norma nº 4275/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DCI RIO DE JANEIRO
cÀrunnn MuNlclPAL nr lr*cuai
POD§R LEGISLATIVO
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CAMARA t 1r.jl.Jl( !PÀl tri lli\{iiiÀl
O PRIT,SIDIIN'I'I, DA CÂMAITA MTJNICIPAI, DI'], II'AGT-]AÍ'
I,l,STADO DO RIO DI,l, JANIIIRO, no LIS0 cle suas atribuições lcgais, dc
acorclo colrl0 Art. 80, §2o da Lei Orgânica clo Município c do Art' 249' §1"
clo ltcgirrrento Intet'uo. Protl ul ga:
LEI N" 4,275 DB 14 DE OI]TI]BRO DE2025.
DISPOE SOI}RE, O RT]CONI.IECIML],N'IO
DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOI,A
DB SAMBA MARRECO DB VILA GE,NI
COMO BEM CULTURAL E TMATIIRIAI,
NO ÂUNTTO DO MI]NICÍPIO DI,I
I]'AGI]AÍ T:
PROVIDÊNCNS
DA OI],I'RAS
Art. 1o - Fica considerado bem Cr-rltr-rral e Irnaterial o GIfÊMIO
RIICREAI'IVO ESCOI,A DI] SAMI]A MARRI1CO DII VII,A GIINI NO
ârrbito clo Mr.rnicípio c1e Itagtraí.
parágrafo ur-rico - Ilnter-rcle-sc por patrirnôrrio cultural os bens dc tlarturcza
material ou imaterial, tornados inclividuallnente ou em conjunto. Portadores
cle rel.erência à identiclade, ação e rlemória clos cliÍêrer"rtes grupos lormaclos
da sociedacle brasileira, ern conÍonriclade cotn o Arligo 216, da C'onstitr.rição
Ircderal.
Art. 2o - Para fins clo clisposto nesta l.ci, considcra-sc o GI{ÊMIO
RECI{EA]'IVO I1SCOLA DIl SAMIIA MARRBCO DE VILA GI1NI acluclc
que tôpr por finalidade reunir divcrsas tracliçõe s e valores para as festivic'ladcs
culturais e sociais.
REPUBLICA F'EX'ERÀTIVA T}O BRA§IL
E§TADO üÜ RIC: SÊ JANEIRO
cÂMARA MUHtclPÀl tlr lrAGUAi
PÕDÊR LÊSISLATIVO
Art. 3o Ilsta Lci cutra ctlr
disposiçõcs cttl corltrário.
vigor na clata dc sua pr.rblicação, rcvogÍlllclo its
Cârrara MttniciPal cle ltagr.raí, I I c1e novct-tlbt'o clc 202'5'
I IAII.OI,DO ROI)
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Ar-rtoria: Vera Patrícia I"ernanda l(tlchenbccker'
S.lllSI.JS NIr'l'o
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cÀmnnn Plr il.rl('lPAi. Díi ll.r\Gi)Ll
Câmara MuniciPal de ltaguaÍ
Rua Amélia Louzada, 277 - Gentro I CEP: 2381$180 / ltaguaí-RJ