norma nº 4315/2026

ITAGUAí PREFEITURA
GABIilETE DO
PREFEITO
LEI N" 4.31512026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.192,
DE 20 DE NOyEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIO"PRÊMIOAMULHER
DINÂMICA", NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ,
E DÁ oUTRAS PRoVIDÊNcTas.
O PREF'EITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ;
Faço saber que a CãmaraMunicipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o o Art. 1o da Lei no z.l9z, de 20 de novembro de z0ol, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"AÍt.lo Fica instituído, no âmbito da càmaraMunicipal de Itaguaí, o
Prêmio vereadora Maria carolina da costa prêmio Mulher
Dinâmica.
Parâgrafo único. O prêmio tem por finalidade promover e reconhecer
o trabalho e a trajetória de mulheres que se destacam por sua atuação
dinâmica e relevante contribuição ao desenvolvimento social,
econômico, cultural ou comunitário do Município de Itaguaí.,,
furt. 2o o Art. 2o da Lei no 2.192, de 20 de novembro de 200r, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2" A indicação das homenageadas será facultativa a cada
vereador, podendo ser indicado 01 (um) nome paÍa participar da
homenagem anual."
Art. 3o Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei no 2.192, de
20 de novembro de 2001.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itagpaí,04 de março de 2026.
HAROLDO UES JESUS NETO
PREFE EXERCÍCIO
Autoria: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Rua General Bocaiúva, 636 - Centro, ltaguai I CEp 23g15_310
Telefone: 21 3782-9000 | E-mail: faleconoãco@itaguai.rj.gov.br