Gerenciamento Costeiro
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - PROJETO ORLA
PLANEJAR E ORGANIZAR AS ATIVIDADES POSSÍVEIS NA ORLA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DE PRAIAS.
Implantação e manutenção do Projeto Orla 100 %
Realização de ações de limpeza na Orla 100 %
Aquisição de galpão para guarda de embarcações sob infração 100 %
Revitalização de Praias 100 %
Fiscalização do uso das praias 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
X.XXX - GERENCIAMENTO COSTEIRO
IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
Implantação do Plano de Gerenciamento Costeiro 100 %
Aquisição de materiais e equipamentos de controle de acidentes 100 %
Aquisição de EPIS 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Realização de reuniões eventos 100 %
Cursos e treinamentos 100 %
Campanhas de conscientização 100 %
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS
Contratação de Consultoria 1 Unidade
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Aquisição de EPIS 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Realização de reuniões eventos 100 %
Cursos e treinamentos 100 %
Convenio com Instituições Públicas e/ou Privadas 100 %
Campanhas de conscientização 100 %
X.XXX - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ECOBARREIRAS 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ECOBARREIRAS
Implantação do Plano de Ecobarreiras 100 %
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Aquisição de EPIS 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Realização de reuniões eventos 100 %
Cursos e treinamentos 100 %
Convenio com Instituições Públicas e/ou Privadas 100 %
Campanhas de conscientização 100 %
PROGRAMA: XXX - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Promover a educação ambiental não formal, a fim de conscientizar a população quanto a preservação e proteção do meio ambiente e 
seus recursos naturais
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - SENSIBILIZAÇÃO EM EVENTOS, CAMPANHAS E DATAS COMEMORATIVAS
CONSTRUIR A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE PROJETOS E AÇÕES
Eventos em datas comemorativas 100 %
Campanhas de conscientização 100 %
Cursos e capacitações 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Aquisição de materiais e equipamentos 100 %
Aquisição de EPIS 100 %
Realização e participação em Mutirões de Limpeza 100 %
X.XXX - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL- PROMEA
ATENDER AO ESTABELECIDO NO PROMEA PARA A SMAMCBA
Implementação e/ ou manutenção do ProMEA 100 %
Implantação de Projetos e Programas 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Realização de Oficinas 100 %
Confecção de cartilhas e outros materiais educativos 100 %
Distribuição de brindes ecológicos 100 %
Palestras, cursos 100 %
Participação em Campanhas Ecológicas e de Conscientização 100 %
PROGRAMA: XXX - ITAGUAÍ MAIS VERDE - CRIAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
MUNICIPAIS
OBJETIVO: Proteger os espaços territoriais e seus recursos ambientais, através da criação e gestão de UCs e da criação e manutenção de áreas 
verdes
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS - UCS CRIAÇÃO DE 02 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Pesquisas e estudos de campo 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Contratação de consultoria 1 Unidade
Elaboração de projeto de lei 1 Unidade
Realização de consulta pública 1 Unidade
X.XXX - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS IJCS MUNICIPAIS
Aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliário para as UCs 100 %
Reforma/construção de sede administrativa e centros de visitantes 100 %
Monitoramento e fiscalização 100 %
Criação de Conselho Gestor 100 %
Construção de trilhas e outros dispositivos 100 %
X.XXX - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UCS
VIABILIZAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA POSSÍVEIS INDENIZAÇÓES

Indenizações 100 %
X.XXX - GUARDA AMBIENTAL FLORESTAL
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA AMBIENTAL FLORESTAL PARA PROTEÇÃO DE UCS E ÁREAS VERDES DE ITAGUAÍ
Criação da Guarda 100 %
Capacitações e treinamentos 100 %
Aquisição de EPIs, uniformes 100 %
X.XXX - PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE
INCENTIVAR O PAISAGISMO DA CIDADE ATRAVÉS DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Pantio de arvóres patrocinadas 100
Aquisição de equipamentos e materiais 100
Aquisição de equipamentos e materiais de irrigação 100
Material gráfico e de divulgação 100
Aquisição de mudas 100
Confecção de placas de identificação 100
Contratação de empresa para serviços de poda, corte e paisagismo. 100
X.XXX - ARBORIZAÇÃO URBANA
PROVER A CIDADE COM ÁREAS VERDES, PRAÇAS, BOSQUES E JARDINS E GARANTIR SUA MANUTENÇÃO
Implantação de praças, bosques, canteiros 100
Aquisição de equipamentos e materiais 100
Aquisição/construção de viveiros 100
Aquisição de equipamentos e materiais de irrigação 100 %
Material gráfico e de divulgação 100 %
Aquisição de mudas 100 %
Contratação de empresa para serviços de poda, corte e paisagismo. 100 %
Arborização e paisagismo na Av. Deputado Octávio Cabral 100 Porcentagem
Arborização e paisagismo na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti 100 Porcentagem
Arborização e paisagismo na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito 100 Porcentagem
Arborização e paisagismo na Av. Ayrton Senna da Silva 100 Porcentagem
Arborização e paisagismo na Av. Alencastro Guimarães 100 Porcentagem
Arborização e paisagismo na Estrada do Teixeira 100 Porcentagem
Arborização e paisagismo na Estrada do Piranema 100 Porcentagem
Paisagismo na entrada principal da cidade 100 Porcentagem
Paisagismo na Rua General Bocaiúva 100 Porcentagem
PROGRAMA: XXX - GEO PROCESSAMENTO
OBJETIVO: MEDIR COM PRECISÃO ÁREAS E IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, CRIANDO BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES 
GEOGRÁFICAS
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - GEORREFERENCIAMENTO
GEORREFERENCIAMENTO DAS UCS E ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL
Aquisição/contratação de programas e sistemas de informação geográfica 100 %
Contratação de empresas 100 %
Georreferenciamento das UCs 100 %
Georreferenciamento de áreas de interesse 100 %
UNIDADE 02 - FUNDMAAP
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.625 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Financiamento de projetos ambientais 100 %
Outros Programas do Governo Federal e/ou Estadual 100 %
Órgão 50 – SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO 
E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Permanentes Para Compor esta 
Estrutura da SMTUR 100 %
Serviço de Reforma Predial 6 UNIDADES
Aquisição ou Serviços para Utilização de Transporte Rodoviário, 
Aquaviário e Aeroviário. IMENSURAVEL
Serviço de Fornecimento de material para consumo IMENSURAVEL
Pagamento de aluguel 5 SALAS
Aquisição de bens permanentes IMENSURAVEL
PROGRAMA: 056 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
OBJETIVO: CAPACITAR OS MUNÍCIPES PARA ATENDER A DEMANDA DO TRADE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.097 - CRIAÇÃO/MANUT/OPERC DO CENTRO TREIN P/ FORM DE TRAB/RENDA NO TURISMO
CENTRO DE TREINAMENTO
Serviços de Cursos e Capacitação 12 UNIDADES
Aquisição de Material Permanente IMENSURAVEL
Aquisição de serviços/materiais gráficos e publicitários IMENSURAVEL
Promoção de Eventos relacionados a capacitação técnica IMENSURAVEL
Despesas relativas aos Custos para promover a capacitação na área 100 PERCENTUAL
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
TREINAMENTO
Despesas Relativas a Ajuda de Custo para qualificação técnica da equipe 
junto ao TCE-RJ e demais atividades de Aperfeiçoamento externo . 100 PERCENTUAL
PROGRAMA: 541- Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO TURISMO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.595- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
TURISMO LOCAL
Palestras para facilitar a atração de investimentos e ofertas de linhas de 
créditos para diversas cadeias do setor. 2
UNIDADES
Implantação soluções que reduzam o custo operacional do negócio IMENSURAVEL
Promoção de Eventos relacionados ao fomento do turismo 12 UNIDADES
Aquisição de serviços/materiais gráficos e publicitários IMENSURAVEL
2.371 -INCENTIVO TURISMO NÁUTICO DE ITAGUAÍ TURISMO NÁUTICO
Desenvolvimento de Infraestrutura de Apoio Naútico IMENSURAVEL
Despesa voltada para Turismo de Pesca e Pesca Esportiva IMENSURAVEL
Realização de cursos de sustentabilidade Turística 2 UNIDADES
Despesa com material gráfico de divulgação Turística do município IMENSURAVEL
Realização de Campanha contra pesca predatória 2 UNIDADES
2.365 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT)
CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA
Estruturação de Pontos Turísticos IMENSURAVEL
Criação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 2 UNIDADES
Criação de plataforma Digital com atrações e roteiros autoguiados IMENSURAVEL
Aquisição de serviços/materiais gráficos e publicitários IMENSURAVEL
2.367 - FOMENTO DE MEIOS DE TRANSPORTES TURÍSTICOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE TURÍSTICO
Criação de zona de embarque/desembarque de turistas/fretamento de 
ônibus (Para excursões) 2 UNIDADES
Criação de Píer turístico: Ilha da madeira e Coroa Grande 6 UNIDADES
2.368 - FOMENTO DE EVENTOS TURÍSTICOS/CULTURAIS EVENTOS TURÍSTICOS
Desenvolvimento de atividades que incorporem aspectos da produção 
local, da cultura da culinária regional IMENSURAVEL
2.369 - REGULAMENTAÇÃO E CADASTRAMENTO DE OPERADORES DO TURISMO LOCAL
EDUCAÇÃO CONTINUADA VOLTADA PARA O SETOR TURÍSTICO
Realização de ações que objetivem a legalização dos prestadores de 
serviços
4 UNIDADES
Serviços para Desenvolvimento de Projetos de Qualificação e 
Certificação em Turismo
3 UNIDADES
Projetos para Desenvolvimento de ensino de línguas estrangeiras IMENSURAVEL
2.370 - DESENVOLVIMENTO DO INVENTARIO TURÍSTICO 
REESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
Mapeamento Turístico 2 UNIDADES
Elaboração de Plano de Marketing Turístico Municipal IMENSURAVEL
Sinalização Turística inteligente e interativa IMENSURAVEL
Despesa para construção de Quiosques Turísticos 5 UNIDADES
2.596 - ABRAÇO PELA INCLUSÃO NO TURISMO
INCLUSÃO, ADAPTAÇÃO E PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE
Despesas com material de consumo e permanente IMENSURAVEL
Despesas com pessoa física IMENSURAVEL
Despesas com pessoa jurídica IMENSURAVEL
Despesas com prestação de serviços e aquisições necessárias e 
destinadas ao público PCD no turismo
IMENSURAVEL
ÓRGÃO: 50.02 – FUNDO DO TURISMO
PROGRAMA: 581 - GESTÃO TURISMO MUNICIPAL
OBJETIVO: FOMENTAR POLITICAS DO TURISMO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.646 - GESTÃO DO TURISMO LOCAL
FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL
Infraestrutura Turística 100 PERCENTUAL
Sinalização Turística 100 PERCENTUAL
Conscientização Turística 100 PERCENTUAL
Comunicação, Promoção e Marketing da Cidade 100 PERCENTUAL
Semana Municipal do Turismo 100 PERCENTUAL
Implantação do Plano Diretor de Turismo 100 PERCENTUAL
Realização e Participação em Eventos Turísticos 100 PERCENTUAL
Despesas com serviços/materiais gráficos e publicitários 100 PERCENTUAL
Manutenção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) 100 PERCENTUAL
Despesa com Empresa especializada em Planejamento e execução de 
Políticas em Turismo 100 PERCENTUAL
Despesa com transporte (ônibus, Vans e etc.) 100 PERCENTUAL
ÓRGÃO 51 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA 052 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À 
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
SECRETARIA
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos: permanente e material de 
consumo
100 %
Serviço de pessoa física IMENSURAVEL
Serviço de pessoa jurídica IMENSURAVEL
Aquisição ou Serviços para Utilização de Transporte Rodoviário e 
Aquaviário
IMENSURAVEL
Serviços para Manutenção de Quadras, Campos e Vestiários 10 UNIDADES
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
TREINAMENTO
Despesas Relativas a Ajuda de Custo para qualificação técnica da equipe 
junto ao TCE-RJ e demais atividades de Aperfeiçoamento externo 
abrangendo os setores do turismo e esporte.
100 PERCENTUAL
PROGRAMA: 096 - COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
OBJETIVO: INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE PCD, CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, BUSCANDO 
A PROMOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS E QUALIDADE DE
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.269 - APOIO AO DESPORTO MUNICIPAL
PROGRAMAS DESPORTIVOS
Aquisição de Material de consumo e permanente 100 PERCENTUAL
Despesas com custos para Premiações IMENSURAVEL
Despesas com pessoa física IMENSURAVEL
Despesas com pessoa jurídica IMENSURAVEL
Despesa para Pagamento para Arbitragem 100 PERCENTUAL
Despesa para ajuda com confecção de uniformes dos Times 100 PERCENTUAL
2.597- CENTRO ESPORTIVO
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE CUNHO SOCIAL, VISANDO SAÚDE E LAZER.
Despesa para estruturação das atividades envolvidas no esporte em 
diversas modalidades
100 PERCENTUAL
Despesas com material de consumo e permanente 100 PERCENTUAL
Despesas com pessoa jurídica e física IMENSURAVEL
Aquisição de matérias de consumo e bens duráveis para utilização dos 
usuários
100 PERCENTUAL
Despesas com reforma e construção 100 PERCENTUAL
2.598 - BOLSA ATLETA
Ajuda de custo para o Atleta
Apoio com recurso financeiro para manutenção individual do atleta em 
treinamentos e competições
100 PERCENTUAL
PROGRAMA: 097 - BEM ESTAR E VIDA SAUDÁVEL
OBJETIVO: PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DESENVOLVENDO O HÁBITO DE VIDA SAUDÁVEL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.756 - MOVIMENTA ITAGUAÍ: Programa de prevenção de doenças, 
através da atividade física PROMOÇÃO DA SAUDE - MULHERES, 
HOMENS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Despesa com aquisição de material de consumo e permanente 100 PERCENTUAL
Despesa com Aquisição de material de consumo e permanente IMENSURAVEL
Aquisição de Serviços de Pessoa Jurídica 100 PERCENTUAL
Aquisição de Serviços de Pessoa Física 100 PERCENTUAL
2.755 - ITAGUAÍ Ação, ESPORTE E INCLUSÃO: INCLUSÃO DA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA
PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM ESTAR E LAZER ATRAVÉS DO ESPORTE
Suporte na adequação e estruturação de espaços físicos 10 UNIDADES
Práticas esportivas assistencialista (inclusão de materiais esportivos 
adaptados)
100 PERCENTUAL
Despesas com pessoa jurídica IMENSURAVEL
Despesas com pessoa física IMENSURAVEL
Despesas com aquisição de material de consumo e permanente 100 PERCENTUAL
PROGRAMA: 098 - ESPORTE SEGURO
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA E QUALIDADE AOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.272 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS MANUTENÇÃO
Aquisição de Material Permanente dos Espaços Esportivos 100 PERCENTUAL
Aquisição de Serviços de Manutenção dos Espaços Esportivos 100 PERCENTUAL
1.136 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO PARA MODALIDADE DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOS
Contratação de Serviços de Reforma 100 PERCENTUAL
Aquisição de Serviços de Pessoa Jurídica IMENSURAVEL
Aquisição de Material de Consumo 100 PERCENTUAL
Aquisição de Material de material permanente IMENSURAVEL
PROGRAMA: 099 - ATUALIZAÇÃO TÉCNICA
OBJETIVO: PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FíSlCA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.273 - ATUALIZAÇÃO TÉCNICA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 
FISICA CURSO DE FORMAÇÃO
Despesas Relativas a Ajuda de Custo para Qualificação e 
Aperfeiçoamento Técnico dos Servidores Profissionais de Educação 
Fisica 100 PERCENTUAL
Despesa co aquisiçao de Material de Consumo 100 PERCENTUAL
Despesa co aquisiçao dematerial permanente IMENSURAVEL
Despesa com pesssoa física IMENSURAVEL
Despesa com Pessoa Jurídica IMENSURAVEL
ÓRGÃO 51.02 - FUNDO DO ESPORTE
PROGRAMA: 582 - GESTÃO EM ASSUNTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: FOMENTAR O ESPORTE MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.647 - PRÁTICAS ESPORTIVAS
INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA
Despesa com manutenção de Escolinhas (vôlei, futebol, handball, lutas, 
skate e etc.)
100 PERCENTUAL
Despesa com apoio e manutenção do Atleta 100 PERCENTUAL
Despesa com pessoa jurídica IMENSURAVEL
Despesa com Calendário Esportivo 100 PERCENTUAL
Despesa com realização e Participação em eventos esportivos 100 PERCENTUAL
Despesa com aquisição de material de consumo e permanente 100 PERCENTUAL
ÓRGÃO 52 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 050 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE 
DOS RECURSOS ARRECADADOS
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
2.002 - RECADASTRAMENTO PREDIAL/TERRITORIAL/EMPRESARIAL
RECADASTRAMENTO
Levantamento de dados no município para atualização do cadastro fiscal 
através de empresa contratada 01 Unidade
PROGRAMA: 051 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVO: INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO VISANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO E A MELHORIA DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS À POPULAÇÃO
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
1.014 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Aumento do quadro de Servidores Agentes Fiscais de Tributos, por meio 
de concurso público 30 Unidade
Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária 1 Unidade
Aumento do quadro de Servidores de Apoio às atividades de fiscalização 
e quadro administrativo, por meio de remanejamento interno da Secretaria 
Municipal de Administração 8 Unidade
Projeto de Lei criando o cargo efetivo de Agente Administrativo Fiscal, 
com posterior contratação por meio de concurso público. 30 Unidade
Estabelecimento de um novo organograma, estabelecendo subseções 
especializadas por tributos
1 Unidade
Regulamentação da aplicação da legislação municipal quanto a prazo e 
procedimentos complementares 1
Unidade
Elaboração de instruções normativas compatíveis com a realidade atual do 
Município
1 Unidade
Incremento de ferramenta para tornar eletrônico o processo administrativo 
tributário
1
Unidade
Utilização plena do REGIN 1 Unidade
Implantação do DEC (Domicílio Eletrônico de Contribuintes) 1 Unidade
Implantação da CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis) 1 Unidade
Implantação do CMC (Conselho Municipal de Contribuintes) 1 Unidade
Aperfeiçoamento dos processos fiscalização, com o uso de malhas fiscais 1 Unidade
Implantação do Setor de Programação Fiscal, responsável por instituir e 
aplicar os processos de confecção das malhas, as quais subsidiam a abertura 
das ações fiscais já com o escopo delineado, prezando pela máxima 
eficiência
1 Unidade
Setorização dos contribuintes em grandes grupos, permitindo a instauração 
de ações específicas para cada um deles 1
Unidade
Ampliar o protesto da dívida, ou seja, a negativação desses em órgãos e 
proteção ao crédito através de convênio com os cartórios 1
Unidade
Elaboração de um estudo de viabilidade para a implantação do 
recolhimento dos tributos por meio do cartão de crédito 1
Unidade
Instituição do DECRED - Declaração de Operações com Cartões de 
Crédito, por meio de convênio com a Secretaria de Fazenda do Estado do 
Rio de Janeiro
1
Unidade
Criação do Fundo Especial da Administração Fazendária e Fiscal 1 Unidade
Consolidação da Legislação Tributária Municipal 1 Unidade
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E 
GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
2.009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA
Aquisição de mobiliários para a administração tributária 36 Unidade
Aumento da oferta de Veículos para a administração tributária 3 Unidade
Aquisição de SmartPhones para uso das diretorias da Subsecretaria de 
Arrecadação
6 Unidade
Aquisição de Tablet's com câmera fotográfica para a administração 
tributária
10 Unidade
Aumento da oferta de linhas através do VoIP para a administração 
tributária
3 Unidade
Aquisição de trenas eletrônicas à laser para a administração tributária 6 Unidade
Aumento da oferta de impressoras para a administração tributária 10 Unidade
Aquisição de mobiliários 40 Unidade
Aquisição de calculadoras com bobina 25 Unidade
Aquisição de Ar Condicionado 10 Unidade
Aquisição de eletrodomésticos 8 Unidade
2.373 - MODERNIZAÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO MODERNIZAÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO
Reformulação da Secretaria de Fazenda no aspecto estrutural, com 
ampliação e reforma das salas
10 Unidade
Criação de Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda, com 
estrutura de espera para os contribuintes e guichês de atendimentos 
com capacidade de atendimento por todos os setores da 
administração tributária em um único ambiente
1 Unidade
Reforma do Cadastro/ Arrecadação / Tesouraria / Contabilidade / 
Subsecretaria de Contabilidade / Banheiros
06 sala
Sala para arquivo 01 sala
2.015 - PAGAMENTO OBRIG. TRIB. E CONTRIBUTIVAS OBRIGAÇÕES TRIB E CONTRIBUTIVAS
Pagamento do Pasep 10.000.000,00 R$
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
2.018 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
TREINAMENTO
Treinamento e capacitação do corpo técnico fiscal da administração 
tributária do município
36 funcionário
Cursos e seminários para funcionários cadastro e arrecadação 15 funcionário
Cursos e seminários para funcionários Contabilidade, Contabilidade Geral 
e Tesouraria
30 funcionário
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
O.OOO - GERENCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
DÍVIDA PÚBLICA Unidade
Pagamento de Juros da dívida 7.200.000,00 R$
Pagamento de dívidas 24.800.000,00 R$
Órgão 53 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO 
E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
2.622 - MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO
Aquisição de mobiliário e equipamentos para compor a estrutura da 
subsecretaria
100 Percentual
Locação de computadores e impressoras 100 Percentual
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Meta Unidade de Medida
2.018 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
TREINAMENTO
Treinamento e capacitação dos servidores da SMPLAJ 10 funcionário
PROGRAMA: 055 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
OBJETIVO: ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA PROPORCIONANDO MORADIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 
IMÓVEIS
Construção de empreendimento habitacional 787 Unidade
PROGRAMA: 054 - GEO PROCESSAMENTO
OBJETIVO: MEDIR COM PRECISÃO ÁREAS E IMÓVEIS SITUADOS NO MUNÍCPIO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
1.013 - GEO PROCESSAMENTO MULTIFINALITÁRIO
GEOPROCESSAMENTO
Realização de serviços de georreferenciamento em áreas foreiras 100 Percentual
PROGRAMA: 053 - PROGRAMA FUNDIÁRIO
OBJETIVO: REGULARIZAR E CADASTRAR AS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
2.149 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
REGULARIZAÇÃO
Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária 3000 Unidade
Serviços de topografia para emissão dos títulos de Legitimação 
Fundiária
100 Percentual
Aquisição de papel para emissão de títulos 3000 Unidade
Aquisição de selos para emissão de títulos 3000 Unidade
Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária para os moradores das 
Ruas Jequié, Alagoas e Mucuri, bairro Amendoeira.
100 Porcentagem
Emissão de Títulos de Legitimação Fundiária para os moradores da 
Prainha, Vila Geny. 
100 Porcentagem
Órgão 54 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO 
E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPOR
SECRETARIA
Manutenção/operacionalização da SMPOR 100 %
Órgão 55 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PROGRAMA: 052 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO 
E GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Permanentes Para Compor esta 
Estrutura da SMRIN 100 %
Serviço de Reforma Predial 6 UNIDADES
Aquisição ou Serviços para Utilização de Transporte Rodoviário, 
Aquaviário e Aeroviário. IMENSURAVEL
Serviço de Fornecimento de material para consumo IMENSURAVEL
Pagamento de aluguel 5 SALAS
Aquisição de bens permanentes IMENSURAVEL
PROGRAMA: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX- RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
TREINAMENTO
Despesas Relativas a Ajuda de Custo para qualificação técnica da 
equipe junto ao TCE-RJ e demais atividades de Aperfeiçoamento 
externo .
100 PERCENTUAL
PROGRAMA: 541- Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento das Relações Institucionais OBJETIVO: GERENCIAMENTO DAS 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO
Ação
Produto
Prioridades Metas Unidade de Medida
X.XXX - COMUNICAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Promoção de Eventos relacionados as relações institucionais IMENSURAVEL
Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos 
e fortalecimento institucional IMENSURAVEL
Aquisição de programa/sistema para gerenciamento das demandas 
institucionais
IMENSURAVEL
Aquisição de serviços/materiais gráficos e publicitários IMENSURAVEL
X.XXX - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Custeios variados para da SMRIN IMENSURAVEL
Modernização da SMRIN IMENSURAVEL
Campanhas, eventos e disponibilização de informações a população IMENSURAVEL