norma nº 4295/2025

ffi !Isgtr,+í 
| 
uxiiriÊTssr*rwxlro
LEI N" 4.29512025
INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA
URBANA, E DECLARA PATRIMÔnaIo
CULTURAL IMATERIAL A CULTURA HIP
HoP No Âtvrnrro Do vruxrcÍpro DE
TTAGUAÍ r uÁ ourRAS pRovrDÊNCIAS.
o PREFEITo MUNICTpAL DE ITAGUaÍ;
Faço saber que a Càmaru Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Festival de Cultura {Jrbana, a ser realizada
anualmente, no âmbito do Município de Itaguaí.
Art.2o o Festival de cultura urbana possui como objetivo:
I- Fomentar acultura, a arte e o turismo;
II- Valorizar a cultura Hip Hop;
III- Estimular o respeito e a valorização dos artistas;
IV- Divulgar e incentivar as manifestações artísticas da cultura Hip Hop;
V- Proporcionar a efetivação das políticas culturais paracultura local, com
o enfoque na descentralização das atividades culturais, no fortalecimento
dos territórios culturais, na prestação de serviços.
Art. 3o O Festival de Cultura Urbana desemp enharâatividades voltadas aos
elementos que constitui a cultura Hip Hop.
Art. 4" Entendem-se como elementos da cultura Hip Hop:
I- Rap: A música do movimento, sigla de "rhythm and poetry" (ritmo e
poesia);
II- Grafite: A pintura do movimento;
III- Break: A dança do movimento;
IV- DJ: O elemento da cultura hip hop;
V- MC (rapper): O elemento da cultura hip hop.
Art. 5o O Festival de Cultura Urbana passa afazer parte do calendário oficial
de eventos culturais do Município de Itaguaí.
Rua General Bocaiúva, 63§ - Centro, ltaguaí | CEp 23g15_310
Telefone: 21 3782-9000 | E-nrail: faleconosco@itaguai.rj.gov.br
MAGUAí PREFEITURA
Mãis íxrlo Ce vü:à
PRETEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6" O Festival de Cultura Urbáná §éiá r
no parque Municipal de Eventos.
Art.7" O Festival de Cultura Urbanaterá sua duração definida pela Secretaria
Municipal de Cultura, devendo ser realizada anualmente durante o mês de
agosto.
Art. 8o Declara patrimônio cultural imaterial a cultura Hip Hop com todas as
suas manifestações artísticas.
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itagaaí, 22 de dezembro de 2025.
HAROLDO RO JESUS NETO
PREFBI EXERCÍCIO
Autoria: Poder Executivo
Rua General Bocaiúva, 636 - Centro, ltaguaí | GEp 23g15-310
Teleforre: 2 1 3782-9000 | E-ntail : falecorrosco@itarguai. rj.gov. br